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sábado, 2 de fevereiro de 2019

A culpa é da esquerda

A culpa é um afeto pouco transformativo. Assim como criticar tornou-se o mesmo que desqualificar e agredir, autocrítica tornou-se sinônimo de admissão de culpa.


Agora que o castelo de areia criado pelo ódio e pela desinformação começa a ser varrido pelas ondas de corrupção e lama que vêm caracterizando as primeiras semanas do governo Bolsonaro, talvez tenha chegado a hora da autocrítica da esquerda. Qual parte lhe cabe nesse latifúndio de miséria, ignorância e regressão? Imagino que vários outros (bem mais qualificados em ciência política e no entendimento de processos institucionais, que efetivamente comandam o chão de fábrica da política) tenham muito mais e melhor a dizer do que eu. Mas aqui vai minha contribuição lateral para esse começo de conversa que teve bons e maus motivos para ser adiada.

Uma das razões para este adiamento decorre do fato de que fazer autocrítica é reconhecer que esta teria sido insuficientemente realizada até então. A tentação de deter o monopólio da crítica tem suas raízes na afinidade histórica entre a esquerda e a invenção de outros modelos de mundo, de vida e de Estado, caracterizando, ainda que provisoriamente, a direita como campo da conservação e manutenção de um determinado estado de coisas. Por isso, reconhecer o atraso nesta matéria não é apenas assunto de correção e ajuste de rota, mas discussão de essências, pertinências e prerrogativas no uso do qualificativo: esquerda. Afinal, o estado natural da esquerda é ou deveria ser a crítica.

A autocrítica, como reverso interno e necessário da crítica, tem também suas patologias. Assim como criticar tornou-se o mesmo que desqualificar e agredir, autocrítica tornou-se sinônimo de admissão de culpa. Desde que certa esquerda chegou ao poder, o afeto político ascendente, neste quadrante, tornou-se a culpa. Culpa por não ser suficientemente representativa e por não estar à altura daqueles a quem se representa. Culpa por representar imperfeitamente aqueles até estão excluídos ou minorizados. Culpa de frequentar universidades, de possuir um pouco ou um muito a mais de capital cultural, social ou econômico. Culpa de pertencer à classe média, de ser elite, ainda que operária, negra, feminista ou LGBTI+. Culpa por sentir que não se está fazendo nada de “realmente relevante” (o que seria isso mesmo?). Culpa porque as mesas de congressos não contemplam proporcionalmente indígenas, ou porque não nos dedicamos de forma mais radical e comprometida à redução do preconceito à da desigualdade social. Culpa porque não exercemos controle crítico do Estado, dos partidos ou grupos que nos são próximos, ou de causas ecológicas e de sustentabilidade. Culpa e sentimento de impostura por invadir o lugar de fala alheio.

A culpa tornou-se afeto característico do sofrimento de classe. Percebe-se, por meio de uma enumeração errática como esta, que isso abriu espaço para a emergência do gozo cínico, que instrumentalizará a culpa alheia dizendo que ela é apenas vitimização, “mimimi” ou ritual narcísico de desimplicação. Creio que Francisco Bosco estava tentando nos alertar para isso. A culpa é um afeto individualizante que trava a ação coletiva. Isso se vê também no fato de que em estado de massa ou de anonimato digital perdemos de vista a função inibidora da culpa, nos tornando assim falsamente corajosos e hipercríticos. O sujeito pode sair orgulhoso do debate ou da reunião de condomínio, por destruir aquele colega que pisou em falso naquela expressão inconveniente ou que se excedeu nos argumentos, mas a disputa em torno da culpa é assim: o que hoje você expurga em cima de outro, amanhã lhe será retribuído em dobro. A anestesia provisória, criada pela superioridade moral vai sendo corroída pela culpa, que precisa cada vez de mais atos de exibição purificadores. Nesse ciclo, quem vence é sempre a culpa. Dois dias depois do #EleNão, perdeu-se a chance de uma virada no discurso, quando embarcamos na conversa da culpa.

Uma determinada culpa existencial, de extração católica, acompanhou a formação da esquerda no Brasil desde a Juventude Universitária Católica (JUC) até as Comunidades Eclesiais de Base. Uma culpa raiz que não servia nem à evasão nem à punição moral. Uma culpa que nos fazia pensar com Antônio Cândido e Alfredo Bosi, com Paulo Freire e Darcy Ribeiro, com João Cabral de Melo Neto e Clarice Lispector. Gradativamente, o universo dessa “terra em transe” baseada na autocontradição e na angústia que vinha da tomada de consciência sobre o que significa Brasil, derivou para outra economia moral. Mais simples e pragmática, essa nova consciência sedimentou-se na ideia de que culpa é apenas transgressão da norma, e a norma é bem posta, com exemplos claros e distintos. Aqui se diria que estou falando do neopentecostalismo, mas não é este o caso, pois trata-se de um movimento mais amplo e capilar. É a culpa dos professores impotentes porque lhes impingem mais e mais ideais, com menos e menos condições de cumpri-los. É a culpa dos trabalhadores massacrados por sua própria empregabilidade, dos apaixonados pelo compliance de suas corporações, das relações dietéticas e disciplinares com seus corpos, das relações veementes com seus desejos e palavras, dos axiomas de saúde que nos levam a uma série de pequenas resignações e ao recolhimento em uma vida funcional.

Bem antes de inventarem a Lava Jato – aliás, uma benfeitoria de Dilma – já estávamos culpados. Este é o ponto que quero trazer para a discussão. É certo que o chamado campo progressista, a esquerda ampla, partidária ou comunitária, organizada ou “meio intelectual meio de esquerda”, como formulou Antonio Prata, esquerda “caviar” ou popular, organizada em coletivos ou escrevendo textões nas redes sociais, enfim, todos nós (me incluo nisso) que nos engajamos nesse projeto de mudar a face miserável e faminta do Brasil nos vimos, durante todos estes anos, diante de coisas que não considerávamos corretas (deixo a lista para a próxima coluna). Mas a atitude era de aposta. Olhávamos para o lado e víamos a barbárie de sempre no outro lado e dizíamos a nós mesmos: melhor assim, porque outra coisa não dá.

O preço por essa união à base do mal menor foi alto. Quando renegamos nossos desejos, quando deixamos de nos implicar com o que queremos, quando barganhamos nossa responsabilidade com relação às nossas aspirações, o resultado é um só: culpa. Para a psicanálise, este é um ponto inegociável: cedeu de seu desejo, pode esperar que a fatura da culpa virá, cedo ou tarde, clara ou obscura. Uma esquerda culpada só pode operar por divisões cada vez mais fragmentadas de si mesmo, buscando saber quem é mais culpado do que eu e eliminando impurezas até chegar à solidão solipsista final. Quando entrei nesta conversa, esquerda era transgressão, confronto e desafio de normas, como bem colocou Kleber Mendonça, na pele de Sonia Braga, em Aquarius. Trinta anos depois, nos acostumamos a jogar para não perder.

Em determinado momento da história, a direita parece ter descoberto essa fragilidade. A coisa começou pela imputação de culpa e imoralidade generalizada. Traição aos ideais éticos praticada pelos líderes. A resposta, ainda que vacilante, confiava na ideia de que a Lava Jato era parte da autocrítica e que, na roleta geral da culpa, a esquerda ainda tinha farto capital moral para gastar. O erro impercebido foi ignorar que do outro lado emergia um adversário que tinha outra gramática para a culpa. Um adversário que fazia política na base da teologia da prosperidade, e na equação de que: se tenho mais, mais me é devido. Isso não é meritocracia, mas autojustificação do poder. É claro que essa retórica exige massiva repressão da culpa. Se você pensou que isso se faz à base do reforço delirante da convicção de que a culpa é do outro e somente do outro, acertou.

Portanto, há um fragmento de verdade na acusação de que faltou autocrítica. Faltou autocrítica e sobrou culpa. Certamente isso influiu nos julgamentos decisivos nos quais começamos a perceber matizes de vingança e parcialidade, bem como personagens “imunes” a culpa. Há um fragmento de verdade no déficit de autocrítica, na impossibilidade de reconhecer erros e na resistência a voltar a trás. Esse fragmento não foi o pedalinho do Lula, mas a gramática da culpa que se viu revertida e assumida pela direita como máquina de guerra. Foi assim que pessoas imorais, indecentes e com ficha corrida na corrupção puderam elevar-se à condição de acusadores. Isso só foi possível porque o lugar do acusador já estava feito, polido e esperando seu novo ocupante.

Quando dizíamos, generalizando o consenso de uma conversa interna, que o outro era fascista, machista, misógino, preconceituoso e homofóbico, nos vimos, estarrecidos e desprevenidos, diante de um interlocutor que dizia: “Sou sim, sem culpa alguma! Aliás, a culpa é do PT!” O argumento transitivista, próprio a toda narrativa de sofrimento, abriu o flanco para ouvirmos: “Se você é feminista, eu posso ser machista! Se você tem direito de achar que a terra é redonda, minha opinião de que a terra é plana tem que ter o mesmo valor e importância!” Essa parasitagem de argumentos, essa instrumentalização retórica talvez não tivesse acontecido se o afeto político hegemônico na esquerda não fosse a culpa.

A culpa é um afeto pouco transformativo. Em geral, assim que achamos o culpado nos desimplicamos do processo. Confundimos culpa e responsabilidade. Ser responsável é reparar, manter-se fiel ao processo, interessar-se pela sua continuidade. Ser culpado é o que basta para punirmos o outro, ou a nós mesmos, pela nossa própria impotência e cair fora. A lógica da culpa serve para esquecermos de nossa responsabilidade e implicação, por isso ela tem uma função catártica: uma espécie de alívio imediato, mas seguido de um aumento gradual da carga de angústia. No longo prazo, é pela culpa que nos devora o superego, este glutão que sempre quer mais, que nos diz sempre que ainda não está bom e que não chegamos… ainda, na perfeição. Quanto mais respondemos ao superego, mais ele pede e mais nos sentimos inadequados, infelizes e impotentes. Gozam pelo superego estes que se apaixonaram pela correção e pela acusação dos impuros. Gozam com a força da lei e com a humilhação do outro o seu parceiro fantasmático. Uma nova nova esquerda pode beneficiar-se com um deslocamento de afetos, permitindo que a autocrítica se separe da imputação de culpa colocando em sua cúspide o desejo de transformação.

quinta-feira, 24 de janeiro de 2019

A 'doutrina Doria' para a segurança pública

Por Thais Reis Oliveira, na revista CartaCapital:

O governador de São Paulo, João Doria, faz companhia para Jair Bolsonaro e seus ministros no Fórum Econômico Mundial na Suíça. A viagem é a primeira desde a posse, e contrasta com a agenda linha-dura posta em prática no estado.

Doria mostra um São Paulo de cinema aos investidores e líderes estrangeiros. Em um vídeo com ares de superprodução, ele apresentou oportunidades de negócios em aeroportos regionais, estradas, exploração de energia e transporte fluvial.

No plano local, o grande assunto é segurança pública. Os primeiros 23 dias do tucano no governo do Estado mostram que a retórica linha-dura que ele adotou durante a campanha eleitoral caminha rápido para se tornar realidade.

É visível a intenção de pagar ao eleitor a fatura da vitória nas urnas: a mais apertada entre todas as disputas estaduais de 2018. Já houve três grandes operações policiais, que colocaram 67 mil agentes nas ruas e rodovias – número recorde para o estado. Conforme os dados oficiais (e amplamente divulgados pelo governo) foram utilizadas ao todo 24 aeronaves e mais de 20 mil viaturas.

Sob a caneta do governador, também caminham mudanças nas regras de condutas da PM em protestos e reintegração de posse, privatização de presídios e o veto a um projeto de lei que estendia o horário de atendimento da Delegacia da Mulher.

Em artigo recente ao jornal O Globo, Doria diz que o estado está “pronto a encabeçar uma nova era da segurança pública no país”.

Confira algumas das ações significativas nessa área:

Espingarda dia e noite

Doria autorizou o uso de espingardas calibre 12 por toda a PM paulista, dia e noite, em todas as regiões do estado. Até então, esse tipo de armamento só era utilizado em operações noturnas. Justamente pelo alto poder letal. O governador deixou claras suas intenções ao anunciar oficialmente a novidade, no dia 11: “A orientação da PM é imobilizar o bandido. Se ele reagir, ele vai para o cemitério”.

Máscaras proibidas (só para os manifestantes)

No sábado 19, o governador baixou um decreto proibindo o uso de máscaras em manifestações. A canetada vale para qualquer acessório que cubra o rosto e prevê ainda que todo protesto com mais de 300 participantes seja comunicado às autoridades cinco dias antes.

De acordo com o governo estadual, a intenção do veto é coibir a ação “dos black blocs que, cobrindo o rosto com máscaras, se infiltram em protestos para ferir pessoas e causar atos de vandalismo e depredação de patrimônios públicos e privados”. Mas a ofensiva contra o anonimato não vale para a Polícia Militar.

Nas últimas manifestações do Movimento Passe Livre (MPL), os policiais traziam na farda um código alfanumérico – ao invés do crachá com sobrenome e patente como nas abordagens diárias. Também passaram a cobrir o rosto com balaclavas (o acessório é conhecido como ‘touca ninja’).

A PM diz que a mudança serve para simplificar a identificação dos agentes e torná-la mais precisa. Na prática, dificulta-se o acesso do cidadão comum à informação. É muito mais difícil, por exemplo, memorizar um código cheio de letras e números do que um sobrenome.

O primeiro protesto depois do veto, organizado pelo Movimento Passe Livre na terça 22, teve manifestantes usando máscaras de Doria e Bruno Covas.

PM com mais poder nas reintegração de posse

Nesta terça 22, Doria revogou o decreto do antecessor, Marcio França (PSB), que obrigava a PM a submeter ao governo qualquer medida de apoio em ações de reintegração de posse. Na prática, volta a carta branca para os agentes agirem livremente na tomada de terrenos e imóveis.

Trata-se de uma ofensiva contra os movimentos sociais, que muitas vezes denunciam truculência da PM de nessas ações. Durante a campanha eleitoral, Doria disse que grupos como o MST seriam “tratados como bandidos”. O secretário da Agricultura do tucano, Gustavo Junqueira, afirmou que o movimento é “terrorista”.

Sem atendimento 24 horas na delegacia da mulher

Doria vetou o projeto da deputada Beth Sahão (PT) que previa expediente de 24 horas em todas as 133 Delegacias da Mulher do estado. Apenas a DEAM, da região da Sé, tem expediente estendido. Todas as outras operam apenas em horário comercial.

O projeto era reivindicação antiga de movimentos sociais e fora aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa. Pressionado a oferecer outra solução, Doria anunciou que mais três DEAMs funcionarão ininterruptamente a partir do mês que vem. Mas não informou quais.

Ele também prometeu ajustar, aprovar e ampliar o projeto da deputada petista, mas não estabeleceu nenhum prazo.

Presídios privatizados

Na última semana, o governador anunciou que vai privatizar os novos presídios do estado. Por enquanto, 4 das 12 penitenciárias em construção serão entregues a empresários por meio de parcerias-público-privadas (PPPs). O plano é repassar à iniciativa privada todas unidades prisionais do estado.

Essas empresas administradoras receberão dinheiro público conforme o número de detentos – um prato cheio para a explosão do encarceramento em massa. Vale lembrar que São Paulo já é o estado que mais prende no país.

sábado, 20 de maio de 2017

Safatle: O povo pode desfazer as leis que ele mesmo fez e destituir instituições



Vladimir Safatle

Devemos obedecer a um governo ilegítimo? Devemos aceitar ordens de quem, de forma explícita, se mostra capaz de servir-se do governo para impedir o funcionamento da Justiça ou para fazer passar leis que contrariam abertamente a vontade da maioria? Essas perguntas devem ser lembradas neste momento. Pois a adesão pontual do povo a seu governo não se dá devido à exigência da lei, mas devido à capacidade dos membros do governo de respeitarem a vontade geral.

Essa capacidade está definitivamente quebrada. Não. Na verdade, ela nunca existiu. Se quisermos ser mais precisos, devemos dizer que apenas se quebrou a última de todas as aparências. O desgoverno Temer não consegue nem sequer sustentar uma aparência de legitimidade. Cada dia a mais desse “governo” é uma afronta ao povo brasileiro. O que nos resta é a desobediência sistemática a todas as ações governamentais até que o “governo” caia.

Temer entrará para a história brasileira não apenas como o primeiro vice-presidente a ter conspirado abertamente contra sua própria presidenta até sua queda final. Ele será lembrado como o primeiro presidente a ser pego operando diretamente casos de tráfico de influência (o caso de seu antigo ministro da Cultura sendo obrigado a liberar uma licença para viabilizar o apartamento de Geddel Vieira) e de pagamento para silenciar presos.

Exatamente no mesmo momento em que esse senhor exigia do povo brasileiro “sacrifícios” ligados à destruição de condições mínimas de trabalho e garantia previdenciária, ele pedia ao dono da Friboi que continuasse a dar mesada para presos ficarem calados. O mesmo que entregará o país com 14 milhões de desempregados e mais 3,6 milhões de pobres garantiu lucros recordes para os bancos brasileiros no último trimestre.

Agora, alguns acham que o Brasil deve seguir então “os procedimentos legais” e empossar o investigado Rodrigo Maia para que convoque uma eleição indireta para presidente.

De todos os disparates nesta república oligárquica, este seria o maior de todos. Em um momento como o atual, o país não deve recorrer a leis claramente inaceitáveis, ainda mais se levarmos em conta a situação em que vivemos. Afinal, como admitir que um presidente seja escolhido por um Congresso Nacional de indiciados e réus, fruto de um sistema incestuoso de relações entre casta política e empresariado que agora vem a tona?

Uma das bases da democracia é não submeter a soberania popular nem a decisões equivocadas feitas no passado, nem a instituições aberrantes. O povo não é prisioneiro dos erros do passado. Sua vontade é sempre atual e soberana. Ele pode desfazer as leis que ele mesmo fez e destituir instituições que se mostram corrompidas.

Por essa razão, o único passo na direção correta seria a convocação extraordinária de eleições gerais, com a possibilidade de apresentação de candidaturas independentes, para que aqueles que não se sentem mais representados por partidos possam também ter presença política.

Que o Brasil entenda de um vez por todas: em situações de crise, não há outra coisa a fazer do que caminhar em direção ao grau zero da representação, convocar diretamente o povo e deixá-lo encontrar suas próprias soluções. Toda democracia é um “kratos” do “demos”, ou seja, o exercício de uma força (“kratos”) própria ao povo em assembleia. Essa é a única força que pode abrir novos horizontes neste momento.

Pois que não se enganem. Como já dissera anteriormente aqui, Temer não existe. Esse operador dos escaninhos do poder, acostumado à sombras e aos negócios escusos, sempre foi politicamente ninguém.

Quem governa efetivamente é uma junta financeira que procura reduzir o Estado brasileiro a mero instrumento de rentabilização de ativos da elite patrimonialista e rentista. A mesma junta que impõe ao país “reformas” que visam destruir até mesmo a possibilidade de se aposentar com uma renda minimamente digna. Ela tentará continuar no governo independentemente de quem seja o manobrista no Palácio do Planalto. Ela tentará o velho mote: “Tudo mudar para que nada mude”. Mas, para isso, precisará deixar o povo afastado de toda decisão política.

quarta-feira, 10 de maio de 2017

Curitiba, a capital do estado de exceção

Por Rogerio Dultra dos Santos, no blog Cafezinho:

Hoje, num desdobramento típico do nosso realismo fantástico, o futuro da democracia brasileira será decidido em Curitiba. O palco está armado – até os dentes, segundo vídeos que documentaram ontem as movimentações da tropa de choque da PM na capital paranaense. Assim Lula e as centenas de movimentos sociais que se organizaram para manifestar o seu apoio ao ex-Presidente serão recebidos.

Na madrugada de hoje, foram filmados morteiros sendo jogados no acampamento do MST, perto do centro da cidade. Helicópteros, “caveirões”, proibição de circulação nos arredores da Justiça Federal, o clima de estado de sítio foi cuidadosamente preparado pelas autoridades.

No último dia 28, o da greve geral, não se esperava a reação violenta e descabida da PM – em especial no Rio de Janeiro. Já em Curitiba, hoje, a PM do governador Beto Richa, que massacrou professores e alunos da rede estadual, não surpreenderá se repetir a atuação usual contra os movimentos sociais. E provavelmente o fará mesmo sem provocação. Oxalá eu esteja errado.

Para completar o clima, a Globonews já prepara o ambiente para uma eventual prisão de Lula, antecipando que Moro não aceitará “desacato”.

Se esta tragédia anunciada ocorrer nas próximas horas, sacramenta-se o estado de exceção, a suspensão do Direito, e podemos falar sem erro que estaremos sob ditadura. O passo seguinte certamente será a supressão das eleições de 2018, onde não se tem clareza de que um candidato que representa os interesses do regime poderá ser eleito.

Nunca é demais lembrar que o regime Temer é uma espécie de desdobramento natural do projeto de poder de Eduardo Cunha. Assistir ao House of Cards Tupiniquim equivale testemunhar o desenrolar grotesco de um espetáculo que mortifica a democracia. Tanto mais quando se testemunha que o golpe se desdobra em destruição de direitos, repressão e desemprego, desembocando na fraude das eleições em 2018.

O regime não esconde funcionar como plutocracia. Os ricos mandam subtrair as riquezas do país através da destruição das forças políticas que sempre reagiram ao seu desmonte. A realização deste “projeto”, realizada através da violência certifica a ditadura.

A questão não é singela. A noção de que o 1º de abril de 1964 consumou um golpe de Estado não se instalou naturalmente na consciência dos brasileiros. Apesar dos esforços de historiadores, cientistas sociais, militantes e personagens da época, até hoje existem os que defendam que o que houve, foi sim, uma revolução. Contra o comunismo. E uma revolução democrática.

A diferença de hoje para a dos resistentes às posteriores comprovações de que o golpe se fez ditadura – e violenta – é que nos dias que correm paira no ar um cheiro estranho, um constrangimento que não ousa reivindicar a verdade da “revolução constitucional” capitaneada pelo temeroso Michel. Afinal, o rótulo artificial de impeachment para o golpe é menor e menos glorioso que a ideia de que o golpe teria se produzido como revolução. Desta vez, os golpistas não acertaram nem na retórica de justificação.

Muito mais velozmente que em 1964, o golpe judiciário-midiático-parlamentar de 2016 deságua não somente no seu esgotamento político, mas, em particular, para a sua falta de consistência simbólica. Os desdobramentos do interrogatório de Lula hoje em Curitiba coroará este fato.

E porque, apesar dos esforços do mass media, isto não surpreende?

Mais uma vez a história pode trazer luzes ao presente. Em 1964 o golpe representou a culminância de um conjunto de articulações desde muito e por muitos operada. A classe empresarial e os oficiais das Forças Armadas foram doutrinados pelos EUA desde final dos anos 1940 na Doutrina de Segurança Nacional, abdicando da soberania e da defesa das fronteiras contra ameaças externas para centrar fogo nas organizações sociais e sindicais – o inimigo interno.

Obviamente que este movimento de radical mudança da tradição nacionalista e que atingiu as forças militares do cone Sul fora longamente articulado, antes do final da Segunda Guerra, por intelectuais ligados às instituições de Estado dos EUA.

Assim, havia uma efervescência anabolizada artificial, mas solidamente constituída e que, alinhada com uma tradição cultural escravista, objetivava combater a institucionalização de procedimentos democráticos, em especial a articulação política da classe trabalhadora.

Nesse sentido, a cultura do golpe de Estado corria nas veias das classes dirigentes e se espalhava pelas classes médias através da propaganda financiada pelos EUA, por instituições como o IPÊS e o IBADE – no que os norte-americanos denominam hoje de smart power. E, ainda assim, levou mais de 10 anos para se cristalizar.

O golpe de 2016, sabe-se hoje, ensaiou sua eclosão desde 2003, quando da primeira eleição majoritária vitoriosa do Partido dos Trabalhadores. Lula não podia governar. Esta era a palavra de ordem que transbordava em metáforas nos jornais de grande circulação.

Prontamente articulou-se parlamento, judiciário e mídia em torno da CPI dos Correios, que se transformou na famigerada AP 470 do STF.

Sem um projeto de país, sem uma interpretação que desse sentido a ascensão dos trabalhadores ao poder, sem condição de estabelecer uma estratégia de ocupação de “corações e mentes” – ao contrário do que se acusava o PT então, de “aparelhamento” – o governo Lula não foi capaz de sequer compreender que as instituições políticas estavam em marcha acelerada para o golpe.

Herdeiros diretos do modus operandi da ditadura empresarial-militar, Judiciário, mídia e setores marginalizados do Congresso Nacional de então – capitaneados pela figura abjeta de Roberto Jefferson, ex-Ministro de Collor – articularam a narrativa do mensalão.

A “ética na política” foi a bandeira politicamente correta a se colocar no lugar do “mar de lama” que a direita anteriormente queria jogar no colo de Getúlio. Isso enquanto Vargas implantava a Petrobrás, a Eletrobrás, a Vale do Rio Doce e garantia o aumento de 100% do salário mínimo dos trabalhadores, reafirmando, a ferro e fogo, a legislação trabalhista.

Hoje a orientação é não deixar a esquerda ir tão longe como foi Vargas.

O alvoroço causado nas elites pelas as conquistas sociais efêmeras – porque não transformadas em direitos ou cláusulas pétreas – dos governos Lula-Dilma produziu forte reação. O impeachment foi o desdobramento natural da articulação de grupos que foram democraticamente alijados do poder por mais de uma década.

Mas, ao fim e ao cabo, este golpe começou pelas mãos de Eduardo Cunha. Simbolicamente não se sustenta. Historicamente demonstrará a sua inconsistência.

sexta-feira, 6 de novembro de 2015

O PL 5069/2013 e suas distorções





Neste momento de aguda contradição entre sociedade civil e Estado, em que voltamos a sentir o sabor das medidas provisórias e dos projetos de lei “feitos e votados às pressas” convidei a psicanalista Ludmila Frateschi para assumir, nesta semana, minha coluna na Boitempo. Endossamos, desta maneira o movimento #agoraéquesãoelas. Resposta coletiva por meio da qual colunistas cedem sua palavra e seu espaço para mulheres se colocarem de viva voz acerca do projeto de lei obsceno, engendrado por Eduardo Cunha, que pretende dificultar os meios e as condições para a interrupção da gravidez, mesmo nos casos especiais sancionados pela lei, como má formação e violência sexual. Ou seja, apenas alguém que jamais escutou o sofrimento de uma mãe que se vê obrigada a conviver com um filho que é, ao mesmo tempo, amado como filho, mas também lembrança e testemunha permanente de um estupro, poderia pensar em tamanha estupidez. A covardia burocrática que se esconde por trás de tal gesto de síndico, que se vale de manobras técnicas para criar tais dificuldades é típica da estupidez que não ousa dizer seu nome. Se isso é ser cristão eu me pergunto: onde estão os adoradores do diabo? — Christian Ingo Lenz Dunker

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O PL 5069/2013 e suas Distorções

Um dos principais estopins para a movimentação das mulheres nas últimas semanas (que inclui as passeatas de mulheres em várias cidades do Brasil, a campanha on line #meuprimeiroassedio, do Think Olga, e o movimento no qual se insere este texto, #AgoraÉQueSãoElas) foi a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), do Projeto de Lei 5069/2013, que agora será encaminhado ao plenário. O PL sugere alterações à lei original que criminaliza o aborto, de 1940, e precisa ainda ser escrutinado, para que possa ser combatido com a força necessária.

Escolherei aqui dois pontos para discussão: o primeiro diz respeito ao argumento que fundamenta o PL, no texto de autoria do Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) encaminhado ao CCJ. Como seria de se esperar de tal Deputado, ela propõe um enrijecimento ainda maior da Lei existente, tornando crime “induzir ou instigar a gestante a usar substância ou objeto abortivo, instruir ou orientar gestante sobre como praticar aborto ou prestar-lhe qualquer auxílio para que o pratique, ainda mais sob o pretexto da redução de danos”. Prevê penas maiores para profissionais de saúde e maiores ainda em caso de a mulher ser menor de idade, ainda que acompanhada de seus responsáveis. O resultado prático, é possível prever, será o de inibir os profissionais de saúde a darem informação sobre o aborto, mesmo nos casos em que ele já é previsto em lei, como o de estupro. Como vários grupos já defendem que a pílula do dia seguinte também pode ser vista como um meio abortivo, abre precedentes para que a informação também sobre como evitar uma gravidez no dia seguinte de uma relação seja omitida (mesmo que essa relação seja um estupro).

O Deputado argumenta, no texto que acompanha a emenda, que a tentativa de legalizar o aborto é um movimento dos países capitalistas desenvolvidos (em especial os Estados Unidos) de controle populacional forçado. Rebate antecipadamente os argumentos que valorizam a autonomia da mulher sobre seus direitos sexuais e reprodutivos, bem como os que preconizam a redução de danos decorrentes de abortos ilegais, dizendo que são apenas uma estratégia para se obter o controle populacional, usada para “enganar” os movimentos feministas no mundo inteiro ao longo de décadas. O texto, de caráter bastante ideológico, deixa pouco claro o que a sociedade ganha com a Lei. Deixa bastante claro, no entanto, como as mulheres são vistas pelo Deputado: de forma infantilizada, como se pudessem ser levadas a abortar sem nenhum senso crítico, como são manipuláveis, frágeis e inocentes as feministas, seduzidas pelas organizações internacionais imperialistas! É como se as mulheres não pudessem ter autonomia alguma, como se não fossem capazes. O texto é discriminatório em si, e por isso criminoso.

O segundo ponto que gostaria de discutir é a adição de uma cláusula de consciência, de autoria do Deputado Evandro Gussi, do PV. De acordo com tal cláusula, qualquer profissional de saúde pode se recusar a dar à paciente do sistema de saúde qualquer substância ou meio que “considere abortivo”, de acordo com seus princípios morais. Pergunto-me: para que mesmo as leis são feitas? Todos nós temos desejos, princípios e limites. Mas não deveria ser papel do Estado Democrático garantir condições para que todos tenham acesso igual a seus direitos? Se o aborto é legal em caso de estupro, ele não deveria estar garantido nos serviços públicos de saúde sem maiores transtornos, tal e qual uma transfusão de sangue? Não me recordo de ouvir que em nenhum lugar do mundo um agente público (vejam bem, público) de saúde tivesse seu direito garantido de recusar-se a fazer uma transfusão de sangue em alguém por motivos religiosos!

Mas há ainda outra questão. A Lei atual não serve apenas às mulheres, ela também protege os agentes de saúde. Conto aqui uma experiência pessoal. Há muitos anos atrás, atendi como psicóloga a mulheres vítimas de violência sexual na Casa de Saúde da Mulher, ligada ao Hospital São Paulo. Lembro-me bem de quão doloridas e trágicas eram as histórias de mulheres machucadas, forçadas, feitas grávidas, às vezes por desconhecidos com armas, às vezes por pessoas próximas, às vezes pelo próprio pai. Me lembro de médicos, enfermeiros e agentes de saúde que não acreditavam em suas histórias (provavelmente porque elas eram intoleráveis mesmo ao seu psiquismo) e as questionavam violentamente, esquecendo-se de que ali havia um ser humano em profundo sofrimento. Nessa hora, ter a lei a favor das mulheres ajudava muito – era possível lembrar o colega de seu papel e até trocar o atendente responsável se fosse necessário, o que tinha um duplo efeito: fazer com que a mulher compreendesse que sua história era sim real e traumática e fazer com que os profissionais enlouquecidos com a brutalidade da situação fossem barrados, tendo que se confrontar com sua própria loucura e seus próprios medos. Já era difícil, mas a lei se fazia presente, garantindo um padrão mínimo de civilização que possibilitava a convivência sem o aniquilamento do outro.

O PL 5069/2013, o Deputado Eduardo Cunha e o Deputado Evandro Gussi vão no sentido oposto. Desqualificam as mulheres que por anos batalham por seus direitos sexuais e reprodutivos e para que morram menos. Destroem mecanismos que auxiliam a convivência dos direitos, fazendo um direito totalitário (o de um indivíduo em seu papel de agente público de saúde agir de acordo com princípios morais pessoais) se valer sobre um direito fundamental (o direito à vida e à autonomia do próprio corpo). 

Mas nós, mulheres, vamos juntar as nossas vozes como juntamos nas passeatas. Ocupar todo o espaço possível, cedido, tomado ou conquistado, para curtir, celebrar e contemplar a força que temos juntas, comunitariamente, por uma bandeira única e inflexível: meu corpo, minha escolha, e a lei não pode me aniquilar.

***

Ludmila Frateschi, Psicanalista, em consultório particular e no Serviço de Psicoterapia do Instituto de Psiquiatria do HC/FMUSP. Ligada ao sofrimento decorrente de abusos aos Direitos Humanos, trabalhou como psicóloga na Casa de Saúde da Mulher do Hospital São Paulo (UNIFESP).

segunda-feira, 2 de novembro de 2015

Doces e furiosas





Está acontecendo uma revolução. As mulheres tomaram as ruas. Cabe a mim ceder espaço -onde tenho. A coluna de hoje foi escrita por uma mulher. Com vocês, Manoela Miklos.

"A voz do coletivo sempre é masculina. Nas marchas. No estádio. Nos shows. Quando junta todo mundo, o que se ouve é o grave dos todos homens bem mais alto, ocultando o agudo das todas e a diversidade dos todxs. Sintomático.

Aí, na semana passada, ouviu-se um brado raro de se ouvir. Agudo. Doce, mas furioso. Era a voz de milhares de mulheres juntas. Na semana passada, a voz do coletivo foi feminina. Um brado raro. O meu. O nosso. E foi o som mais bonito que eu já escutei.

Feministas incansáveis que lutam desde sempre receberam com generosidade novas companheiras como eu. E muitos homens sensíveis e sensibilizados souberam ser coadjuvantes, emocionaram-se ao engrossar o coro sem engrossar o coro. Sem roubar nosso protagonismo. Porque o coro precisa seguir assim como está: agudo. Doce, mas furioso. Feminino e feminista.

Fomos pra rua contra o projeto de lei 5069/2013, de autoria de Eduardo Cunha. Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto dificulta o atendimento pelo SUS de vítimas de estupro e o acesso ao aborto legal e seguro. Perderemos direitos duramente conquistados e perderemos a vida. Morreremos mais, porque o aborto clandestino mata. Porque a desigualdade de gênero mata. E como a espiral dos privilégios é implacável, a mulher negra e pobre vai morrer primeiro. Mas vai ser a última a ser lembrada pelos centros de poder. Não vai aparecer nos jornais, não vai ser compartilhada nas redes.

Fomos pra rua pra dizer o que temos dito on-line: ser mulher é perigoso. É inseguro, arriscado. Ser mulher é sentir medo. E sentir culpa. Porque quando o tema é a interrupção da gestação, a escolha não é nossa. Mas quando a mão indesejada passa pela nossa perna no ônibus, aí nossas escolhas importam: o tamanho da nossa saia, o jeito que a gente senta, a hora que escolhemos voltar pra casa. Somos seres menos livres.

Falamos do nosso primeiro assédio, falemos agora desse último: uma onda conservadora quer nos levar, quer arrancar de nós um pouco mais da nossa pouca liberdade. Não vamos deixar. Uma parte significativa desse Congresso quer nos matar. Em decorrência de um aborto ilegal. De tiro, ao flexibilizar o estatuto do desarmamento. Quem sobreviver, eles querem matar de desgosto.

Fomos pra rua. E não sairemos dela -doces, mas furiosas. O brado raro que se ouviu vai deixar de ser raro. E os machistas que comprem tampões de ouvido. Ou transformem-se."


MANOELA MIKLOS, 32, é doutora em relações internacionais e criadora do projeto #AgoraÉQueSãoElas, em que mulheres ocupam o espaço de escritores e jornalistas homens durante uma semana

domingo, 23 de agosto de 2015

Sobre os desafios políticos de Dilma Rousseff


Eu participei ativamente da chegada do Lula à presidência, militando na política de 1989 a 2003, e fiz muitos amigos nessa jornada. Mas, já no primeiro ano do governo, assisti a desfiliação de muitos dos meus companheiros de militância dos partidos que faziam a base do governo. A justificativa era que Lula e o PT tinham renegado as bandeiras da esquerda e se aliado com aqueles que deveria repudiar.

Eu concordo com Deleuze quando ele diz que não existe governo de esquerda. No máximo, diria ele, teremos um governo sensibilizado com as causas da esquerda. 

Ser de esquerda sempre supõe questionar e romper com o que está instituído, porque é uma proposta de visão de mundo para além: além do próprio umbigo, além de hoje ou amanhã ou além das necessidades imediatas. Só que assumir um governo pressupõe a peleja de ter que lidar com o pragmatismo necessário ao trabalho cotidiano. Ao governar podemos sustentar um olhar além, mas, não podemos deixar de olhar hoje e amanhã. E o problema é que olhar para hoje e amanhã pode significar algo muito diverso do que se pretendia quando se olhava para além. Então, esse é o desarranjo no qual os partidos de esquerda se metem quando assumem o poder – aqui ou em qualquer lugar do mundo. E é preciso ter maturidade política para entender o significa tal mudança de posição, para que ela não se torne uma armadilha ou uma maldição.


Política e laço social

Para fazermos qualquer tipo de laço social precisamos entrar numa rede discursiva, sendo assim, a política também é uma tentativa de fazer laço social. Algumas posições discursivas têm como objetivo exercer comando sobre outros. Outras se dispõem a questionar e mover tais posições de comando do seu lugar. Um bom exemplo seria a relação dos pais com seus filhos. Os primeiros tentarão, por meio do saber ou do poder que possuem, comandar seus filhos. Já estes últimos, por sua vez, farão de tudo para demover seus pais do lugar de comando. Tem sido assim, de geração a geração.

Mas então acontece uma coisa interessante. Aquele filho rebelde e questionador quando se torna pai ou mãe, se vê tomando com seus filhos, medidas e atitudes semelhantes as que ele questionou um dia de seus pais. Isso significaria que ele mudou suas convicções e princípios? Não necessariamente. Às vezes, isso acontece apenas pelo fato dele ter mudado sua posição no discurso. E é importante que tal mudança aconteça. Inclusive, muitos não conseguem assumir a condição de pai e mãe exatamente por não suportarem ter que mudar de posição. Não suportam ter que ficar no lugar de comando e alvo da crítica e da queixa dos filhos. 

Muitos dos meus amigos que migraram para outros partidos quando Lula ganhou a eleição – apesar de suas justificativas serem totalmente plausíveis – o fizeram simplesmente por não conseguirem fazer uma mudança discursiva. Não suportaram ficar no lugar da vidraça que leva a pedrada; só sabiam ficar no lugar daquele que joga a pedra na vidraça do outro. E temos muitos políticos assim – que são excelentes – mas que só conseguem se figurar como oposição. 

Temos também o caso daquele que, ao mudar seu lugar no discurso – de querelante para comandante – encarna o poder e se fixa a ele de tal modo, que não consegue mais se mover. Torna-se um comandante duro e inflexível, que vai tentar exercer seu comando pela força (poder) ou pelo apego demasiado a regras e teorias (saber). Numa empresa, temos o exemplo do encarregado mais questionador e que se torna o mais rigoroso dos chefes, quando colocado na posição de gerente. 

Enfim, a metáfora do filme Senhor dos Anéis é perfeita para explicar o que eu estou tentando dizer. São poucos os que sabem usar o anel do poder. Muitos não suportam a pressão de usá-lo e outros ficam seduzidos e inebriados demais com seu uso. Ou seja, fazer bom uso da condição de comando seria ter coragem suficiente para usar o anel quando necessário, mas também saber abrir mão dele. É saber da responsabilidade que implica estar com o anel e da humildade de entender que não se pode tê-lo todo o tempo ou usar dele para fazer o que bem entender.

A política é a arte de fazer bom uso do anel. É a arte de fazer uso dos vários discursos para governar. O bom político é aquele que não se fixa em uma determinada posição discursiva. Sabe quando chamar a liderança para si e quando delega-la. Sabe que tomar uma decisão implica em responsabilizar-se e saber sobre ela, mas, sobretudo, em negociar, ceder poder, escutar o saber do outro, recuar de suas próprias certezas e convicções, ainda que temporariamente, ainda que a contragosto. Quem acha que um bom governante é aquele que vai fazer tudo o que disse que iria fazer na época da eleição não entendeu nada de política. Bom político é aquele que conseguirá negociar o que prometeu da melhor maneira possível. Na política é necessário compreender profundamente a metáfora: “vão-se os anéis, ficam os dedos”. 

É por isso que a boa governança não se faz apenas com bons administradores. Bons administradores podem ser inteligentes, corretos e muito bem intencionados. Podem saber muito sobre teorias e técnicas de gestão, podem ter condições de assumir posições de liderança e comando, mas se não souberem fazer política, sofrerão amargamente. 


Uma crise política

Engana-se quem acredita que a crise que vivemos atualmente no Brasil é econômica. Aqui dentro, nossa crise é eminentemente política, mas, tem servido de combustível para alimentar uma crise econômica que é mundial. Não tenho motivo nenhum para duvidar da capacidade administrativa, da dedicação ao trabalho, da boa intenção e da integridade moral e ética da presidenta Dilma, mas tem faltado a ela uma coisa fundamental para o cargo que assumiu: habilidade política. 

Em seu segundo mandato, Dilma conseguiu o feito improvável de desagradar os que estavam a seu favor e os que estavam contra, os que estavam à sua direita e os que estavam à sua esquerda. Economicamente falando, tomou as diretrizes que seu oponente nas eleições disse que tomaria (desagradando grande parte de seu eleitorado) sem, no entanto, conseguir receber os aplausos daqueles que derrotou nas urnas. Por que isso foi possível? Porque o maior desafio de um governante não está, exatamente, no sucesso das decisões que vai tomar, mas, sobretudo em quantas pessoas, instituições, partidos, redes, organizações, coletivos, instâncias e movimentos ele conquistará para fazer com que sua decisão tenha sucesso. Na política, o sucesso nunca vem antes, vem depois. Na política, o sucesso não está no ato em si, é diretamente proporcional ao tamanho da força que se aglutinou a ele. Todo ato político, para ter sucesso, precisa ser o ato de muitos. É por isso que o pior que pode acontecer a um político é o seu isolamento. 


A histeria quer impeachment

Um dos reflexos da inabilidade política de Dilma é a histeria generalizada que ganhou as redes sociais, as conversas do dia a dia, as sacadas da classe média e as ruas. Tal histeria – não se enganem – não é resultado das denuncias de corrupção e da tão falada crise, afinal, já vivemos dias muito piores nos dois aspectos (quem não sabe disso não viveu aqui nos últimos 30 anos ou sofre de amnésia grave). Então, o que significa tamanha histeria? Lacan dizia que a histeria quer é “um mestre sobre o qual ela reine. Ela reina e ele não governa". Traduzindo para o Brasil de hoje: a histeria quer impeachment. 

Entretanto, uma das habilidades do bom governante é conseguir evitar que a posição queixosa e querelante própria dos governados se fixe num discurso histérico sintomático, imaturo e vazio. Para escapar do discurso da histeria, só resta ao mestre (foi Freud quem nos ensinou isso) esvaziar-se da sua condição de mestria. Diante deste mesmo impasse outros governantes que tivemos, simplesmente abdicaram do seu lugar, de diferentes modos. Dilma já afirmou que não irá usar desse recurso, e é bom que seja assim. É bom que tenhamos alguém com coragem para suportar e sustentar este lugar numa condição política tão adversa. Entretanto, isso por si não resolve o impasse que está posto para este governo. Ainda sim, Dilma precisa esvaziar um pouco seu lugar para que a histeria não se sinta tão impelida em desbanca-la. É assim que funciona: quanto mais o mestre se impõe e se endurece, mais a histeria aumenta na tentativa de esvaziá-lo. 

Então qual a saída para Dilma? Dilma precisar esvaziar um pouco seu lugar, flexibilizar-se, permitir-se, abrir-se para o outro, admitir suas próprias limitações. Outro dia alguém sugeriu que a presidenta: erotize-se e isso foi interpretado como uma sugestão de que ela estivesse precisando de sexo. Erotizar-se não tem nada a ver com fazer sexo, erotizar-se é abrir-se ao outro, se mobilizar em direção ao outro. Erotizar-se é acreditar que o outro possa ter algo que eu não tenho. Na verdade ninguém tem essa coisa que todos procuramos, mas sempre que procuramos essa coisa juntos estamos fazendo laço, ou seja, estamos fazendo política.

Resumindo: ou Dilma aprende a fazer política (o que pode significar admitir sua inabilidade neste aspecto para buscar alguém que faça isso junto com ela) ou está fadada ao fracasso.

Não é por acaso que a ultima medida do governo foi convocar Lula para assumir a articulação política do governo. Podem-se fazer mil críticas ao Lula, mas ninguém pode negar sua habilidade para fazer política. Muitos não entenderam e não entendem, mas o sucesso do governo Lula não se deu exatamente pelo acerto nas suas decisões, mas pela sua capacidade de aglutinar forças que pudessem fazer com que um projeto de Brasil possível pudesse acontecer. Obviamente que o possível na política, não é o ideal.

E retomando o início no texto, o imbróglio da esquerda é que ela mora sempre no campo do ideal. Mas o desafio da política é fazer o ideal tornar-se possível através do trabalho de ligação e aglutinação de forças numa mesma direção. 


A extrema direita, a extrema esquerda e a criminalização da política

Não por acaso vemos duas forças surgindo a partir dessa nossa crise política: a extrema direita e a extrema esquerda. Vale lembrar que ambas são dois lados da mesma moeda. As duas querem acabar com a crise de liderança por meio de um pulso forte que diga: “acabou essa bagunça, agora vai ser do jeito que eu mandar”. A extrema direita quer intervenção militar e a extrema esquerda quer intervenção armada do proletariado. Em ambos os casos abrimos mão da política para fazer uso da força. Não pode dar certo! 

Em alguma medida, criminalizar a política, desejar a explosão do Congresso Nacional, a morte de todos os políticos ou coisa parecida, também é flertar com a abdicação da política como modo de governar. Mas é preciso ter clareza de uma coisa. Se a saída por meio política da tem sido uma saída especialmente difícil e frustrante para nós brasileiros, sem a política não há saída alguma. 

Que apostemos mais uma vez na saída pela via política! Que Dilma consiga aceitar a colaboração e a parceria dos seus aliados e do seu povo para que todos nós sigamos em frente! Este é o meu desejo. Tomara que ele seja escutado!

quinta-feira, 20 de agosto de 2015

Maringoni: A política dos puros





As manifestações de protesto contra o ajuste fiscal, de oposição à direita e pela democracia, marcadas para esta quinta (20) em diversas cidades, está suscitando séria celeuma entre as próprias forças progressistas.

Ela é convocada por entidades, como o MTST, o MST, a CUT, a CTB, a UNE, a Intersindical, a UBES e o PSOL.

Os eventos podem vir a ser ser um marco e um contraponto importante à escalada reacionária que toma conta da sociedade.

Grupos puristas de ultraesquerda lançam manifestos, declarações à praça e ucasses acusando os movimentos e o PSOL de estarem organizando um ato de apoio ao governo Dilma.

É bom deixar claro que isso não está na pauta da comissão organizadora da manifestação.

CONVOCATÓRIA

A convocatória, aprovada por diversas entidades, deixa explícito o que se pretende:

“Contra o ajuste fiscal! Que os ricos paguem pela crise!

A política econômica do governo joga a conta nas costas do povo. Ao invés de atacar direitos trabalhistas, cortar investimentos sociais e aumentar os juros, defendemos que o governo ajuste as contas em cima dos mais ricos, com taxação das grandes fortunas, dividendos e remessas de lucro, além de uma auditoria da dívida pública. Somos contra o aumento das tarifas de energia, água e outros serviços básicos, que inflacionam o custo de vida dos trabalhadores. Os direitos trabalhistas precisam ser assegurados: defendemos a redução da jornada de trabalho sem redução de salários e a valorização dos aposentados com uma previdência pública, universal e sem progressividade”.

Simples e direto.

É bem verdade que o evento está aberto à participação de quem quer que seja. Inclusive dos partidos que integram a base do governo. Afinal, acontecerá nas ruas e elas são públicas.

CONTAMINAÇÃO

Imaginar que o ato será “contaminado” por algum tipo de governismo demonstra um dois mais nocivos comportamentos para quem faz política, o purismo.

Quem faz política conversa com todos, faz acordos com quem pensa diferente, busca alianças com base em interesses comuns, mesmo que pontuais.

Os puros, não.

Esses não se misturam. Não convivem com a pluralidade. Não estão na vida para convencer e – eventualmente – serem convencidos.

Podem não realizar nada, pois para exercer sua pureza, precisam apenas conviver entre iguais, em ambientes de convertidos, em espaços reiterativos, nos quais nunca terão de muitas vezes colocar a mão nas impurezas do mundo. Mas isso não lhes importa.

Os puros são assépticos, limpinhos e almejam serem cheirosos.

Mas os puros apresentam uma vantagem, uma sacrossanta vantagem sobre todos os demais.

Podem – depois de tudo – erguer o dedo e acusar os que julgam impuros. E podem bradar a frase mágica:

– Eu não disse?? Eu não disse que não ia dar certo?

Sim, as coisas na vida podem dar certo e dar errado.

Mas o ruim não é isso. O ruim é não tentar.

SABEDORIA ORIENTAL

Os puros certamente são personagens como os que Vladimir Lenin (1870-1924) criticava em uma de suas obras mais conhecidas, o “Esquerdismo, doença infantil do comunismo”, escrito em 1920.

Nesse pequeno livro, o líder da Revolução Russa ataca pesadamente os ativistas de ultraesquerda que, sob o pretexto de manter o purismo de suas organizações, acabam por se distanciar da consciência popular.

A citação é quase um Danoninho teórico. Ou seja, vale por um bifinho político.

Ao comentar a recusa dos comunistas alemães em fazer acordos com facções burguesas no parlamento, Lenin diz:

“Há compromissos e compromissos. É preciso saber analisar a situação e as circunstâncias concretas de cada compromisso, ou de cada variedade de compromisso.

É preciso aprender a distinguir o homem que entregou aos bandidos sua bolsa e suas armas para diminuir o mal causado por eles e facilitar sua captura e execução, daquele que dá aos bandidos sua bolsa e suas armas para participar da divisão do saque.

Em política, isso está muito longe de ser sempre assim tão difícil como nesse pequeno exemplo de simplicidade infantil.

Seria, porém, um simples charlatão quem pretendesse inventar para os operários uma fórmula que, antecipadamente, apresentasse soluções adequadas para todas as circunstâncias da vida, ou aquele que prometesse que na política do proletariado nunca surgirão dificuldades nem situações complicadas”.

GUETO

O purismo é o caminho para o gueto e o isolamento.

Os puros não querem nem saber. A teoria, eles a querem pura, a política querem pura, a sociedade, querem pura e a vida idem ibidem…

Pura, pura.

Pura que o pariu!


(Puros, só os Havana).

sábado, 13 de junho de 2015

Você sabe o que é o Foro de São Paulo?



por Diogo Antonio Rodriguez

Composto por partidos e movimentos de esquerda da América Latina e Caribe, como o PT, o fórum desperta o medo e a desinformação.


O Foro de São Paulo, composto por partidos e movimentos de esquerda da América Latina e Caribe, como o PT, o fórum desperta o medo e a desinformação. Saiba qual é a origem dessa organização, quem são seus membros e o quais seus planos para o futuro.

O que é o Foro de São Paulo?

É uma organização que junta vários partidos e movimentos sociais populares e de esquerda da América Latina e do Caribe. Ele foi fundado em 1990 pelo PT do ex-presidente Lula e pelo Partido Comunista Cubano de Fidel Castro, entre outros.

O Foro é uma organização comunista?

Não. As organizações que fazem parte do Foro são, sim, de esquerda. E também é verdade que alguns partidos comunistas são membros, mas o Foro em si não pertence a nenhuma corrente específica. Ele se autodeclara como sendo de esquerda, anti-imperialista, socialista e democrático.

O que faz o Foro de São Paulo?

É um fórum de debates que discute as alternativas à visão neoliberal da economia e da política. Esses grupos e partidos de esquerda trocam experiências e conhecimento a respeito de como construir políticas sociais. Explico melhor: no final dos anos 80, com a queda da União Soviética, parecia que a esquerda estava destinada a acabar. Alguns até sugeriam que a visão neoliberal da sociedade – baseada na utopia de que o livre mercado seria capaz de promover crescimento econômico para todos – era o “fim da história”. O Foro surgiu justamente para oferecer um contraponto a essa visão.

Ouvi dizer que o objetivo do Foro é implementar o comunismo na América Latina e que já está fazendo isso em vários lugares, como na Bolívia e na Venezuela. É verdade?

Não. Como já dissemos, o Foro de São Paulo apenas reúne seus participantes de dois em dois anos para discutir questões que sejam pertinentes aos seus membros. E em vários países há governantes de partidos integrantes do Foro sem que isso tenha significado o fim da democracia. No Chile, por exemplo, onde Michelle Bachelet, socialista, governou por um mandato para dar lugar a um presidente conservador em seguida (Sebastián Piñera, do Renovação Nacional).

Que países são governados por políticos que fazem parte do Foro?

Vários países da América Latina e do Caribe. Os principais são Brasil, Uruguai (Pepe Mujica), Argentina (Cristina Kirchner), Bolívia (Evo Morales), Chile (Michelle Bachelet), Peru (Ollanta Humala) e Equador (Rafael Correa) e outros.

É verdade que as FARC fazem parte do Foro de São Paulo?

Não. As FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, grupo guerrilheiro) tentaram participar de duas reuniões em 2004 e 2008, mas não conseguiram porque foram impedidos e não fazem parte do grupo. Em 2008 inclusive quem barrou a presença das Farc foi o PT, que ocupava a secretaria-executiva da entidade.

Dizem que o Foro era secreto até 1997. Verdade?

O Foro nunca foi secreto. Talvez ele fosse desconhecido porque a esquerda latino-americana começou a crescer no final dos anos 90, mas, pelo menos desde 1995 os jornais brasileiros sabiam da existência do grupo e noticiavam seus encontros, mesmo que fosse de maneira discreta.

quinta-feira, 7 de maio de 2015

O pensamento neo-direita

 Pablo Villaça


Há textos que escrevemos mesmo sabendo que quem deveria lê-lo não o fará. Ainda assim, o texto pede para ser escrito - no mínimo, como desabafo ou como forma de mostrar para tantos outros (que não precisariam lê-lo) que não estão sozinhos.

Este é um destes textos.

Imaginem tentar conversar com uma criança birrenta. Daquelas mal educadas, concentradas em si mesmas (como são todas as crianças, em maior ou menor grau) e que só aceitam ouvir o que reforça suas vontades. Nada de "o mundo não gira ao seu redor" ou "é preciso entender que há outras pessoas com ideias diferentes", apenas "sim, você está certo", "sim, faremos o que você quer", "sim, você determina os rumos do mundo".

Pois não é necessário imaginar. É só observar o comportamento de parte da neo-direita brasileira, aquela que se descobriu como direita há dois anos e que, desde então, vem se comportando exatamente com a imaturidade esperada de uma criança que acabou de aprender a falar.

É a direita que se recusa a dialogar ou a ouvir contrapontos. É a direita que, quando percebe que alguém de quem discorda vai se manifestar, opta por insultos ou por cobrir os ouvidos e emitir "lálálás" em forma de panelaços. É uma direita que se acredita dona da razão absoluta e- mais importante - dona da verdadeira moral e de uma integridade que a esquerda jamais conseguiria ter.

É uma direita que pode ser resumida por bios no Twitter que trazem "reaça orgulhoso", "coxinha e conservador inveterado", "Cidadão de BEM!" ou, como li hoje em um perfil que me disparou vários insultos, "Cara gente boa. Anti-comunista, anti-esquerdista, anti-petista, anti-gayzista, anti-anarquista. Cristão".

Ou como o outro que, sem qualquer traço de ironia, me enviou uma mensagem me chamando de "comunista apátrida".

Revogou minha cidadania sem hesitar. E eu nem sabia que qualquer um tinha o direito de fazer isso, me deixando como um pobre escritor sem nação.

Aliás, outro traço recorrente desta neo-direita é se declarar como "verdadeiros brasileiros". Enchem seus perfis de símbolos nacionais, de verdes e amarelos, de bandeiras. Cantam o hino (intercalando-o com o "Pai Nosso") com a intensidade de um soldado no campo de batalha. Decretam que os que defendem ideais de esquerda devem ir para Cuba ou para a a Venezuela, insinuando, claro, que o Brasil lhes pertence. Temem a "praga comunista" e a "ditadura stalinista". Repetem que os petralhas destruíram o país. Declaram que o PT é o partido mais corrupto de toda a história da galáxia e que é o grande mal do Brasil.

Enviam bordões absolutamente infantis como "Chola mais!" para todos os esquerdistas que identificam, aparentemente esquecendo-se de que foram eles, da neo-direita, que perderam as eleições. Entram em massa em comentários de posts no Facebook para postar insultos ao autor de quem discordam: acusam-no de receber dinheiro para defender o governo (e se você pede alguma prova de algum dia ter recebido um centavo que seja, ignoram a pergunta e o fato de que há pouco descobriu-se que eram representantes da neo-direita que recebiam mesada do governo de São Paulo) e limitam seus argumentos a ‪#‎ForaPT‬, a ‪#‎mimimi‬ e a insultos machistas a Dilma.

São pessoas que não hesitam em usar até mesmo o nome da filha de 6 anos de um oponente político para tentar provocá-lo. Vasculham tweets de quatro, cinco anos de idade, tiram-no do contexto, removem a data de publicação para sugerir que são recentes e fazem montagens que, contrapondo o que não faz sentido contraposto, atingem um resultado quase kuleshoviano de criar um significado onde antes não existia algum.

É uma neo-direita que trata oponentes políticos como inimigos. E que, confrontados com isso, tentam se convencer de que o oponente é quem exibe perversidade digna de ser dizimada.

É uma neo-direita que ignora índices de avanço social, de erradicação da miséria, de melhorias evidentes no combate à corrupção que são reconhecidas até mesmo por entidades internacionais. Uma neo-direita que parece confundir a recusa em se investigar desmandos no passado com uma absurda ausência de corrupção - e nisto mais uma vez parecem crianças: se não enxergam, é porque não existe.

É uma neo-direita que afirma que Lula está sendo investigado pelo Ministério Público porque leu na Época, mas que se recusa a acreditar quando o PRÓPRIO MINISTÉRIO PÚBLICO desmente estar investigando o ex-presidente. É uma neo-direita que, quando confrontada com todos os casos similares de manipulação por parte da mídia, diz que se trata de "paranoia esquerdista". Que exige impeachment sem base legal, como se fossem donos da bola e quisessem tomá-la porque não foram chamados para a posição de titular.

É uma neo-direita que afirma não haver esquerda ou direita no Brasil. Ou que afirma que o PSDB é de esquerda.

É uma neo-direita que acha absurdo o Estado oferecer qualquer tipo de auxílio a populações carentes, mas não vê problema no fato de o segmento mais rico da sociedade pagar menos impostos do que os mais pobres, que acha certíssimo quando um governo como o dos Estados Unidos salva corporações com "bailouts" de bilhões de dólares e que encara a sonegação via paraísos fiscais como um problema menor (ou pior: como algo legítimo, já que "cobramos impostos demais").

É uma neo-direita que chama texto de "textão", que entra em perfis de mulheres esquerdistas e as chamam de "feias", "vacas", "putas", "gordas" (ou que "precisam de homem"). É uma neo-direita que acusa movimentos sociais de "coitadismo" e "vitimismo". Que acredita que os ativistas LGBT querem implantar uma "ditadura gay" e que o feminismo tem interesse em fazer com que as mulheres tenham mais direitos que os homens.

É uma neo-direita que insiste em falar de "meritocracia" mesmo votando em um sujeito que (também repetindo sempre o termo) construiu carreira nas costas do nome do avô e que, aos 17 anos, já tinha emprego público garantido pelos parentes. É uma neo-direita que fala em "meritocracia" como se os indivíduos não vivessem dentro de uma sociedade injusta e que não oferece as mesmas chances a todos.


É, enfim, uma neo-direita que faz muito barulho, mas não consegue ganhar eleições.

quinta-feira, 23 de abril de 2015

Stedile: Que o espírito de Tiradentes nos ilumine a irmos às ruas por justiça social

Fui agraciado no último dia 21 de abril com a Medalha da Inconfidência, entregue pelo governador Fernando Pimentel, na Praça de Ouro Preto, em Minas Gerais, em nome do povo mineiro.

A distinção não foi uma homenagem pessoal. Considero que é um reconhecimento a todos os lutadores sociais dos movimentos populares mineiros e do Brasil, que lutam todos os dias pelos ideais de Tiradentes.

E mais que uma homenagem, renova o compromisso com aqueles ideais.

Tiradentes lutou contra a evasão de nossas riquezas saqueadas pela metrópole, lutou contra a escravidão, pela República e pela democracia.

Nada mais atual, depois de mais de duzentos anos.

1. No seu tempo a evasão de riquezas era feita de carroça e navio. Agora, o capital transporta bilhões de toneladas de minérios via minerodutos, exaurindo inclusive a água potável que falta na periferia de Belo Horizonte. E também querem colocar as garras sobre o nosso petróleo, com a clara campanha de privatização do petróleo e da Petrobras, que conta até com projetos de lei dos tucanos no senado.

2. Todos os anos a Polícia Federal liberta ao redor de mil trabalhadores escravizados no campo. Os fazendeiros recebem algumas multas, mas nenhuma punição real, como manda a constituição que prevê inclusive a expropriação das fazendas. Em Minas Gerais, um fazendeiro de Unaí mandou matar três fiscais do Ministério do Trabalho que fiscalizavam trabalho escravo em sua “moderna” fazenda. Tudo segue impune. Em Felisburgo, outro fazendeiro participou de uma chacina que matou cinco trabalhadores rurais Sem Terra. O Júri Popular o condenou a 220 anos de prisão, mas ele está solto, esperando apelações judiciais em liberdade.

3. O sonho de Tiradentes era um regime republicano, em que todo poder emanasse do povo, e por ele se organizassem os três poderes de forma autônoma. Hoje, apenas 10 empresas seqüestraram a democracia e elegeram 70% dos parlamentares. O Poder Judiciário ainda não é republicano e ninguém o controla, ao ponto que na mais alta corte, o Ministro Gilmar Mendes interrompe um julgamento cuja questão já está decidida por seis votos a um, e há um ano não devolve o parecer. E ninguém pode fazer nada.

4. Pior, agora temos um novo e mais poderoso poder, que não só não emana do povo, mas age contra ele: a mídia burguesa.

Há um monopólio vergonhoso, em que os proprietários destes meios, além de enviarem seus lucros para contas secretas na suíça, fazem o que querem. Dizem o que é certo ou errado e induzem juízes ao julgamento prévio.

Não haverá democracia no Brasil sem a reforma dos meios de comunicação, que garanta ao povo brasileiro o acesso a informações de forma igualitária, e sem os interesses do poder econômico.

5. A democracia sonhada por Tiradentes ainda é uma hipocrisia, pois confundem democracia apenas com o direito de ir às urnas a cada dois anos. As eleições são necessárias e faz parte do processo, porém, uma sociedade democrática se mede pelo grau de igualdades de direitos e oportunidades a todos seus cidadãos, sem distinção. Mas infelizmente o Brasil continua sendo uma das sociedades mais desiguais do mundo. A concentração da riqueza e da terra continua cada vez maior, nas mãos de apenas 1% de ricaços. 

Aos jovens, pobres e negros das periferias das cidades, além da falta de oportunidade, existe a pena de morte. Todos os anos são assassinados 20 mil jovens.

Mesmo aos trabalhadores que tem suas profissões e emprego, agora a sanha dos capitalistas se volta para eliminar os direitos conquistados durante 100 anos de lutas sociais durante o século XX, com o projeto de terceirização.

6. Não bastasse a herança estrutural de uma sociedade desigual, agora as vozes da direita pregam abertamente um golpe militar. Inconformados com o resultado das urnas, já fizeram isso outras vezes na nossa história. Toda vez que o povo teima em escolher ele mesmo seus representantes, há uma direita desavergonhada que passa a pregar golpes militares ou versões mais sofisticadas de impeachment.

7. Que o espírito de Tiradentes e seus ideais continuem nos ajudando a nos animarmos na luta. Que seu espírito ilumine os governantes, para que não tenham medo de aplicar os recursos públicos, que são povo, em investimentos sociais da educação, saúde, moradia e reforma agrária, e não em juros para os banqueiros.

Que o espírito de Tiradentes crie vergonha nos parlamentares para tomarem a iniciativa de aprovarem a convocação de um plebiscito popular para decidirmos sobre a necessidade de uma assembleia constituinte que faça uma verdadeira reforma política no país. E também uma reforma dos meios de comunicação.

Que o espírito de Tiradentes ilumine nossa juventude, para que tenha coragem de abraçar os mesmos ideais, e vá às ruas lutar por justiça social e por direitos iguais.




Salve, Salve Tiradentes!


Ouro Preto- Minas Gerais

terça-feira, 14 de abril de 2015

Fuzilamento



"Foi a pior derrota dos trabalhadores brasileiros desde o golpe de 64." Essa frase do sociólogo Ruy Braga descreve muito bem o que significou a aprovação do projeto que facilita a terceirização e a subcontratação do trabalho (lei 4.330), na semana passada, pela Câmara dos Deputados. 

Ele visa fragilizar os vínculos trabalhistas, criando uma situação de precarização na qual, em um futuro próximo, não haverá mais empregos, apenas funcionários flexíveis alocados temporariamente em empresas por período incerto. 

As escolas não terão mais professores contratados e com o mínimo de estabilidade para planejar seu futuro, apenas "pessoas jurídicas" que prestarão serviços para outras pessoas jurídicas, podendo ser trocadas sem dificuldades. O mesmo em empresas e hospitais. 

Não por acaso, logo ficamos sabendo que salários de funcionários terceirizados tendem a ser 24% menor do que salários de empregados formais. Terceirizados trabalham, em média, três horas a mais do que empregados formais. Ou seja, vemos se abrir um cenário de intensificação brutal do trabalho e achatamento de salários. Vendem-se as imagens de um paraíso neoliberal de flexibilização, mas o que se entrega é o inferno medieval da espoliação no trabalho. 

De fato, essa é a tendência mundial. Relações trabalhistas são relações de força e há de se perguntar quem tem mais força hoje. Àqueles que acreditam em situações nas quais patrões e trabalhadores saem todos ganhando, gostaria de lembrar que entrou em cartaz nos cinemas "Cinderela": um filme que vem da mesma região desses pensamentos, a saber, a terra dos contos de fada. 

Nessa terra, ninguém consegue entender por que, enquanto o PIB norte-americano por habitante cresceu 36% entre 1973 e 1995, o salário horário de não-executivos (a maioria dos empregos) caiu em 14%. No ano 2000, o salário real de não-executivos nos EUA retornou ao que era há 50 anos. 

De nada serve também afirmar que leis dessa natureza aumentam o nível de emprego. Faz parte do velho mantra neoliberal tentar nos fazer crer que direitos trabalhistas dificultam a contratação, como se fosse do seu interesse não ter direitos que lhe protejam. 

Que uma lei dessa natureza foi aprovada pelo Congresso que temos não é de se espantar. Os 324 deputados que votaram a favor da lei que irá destruir o seu emprego não representam o povo. Eles representam os empresários que pagam suas campanhas e são comandados por um presidente da Câmara que entrará para a história como aquele que permitiu os trabalhadores brasileiros serem fuzilados em um conflito no qual eles, cada vez mais sem defesas, caminham para o aprofundamento de sua espoliação. Agradeça a eles quando você sentir as maravilhas da terceirização.

sexta-feira, 10 de abril de 2015

Ricardo Antunes: Não se deve jamais regulamentar a terceirização, mas impedi-la

Entrevistamos o prof. livre-docente da UNICAMP Ricardo Antunes, sociólogo e um dos principais nomes no país sobre os debates do mundo do trabalho. É autor dos livros "Adeus ao trabalho?", "Os sentidos do trabalho" e recentemente escreveu "O continente do labor", entre outros livros que abordam a temática da sociologia do trabalho.


ED: Como você vê a aprovação do PL 4330 neste momento e as consequências para o mundo do trabalho?

Ricardo Antunes: Vejo como algo que para a classe trabalhadora tem o significado, guardadas as diferenças do tempo histórico, ao retorno da “escravidão”. A terceirização completa, total, que é o sentido essencial deste projeto é uma tragédia pra classe trabalhadora brasileira, ao invés de regulamentar 12 milhões de trabalhadores como os defensores do projeto estão falando, eles vão criar as condições para precarizar e desregulamentar as condições de trabalho de mais de 40 milhões de trabalhadores, ao contrário do que os defensores deste projeto de lei afirmam, é a lei da selva no mercado de trabalho.

Você vai criar uma situação de aparente regulamentação, mas será de fato uma clara desregulamentação das condições de trabalho de todos os trabalhadores e trabalhadoras. No fundo significa rasgar a CLT no aspecto que ela tem de mais positivo, qual seja, no aspecto em que ela cria um patamar básico de direito do trabalho, que vai ser eliminado. Porque se você permite a terceirização de tudo, basta ver o que todas as pesquisas sérias, e não as patronais, mostram, os trabalhadores e trabalhadoras terceirizados recebem menos, em média, quase 30% a menos; trabalham, em média, quase 30% mais, acidentam-se mais.

Tem a burla muito maior da legislação social protetora do trabalho, há muitos trabalhadores que entraram na Justiça do Trabalho, e é uma minoria, porque os terceirizados nem possuem sindicatos para os representarem na maioria das vezes. E muitas vezes, quando eles entram na Justiça do Trabalho, a empresa terceirizada já fechou, e eles não tem nem a quem reivindicar. Muitas vezes é um fechamento [da empresa] aparente, porque a empresa fecha sua razão social para não endividar-se e abre outra com outra razão social e continua a burla. Então, no seu sentido mais profundo é este.

Ou seja, a primeira consequência brutal é a diminuição do salário, aumento no tempo de trabalho, um terceiro ponto, o aumento nos acidentes, e uma quarta consequência é aumentar a divisão da classe trabalhadora, de modo a dificultar a organização sindical. Porque, é evidente que se você tem faixas de trabalhadores, tem sido mais difícil para os sindicatos organizarem os trabalhadores terceirizados.
Para o mundo do trabalho, a terceirização significa, em síntese, que nós caminhamos para ter o conjunto da classe trabalhadora brasileira, desprovida de direitos fora do marco da regulação e sujeito a uma superexploração do trabalho ainda maior do que ela vem sofrendo nas últimas décadas.

ED: Quais os interesses na ampliação do capital da terceirização?

Ricardo Antunes: Esta terceirização que conhecemos há 25, 30 anos atrás é uma terceirização de atividades secundárias da empresa, fundamentalmente, alimentação, limpeza, hoje ela já ampliou muito, mas, hoje, pelo menos, a existência de um limite entre atividade meio e fim, se do meu ponto de vista, é insuficiente (eu sou inteiramente contra a terceirização, ela é um flagelo para a classe trabalhadora), mas este projeto é pior, porque ele elimina a diferenciação criada pelo TST que se de certo modo criava um limite para as atividades fins.

Agora a terceirização está liberada. Isto mostra que é uma lógica do capital financeiro, que consegue com o mundo do trabalho, completamente desprovido de direitos, e aplicado por um Congresso, que é a instituição mais odiada pela população hoje. Não existe em nenhuma das instituições públicas, uma que consiga condensar toda a insatisfação popular como ocorre com o Congresso hoje. O Congresso é visto popularmente como o espaço da corrupção, da negociata. De tal modo que tem se tornado conhecida uma expressão que faz sentido, o Congresso é a turma do “BBB” (Boi, bala e Bíblia), esta conjunção, criou um campo a direita, nefasto, que ta passando a aprovação do nefasto PL 4330, ta aprovando a redução da maioridade penal para 16 anos, e isto só poderá ser travado com levantes populares.

Como o momento atual, é um momento de “levante da direita”, como vimos em SP dia 15 de março, mas nós temos também, e é muito importante lembrar, lutas, as mais distintas greves de garis, professores, metalúrgicos, motoristas, etc, revoltas das periferias, movimento de sem-teto e outros movimentos populares, é daí que pode sair alguma retomada das lutas sociais que fazem sentido e produzindo levantes que lembram junho de 2013. Porque os levantes atuais são produzidos pela classe médias e vários setores conservadores da sociedade.

ED: Em sua opinião, qual deveria ser a resposta dos trabalhadores e da esquerda para impedir o avanço da precarização e da terceirização do trabalho? Em sua visão, a regulamentação da terceirização seria o melhor programa?

A resposta só pode vir dos sindicatos, dos movimentos sociais da periferia, dos sindicatos de classe, da classe trabalhadora e dos vários setores de esquerda que são comprometidos com a classe trabalhadora. A esquerda de esquerda. Tem uma coisa importante, ontem foi aprovado o regime de urgência, hoje estava em discussão, em sendo aprovado pela Câmara, o que me parece inevitável, visto que é o Congresso “BBB”, é o “Big Brother Brasil a la parlamento”. Isto depois vai para o Senado, e teremos mais um momento em que será possível pensar em manifestações fortes. Se no Senado não houver mudança, irá para Dilma, e ela poderá vetar.

É este curto período de tempo que temos e que podemos pensar em greves localizadas e generalizadas contra este projeto de lei que afeta profundamente a classe trabalhadora brasileira. Esta não tem ideia da trama que foi urdida nessas últimas semanas e dias e que foi consolidada, na noite de ontem, contra ela. Isto tem, em termos históricos, uma equivalência à regressão à escravidão porque você eliminar numa tacada o direito do trabalho de 30 milhões de pessoas, sem garantir os 12, como eles estão dizendo, porque os elaboradores deste projeto são falaciosos, dizem que querem defender os terceirizados, mas ninguém acredita nisso, eles são os representantes da bancada do “patronato das terceiras” e das “quartas” [referente ao processo de quarteirização, ou “terceirizar o terceirizado”], e o que é mais grave ainda, a terceirização generalizada dos trabalhadores.

Isto é de uma gravidade profunda porque este projeto atinge aos trabalhadores do mundo privado, as trabalhadoras e os trabalhadores da agroindústria, indústria e dos serviços, e os trabalhadores e trabalhadoras do setor público, e daqui pra frente você poderá ter trabalhadores do setor público sendo contratados por empresas terceirizadas.

A resposta tem que ser da classe trabalhadora e dos seus polos mais organizados. Caminhando, se tivermos força para isto, para greves localizadas, até uma paralisação, porque é decisivo. Porque não adianta, se for aprovado e referendado pela presidente da República, que disse curiosamente no sua primeira reunião ministerial de que seria um governo dos trabalhadores, resta saber então, o que ela entende por “trabalhadores”. Ou será que para a presidente Dilma banqueiro é trabalhador? Então veremos qual será a posição da presidente, num governo de se diz de um “governo dos trabalhadores”, será que ela vai permitir esta escravização geral dos trabalhadores? A resposta é decisiva.

A regulamentação não é o melhor programa, veja, o que eles dizem é que estão regulamentando a terceirização. Mentira. Eles estão desregulamentando os regulamentados, esta é a falácia mentirosa do nosso empresariado. A fala do ministro Levy, que por sinal é banqueiro, o segundo homem do Bradesco, disse que, e isto é a prova cabal da tragédia, segundo a imprensa publicou, durante a negociação com Eduardo Cunha (o mesmo do “orgulho hétero”), que estava preocupado com o nível de burla que este decreto (PL 4330) traria em termos de arrecadação, o que significa reconhecer que o governo sabe que o empresariado vai burlar no pagamento de impostos.

Para o empresariado burlar no pagamento de impostos é porque está burlando a legislação, esta é a confissão de que o projeto 4330 é o projeto da burla. E ele tem que sofrer a repulsa da classe trabalhadora, este é o desafio, esta é a questão vital. E não é por acaso que ele está sendo votado num momento de onda das contra rebeliões da direita, se tentasse votar este projeto há dois, três anos atrás, ele não encontraria acolhida.

É um contexto de ajuste fiscal, crise política, de retração momentânea dos setores da esquerda e de uma ofensiva dos setores da direita e suas consequências são muito nefastas. Não se deve jamais regulamentar a terceirização, mas sim impedir a terceirização. Talvez seja muito importante começar uma campanha desde já pelo fim da terceirização em todos os sindicatos. Todos os sindicatos comprometidos com a classe trabalhadora deveriam lutar para acabar com os terceirizados e contratá-los com os direitos que eles exigem, com razão, nas empresas.