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domingo, 27 de janeiro de 2019

Jean Wyllys e a selvageria bolsonariana

Por Marcelo Zero

O exílio forçado de Jean Wyllys, comemorado com deboche por Bolsonaro, demonstra não apenas a falência da democracia no Brasil. 

Demonstra o desmoronamento da nossa civilização. E demonstra algo pior: a perda da nossa humanidade.

Não são somente as instituições democráticas que não estão mais funcionando. 

Algo mais profundo se rompeu em nossa sociedade.

Estamos voltamos ao estágio de bellum omnia omnes, de luta de todos contra todos, do homo homini lupus, referido por Hobbes. 

Rumamos céleres a uma situação de pré-contrato social, na qual vigoraria a ausência de justiça e o império das paixões violentas e egoístas.

O mau exemplo vem de cima, bem de cima. Bolsonaro e seguidores nunca esconderam sua admiração por ditaduras, seu culto hediondo e bárbaro a torturadores, seu mal contido desejo de extermínio de "inimigos". 

Sempre deixaram claro a todos sua tosca homofobia, seu racismo, sua misoginia repulsiva. Manifestam abertamente seu ódio brutal a tudo que lhes parece diferente e desviante da sua norma medíocre, retrógrada e pueril.

Como suínos morais, se refestelam orgulhosos e felizes na sua lama de ódio, brutalidade e preconceito. 

Comemoram com alarde a perseguição ignóbil aos que consideram inimigos, tal qual os nazistas riam e zombavam dos judeus e comunistas que eram queimados nos fornos dos campos de concentração.

Comemoraram o golpe contra a presidente honesta. 

Comemoram a prisão sem provas de Lula. Comemoraram a morte da esposa de Lula.

Comemoraram as inúmeras agressões contra membros do PT e da oposição e os tiros contra a caravana de Lula. 

Comemoram o brutal assassinato de Marielle. 

O próprio governador do Rio e um dos filhos do capitão participaram do ato hediondo de destruir a placa de homenagem à vereadora assassinada.

Houve até desembargadoras e juízes que afirmaram, em redes sociais, que Jean Wyllys deveria ser assassinado, para aplauso de uma legião de seguidores acéfalos.

Essa onda alarmante de selvageria fascista vem de longe e contou com o estímulo ou a omissão das instituições democráticas, que deveriam tê-la contido a tempo. 

Contou também com o estímulo de grande parte da imprensa e das forças políticas que deveriam ter tido algum compromisso, mínimo que fosse, com a democracia. 

Senão com a democracia, com, pelo menos, algum verniz civilizatório.

Agora, é tarde. A caixa de Pandora do neofascismo tupiniquim foi aberta.

O que chegou ao poder no Brasil não foi um simples "candidato de direita". 

Chegou ao poder no Brasil um movimento de caráter nitidamente neofascista. Chegou ao poder o ódio. Chegou ao poder a brutalidade. Chegou ao poder o preconceito mais primitivo. Chegou ao poder a ignorância orgulhosa de si.

Chegou ao poder a selvageria. Chegou ao poder a desumanidade.

Quando Bolsonaro afirmava que iria "acabar com tudo isso que está aí", creio que ele se referia, no fundo, de forma talvez inconsciente, à queda da civilidade e da humanidade.

De fato, é difícil reconhecer algo de humano na selvageria que está se instalando no Brasil. 

Selvageria econômica e selvageria política.

No campo econômico, pretende-se a instalação de um "salve-se quem puder" ultraneoliberal, que dispensará a existência do Estado de Bem-Estar, a legislação trabalhista protetiva e os investimentos em serviços públicos para a população mais pobre. 

Vigorará, como no mundo natural de Hobbes, a "meritocracia" dos mais fortes ou mais afortunados.

Essa selvageria econômica seria complementada pela selvageria política, incrustada não mais num Estado de exceção seletivo, mas num Estado miliciano, que promove abertamente o ódio aos adversários e sua eliminação política ou mesmo física.

Bolsonaro bem que advertiu, às vésperas do segundo turno, que seus "inimigos" só teriam duas opções: a prisão ou o exílio. Insinuou também uma terceira opção: a morte na "ponta da praia".

Jean Wyllys escolheu o exílio à morte ou à prisão. 

Fez bem. Afinal, quando o próprio presidente da República promove ódio e tem um clã ligado às milícias, é sinal de que as ameaças têm de ser levadas a sério. Muito a sério. Ninguém está a salvo.

O grau de degradação democrática e civilizatória promovida por Bolsonaro permitiria, quem sabe, no limite e com o tempo, que ele fosse enquadrado até mesmo no Estatuto de Roma, que criou a Corte Penal Internacional.

Com efeito, o artigo 7º, alínea h), do Estatuto de Roma define como um dos "crimes contra a humanidade" a "perseguição de um grupo ou coletividade que possa ser identificado, por motivos políticos, raciais, nacionais, étnicos, culturais, religiosos ou de gênero, tal como definido no parágrafo 3º, ou em função de outros critérios universalmente reconhecidos como inaceitáveis no direito internacional, relacionados com qualquer ato referido neste parágrafo ou com qualquer crime da competência do Tribunal".

O Estatuto entende por perseguição a "privação intencional e grave de direitos fundamentais em violação do direito internacional, por motivos relacionados com a identidade do grupo ou da coletividade em causa". 

Parece-me que o direito a vida e o direito à livre representação e manifestação fazem parte dos direitos fundamentais.

A homofobia e o extermínio de gays e negros fazem parte do cenário brasileiro há muito. 

Mas quando o próprio Chefe de Estado a estimula, com seu triste exemplo e seu deboche contínuo, a coisa tende a mudar de patamar. Jean Wyllys não é exceção, é confirmação de uma nova realidade política.

Claro está que tal enquadramento seria o que se chama em inglês de "long shot", algo, pelo menos por enquanto, bastante improvável. 

Mas não se pode deixar de levar em consideração que, em qualquer país minimamente civilizado, alguém como Bolsonaro já teria tido sérios problemas com a justiça e jamais teria sido eleito para coisa alguma.

Por isso, no exterior, Bolsonaro só provoca medo, repulsa e, mais recentemente, após sua brilhante participação em Davos, profunda decepção e vergonha.

Selvageria se combate com princípios civilizatórios, ódio se combate com tolerância, ignorância se combate com conhecimento e autoritarismo se combate com democracia.

Passou da hora do Brasil procurar se curar e se livrar da doença mortal do bolsonarismo. Para tanto, é preciso que todas as forças que ainda têm algum compromisso mínimo com a democracia e com a civilização se unam.

Quem ainda não entendeu que o adversário principal do Brasil democrático, civilizado e humano é o neofascismo, e que o antipetismo é seu irmão gêmeo, não entendeu nada. 

Ou entendeu e está se lixando.

Precisamos dessa clareza e dessa determinação, ou então continuaremos a rumar para aquele estado de pré-civilização, para aquilo que Hobbes descreveu de forma esplêndida no Leviatã, uma espécie de morte em vida:

"....E a vida do homem, solitária, pobre, sórdida, brutal e curta."

sexta-feira, 25 de janeiro de 2019

Confira a íntegra da carta que Jean Wyllys entregou ao PSOL

O deputado federal, eleito pelo Rio de Janeiro, resolveu não tomar posse para um novo mandato na Câmara. Ele afirma ser vítima de constantes ameaças de morte.

À Executiva do Partido Socialismo e Liberdade - PSol

Queridas companheiras e queridos companheiros,

Dirijo-me hoje a vocês, com dor e profundo pesar no coração, para comunicarlhes que não tomarei posse no cargo de deputado federal para o qual fui eleito no ano passado.

Comuniquei o fato, no início desta semana, ao presidente do nosso partido, Juliano Medeiros, e também ao líder de nossa bancada, deputado Ivan Valente.

Tenho orgulho de compor as fileiras do PSol, ao lado de todas e todos vocês, na luta incansável por um mundo mais justo, igualitário e livre de preconceitos.

Tenho consciência do legado que estou deixando ao partido e ao Brasil, especialmente no que diz respeito às chamadas “pautas identitárias” (na
verdade, as reivindicações de minorias sociais, sexuais e étnicas por cidadania plena e estima social) e de vanguarda, que estão contidas nos projetos que apresentei e nas bandeiras que defendo; conto com vocês para darem continuidade a essa luta no Parlamento.

Não deixo o cargo de maneira irrefletida. Foi decisão pensada, ponderada, porém sofrida, difícil. Mas o fato é que eu cheguei ao meu limite. Minha vida está, há muito tempo, pela metade; quebrada, por conta das ameaças de morte e da pesada difamação que sofro desde o primeiro mandato e que se intensificaram nos últimos três anos, notadamente no ano passado. Por conta delas, deixei de fazer as coisas simples e comuns que qualquer um de vocês pode fazer com tranquilidade. Vivo sob escolta há quase um ano. Praticamente só saía de casa para ir a agendas de trabalho e aeroportos. Afinal, como não se sentir constrangido de ir escoltado à praia ou a uma festa? Preferia não ir, me resignando à solidão doméstica. Aos amigos, costumava dizer que estava em cárcere privado ou prisão domiciliar sem ter cometido nenhum crime.

Todo esse horror também afetou muito a minha família, de quem sou arrimo. As ameaças se estenderam também a meus irmãos, irmãs e à minha mãe. E não posso nem devo mantê-los em situação de risco; da mesma forma, tenho obrigação de preservar minha vida.

Ressalto que até a imprensa mais reacionária reconheceu, no ano passado, que sou a personalidade pública mais vítima de fake news no país. São mentiras e calúnias frequentes e abundantes que objetivam me destruir como homem público e também como ser humano. Mais: mesmo diante da Medida Cautelar que me foi concedida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, reconhecendo que estou sob risco iminente de morte, o Estado brasileiro se calou; no recurso, não chegou a dizer sequer que sofro preconceito, e colocaram a palavra homofobia entre aspas, como se a homofobia que mata centenas de LGBTs no Brasil por ano fosse uma invenção minha. Da polícia federal brasileira, para os inúmeros protocolos de denúncias que fiz, recebi o silêncio.

Esta semana, em que tive convicção de que não poderia - para minha saúde física e emocional e de minha família - continuar a viver de maneira precária e pela metade, foi a semana em que notícias começaram a desnudar o planejamento cruel e inaceitável da brutal execução de nossa companheira e minha amiga Marielle Franco. Vejam, companheiras e companheiros, estamos falando de sicários que vivem no Rio de Janeiro, estado onde moro, que assassinaram uma companheira de lutas, e que mantém ligações estreitas com pessoas que se opõem publicamente às minhas bandeiras e até mesmo à própria existência de pessoas LGBT. Exemplo disso foi o aumento, nos últimos meses, do índice de assassinatos de pessoas LGBTs no Brasil.

Portanto, volto a dizer, essa decisão dolorosa e dificílima visa à preservação de minha vida. O Brasil nunca foi terra segura para LGBTs nem para os defensores de direitos humanos, e agora o cenário piorou muito. Quero reencontrar a tranquilidade que está numa vida sem as palavras medo, risco, ameaça, calúnias, insultos, insegurança. Redescobri essa vida no recesso parlamentar, fora do país. E estou certo de preciso disso por mais tempo, para continuar vivo e me fortalecer. Deixar de tomar posse; deixar o Parlamento para não ter que estar sob ameaças de morte e difamação não significa abandonar as minhas convicções nem deixar o lado certo da história. Significa apenas a opção por viver por inteiro para me entregar as essas convicções por inteiro em outro momento e de outra forma.

Diz a canção que cada ser, em si, carrega o dom de ser capaz e ser feliz. Estou indo em busca de um lugar para exercitar esse dom novamente, pois aí, sob esse clima, já não era mais possível. Agradeço ao Juliano e ao Ivan pelas palavras de apoio e outorgo ao nosso presidente a tarefa de tratar de toda a tramitação burocrática que se fará necessária.

Despeço-me de vocês com meu abraço forte, um salve aos que estão chegando no Legislativo agora e à militância do partido, um beijo nos que conviveram comigo na Câmara, mais um abraço fortíssimo nos meus assessores e assessoras queridas, sem os quais não haveria mandato, esperando que a vida nos coloque juntos novamente um dia. Até um dia!

Jean Wyllys
23 de janeiro de 2019

Moro investigará ameaças a Jean Wyllys?

Por Jeferson Miola, em seu blog:

Renunciar a mandato conferido pelo voto popular não é um ato trivial. Tem-se registro de renúncias de mandatos parlamentares por condenações, enfermidade, eleição para cargo Executivo, ou outros.

Não existia precedente, entretanto, na história do Brasil, de deputado federal que tenha renunciado por correr risco de morte por desempenhar atividade parlamentar comprometida com os direitos humanos, a pluralidade, a liberdade, a democracia.

A renúncia do Jean Wyllys/PSOL, neste sentido, é uma pesada denúncia de que a pistolagem adentrou o território da política e, se não for detida, poderá colonizar a política da mesma maneira que já domina comunidades no Rio e no país afora.

A negligência do Estado, que não assegurou a Jean Wyllys a proteção e a segurança que corresponderia, é ainda mais grave que as ameaças de morte feitas contra ele e sua família. Na carta que entregou ao PSOL [ler aqui], o deputado denunciou que

“Mesmo diante da Medida Cautelar que me foi concedida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, reconhecendo que estou sob risco iminente de morte, o Estado brasileiro se calou; no recurso, não chegou a dizer sequer que sofro preconceito, e colocaram a palavra homofobia entre aspas, como se a homofobia que mata centenas de LGBTs no Brasil por ano fosse uma invenção minha. Da polícia federal brasileira, para os inúmeros protocolos de denúncias que fiz, recebi o silêncio”.
Jean também denunciou que os sicários que assassinaram Marielle Franco e Anderson Gomes

“mantêm ligações estreitas com pessoas que se opõem publicamente às minhas bandeiras e até mesmo à própria existência de pessoas LGBT. Exemplo disso foi o aumento, nos últimos meses, do índice de assassinatos de pessoas LGBTs no Brasil”.
O aumento da violência e da crueldade contra pessoas LGBTs é uma realidade indesmentível. O bárbaro assassinato da travesti Quelly da Silva em Campinas/SP, em 20/1, comprova esta realidade denunciada pelo deputado do PSOL. Além de assassinar Quelly brutalmente, o assassino arrancou-lhe o coração.

Jean Wyllys não renunciou por covardia. O exílio tornou-se o único recurso de sobrevivência diante da desproteção do Estado brasileiro. Ele farejou o cheiro do seu próprio sangue jorrando em rituais de intolerância, preconceito e ódio num país francamente ameaçado pelo poder miliciano e crime organizado.

O assunto é extremamente grave. Um dos sicários suspeitos do assassinato da Marielle, o chefe da milícia Escritório do Crime, enquanto estava preso por homicídio foi homenageado na ALERJ pelo deputado Flávio Bolsonaro, nada menos que o filho do presidente da República. Até novembro passado, Flávio empregava no seu gabinete a mãe e a esposa dele, que é o principal suspeito de ter efetuado os disparos mortais em Marielle.

A renúncia do Jean Wyllys, em vista disso, é uma denúncia de que a política e o Parlamento estão sendo sitiados pela bandidagem; é um alerta de que democracia está sitiada. É uma denúncia, enfim, de que o Estado de Direito corre o risco de ser dominado pelas milícias e pelo crime organizado.

O Ministro da Justiça Sérgio Moro, a quem o COAF, a PF e outros órgãos de combate ao crime organizado estão subordinados, tem a obrigação constitucional de investigar as ameaças de morte que levaram Jean Wyllys à renúncia do mandato e o forçaram ao exílio.

Moro precisa mandar investigar com o máximo rigor as organizações criminosas [Escritório do Crime e outras], mas também os agentes públicos dos legislativos, dos executivos em todos os níveis e do judiciário que têm conexão orgânica com o crime organizado e com as milícias.

Moro não pode se esquivar desta responsabilidade institucional e legal. Ele tem o dever de investigar a fundo; ele jamais poderá dizer que esse assunto não é com ele, sob pena de se confundir com a própria criminalidade que se recusa a combater.

quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Menos Estado de bem-estar social leva a mais Estado penitenciário



Depois de 134 mortes registradas nos últimos 15 dias em prisões brasileiras, o presidente Michel Temer anunciou na terça-feira (17) a liberação das Forças Armadas para atuar em presídios estaduais, lembrando os tempos da monarquia, que reservava ao Exército tarefas típicas dos capitães do mato, como a prisão de escravos em fuga.

Além da falta de preparo dos militares para esse tipo de situação, a medida recebeu a mesma crítica que o anúncio da abertura de novas vagas em prisões feito anteriormente: nenhuma delas ataca a origem do problema.

Como bem descreveram Julita Lemgruber e Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo no artigo "Show de horrores" publicado nesta Folha em 10/01/2017, não há solução estrutural para o problema prisional que não passe pela redução do número de presos provisórios, cuja maior parte está presa ilegalmente, e pela revisão da atual política de drogas, que, além de superlotar presídios com usuários e pequenos traficantes, confere cada vez mais poder a facções criminosas.

A experiência internacional aponta uma terceira precondição para evitar o problema da superlotação carcerária, algo que certamente não está no horizonte do governo Temer ou, o que é ainda mais grave, do debate político-econômico brasileiro atual.

Conforme sugere o estudo empírico seminal dos sociólogos Katherine Beckett e Bruce Western, que utiliza dados dos Estados norte-americanos entre 1975 e 1995, a taxa de encarceramento costuma ser maior onde o Estado de Bem-Estar Social é mais fraco.

A conclusão dos autores é que a redução dos programas sociais nos EUA durante os anos 1980 e 1990 refletiu a emergência de um novo sistema de administração do que chamam de "a marginalidade social".

O achado vai na linha do que havia exposto o sociólogo Loïc Wacquant em "As prisões da miséria".

Em vez da redução da intervenção estatal na vida social, a opção por "menos Estado" econômico e social, que é a própria causa da escalada generalizada da insegurança objetiva e subjetiva nos vários países, leva à necessidade de "mais Estado" policial e penitenciário.

As evidências apresentadas por Richard Wilkinson e Kate Pickett no best-seller "The Spirit Level", publicado em 2009, parecem conferir generalidade a tais argumentos. Os dados compilados para um conjunto de países ricos indicam que, quanto maior o nível de desigualdade, maior também é a taxa de encarceramento por habitante.

O cruzamento de dados mais recentes de encarceramento apresentados pelo ICPR (Institute for Criminal Policy Research) com o índice de Gini divulgado pelo Banco Mundial sugere que essa relação positiva vale para o conjunto de países do G20 e que o Brasil não foge à regra.

Em uma sociedade como a nossa, que nunca deixou de estar entre as mais desiguais do mundo, a opção por medidas de redução estrutural da rede de proteção social, em vez da via da tributação mais justa e do fortalecimento do Estado de bem-estar social, renova a escolha por uma abordagem exclusivista e punitivista de administrar a marginalidade social.

A proteção aos mais vulneráveis sempre pode caber no Orçamento, mas o genocídio jamais caberá na civilização.

Enquanto a insustentabilidade do sistema previdenciário em meio à elevação da expectativa de vida for vista pela maioria como mais dramática do que a insustentabilidade de um sistema penitenciário em meio à produção de um número cada vez maior de excluídos, estaremos condenados à barbárie.

sexta-feira, 6 de janeiro de 2017

A falência do sistema carcerário




Certo dia, ao chegar ao fórum, avistei uma moça que me aguardava na entrada do gabinete. À medida que me aproximava, ela baixava os olhos para o chão, acuando-se num canto entre a parede e a porta.

- Olá! Posso te ajudar em algo?

- Oi, doutora. Meu marido pediu para que eu falasse com você.

- Quem é seu marido?

- É o João (*nome fictício*). Ele está preso.

- Ah, sim. O que aconteceu?

Nesse momento, a moça de corpo franzino começou a chorar. Suas lágrimas eram acompanhadas por intensos soluços e, por conta disso, não conseguia falar. Eu, surpresa e sem jeito com a situação, pedia para que ela se acalmasse, o que foi acontecendo aos poucos.

- O que há? Por que chora tanto?

- Eu só queria saber quando meu marido sai da cadeia, doutora.

Eu, então, me calei. Tendo em vista o estado emocional daquela mulher, que me olhava com tanta tristeza, não podia simplesmente dizer que seu companheiro ainda enfrentaria mais sete longos anos de prisão. Contudo, enquanto pensava em como dar a notícia, ela se adiantou:

- Acabei de sair do hospital. Sangrei uma noite inteira sozinha. Pedi ajuda, mas os vizinhos não escutaram. Perdi meu filho. Perdi a criança que preencheria a minha solidão. Estou só, doutora. Não tenho ninguém.

E começou a chorar novamente. Eu, diante dela, experimentava mais uma vez o sentimento que tem sido para mim uma constante na Vara de Execuções Penais: a impotência.

Por que conto esse episódio?

Conto para que não esqueçamos que o cárcere esconde dramas e histórias de vida que vão além, muito além daquelas paredes mofadas e mal cheirosas, daqueles corpos amarelados e abatidos. Conto para que saibamos que existem pais, mães, esposas e filhos que, apesar de não estarem fisicamente presos, encontram-se em intenso sofrimento psíquico. Conto para dizer que é absolutamente possível ser solidário às vítimas da violência e lutar para que o sistema carcerário não faça mais vítimas; afinal, ser a favor da vida não admite meio-termo. Conto para que lembremos que diariamente pessoas são entulhadas como lixo, muitas delas sem decreto condenatório definitivo, a fim de que seja saciada a sede de vingança de uma sociedade doente. Conto para que saibamos que seres humanos "pagam" pelos erros cometidos num lugar que, ao invés de ressocializar, é a barbárie na Terra. Conto para lembrar que cabe ao Estado, sim, a sua proteção, e que a Constituição Federal prevê a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República, sendo um de seus objetivos a promoção do bem estar de todos. TODOS, sem exceção. Conto para dizer que não quero, não posso e não vou me conformar com a situação dessas pessoas, e que no dia em que achar natural a morte de 60 seres humanos, no dia em que não enxergar nada além de "bandidos" naqueles corpos atrás das grades, a magistratura já não estará mais viva em mim. Eu já não estarei mais viva.

quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

Tragédia anunciada em Manaus



O esperado fim de 2016 não permitiu nem ao menos dois dias de contentamento com o novo ano. O massacre de 56 detentos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, chocou a todos e trouxe à tona mais uma vez a realidade do sistema prisional brasileiro. Tão chocante quanto a chacina foram as reações públicas a ela, com destaque para Michel Temer e José Melo, governador do Amazonas.

O primeiro foi incapaz de dar sequer uma declaração de solidariedade aos familiares das vítimas. O governador, por seu lado, não se contentou com o silêncio e abriu a boca para dizer que entre os mortos "não havia nenhum santo". Santo é ele, que está sob o risco de perder o mandato no TSE por acusação de compra de votos com dinheiro público na última eleição e de usar a Polícia Militar para intimidar eleitores em seu favor.

A chacina de Manaus, lamentavelmente, não é um ponto fora da curva. Nada teve de imprevisível e é muito provável que tenhamos episódios semelhantes no próximo período. A guerra entre facções é na verdade um subproduto cruel do atual sistema penitenciário, regido pela lógica de encarceramento em massa.

Segundo dados do próprio Ministério da Justiça, o Brasil possui a quarta população carcerária do mundo, com mais de seiscentos mil presos. O crescimento tem sido avassalador: em 1990, havia 90 mil presos; em 2014 o número subiu para 607 mil e a previsão é que chegue a 1 milhão em 2022. O perfil dos encarcerados é o mesmo dos acometidos pelo extermínio policial: a juventude negra e pobre. Dois de cada três detentos é negro e mais da metade possui de 18 a 29 anos.

Ninguém razoável imagina que ter mais presos diminua a violência na sociedade. Jogar pessoas indiscriminadamente em cárceres superlotados e com condições indignas só aprofunda o ciclo da violência, como mostram os elevados índices de reincidência criminal. Mesmo assim, temos um Poder Judiciário cada vez mais punitivo. O próprio STF, que se mostrou consternado com o massacre, decidiu recentemente a favor de prisão após julgamento na segunda instância, o que agravará ainda mais o problema.

Cerca de 40% da população carcerária, 240 mil pessoas, são presos provisórios, ou seja, permanecem presos sem sequer ter tido julgamento em primeira instância. As vozes cada vez mais relevantes que corretamente apontam a ameaça ao Estado de Direito com a recente escalada de punitivismo judicial e o abuso das prisões provisórias não podem, no entanto, esquecerem-se de que para esta massa carcerária o Estado de Direito sempre foi uma ficção. 240 mil pessoas presas sem julgamento e, em geral, por crimes leves é uma excrescência que envergonharia qualquer ditadura.

Os mesmos que defendem o Estado Mínimo com a PEC 55 e a retirada de direitos sociais não têm pudor algum de exigi-lo máximo, quando se trata de enjaular os desvalidos. A política de encarceramento em massa é de fato uma política de contenção social com forte viés de classe.

Não custa lembrar ainda, aos que venham propor como solução a privatização das cadeias, que o presídio do massacre em Manaus é gerido pela iniciativa privada. Aliás, peritos de órgão ligado ao próprio Ministério da Justiça afirmaram que a gestão privada facilitou as condições para o massacre.

É preciso colocar em debate o punitivismo judicial e a naturalização do regime fechado. Crimes leves devem ter penas leves. Cerca de um terço dos presos responde por pequenos furtos ou roubos. É preciso colocar em debate a insana "guerra às drogas", motivada muito mais por disputa de mercado do que por preocupação com a saúde pública. 27% dos presos brasileiros respondem por tráfico.

O juiz amazonense Luís Carlos Valois, que acompanhou a chacina do Anísio Jobim, foi um dos poucos que tiveram a coragem de por o dedo neste ferida. O resultado foi um inquérito que tenta associá-lo covardemente ao tráfico de drogas. Agora, após uma reportagem irresponsável do jornal "O Estado de S. Paulo" nesta mesma direção, passou a ser ameaçado de morte. Isso apenas revela que questões como o punitivismo e a guerra às drogas são tratadas como intocáveis tabus em nossa sociedade.

Mantê-las assim continuará custando vidas.

Empatia

Luis Fernando Verissimo


“Empatia”, nos diz o dicionário, é a capacidade de sentir o que sentiria na situação ou nas circunstâncias experimentadas por outro. Ou seja, a capacidade de se colocar no lugar do outro e sentir o que ele sente, um requisito não só para a solidariedade e a caridade, mas para a vida civilizada. Há situações refratárias à empatia que, por mais que você tente, não consegue imaginar. Você pode se imaginar preso, mas não consegue imaginar, por ser tão distante das suas expectativas, estar numa cela em que cabem cinco, com 15 - ou mais. O sistema carcerário brasileiro é um escândalo que atravessa os tempos e os governos e só se agrava. O ódio e a revolta nutridos pela condição desumana das cadeias superlotadas explodem, como nesse horror em Manaus, ultrapassam o nosso imaginário e destroçam qualquer tentativa de empatia.

A empatia falta porque não temos como experimentar o monstruoso, mas também falta em quem tem a responsabilidade de enfrentá-lo, e diminuir o escândalo. Nossa empatia com o que sofrem os apenados vai até a selvageria de Manaus e do Carandiru, depois entramos no território do inimaginável, onde a empatia não alcança. Já o descaso de sucessivos governos com a desumanidade das nossas prisões, o outro nome da falta de empatia, é criminoso. Tanto a nossa falta de empatia quanto o descaso das autoridades, que gera o horror, vem do nosso passado escravocrata, do tempo da chibata. Persiste um sentimento não declarado, mas evidente, de que criminoso tem que sofrer mesmo, que condições mais humanas nos cárceres são um luxo imerecido. Vale lembrar que os policiais acusados pelas mortes no Carandiru foram absolvidos. 

Em Manaus, duas facções se enfrentaram ferozmente, e os perdedores foram mortos e, em muitos casos, desmembrados. Você lê a notícia terrível e tenta pensar em algum alento. Eram bichos, não eram homens. Não tenho nada a ver com eles. Somos de raças diferentes, vivemos em países diferentes. Mas o consolo não funciona. Sou da raça dos responsáveis pelo que eles se tornaram. Vivemos no mesmo país, mas não há nada que eu possa oferecer aos meus conterrâneos. Nem minha empatia.

sexta-feira, 23 de outubro de 2015

Procuradoria estuda pedir o afastamento de Cunha do cargo

GRACILIANO ROCHA ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA 
MÁRCIO FALCÃO DE BRASÍLIA





Após o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizar o sequestro de R$ 9,6 milhões depositados em contas na Suíça atribuídas a Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Procuradoria-Geral da República intensificou a busca de provas para instruir um pedido para afastá-lo da presidência da Câmara.

Assessores do procurador-geral, Rodrigo Janot, reúnem indícios que apontariam que Cunha utilizou o cargo para atrapalhar os desdobramentos da Lava Jato. Se isso for comprovado, a Procuradoria deverá formalizar o pedido.

Como a medida é considerada delicada, isso só será feito se houver prova incontestável de uso das prerrogativas do cargo para atrapalhar as investigações.

O deputado Sílvio Costa (PSC-PE), vice-líder do governo, entrou nesta quinta (22) com uma representação na Procuradoriapelo afastamento de Cunha alegando que ele usa o cargo para atrasar as apurações. Cunha é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro e suspeito de esconder contas na Suíça.

Já o resgaste do dinheiro foi solicitado por Janot ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, pois há elementos de que as contas foram abastecidas com propina de contratos da Petrobras.

A medida é necessária porque as investigações da Suíça sobre Cunha foram transferidas para o Brasil. Assim, havia o risco do bloqueio feito pelas autoridades daquele país perder efeito, permitindo a ele a retomada dos valores.

Em abril, as autoridades da Suíça bloquearam 2,469 milhões de francos suíços (R$ 9,6 milhões) em duas contas: uma controlada por Cunha (R$ 9 milhões), outra por sua mulher, a jornalista Cláudia Cruz.

O Ministério Público da Suíça associou quatro contas ao deputado, com cópia de passaporte diplomático, endereço de sua casa, no Rio, e assinatura. O material embasou a abertura de um novo inquérito da Procuradoria para apurar suspeita de envolvimento de Cunha com os desvios na Petrobras.

O objetivo do sequestro é assegurar que, caso fique comprovado que a quantia é produto de crime, os valores sejam logo incorporados aos cofres públicos. Os recursos serão transferidos para uma conta judicial no Brasil.

"Tem-se como justificada a necessidade da medida requerida, pois efetivamente demonstrada a existência de indícios suficientes de que os valores eram provenientes de atividades criminosas diante da farta documentação apresentada pelo Ministério Público", disse Teori.

O ministro também negou nesta quinta pedido de Cunha para que as investigações ficassem sob segredo de Justiça. Com a autorização do STF para investigar Cunha, a mulher e uma das filhas, a Procuradoria vai agora perguntar ao Banco Central se o dinheiro no exterior foi declarado.


Colaborou DÉBORA ÁLVARES, de Brasília

sábado, 10 de outubro de 2015

Eu e o líder do PSDB acreditamos em Cunha



Tal como o deputado Carlos Sampaio, líder do PSDB na Câmara dos Deputados eu não acredito que tenham sido bloqueados 2,5 milhões de dólares de Eduardo Cunha pelas autoridades suíças em contas do banco Julius Baer cujos beneficiários são Eduardo Cunha e sua mulher, Claudia Cruz.

Foi armação da imprensa ou da Dilma, tá na cara. E tem outra: pode haver um homônimo do Cunha casado com uma homônima da mulher dele, ou não pode? E que moram, coincidentemente, numa rua com o mesmo nome da rua onde mora Eduardo Cunha e sua mulher.

Tal como o deputado Carlos Sampaio eu não acredito nos operadores presos na Lava Jato que informaram ter depositado 5 milhões de dólares na conta de Eduardo Cunha. Esse Sérgio Moro tá de marcação com Cunha, todo mundo sabe. Ele faz os presos falarem o que ele quer.

Tal como o deputado Carlos Sampaio eu entendo que, quando Eduardo Cunha cancelou na última hora viagem à Itália, logo depois das notícias de contas bloqueadas na Suíça, o gesto não teve a mesma motivação de Paulo Maluf e de Marco Polo Del Nero, arriscados a cair nas malhas da Interpol se puserem os pés para fora do Brasil. Ele próprio disse ter cancelado para ir ao casamento de Romero Jucá, por que duvidar dele?

Tal como o deputado Carlos Sampaio eu acho que nada disso prova nada e que nada disso impede Eduardo Cunha de continuar presidente da Câmara dos Deputados e segundo na sucessão presidencial.

O problema é que só eu e o Carlos Sampaio ainda acreditamos em Eduardo Cunha

domingo, 4 de outubro de 2015

Próximos passos para a prisão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ)



Acabam de chegar da Suíça todos os detalhes de, pelo menos, quatro contas bancárias clandestinas de Eduardo Cunha e família (PMDB-RJ). Movimentação de uns 5 milhões de dólares de propinas. Durante um bom tempo, com ar de “mocinho” salvador da pátria, Eduardo Cunha, batendo forte em Dilma e no PT (como mandava o figurino), gerou imensa alegria na população e até mesmo a esperança de que iria conseguir tirá-los do poder antes de 2018. As massas rebeladas, indignadas com as crises, aplaudiram suas travessuras, chamadas de “pautas-bombas”, mesmo quando destrutivas do País. Mas isso não é novidade. Como dizia Ortega y Gasset, as massas quando protestam contra a falta de pão costumam quebrar e destruir tudo, inclusive as padarias. Jogam a bacia cheia d’água com a criança dentro.

Seis delatores (até aqui) estão revelando que o presidente da Câmara dos Deputados, na verdade, não é o “mocinho” que aparenta, sim, um grande Al Capone (lavagem de dinheiro, corrupção passiva, crime organizado etc.). Em apenas uma das “negociatas” ele teria recebido cinco milhões de dólares de propina (que teriam sido pagos pela Samsung e Mitsui). Agora o Ministério Público da Suíça (que o investigou desde abril/15) mandou todas as provas colhidas para o Ministério Público brasileiro.

Em março/15 Eduardo Cunha, na CPI da Petrobras, afirmou que não tinha conta fora do Brasil. Mentiu. Essa falta de decoro tem que lhe custar, no mínimo, o mandato de presidente da Câmara. Sua tropa, até aqui conivente com suas extravagâncias e vulgaridades, se não cassar seu cargo diretivo (ou mesmo seu mandato) vai para o Otary Club.

Juridicamente falando, os próximos passos (dentro do Estado de Direito) que podem levar Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para o presídio da Papuda são os seguintes:

1. É preciso que o STF receba a denúncia já oferecida (assim como as que serão oferecidas) contra ele (há indícios mais do que suficientes para isso). Esse ato é do Plenário (não só da 2ª Turma, por onde tramita o caso Petrobras), por se tratar do presidente da Câmara dos Deputados.

2. Nossa tese (de Márlon Reis e minha) é no sentido de que o recebimento da denúncia contra qualquer um dos ocupantes de cargos na linha sucessória da Presidência da República (vice-Presidente e presidentes da Câmara, do Senado e do STF) gera automaticamente o seu afastamento do cargo diretivo (tal como se dá no afastamento do Presidente da República, nos termos do art. 86, § 1º, da CF). Se esse afastamento não for automático, cabe impô-lo por força do art. 319, VI, do CPP (porque o réu está usando a estrutura da Câmara para fazer sua defesa, já teria ameaçado testemunhas, há indícios de destruição de provas etc.).

3. Outra hipótese possível, para além da sua cassação imperiosa por falta de decoro, é sua renúncia ao cargo de presidente da Câmara (tal como fizera Severino Cavalcanti, por exemplo). Aliás, logo que for mostrado um extrato bancário das suas contas na Suíça, torna-se insustentável sua permanência nesse cargo diretivo. Sob pena de subir nosso grau de “investimento”, ou melhor, nosso grau de “mafiocracia”. Nenhum poder pode ser chefiado por quem tem conta bancária de propinas na Suíça. Até a desfaçatez tem limite. Ninguém pode ficar impune quando se enrola em sua própria esperteza (Josias Souza).

4. Em nenhum país do mundo com cultura menos corrupta que a do Brasil (os 10 melhores colocados no ranking da Transparência Internacional, por exemplo) a presidência de um poder seria ocupada por alguém acusado (com provas exuberantes) de ter recebido 5 milhões de dólares de propina. A cultura desses países (do império da lei e da certeza do castigo)é totalmente distinta da permissividade que vigora nas mafiocracias (cleptocracia com envolvimento de grandes corporações econômicas e financeiras).

5. A prisão de Eduardo Cunha (se todas as acusações ficarem provadas) só pode ocorrer depois de condenação criminal com trânsito em julgado. Não cabe prisão preventiva contra deputados e senadores, desde a expedição do diploma respectivo (CF, art. 53, § 2º). Eles só podem ser presos em flagrante, em crime inafiançável. Fora do flagrante, nenhuma outra prisão cautelar (antes da sentença final) cabe contra deputado ou senador (trata-se de um privilégio que jamais deveria existir, salvo quando em jogo está a independência parlamentar).

6. Ninguém pode ser condenado criminalmente sem provas válidas. As provas são produzidas dentro do devido processo legal. As delações premiadas, isoladamente, não podem ser utilizadas para condenar quem quer seja. As delações são válidas somente quando comprovadas em juízo. No caso de Eduardo Cunha as provas estão aparecendo diariamente. Com base nessas provas sua condenação será inevitável.

7. Depois da condenação penal definitiva cabe à Câmara decidir sobre a perda do mandato parlamentar (CF, art. 55, § 2º). Caberia ao STF rever esse ponto, para dar eficácia imediata para sua sentença condenatória assim como para a perda do cargo (decretada por força do art. 92 do CP).

8. Na condenação de Eduardo Cunha (se tudo ficar provado) caberá ao STF definir o tempo de duração da pena de prisão assim como o regime cabível (fechado, semiaberto ou aberto). Pena acima de quatro anos, no mínimo é o regime semiaberto. Pena superior a 8 anos, o regime é obrigatoriamente o fechado. Pela quantidade de crimes imputados a Eduardo Cunha e pelo volume de dinheiro que foi surrupiado do povo brasileiro, é muito grande a chance de acontecer o regime fechado (terá que ir para um presídio, como a Papuda, por exemplo).

9. Logo após o trânsito em julgado a Corte Suprema emite a carta de guia e o condenado começa a cumprir sua pena, em estabelecimento penal compatível com o regime fixado na sentença (reitere-se, muito provavelmente o fechado).

Esse decrépito e maligno estilo de fazer política (por meio da fraude, do financiamento mafioso de campanha, dos privilégios indecorosos, dos salários e vantagens estapafúrdios etc.) tem que ser banido do nosso horizonte. A mudança cultural necessária passa pelo sentimento de vergonha (veja Kwame AnthonyAppiah). Isso precisa ser recuperado. O ato de corrupção precisa gerar vergonha (no eleito, nos seus familiares assim como nos eleitores coniventes com ela). Foi a vergonha que acabou com a tradição milenar de amarrar os pés das chinesas, com o duelo etc. A vergonha promove mudanças culturais.

Eduardo Cunha, com suas espalhafatosas “pautas-bombas”, manipulou como ninguém as emoções das massas jogando inescrupulosamente para elas. Faltou na sua estratégia, no entanto, reler Nietzsche, que nos adverte que o que mais gera prazer na população (certamente depois dos orgasmos) é a condenação e prisão de um criminoso, sobretudo quando poderoso. A vingança é festa (Nietzsche). Na performance de “mocinho” ele promoveu imenso entretenimento ao povo; mas nada supera o escalofriante frisson gerado pela condenação criminal de um poderoso que, eleito como bode expiatório, traz um imenso alívio para as almas dos pecadores espectadores. O cadeião, para muitos devassos do dinheiro público, é o preço que os larápios pagam pelos seus prazeres. Mas isso (que é necessário) é puro espetáculo. Faz parte do carnaval. O Brasil, no entanto, para ter um futuro civilizado, precisa de algo que represente muito mais que um carnaval. Mudança de cultura, que passa pelo restabelecimento da vergonha.


Luiz Flávio Gomes, Professor

Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). 
[ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas] ]

quarta-feira, 30 de setembro de 2015

O que mais Eduardo Cunha tem que fazer para ser detido?


O que mais Eduardo Cunha tem que fazer para que o detenham?

Assaltar um banco à luz do sol? Bater na sogra no Dia das Sogras?

Um, dois, três, quatro, cinco depoimentos coincidem em acusá-lo de coisas pesadíssimas no terreno da corrupção.

Daqui a pouco não haverá mais dedos para fazer essa contagem macabra.

E o que se vê é Eduardo Cunha conspirando como se estivesse livre de qualquer suspeita.

Sabe-se que ele quer agora derrubar uma decisão, a um só tempo, do STF e de Dilma, a que vetou dinheiro de empresas nas campanhas.

Cunha tenta achar uma gambiarra que permita a manutenção dessa que é a fonte primária de corrupção no país.

Em qualquer situação, seria um acinte. Nas presentes circunstâncias, é um crime de lesa pátria.

Como sempre, ele legisla em causa própria. Cunha simplesmente não existiria sem os milhões que as empresas investem nele para que, no Congresso, defenda os interesses delas.

Ele se elege com este dinheiro e, como sua capacidade arrecadadora é enorme, ajuda a eleger outros políticos que comerão depois em sua mão.

Foi assim que virou presidente da Câmara.

Tantas evidências se acumulam contra ele e Cunha age como um Napoleão do Congresso, para vergonha do país.

Por que essa impunidade não termina?

Cunha simplesmente desmoraliza a tese de que o Brasil trava um combate épico contra a corrupção.

Ao contrário, ele reforça a suspeita de muitos de que este combate épico é seletivo, cínico e demagógico. É fácil engaiolar Dirceu, Genoíno, Vaccari. E virtualmente impossível dar o mesmo destino ao outro lado, mesmo com a folha corrida de um Eduardo Cunha

Fiz a pergunta que abre este artigo no Facebook: o que Cunha tem que fazer para responder por suas delinquências?

Uma resposta foi aplaudida por muitos internautas: filiar-se ao PT.

Parece que esta é uma condição na Lava Jato de Moro e da PF: ser do PT.

Rir ou chorar?

Os filósofos sempre recomendaram rir da miséria humana em vez de chorar.

Riamos, então, da miséria da Justiça brasileira.

Ao tentar blindar Cunha, jornalismo da Globo coleciona vexames



TV dos Marinho parece manter acordo com Eduardo Cunha e "terceiriza" acusações contra presidente da Câmara


por Helena Sthephanowitz

Em depoimento na sexta-feira (25) aos investigadores da Operação Lava Jato, João Augusto Henriques, preso como operador do PMDB, afirmou ter aberto uma conta na Suíça para pagar propina ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo Henriques, o pagamento teria sido ordenado por Felipe Diniz, filho do falecido deputado federal Fernando Diniz (PMDB-MG). A propina seria ligada à negociação de um campo de petróleo em Benin, na África, pela diretoria internacional da Petrobras, onde Cunha teria influência na época.

A notícia foi publicada primeiro no jornal O Estado de S. Paulo. Diante da grande repercussão, no sábado (26) o Jornal Nacional foi obrigado a reproduzir trechos do jornal impresso, sem fazer qualquer apuração própria. Os fatos até foram narrados de acordo com a notícia original, mas a chamada e principalmente a conclusão da matéria foram mais um vexame jornalístico da TV Globo.

O telejornal soltou esta pérola ao vivo e em cores para encerrar a matéria: "O Jornal Nacional não conseguiu falar com Eduardo Cunha sobre a nova denúncia, mas quando foi citado pelo delator Júlio Camargo como destinatário de US$ 5 milhões, Cunha disse que desmentia com veemência o que chamou de 'mentiras do delator'".

Traduzindo: Eduardo Cunha e sua assessoria fugiram de dar explicações sobre a nova denúncia, então o JN "vestiu a camisa do deputado" e publicou uma resposta antiga de uma denúncia anterior.

Isso não é jornalismo. O JN agiu como a própria assessoria de imprensa do deputado. Não é a primeira vez, como já mostramos em nota anterior aqui na Rede Brasil Atual.

Diante disso fica a pergunta: que acordo tem a TV Globo com Eduardo Cunha para dar tanto vexame jornalístico?

Quase toda a imprensa tradicional blindou Cunha quando ele se lançou candidato à presidência da Câmara dos Deputados, ignorando episódios polêmicos de sua biografia. Mas, a partir de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, persistiu em investigá-lo, a cada dia surgem fatos novos que complicam a situação do parlamentar. Fica cada vez mais difícil, pra não dizer impossível, esconder a investigação no noticiário.

Ontem (28), a Folha de S.Paulo desengavetou outra "novidade" antiga. Publicou que Cunha é investigado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por ter recebido dinheiro desviado do Prece – fundo de pensão da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae) do Rio de Janeiro – entre 2003 e 2006.

A "novidade" é antiga porque a processo na CVM foi aberto em 2012. Será que se a Folhativesse publicado antes da eleição para presidente da Câmara, em fevereiro deste ano, Cunha teria chegado a presidente da Casa?

Na noite de ontem, novamente o Jornal Nacional reproduziu a notícia da Folha, também sem fazer apuração própria. Parecia até estar se justificando ao "amigo" Cunha: "Foi a Folha que soltou, então não teve como abafar".

É assim que vemos a imprensa tradicional se comportando como os ratos que abandonam o navio quando começa o naufrágio. Enquanto Cunha estava em ascensão, o bajulava, blindava e mantinha seu passado engavetado. Só quando despontou a real ameaça de cair em desgraça começaram a desengavetar os malfeitos sabidos há tempos.

Notícias desses desvios no Prece existem desde 2006, quando este fundo de pensão foi investigado na CPI dos Correios. O que seria novidade de fato é porque ainda "não veio ao caso" até hoje uma investigação séria feita pela Procuradoria-Geral da República, mesmo havendo um processo administrativo aberto há três anos na CVM.

Mas isso nenhum jornal da imprensa tradicional quer saber. Ainda.


domingo, 27 de setembro de 2015

Bancada da pizza da CPI do HSBC: Depois de livrar cunhada do tucano Tasso Jereissati, terá moral para investigar outras contas suspeitas na Suíça?

A bancada da pizza do HSBC: Ricardo Ferraço (PMDB/ES), Otto Alencar (PSD/BA), Paulo Bauer (PSDB/SC), Blairo Maggi (PR/MT), Ciro Nogueira (PP-PI), Davi Alcolumbre (DEM /AP) e Sérgio Petecão (PSD/AC)





No Brasil, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra os poderosos de direita, invariavelmente apoiados pela grande mídia, não emplaca. Quando se torna realidade, morre por conluio entre parlamentares e os setores envolvidos, manobras ilícitas e lícitas, inclusive covardia.

Cercada de muita expectativa, a CPI do HSBC teria a oportunidade de investigar e mostrar que muitos dos que hoje esbravejam “abaixo a corrupção” esconderam fraudulentamente bilhões no HSBC Private Bank, em Genebra, Suíça. Segundo dados divulgados no início de fevereiro deste ano, 8.867 correntistas do Brasil, titulares de 6.606 contas secretas no HSBC suíço, tinham aí depositados cerca de US$ 7 bilhões, de 9 de novembro de 2006 a 31 de março de 2007.

Porém, reunião fatídica da CPI do HSBC, realizada reunião de 16 de julho, demonstrou que ela provavelmente seguirá a regra, morrendo de inanição ou de indigestão por farta distribuição pizza.

A evidência: o abafa bem organizado pelos senadores nessa reunião, que, queiram ou não, macularam indelevelmente os trabalhos do grupo.

A CPI do HSBC, como devem se lembrar, havia aprovado em sessão anterior, no final de junho, a quebra do sigilo de, entre outros:

* Jacks Rabinovich, empresário e ex-diretor do Grupo Vicunha. Ele aparece vinculado a nove contas no HSBC da Suíça (a maioria em conjunto com a família Steinbruch), que somam US$ 228 milhões.

* Jacob Barata, conhecido como o “Rei do Ônibus” no Rio de Janeiro, e os filhos Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata e Rosane Ferreira Barata. Segundo registros do HSBC de Genebra, entre 2006 e 2007, Jacob mantinha US$ 17,6 milhões em conta conjunta com sua mulher, Glória, e os três filhos do casal.

* Paula Queiroz Frota, uma das executivas do Grupo Edson Queiroz, de sua família e do qual faz parte o maior conglomerado de comunicação do Ceará. Integra-o: TV Verdes Mares (afiliada da Globo), Rádio Verdes Mares, TV Diário, FM 93, Rádio Recife, Diário do Nordeste e portal Verdes Mares. Paula, a irmã Lenise, o irmão Edson (morto em 2008) e a mãe Yolanda, também membros do conselho de administração do grupo empresarial, tinham, em 2007, US$ 83,9 milhões na conta 5490 CE aberta em 1989 no HSBC de Genebra.

Na véspera dessa reunião, os trabalhos da CPI do HSBC haviam ganho força devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 15 de julho, o ministro Celso de Mello negou o mandado de segurança impetrado por Jacks Rabinovich que reivindicava a não quebra do seu sigilo bancário.

Só que, em vez de aproveitarem-se dessa sentença altamente positiva para quem deseja investigar a lavagem de dinheiro e evasão de divisas, via contas secretas no HSBC suíço, os senadores a ignoraram e levantaram adiante o abafa, conforme o combinado.

Acompanhe-o:

1) Dos onze titulares, apenas dois não estavam presentes à reunião de 16 de julho, devido a agendas externas, portanto não participaram da manobra: Fátima Bezerra (PT/RN) e Acir Gurgacz (PDT-RO).

2) Consequentemente, nove compareceram. Nunca a CPI do HSBC teve quórum tão alto.

3) De 24 de março de 2015, quando foi instalada no Senado, a 16 de julho, a CPI do HSBC realizou onze reuniões. No entanto, entre 5 de maio e o final de junho, nenhuma. Foram 49 dias sem uma única sessão.

4) Três senadores protocolaram então requerimento extra-pauta, para que fossem reconsideradas as aprovações de quebra de sigilo dos seis correntistas citados acima. Objetivo óbvio: livrar a cara dos seis.

Ciro Nogueira (PP-PI) agiu em socorro do empresário Jacks Rabinovich.

Davi Alcolumbre (DEM /AP) intercedeu por quatro: Jacob Barata e os filhos David, Jacob e Rosane.

Paulo Bauer (PSDB/SC) tirou da fogueira Paula Queiroz Frota, simplesmente a cunhada de outro senador também tucano. Paula é irmã de Renata Queiroz Jereissati, esposa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Ambas são filhas de Yolanda Vidal Queiroz, que também tinha conta no HSBC de Genebra.

O resultado, todos já conhecem: 7 a 1, a favor da manutenção do sigilo bancário desses seis correntistas.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foi o único que votou pela quebra do sigilo de cinco dos seis correntistas mencionados. Ele se absteve na votação referente a Paula Queiroz Frota, cunhada do colega Tasso Jereissatti.

Além de Ciro Nogueira, Davi Alcolumbre e Paulo Bauer, votaram a favor da manutenção do sigilo, contrariando a decisão do STF, mais quatro senadores:

* Ricardo Ferraço (PMDB/ES), por sinal relator da CPI do HSBC

* Otto Alencar (PSD/BA)

* Blairo Maggi (PR/MT)

* Sérgio Petecão (PSD/AC)

Para que os eleitores não se esqueçam, repetimos os nomes dos sete integrantes da bancada da pizza da CPI do HSBC: Ciro Nogueira, Davi Alcolumbre, Paulo Bauer, Ricardo Ferraço, Otto Alencar, Blairo Maggi e Sérgio Petecão.

– E o senador Paulo Rocha (PT-PA)?

Devido à condição de presidente de CPI, ele não votou.

Segundo matéria do jornalista Fernando Rodrigues, no UOL, “a operação abafa foi comandada pelo petista Paulo Rocha”.

Ao Viomundo, Paulo Rocha, via sua assessoria de imprensa, nega.

Em texto que nos foi encaminhado, a assessoria do senador do Pará ainda explica:

O presidente da CPI, senador Paulo Rocha (PT-PA), foi questionado sobre qual seria sua interpretação quanto à revogação das quebras de sigilos já aprovadas há uma semana. O senador observou que, desde o início dos trabalhos, garantiu que iria dirigir os trabalhos sem transformar a CPI num palco, sem espetáculo, assegurando amplo direito de defesa e evitando que direitos individuais fossem colocados em xeque.
"Assim me comportei na reunião de hoje. No entanto, acho que dada às dificuldades das informações que a CPI têm, e que mexem com direitos individuais e coletivos, é claro que a CPI tem momentos de firmeza e momentos de dúvida, justamente por causa das fragilidades dos documentos que são enviados para cá”, afirmou.

Em tempo, quatro questões:

Com essa bancada da pizza tão “generosa” com os suspeitos de contas fraudulentas no HSBC, você ainda acredita que essa CPI vá investigar e revelar outros brasileiros que usaram o banco suíço para lavagem de dinheiro e evasão de divisas? Sinceramente, esta repórter acredita que não.

Depois desse abafa organizado, a CPI do HSBC ainda teria condições morais de levar o seu trabalho adiante?

Mas será que ela vai se dispor de agora em diante a fazer um trabalho realmente sério, sem aliviar para financiadores de campanha, amigos e parentes de senadores e donos da mídia, por exemplo?

Como ficará a situação dos seis correntistas já beneficiados pela bancada da pizza? Suas contas no HSBC de Genebra ficarão realmente livres de qualquer investigação?

Aguardemos os próximos passos.

domingo, 20 de setembro de 2015

O dinheiro na urna





Ao recorrer a inverdades óbvias, Gilmar Mendes lembra aquele Supremo que integrou a ditadura

É um enfrentamento educativo. As agressões verbais que o ministro Gilmar Mendes tem dirigido à OAB, com auge no julgamento das doações empresarias nas eleições, chamam atenção para mais do que o resultado que veio limitar a pessoas as contribuições financeiras para campanhas.

Na história decorrida desde o golpe de 1964, o crédito democrático e republicano da OAB é muitas vezes superior ao do Supremo Tribunal Federal. A OAB foi uma entidade à frente da luta cívica contra a ditadura e seus crimes. O STF foi uma instituição a serviço da ditadura, com raríssimos e momentâneos gestos –pessoais– de grandeza moral e jurídica.

Gilmar Mendes acusou a OAB de se pôr a serviço do PT, com a ação contra as doações eleitorais de empresas para assim asfixiar a alternância no poder presidencial. Acione ou não Gilmar Mendes, como considera, a OAB já foi, em nota, ao ponto essencial: a ação da advocacia que representa"não será sequer tisnada pela ação de um magistrado que não se fez digno de seu ofício".

Ao fim de um ano e cinco meses em que reteve a continuação do julgamento, Gilmar Mendes apresentou por mais de quatro horas o que chamou de seu voto, mas não foi. Foi uma diatribe política, partidária, repleta de inverdades deliberadas que um ministro do Supremo não tem o direito de cometer.

Sem perceber sequer o próprio grotesco de recorrer a inverdades óbvias a título de argumentos, Gilmar Mendes é uma lembrança, que não deixa de ser útil, daquele Supremo que integrou o dispositivo ditatorial.

Os milhões empresariais nas campanhas foram extintos por oito votos a três. O de Celso de Mello e, este surpreendente, o de Teori Zavascki usaram como argumento, digamos, central, a inexistência de proibição expressa na Constituição para as doações de empresas. Mas a questão do financiamento eleitoral não estava posta com os aspectos atuais, quando elaborada a Constituição, antes mesmo da primeira eleição presidencial direta pós-ditadura. A mesma ausência na Constituição deu-se com a pesquisa de células-tronco, que o STF liberou contra a resistência religiosa.

Outro argumento comum aos dois votos respeitáveis: a proibição de contribuições empresariais não atenuará a corrupção, porque será adotado o caixa dois com novas formas de captação. Ora, ora, o caixa dois tem a idade das eleições brasileiras. E nunca foi interrompido.

A corrupção com doações empresariais até o agigantou. Quando um candidato mal sai da eleição e compra uma nova casa, alguém no STF acredita que foi mesmo com empréstimo familiar? Seja em São Paulo, na Bahia, em Pernambuco, tudo é Brasil e é caixa dois. De eleição como de corrupção, que o mecanismo é o mesmo.

Outra semelhança contraposta ao argumento dos dois ministros: assim como o fim das doações empresariais não poderá extinguir a corrupção eleitoral, a proibição do porte de arma não tem efeito absoluto. E, no entanto, foi adotada e é mantida, porque tem o efeito possível na sociedade imperfeita.

Não só as doações vão mudar. O PSDB está em campanha de filiação. Outros precisarão fazê-la, porque o movimento dos filiados será crucial para a coleta de doações pessoais. Com maior filiação, a vida dos partidos muda. E a mudança terá reflexos desde as direções até a conduta dos partidos no Congresso. Nada de imediato, mas vem aí uma saudável mudança em não muitos anos. Apesar de Gilmar Mendes, Eduardo Cunha e outros insatisfeitos com a retirada do poder econômico.

quinta-feira, 6 de novembro de 2014

Quem alimenta as “escolas do crime”

Em nome da segurança, mídia e conservadores exigem encarceramento em massa. Mas é esta política que entrega milhares de jovens às facções criminosas




Outras Palavras

Por Valesca Pinheiro

A política de encarceramento em massa vigente hoje no Brasil, além de ter provado sua ineficiência, acumula o perverso efeito de estimular a criminalidade e punir uma parcela específica da população. A conclusão de acadêmicos e especialistas em direitos humanos toma por base os números do próprio sistema e o cotidiano dos presídios do País.

Um dos indicadores é o crescimento da população carcerária, que vai no sentido oposto à sensação de segurança na sociedade. Enquanto entre 2004 e 2014, a população carcerária cresceu 67%, a população brasileira cresceu 8,6%. Com um total de 563.526 presos, o país tem o quarto maior número de presos do mundo, perdendo para Estados Unidos, China e Rússia. E é um número que só cresce: a cada 9.000 presos ingressando por mês, 8.000 são liberados, revela Marcos Fuchs, diretor das organizações Conectas Direitos Humanos e Instituto Pro Bono. Isto é, há um acréscimo mensal de 1.000 presos. “Ao contrário do que muitos pensam, o Brasil não é o país da impunidade”, diz Fuchs. Ao menos não para as classes populares, que representam a maior parte da população carcerária.

Esse contingente de meio milhão de pessoas espreme-se em instalações onde faltam 200 mil vagas. “A situação nos presídios é caótica, desumana, covarde”, afirma Fuchs. Em alguns centros de detenção provisória, visitados por ele, há 50 presos em celas com capacidade para 8. Eles chegam a dormir em pé, amarrados à cela para não caírem no chão ou se arriscando em redes presas ao teto. “Você acha que alguém vai sair daí recuperado?” questiona.

A resposta pode estar no índice de reincidência entre os egressos do sistema penitenciário: sete de cada dez voltam ao crime. Na avaliação de Fuchs, é preciso mudar urgentemente essa política de encarceramento, que, além de todas essas deficiências, acaba abrindo caminho para que jovens infratores, muitos deles autores de pequenos delitos, sejam abrigados pelo crime.

Várias unidades prisionais em São Paulo são controladas pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). É dentro delas que a facção forma muitos de seus soldados. Uma pesquisa conduzida por Fábio Mallart, mestre em Antropologia pela Universidade de São Paulo, em unidades da Fundação Casa e presídios em São Paulo, revelou cadeias dominadas, com presos hierarquizados que gerenciavam as unidades, orientados por preceitos PCC. Apesar de criticar a expressão “escola do crime” por entender que o termo simplifica o problema, ele aponta que até na Fundação Casa a maioria dos internos orienta-se a partir da cartilha da facção.

Boa parte dessa mão de obra que vem sendo posta à disposição do PCC é formada por jovens, negros e sem antecedentes criminais que chegaram à prisão enquadrados pela Lei de Drogas (11.343/2006). Dados levantados pelo Núcleo de Estudos da Violência (NEV), da USP, revelaram um aumento de 320% das prisões por tráfico de drogas desde a sua implantação. É que a lei acabou com a pena de prisão para usuários e porte de pequena quantidade de drogas e aumentou a pena para o traficante – punindo com regime fechado mesmo aqueles que não têm antecedentes criminais. Mas ao não especificar o que caracteriza quem usa e quem trafica, a atribuição ficou especialmente a cargo dos policiais, o que levou a um encarceramento massivo da parcela da população tradicionalmente marginalizada.

O resultado, aponta a pesquisa, é que hoje a maior parte dos presos provisórios, que somam 180 mil pessoas, responde por tráfico de drogas. Eles são jovens de 18 a 29 anos, pobres, pouco escolarizados, sem antecedentes criminais, que portavam até 100 gramas de apenas um tipo de droga quando foram apreendidos pela polícia. Parece haver aqui o que Rafael Custódio, advogado, especialista em direito penal, chama de dupla punição: essa população vulnerável, que teve diversos direitos considerados essenciais negados no decorrer de sua vida, será agora punida por se desviar dos padrões de comportamento que não lhe foram ensinados. E, ao entrarem no sistema prisional, eles serão tutelados por mestres do crime e entrarão de fato no mundo do crime.

sábado, 10 de maio de 2014

Não podemos deixar a brutalidade se naturalizar



Brasil?


O que está acontecendo no Brasil? Cabeças cortadas em presídios, mulheres arrastadas até a morte, linchamentos malucos que viram parte do cotidiano. É certo que o país sempre foi muito violento por baixo da capa cordial, terna e alegre --verdadeira, mas parcial--, usada para construir uma ideologia adequada aos trópicos. Só que agora a brutalidade parece exacerbada.

O que torna estranho o aumento do brutalismo, como o denominou o jornalista Janio de Freitas em coluna recente, é que houve, na última década, uma evidente, ainda que moderada, melhoria das condições sociais. As famílias mais pobres passaram a receber um auxílio que, embora pequeno, aliviou a miséria e abriu janelas de esperança para os seus filhos. Os jovens tiveram acesso a empregos com carteira assinada, ainda que de baixa remuneração e em condições precárias.

Os salários subiram, a começar do mínimo, que teve uma valorização da ordem de 70%. Mesmo depois de três anos de baixo crescimento do PIB, as categorias organizadas continuam a conseguir aumentos reais. Nos primeiro trimestre de 2014, de 140 convenções coletivas realizadas, 97% registraram concessão de ganhos acima da inflação (ver dados embit.ly/agsind). São ganhos pequenos, com apenas 33% desses dissídios representando elevação real maior do que 2%, mas ganhos, enfim.

Pode-se argumentar que tais avanços significam pouco em face do tamanho da pobreza e da desigualdade brasileiras, o que não deixa, também, de ser verdade. Porém deve-se considerar que tendo conseguido mantê-los ao longo de toda uma década, os efeitos são cumulativos. A esta altura já existe toda uma geração formada em ambiente menos excludente.

Por que, então, os traços de barbárie social, nos quais é possível enxergar a perversidade específica que a escravidão legou, não vão sendo atenuados? É como se em um contexto de lento desafogo, as relações fossem tomadas por uma onda barbarizante, quando se esperava um progresso civilizatório, mesmo que incremental.

Com sinceridade, não sei responder à pergunta. Percebo que, no fundo, ela sequer está bem formulada, pois o que estou chamando aqui de brutalismo deve encobrir fenômenos muito diferentes entre si.

Estou convicto de apenas uma coisa: é preciso politizar o problema. Os candidatos e os partidos precisam por a questão da violência em suas agendas. O Estado deve desenhar novas políticas públicas a respeito. As instituições e organizações da sociedade que estiverem do lado da civilização precisam refletir a atuar sobre o assunto.

O pior que pode acontecer é deixarmos a brutalidade se naturalizar, enquanto cada um se esconde em casa, tentando fingir que o mundo lá fora não existe.

quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

Direitos para todos os humanos

Pode ser difícil admitir mas atual perversidade dos criminosos começou no Estado




As cenas de pavor produzidas na penitenciaria de Pedrinhas, no Maranhão, colocam uma pergunta civilizatória: quem tornou nossos criminosos tão criminosos, tão perversos, mais cruéis do que nossa imaginação seria capaz de adivinhar?

Engana-se quem fala nas condições sócio-econômicas. O Brasil está melhorando na última década, em especial para os mais pobres.

Engana-se quem fala que bandido bom é bandido morto, pregando uma escola de violência que não deu certo e nunca dará.

A perversidade do crime brasileiro tem uma origem conhecida que, como símbolo, vou definir por um nome: capitão Ubiratã.

Ele mesmo, o oficial da PM que comandou o massacre do Carandiru, marco histórico da violência do Estado, que deveria zelar pela vida e pelos direitos de toda pessoa que é mantida sob sua guarda. Estou falando de um símbolo, de uma postura, uma ideia – não de uma pessoa física. Você pode colocar outros nomes reais: secretários de Estado, governadores, Ministros... É só escolher.

Quem for atrás do degrau atual da criminalidade brasileira irá encontrar um nome: a facção criminosa PCC. E quem for atrás do PCC irá encontrar outro nome: Carandiru.

Competente repórter a estudar o assunto, Josmar Jozimo, com passagens respeitáveis pelas editorias de polícia dos principais jornais de São Paulo, escreveu até um livro sobre a facção criminosa.

O que importa registrar é o seguinte: o PCC se forma, inicia suas primeiras ações e atos de crueldade – fuzilar diretores de presídio, explodir automóveis, cortar cabeças e assim por diante – como uma resposta ao massacre de Carandiru.

Pois é, meus amigos. A lição a ser aprendida é assim: a violência do Estado atingiu um patamar tão baixo, tão grotesco, tão inaceitável, que obrigou os criminosos, individualistas por natureza, dispersos e competitivos por vocação, a se organizar, a criar disciplina e mesmo definir objetivos que são – sim – de natureza política.

Esqueça por um instante o tráfico de drogas, o controle dos presídios, a chantagem sobre as famílias. São motivações econômicas.

O que está na origem da facção criminosa, o que dá força a sua liderança, é a capacidade de dar resposta ao Estado. Não tem nada a ver com exemplos de grupos que praticavam a luta armada contra o regime militar.

É selvageria em estado bruto. Olho por olho, dente por dente. Por isso, porque fala a linguagem de Carandiru, Ubiratã, e tantos outros, ela é obedecida e temida.

Quem quiser entender a barbárie atual pode voltar aos textos do professor Antonio Flavio Pierucci, aquele que pesquisou o nascimento de uma classe média conservadora no início da democratização do país – e que se mostrava escandalizada com a política de direitos humanos. Chamava de mordomia todo esforço para melhorar a vida no cárcere, de proibir a tortura e as execuções sumárias. Aplaudia a violência e pedia mais, sempre mais. Comemorava fuzilamentos. 

Chegamos aonde era fácil ver que iríamos chegar. O tratamento desumano está institucionalizado. As prisões são um inferno tão previsível que é preciso encontrar algo que chama a atenção. Se não fossem as cabeças decepadas, da menina de 6 anos incendiada de forma criminosa, quem estaria falando de Pedrinhas? Alguns advogados que são considerados uns chatos, uns padres que deveriam pensar em coisa melhor...

Os prisioneiros foram rebaixados a animais para serem explorados, cotidianamente, como gado. Sua fome alimenta quem desvia verbas, sua penúria serve a quem faz negócios intermediários. Sem direito a palavra, ao Direito e a outros recursos da civilização, não falam. Preferem atos repugnantes: machucam, matam, torturam. Olho por olho, dente por dente.

Esta é a realidade em que nos encontramos e da qual o país não irá sair sem uma grande mudança. Não precisamos de homens providenciais. Precisamos de políticas que respeitem nossos valores – para que eles sejam respeitados.

Isso implica em cadeias que não sejam hotéis mas também não sejam jaulas nem chiqueiros. 

Numa justiça capaz de atender o pobre, o sem recurso e sem oportunidade. Isso implica em dinheiro, envolve sacrifício, exige enfrentar aquela parcela influente, rica e profundamente ignorante de cidadãos que não entenderam nada desde que numa aventura parisiense do século XVIII a humanidade aprendeu que todos os homens são iguais – e sem entender isso, fica difícil entender qualquer coisa, ainda mais quando se fala de liberdade, de respeito, direitos. 

Se queremos conviver com humanos, não podemos tratar homens e mulheres como animais. Nenhum de nós tem culpa. Mas a responsabilidade, não custa lembrar, é nossa.