Se a maioridade baixa para 16, o que faremos quando um garoto de 15 matar alguém? Reduziremos o limite para 14, ou 10?
Hélio Schwartsman
Como sempre ocorre quando um menor comete um homicídio bárbaro, cerca de dois terços da população erguem a voz para pedir a redução da maioridade penal. Compreendo a revolta, mas não me incluo nessa robusta maioria.
É claro que os 18 anos encerram algo de arbitrário. Se quiséssemos fugir aos caprichos do legislador e adotar uma regra informada pela ciência, teríamos, na verdade, de empurrar o limite para além dos 20 anos, que é quando amadurece o córtex pré-frontal, área do cérebro responsável por tomar decisões complexas e controlar a impulsividade.
Uma medida dessa natureza, porém, não contribuiria para manter a coesão social, o que a torna impraticável. Já que a arbitrariedade é inescapável, por que não ouvir o apelo da população e reduzir a maioridade? Se o jovem de 16 anos já pode votar e fazer sexo, por que não haveria de responder criminalmente por seus atos?
Se estivéssemos criando um corpo jurídico a partir do nada, eu não me oporia muito a estabelecer o limite mais baixo ou mesmo permitir que o tribunal determinasse a capacidade penal de cada acusado, independentemente de sua idade cronológica. A questão é que não estamos partindo do zero. Ao contrário, estamos discutindo modificações num sistema já estabelecido e, se há uma receita para piorá-lo, é ceder à tentação de legislar sob forte impacto emocional.
Já fizemos isso com a chamada Lei dos Crimes Hediondos (nº 8.072/90) e o resultado foi uma peça que se choca com os princípios mais básicos do direito penal e com a própria Constituição. O STF teve até de anular um de seus dispositivos.
Supondo que a maioridade baixe para 16, o que faremos quando um garoto de 15 matar alguém? Reduziremos o limite para 14, ou 10?
O direito moderno começa a se distinguir melhor da velha vingança quando considerações racionais passam a preponderar sobre as emoções, por mais justas que sejam.
nao, o correto é punir com mais rigor e nao entrar nesta bobagem de reduzir para x ou y idade. Simples assim o menor de 13 matou alguem, puniçao adequada, sem esta de no maximo 03 anos, ja que a vitima nao teve uma segunda chance. Na realidade o que mais me decepciona é que enquanto a sociedade clama pela mudança, caras como José Eduardo Cardozo saem na fileira da defesa dos "pobres garotos" o grande problema é que o Ministro e outros políticos ainda nao entenderam é que eles nos representam, entao façam isto bem feito, eles são nossos representantes devem respeito aqueles que os colocaram la.
ResponderExcluirCaro amigo alexandre Croc (rs), concordo que haja punições mais duras. Compreendo a revolta da sociedade que clama por mudança, mas não podemos pensar em mudanças paliativas. Vejo que o idealismo político da esquerda foi engolido pelo neoliberalismo.
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