Mídia venal esconde o pequeno detalhe

Lula agradece à blogosfera progressista

Por Luiz Inácio Lula da Silva

A história ensina que numa guerra, a primeira vítima é a verdade. Encontro-me há mais de 100 dias na condição de preso político, sem qualquer crime cometido, pois nem na sentença o juiz consegue apontar qual ato eu fiz de errado. Isso porque setores da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário, com apoio maciço da grande mídia, decidiram tratar-me como um inimigo a ser vencido a qualquer custo.

A guerra que travam não é contra a minha pessoa, mas contra a inclusão social que aconteceu nos meus mandatos, contra a soberania nacional exercida pelos meus governos. E a principal arma dos meus adversários sempre foi e continuará sendo a mentira, repetida mil vezes por suas poderosas antenas de transmissão.

Tenho sobrevivido a isso que encaro como uma provação, graças à boa memória, à solidariedade e ao carinho do povo brasileiro em geral.

Dentre as muitas manifestações de solidariedade, quero agradecer o espírito de luta dos homens e mulheres que fazem do jornalismo independente na internet uma trincheira de debate e verdade.

Desde que deixei a Presidência, com 87% de aprovação popular, a maior da história deste país, tenho sido vítima de uma campanha de difamação também sem paralelo na nossa história.

Trata-se, sabemos todos, da tentativa de apagar da memória do povo brasileiro a ideia de que é possível governar para todos, cuidando com especial carinho de quem mais precisa, e fazer o Brasil crescer, combatendo sem tréguas as desigualdades sociais e regionais históricas.

Foram dezenas de horas de Jornal Nacional e incontáveis manchetes dedicadas a espalhar mentiras – ou, para usar a linguagem da moda, fake news – contra mim, contra minha família e contra a ideia de que o Brasil poderia ser um país grande, soberano e justo.

Com base numa dessas mentiras, contada pelo jornal O Globo e transformada num processo sem pé nem cabeça, um juiz fez com que eu fosse condenado à prisão, por “ato indeterminado”, usando como pretexto a suposta posse de um imóvel “atribuído” a mim, do qual nunca fui dono.

Contra essa aliança espúria entre alguns procuradores e juízes e a mídia corporativa, a blogosfera progressista ousou insurgir-se. Sem poder contar com uma ínfima parcela dos recursos e dos meios à disposição dos grandes veículos alinhados ao golpe, esses homens e mulheres fazem Jornalismo. Questionam, debatem e apresentam diariamente ao povo brasileiro um poderoso contraponto à indústria da mentira.

Lutaram e continuam a lutar o bom combate, tendo muitas vezes apenas o apoio do próprio povo brasileiro, por meio de campanhas de financiamento coletivo (R$ 10 reais de uma pessoa, R$ 50 reais de outra).

Foram eles, por exemplo, que enfrentaram o silêncio da mídia e desvendaram as ligações da Globo com os paraísos fiscais, empresas de lavagem de dinheiro e a máfia da Fifa. Que demonstraram a cumplicidade de Sérgio Moro com a indústria das delações. Que denunciaram a entrega das riquezas do país aos interesses estrangeiros. Tudo com números e argumentos que sempre são censurados pela imprensa dos poderosos.

Por isso mesmo a imprensa independente é perseguida por setores do Judiciário, por meio de sentenças arbitrárias, como vem ocorrendo com tantos blogueiros, que não têm meios materiais de defesa. Enfrentam toda sorte de perseguições: tentativa de censura prévia, conduções coercitivas e condenações milionárias, entre outras formas de violência institucional.

E agora, numa investida mais sofisticada – mas não menos violenta – agências de “checagem” controladas pelos grandes grupos de imprensa “carimbam” as notícias independentes como “Fake News” e, dessa forma, bloqueiam sua presença nas redes sociais. O nome disso é censura.

Alguns desses homens e mulheres que pagam um alto preço por sua luta são jornalistas veteranos, com passagens brilhantes pela grande imprensa de outrora, outros sem qualquer vínculo anterior com o jornalismo, mas todos movidos por aquela que deveria ser a razão de existir da profissão: a busca pela verdade, a informação baseada em fatos e não em invencionices. Lutaram e lutam contra o pensamento único que a elite econômica tenta impor ao povo brasileiro.

Quantas derrotas nossos valentes Davis já não impuseram aos poderosos Golias? Quantas notícias ignoradas ou bloqueadas nos jornalões saíram pelos blogues, muitos deles com mais audiência que os sites dos jornalões?

Mesmo confinado na cela de uma prisão política, longe de meus filhos e amigos, impedido de abraçar e conversar com o povo brasileiro, tenho hoje aprovação maior e rejeição menor que meus adversários, que fracassaram no maior dos testes: melhorar a vida dos brasileiros.

Eles, que tantos crimes cometeram – grampos clandestinos no escritório de meus advogados, divulgação ilegal de conversas entre mim e a presidenta Dilma, todo o sofrimento imposto à minha família, entre muitos outros –, até hoje não conseguiram contra mim uma única prova de qualquer crime que seja. A cada dia mais e mais pessoas percebem que o golpe não foi contra Lula, contra Dilma ou contra o PT. Foi contra o povo brasileiro.

Mais do que acreditar na minha inocência – porque leram o processo, porque checaram as provas, porque fizeram Jornalismo – os blogueiros e blogueiras progressistas estão contribuindo para trazer de volta o debate público e resgatar o jornalismo da vala comum à qual foi atirado por aqueles que o pretendem não como ferramenta capaz de lançar luz onde haja escuridão, mas apenas e tão somente como arma política dos poderosos.

A democracia brasileira agradece, eu agradeço a vocês, homens e mulheres que fazem da luta pela verdade o seu ideal de vida.

Hoje a (in)Justiça brasileira não só me prende como impede sem nenhuma razão que vocês possam vir aqui me entrevistar, fazer as perguntas que quiserem. Não basta me prender, querem me calar, querem nos censurar.

Mas assim como são muitos os que lutam pela democracia nas comunicações e pelo jornalismo independente, e não caberiam aqui onde estou, essa cela também não pode aprisionar nem a verdade nem a liberdade. Elas são muito mais fortes do que as mentiras mil vezes repetidas pelo plim-plim, que quer mandar no Brasil e no povo brasileiro sem jamais ter tido um único voto. A verdade prevalecerá. A liberdade triunfará.

Forte abraço,

Lula

A Lava Jato e o fascismo

Marcia Tiburi

Ao longo da história, não há movimento autoritário que não tenha contado com o apoio de considerável parcela de juristas e juízes. Hitler, por exemplo, não cansava de agradecer o apoio dos juízes alemães. Esse fenômeno da adesão de juristas a regimes autoritários, prontos para justificar as maiores violações aos direitos humanos, foi estudado e diversos livros foram publicados sobre o que entrou para a histórica como “os juristas do horror”.

No Brasil pós-golpe não é diferente. Não faltaram “juristas” para justificar a “legalidade” de um impeachment sem a existência de um verdadeiro crime de responsabilidade. Também nunca faltaram “juristas” para defender a “legalidade” do encarceramento de multidões, pessoas que não interessam aos detentores do poder econômico, em desconformidade com a Lei de Execuções Penais. Há, inclusive, “juristas” que defendem a “legalidade” de atos praticados por juízes de férias e em violação às regras de competência, que existem (e deveriam ser respeitadas) justamente para evitar arbítrios e violações à impessoalidade.

Mais grave: muitos “juristas” passaram – para agradar aos detentores do poder, inclusive aos interesses dos meios de comunicação de massa – a defender a violação aos limites semânticos impostos pelas leis, como no caso da relativização do princípio constitucional da presunção de inocência.

Como na Alemanha nazista, “juristas” passaram a defender a necessidade de ouvir “a voz do povo” para decidir de acordo com a “vontade popular”. Se antes a “voz do povo” era identificada com a opinião do Führer, hoje, “a voz do povo” é a opinião dos próprios juízes, os Führer dos processos, que, muitas vezes, não passa da opinião dos grupos econômicos que detêm os meios de comunicação.

O exemplo mais significativo da ascensão do autoritarismo pela via judicial está no complexo de ações que passou a ser conhecido como “caso Lava Jato”. No âmbito dessa operação, que também virou uma mercadoria e foi vendida pela propaganda do poder econômico como “a maior ação de combate à corrupção no Brasil”, diversos procedimentos se caracterizaram pela violação aos limites legais e éticos que definiam a democracia.

Em outras palavras, a pretexto de combater a corrupção, a Operação Lava Jato revelou-se um instrumento de corrupção da democracia. Os princípios e as regras constitucionais, que foram conquistas civilizatórias e serviam como garantia contra a opressão e o arbítrio, passaram a ser ignoradas por juízes, procuradores e ministros, sob os aplausos de uma mídia que, em grande parte, segue fielmente as lições de Goebbels.

Nesse momento, vale lembrar que o “combate à corrupção” foi uma das principais bandeiras do nacional-socialismo e responsável pela adesão popular ao nazismo, embora pesquisas recentes revelem que nazistas enriqueceram por vias ilegais. Os “moralistas” de lá, assim como os daqui, se revelaram uma fraude.

Ao longo da história do Brasil, o “combate à corrupção” sempre foi um exemplo de sucesso como arma política contra inimigos dos detentores do poder econômico (Vargas, Jango, Lula e Dilma), mas um fracasso do ponto de vista de diminuir ou recuperar os prejuízos causados ao erário público. Vários exemplos poderiam ser citados, mas basta acessar os dados que demonstram que todos os valores que seriam objeto de corrupção apontados pelos “juristas” que estão à frente da Lava Jato são bem inferiores aos prejuízos suportados pela economia brasileira em razão da maneira como foi conduzida a operação.

Em outras palavras, diante dos descuidos dos neoinquisidores brasileiros, os efeitos negativos da Operação Lava Jato para a economia são bem superiores à recuperação dos ativos. O Brasil se deu mal com a Lava Jato, mas muitos donos do poder econômico se deram muito bem.

Se fosse apenas um fracasso em termos de defesa dos interesses nacionais, a Lava Jato já seria um problema. Mas, ao desconsiderar sistematicamente a Constituição da República e a legalidade democrática, instaurar perseguições penais extremamente seletivas, manipular a opinião pública (aliás, estratégia admitida pelo juiz Sérgio Moro em um dos poucos, senão o único, artigo acadêmico conhecido de sua lavra) e violar direitos e garantias fundamentais, a Operação Lava Jato contribuiu decisivamente para o crescimento do pensamento autoritário e para a naturalização das ilegalidades estatais em nome de uma “boa intenção”, daquelas que enchem o inferno.

A Lava Jato transformou-se em uma ode à ilegalidade seletiva dos donos do poder. Dentre tantos exemplos, pode ser citado o vazamento ilegal – trata-se de um fato típico penal – das conversas do ex-presidente Lula e da presidenta democraticamente eleita Dilma Rousseff, por obra do juiz Sergio Moro, que – inacreditavelmente – continuou a julgar o ex-presidente, a vítima dessa conduta vedada pelo ordenamento brasileiro, com a – inacreditável – aquiescência de outros órgãos do Poder Judiciário.

A lógica que direciona a atuação na Operação Lava Jato é tratar tudo e todos como objetos negociáveis. Nesse sentido, viola a ideia iluminista da dignidade da pessoa humana. Pessoas voltaram a ser presas para delatar outras pessoas, como acontecia na idade média. Trocaram-se apenas as bruxas por políticos indesejáveis aos olhos dos detentores do poder. A verdade e a liberdade, valores da jurisdição penal democrática, foram transformadas também em mercadorias.

Em delações premiadas sem suficientes limites epistêmicos e legais, a verdade, sempre complexa, acaba substituída pela “informação” que confirma a hipótese acusatória e que já foi assumida como a “adequada” por juízes e procuradores. Trata-se de um novo fundamentalismo, que não deixa espaço para dúvidas, uma vez que trata a mera hipótese acusatória como uma certeza, ainda que delirante. Pessoas são postas em liberdade ou tem a pena reduzida se falam aquilo, e somente aquilo, que os neoinquisidores querem ouvir.

A necessária luta contra a corrupção foi distorcida. Criou-se um mundo pelo avesso no qual os direitos e garantias fundamentais, condições para uma vida digna, passaram a ser vistos como impedimentos à eficiência punitiva e ao crescimento do Estado Penal.

Um mundo pelo avesso no qual cumprir a Constituição é visto com desconfiança ao mesmo tempo em que se celebram as pessoas que violam os limites democráticos. Resistir ao crescimento do autoritarismo é também resistir à lógica de um poder sem limites em um mundo em que a pós-verdade tornou-se tão aceitável quanto à restrição ilícita da liberdade.

Nesse contexto, figurar como réu em um processo pode significar apenas que alguém foi escolhido como objeto de ódio ou perseguição.

Querem impedir que o povo escolha em quem votar?

Manifesto de Luiz Inácio Lula da Silva, 19 de julho de 2018

AFASTE DE MIM ESTE CALE-SE 

Querem impedir que o povo escolha em quem votar?

Estou preso há mais de cem dias. Lá fora o desemprego aumenta, mais pais e mães não têm como sustentar suas famílias, e uma política absurda de preço dos combustíveis causou uma greve de caminhoneiros que desabasteceu as cidades brasileiras. Aumenta o número de pessoas queimadas ao cozinhar com álcool devido ao preço alto do gás de cozinha para as famílias pobres. A pobreza cresce, e as perspectivas econômicas do país pioram a cada dia.

Crianças brasileiras são presas separadas de suas famílias nos EUA, enquanto nosso governo se humilha para o vice-presidente americano. A Embraer, empresa de alta tecnologia construída ao longo de décadas, é vendida por um valor tão baixo que espanta até o mercado.

Um governo ilegítimo corre nos seus últimos meses para liquidar o máximo possível do patrimônio e soberania nacional que conseguir —reservas do pré-sal, gasodutos, distribuidoras de energia, petroquímica—, além de abrir a Amazônia para tropas estrangeiras. Enquanto a fome volta, a vacinação de crianças cai, parte do Judiciário luta para manter seu auxílio-moradia e, quem sabe, ganhar um aumento salarial.

Semana passada, a juíza Carolina Lebbos decidiu que não posso dar entrevistas ou gravar vídeos como pré-candidato do Partido dos Trabalhadores, o maior deste país, que me indicou para ser seu candidato à Presidência. Parece que não bastou me prender. Querem me calar.

Aqueles que não querem que eu fale, o que vocês temem que eu diga? O que está acontecendo hoje com o povo? Não querem que eu discuta soluções para este país? Depois de anos me caluniando, não querem que eu tenha o direito de falar em minha defesa?

É para isso que vocês, os poderosos sem votos e sem ideias, derrubaram uma presidente eleita, humilharam o país internacionalmente e me prenderam com uma condenação sem provas, em uma sentença que me envia para a prisão por "atos indeterminados", após quatro anos de investigação contra mim e minha família? Fizeram tudo isso porque têm medo de eu dar entrevistas?

Lembro-me da presidente do Supremo Tribunal Federal que dizia "cala boca já morreu". Lembro-me do Grupo Globo, que não está preocupado com esse impedimento à liberdade de imprensa —ao contrário, o comemora.

Juristas, ex-chefes de Estado de vários países do mundo e até adversários políticos reconhecem o absurdo do processo que me condenou. Eu posso estar fisicamente em uma cela, mas são os que me condenaram que estão presos à mentira que armaram. Interesses poderosos querem transformar essa situação absurda em um fato político consumado, me impedindo de disputar as eleições, contra a recomendação do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Eu já perdi três disputas presidenciais —em 1989, 1994 e 1998— e sempre respeitei os resultados, me preparando para a próxima eleição.

Eu sou candidato porque não cometi nenhum crime. Desafio os que me acusam a mostrar provas do que foi que eu fiz para estar nesta cela. Por que falam em "atos de ofício indeterminados" no lugar de apontar o que eu fiz de errado? Por que falam em apartamento "atribuído" em vez de apresentar provas de propriedade do apartamento de Guarujá, que era de uma empresa, dado como garantia bancária? Vão impedir o curso da democracia no Brasil com absurdos como esse?

Falo isso com a mesma seriedade com que disse para Michel Temer que ele não deveria embarcar em uma aventura para derrubar a presidente Dilma Rousseff, que ele iria se arrepender disso. Os maiores interessados em que eu dispute as eleições deveriam ser aqueles que não querem que eu seja presidente.

Querem me derrotar? Façam isso de forma limpa, nas urnas. Discutam propostas para o país e tenham responsabilidade, ainda mais neste momento em que as elites brasileiras namoram propostas autoritárias de gente que defende a céu aberto assassinato de seres humanos.

Todos sabem que, como presidente, exerci o diálogo. Não busquei um terceiro mandato quando tinha de rejeição só o que Temer tem hoje de aprovação. Trabalhei para que a inclusão social fosse o motor da economia e para que todos os brasileiros tivessem direito real, não só no papel, de comer, estudar e ter moradia.

Querem que as pessoas se esqueçam de que o Brasil já teve dias melhores? Querem impedir que o povo brasileiro —de quem todo o poder emana, segundo a Constituição— possa escolher em quem quer votar nas eleições de 7 de outubro?

O que temem? A volta do diálogo, do desenvolvimento, do tempo em que menos teve conflito social neste país? Quando a inclusão dos pobres fez as empresas brasileiras crescerem?

O Brasil precisa restaurar sua democracia e se libertar dos ódios que plantaram para tirar o PT do governo, implantar uma agenda de retirada dos direitos dos trabalhadores e dos aposentados e trazer de volta a exploração desenfreada dos mais pobres. O Brasil precisa se reencontrar consigo mesmo e ser feliz de novo.

Podem me prender. Podem tentar me calar. Mas eu não vou mudar esta minha fé nos brasileiros, na esperança de milhões em um futuro melhor. E eu tenho certeza de que esta fé em nós mesmos contra o complexo de vira-lata é a solução para a crise que vivemos.

Caindo a máscara

Aos poucos, adesão à brutalidade do protofascismo nacional é exposta

Vladimir Safatle

Com a estabilização dos votos em Jair Bolsonaro e a inanição de outros candidatos conservadores, o Brasil começa a ver a máscara cair. Aos poucos, setores do empresariado nacional, dos pequenos comerciantes, das classes tradicionalmente privilegiadas e das igrejas aparecem para expor sua adesão à brutalidade do protofascismo nacional.

De fato, esse fenômeno é recente. Quando empresários da CNI aplaudem alguém como Bolsonaro, eles estão a dizer que não estão mais dispostos a pacto social algum, que confiam agora que ganharão em um confronto aberto com seus empregados e com os grupos que procuram, ao menos, regular os excessos do processo produtivo.

Conflitos trabalhistas poderão ser resolvidos a bala, fazendeiros poderão passar por cima de licenças ambientais com trator, qualquer traço de solidariedade social poderá ser chamado impunemente de vitimismo.

Pouco importa qual é, de fato, o "programa econômico" do candidato ou suas promessas. Liberalismo e protecionismo poderão andar de mãos juntas, já que a questão realmente não passa por aí. Ela passa pelo desejo inconfesso de esconjurar toda e qualquer possibilidade de transformação da sociedade brasileira.

Da mesma forma que Bolsonaro parece ter fixação em banheiros masculinos e femininos, seu eleitorado se volta contra qualquer coisa que pareça colocar a sociedade brasileira fora do eixo de suas formas tradicionais de reprodução.

Nada disso seria compreensível sem lembrarmos dos desdobramentos de 2013. As manifestações de 2013 expuseram a possibilidade de abalar os alicerces do poder governamental brasileiro em profundidade.

Prédios públicos foram queimados, carros de imprensa foram virados, o país viu 2.030 greves em apenas um ano e manifestações todos os dias, ao menos até o mês de novembro.

No entanto toda verdadeira possibilidade de transformação traz no seu bojo sempre uma outra possibilidade, a saber, a emergência de um sujeito reativo. Esse sujeito reativo será composto por aqueles que, diante da decomposição virtual da adesão ao poder, aumentam ainda mais sua violência a fim de fazer a roda girar para trás.

Diante da possibilidade de uma mutação no conceito de "força" que dá forma à democracia —esta "força do povo"—, haverá aqueles que procurarão recolocar a força em seus fantasmas mais hierárquicos e soberanos.

Contra uma força que se metamorfosearia em dissolução do centro, em destituição do poder e na abertura a uma sociedade descontrolada, haverá sempre aqueles que procurarão a segurança paranoica de uma força que é adesão a um corpo social unitário, estático e violento.

Soma-se a isso o fato de essa regressão social poder agora ser vendida sob a forma de revolta anti-institucional, do poder que não respeita mais as negociações necessárias à "governabilidade" corrompida.

Não foram poucos aqueles que perceberam que, nos tempos presentes, a extrema direita consegue se colocar como o discurso da ruptura, enquanto os setores progressistas se apresentam como o discurso da preservação (de direitos, de pactos, de garantias).

Em uma sociedade que apresenta a consciência tácita de que suas instituições e sua "democracia" fracassaram, essa mistura de reação e ruptura é extremamente atraente para alguns.

Por isso, há de se admitir que o fenômeno Bolsonaro não desaparecerá do cenário político brasileiro, mesmo se seu representante-mor for trocado por uma figura mais palatável a certos setores da sociedade brasileira.

Esse desrecalque protofascista é um encontro do país com uma parte de si mesmo. Esse encontro ganha agora uma função maior para a definição do futuro. De nada adiantará tentar fazer um jogo miserável entre "radicalização" e "moderação", entre "discurso do ódio" e "discurso do vamos viver juntos".

Como dizia Jean Baudrillard (que tem ao menos o mérito de uma bela frase), "melhor morrer pelos extremos do que pelas extremidades".

Vladimir Safatle

Professor de filosofia da USP, autor de “O Circuito dos Afetos: Corpos Políticos, Desamparo e o Fim do Indivíduo”.

Juristas denunciam farsa contra Lula

Solto ou preso, vitória do Lula

Por Guilherme Bittar, no blog Viomundo:

O esforço descomunal de um juiz em férias para manter uma prisão, atropelando os ritos processuais e atuando de maneira orquestrada com o ministério público e seus colegas do trf4, torna estridente a parcialidade da Lava Jato.

Depois de tudo o que fizeram, sabia-se que não venderiam a soltura tão barato. Mas o que vimos hoje é algo extremamente grave. O Brasil virou um Estado sem lei. Qualquer advogado sabe que alvará de soltura tem efeito imediato e precisa ser cumprido incontinenti. Não existe esse manda desmanda que testemunhamos.

Ganhar tempo, como fez a PF sob orientação de Moro esperando reviravoltas favoráveis ao que a turma da lava jato pretendia, denuncia uma postura tendenciosa. De moro, da pf e dos desembargadores que se esforçaram para cassar uma decisão de um outro desembargador, este, diferente dos demais, em pleno exercício de suas funções.

A mobilização da Lava Jato para impedir o cumprimento de uma decisão judicial fala por si sobre o que virou o processo contra Lula.

A quem duvidava, aqui está a prova (nesse caso, sim, ela existe, e não é mera evidência) que se trata de um julgamento de exceção.

Se Lula ganha força, a justiça brasileira escancara o fosso em que se encontra, a partir do momento em que decidiu fazer política, deixando de lado a lei.