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quarta-feira, 20 de maio de 2015

A autoridade moral de Fernando Henrique Cardoso – I

O ex-presidente, que pontifica lições de boa governança para Dilma Rousseff, foi reeleito com dinheiro dos bancos e depois jogou o Brasil na crise

por Maria Inês Nassif, em Carta Maior


A crise econômica vivida pelo governo Dilma Rousseff, no primeiro ano de seu segundo mandato, nem de longe tem a gravidade da que balançou o país no primeiro ano do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (1999-2002). A crise política enfrentada por Dilma apenas é mais intensa que a de FHC nesse primeiro ano de segundo mandato porque ele tinha uma base de apoio que, embora mais vulnerável do que a dos primeiros quatro anos, reunia elementos de coesão ideológica inexistentes na atual coalizão governista. FHC apenas tinha uma posição um pouco mais confortável do que tem Dilma agora.

No governo FHC, a aliança parlamentar se fazia do centro à direita ideológica. Assim, mesmo que houvesse discordâncias pessoais na base parlamentar e quedas-de-braço do Congresso com o Palácio do Planalto – e o então senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) fazia questão que isso acontecesse com regularidade –, nas questões fundamentais para o projeto econômico os interesses convergiam. Ajudava a constituir maiorias parlamentares o apoio dos meios de comunicação às chamadas “reformas estruturais” – e a pressão de fora para dentro do Congresso tinha o poder de resolver as disputas mais mesquinhas.

Nas gestões do PT, a diluição ideológica do apoio parlamentar – ao centro, à direita e à esquerda – tornaram a vida dos presidentes Lula e Dilma mais difícil. No governo Dilma, a exposição de uma fragilidade econômica deu à mídia oposicionista o elemento que faltava para pressionar os parlamentares, de fora para dentro do Congresso, a assumirem posições contrárias ao governo; e, junto à opinião pública, jogar elementos de insegurança e desqualificar toda a gestão anterior.

Ainda assim, e apesar da propaganda contrária ao governo Dilma, não se pode atribuir ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso qualidades morais para pontificar julgamentos sobre política econômica, ajuste fiscal, relacionamento com a base parlamentar, relações apropriadas com financiadores de campanha ou de fidelidade a promessas eleitorais da atual presidente. Se sua experiência ajudar em alguma coisa a crise de agora, é para dar o exemplo de como não fazer o ajuste fiscal, de como não se relacionar com a base parlamentar e de como não fazer política eleitoral.

No ano de 1999, segundo os jornais, o Brasil pagava a conta do governo anterior tucano, que manteve a estabilidade de preços às custas de uma âncora cambial artificial e de uma política fiscal rigorosa, que resultou numa enorme fragilidade externa, em grande desemprego, pífio crescimento econômico e, ironicamente, aumento da inflação.

A conta foi alta. Em 1998, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 0,4%, e em 1999, 0,5%; o dólar, que valia R$ 1,2 em 1998, saltou para R$ 1,8 no ano seguinte. A inflação foi de 8,9% em 1999; o ajuste fiscal do governo imprimiu uma inflação de 19,2% em 1999 sobre os preços monitorados (petróleo e energia). O consumo das famílias teve crescimento negativo de 0,7% em 1998 e apenas 0,4% positivo no ano seguinte. O investimento público federal caiu de 2,1% do PIB em 1998 para 1,4% em 1999; a taxa de investimento, de 17% para 15,7% do PIB; a formação bruta de capital fixo, que sofreu variação negativa de 0,2% em 1998, chegou ao fundo do poço em 1999, com queda de 8,9% em relação ao ano anterior.

As reservas internacionais, que eram de US$ 52,1 bilhões em 1997 e haviam caído para US$ 34,4 bilhões em 1998, chegaram ao perigoso nível de US$ 23,9 bilhões em 1999. O saldo da balança comercial no final do ano eleitoral de 1998 foi negativo em US$ 6,6 bilhões, e em 1999 de US$ 1,3 bilhões. Em 1998, o Brasil perdeu 36 mil postos de trabalho, e 582 mil em 1989.

Eleições caras


Em outubro de 1998, Fernando Henrique Cardoso conquistou o seu segundo mandato no primeiro turno, com a ajuda de financiadores privados de campanha que haviam sido enormemente beneficiados no seu primeiro governo e no governo Itamar Franco, quando o PSDB ocupou o comando econômico que permitiu ao partido e a FHC se credenciarem como os pais do Plano Real nas eleições de 1994.

Segundo a Folha de S. Paulo (“Bancos lideram doações para campanha de FHC”, 26/11/1998 e “Bancos lideraram contribuições a FHC”, 6/6/1999), bancos e instituições financeiras foram os principais doadores de campanha, e contribuíram com 25,7% do total de R$ 43 milhões arrecadados pelo comitê do presidente reeleito.

É o próprio jornal que lembra a razão do interesse de financiadores de campanha do mercado financeiro pelo candidato: “Em novembro de 95, o governo FHC criou o Proer, o programa de socorro a bancos em dificuldade. Já foram injetados R$ 21 bilhões para financiar fusões bancárias”, diz na material de 1998.

Na matéria publicada em 1999, o jornal afirma: “No primeiro mandato de FHC, as instituições [financeiras] viveram anos de prosperidade, segundo balanços divulgados pelo Banco Central, e escaparam dos impostos, segundo a Receita Federal. A soma do patrimônio líquido do conjunto das 223 instituições financeiras mais do que duplicou no periodo, passando de R$ 26,426 bilhões para R$ 55,653 bilhões”.

Além disso, FHC teve uma generosa contribuição de empresas com interesse direto no processo de privatização levado a termo pelo PSDB desde o governo Itamar. Figuravam entre os dez maiores financiadores da campanha de 1998 de FHC a Inepar (que participou do Consórcio Telemar), a Vale do Rio Doce (privatizada em 1997), a Companha Siderúrgica Nacional (CSN, privatizada em 1993, quando FHC era ministro de Itamar), a Copesul (privatizada em 1992) e a Copene (privatizada em 1993). A Andrade e Gutierrez, que também fez parte do Consórcio Telemar, figurava no 11º lugar entre os financiadores de campanha do tucano.

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