Maringoni: É legal à beça colorir as fotos do Facebook

Por Gilberto Maringoni.

É legal à beça colorir as fotos do Facebook! Estamos comemorando uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos.

É medida progressista legalizar a união entre pessoas, qualquer que seja a maneira de se amar.

Não é uma vitória do imperialismo e nem de um governo que massacra países e povos, assim como a conquista dos direitos civis, nos EUA dos anos 1960 também não foi.

As vitórias contra o racismo e a homofobia são vitórias da Humanidade.

A decisão da Suprema Corte dos EUA tem dimensões planetárias, pela posição hegemônica do país no mundo.

A luta pela jornada de oito horas teve seu ponto de virada nas jornadas de Chicago, nos anos 1880. A luta pelos direitos das mulheres tem no país um palco importante.

A música americana – em especial o blues, o jazz e o rock – são ritmos nascidos nas comunidades negras e pobres do meio oeste.

Mesmo o inglês, antes de ser a língua do império, é a língua de Shakespeare, de Yeats, de Whitman, de Hemingway, de Fitzgerald, de John dos Passos, de Hawthorne, de Hammett, de Faulkner, de Capote, de Auster e de um timaço de gênios.

A literatura americana, com sua linguagem direta e seca, surgiu a partir dos pulps, revistas impressas em papel barato, destinadas aos trabalhadores, no final dos anos 1800. A partir dali, um novo tipo de narrativa, com diálogos secos e frases enxutas, surgiu na esteira da revolução do jornal, na virada daquele século.

Hugo Chávez, uma vez disse: “Somos antiimperialistas, não somos antiamericanos”.

A diferença é essencial.

Não percebê-la significa confundir a ação de um Estado dominado por megacorporações com as demandas e conquistas do povo estadunidense. Implica não perceber algo óbvio: lá também existe luta de classes. E de forma encarniçada.

Estampar o arco-íris nas fotos do Facebook diz mais a respeito da luta contra o obscurantismo aqui dentro do que de decisões tomadas em terras gringas. Aliás,nada mais gringo do que o próprio Facebook, com suas bisbilhotices na privacidade alheia.

É uma boa que isso tenha acontecido, mesmo sabendo que sentença semelhante foi proferida pelo STF daqui há um par de anos.

O que soma não atrapalha.

Especialmente se a causa é generosa e contribui para torpedear o atraso.

Na mesa “Que cidade queremos? Apontamentos para o futuro da cidade” doSeminário Internacional Cidades Rebeldes, o Deputado Federal Jean Wyllysfalou e da importância de fazer uso das redes sociais na disputa dos valores e do imaginário político. Neste trecho, partindo da afirmação ousada de que “os homossexuais são o grupo mais odiado da história da humanidade”, atravessando as mais diversas culturas e civilizações, ele reflete sobre como o fascismo opera e insiste na urgência de lutar por uma democracia efetiva.

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Gilberto Maringoni é doutor em História Social pela FFLCH-USP e professor adjunto de Relações Internacionais na Universidade Federal do ABC. É autor, entre outros, de A Revolução Venezuelana (Editora Unesp, 2009), Angelo Agostini: a imprensa ilustrada da Corte à Capital Federal – 1864-1910 (Devir, 2011) e da introdução do romance O homem que amava os cachorros, do cubano Leonardo Padura. Cartunista, ilustrou algumas capas de livros publicados pela Boitempo Editorial na Coleção Marx Engels, como oManifesto comunista. Integra o conselho editorial do selo Barricada, de quadrinhos da Boitempo.

Desafios para garantir direitos humanos no Brasil

Uma curta aula sobre Direitos Humanos

Juiz Sérgio Moro rasga a Constituição e queima a Convenção Americana

Luiz Flávio Gomes - ConJur

Devagar com o andor porque o santo é de barro. O juiz de primeiro grau da operação "lava jato" Sergio Moro e Antônio César Bochenek (presidente da Associação dos Juízes Federais - Ajufe) acabam de rasgar publicamente a Constituição brasileira, queimando, ao mesmo tempo, tal como fazia a Inquisição católica contra as “bruxas” nos séculos XV-XVIII, a Convenção Americana de Direitos Humanos. A proposta surreal deles é a seguinte: “atribuir à sentença condenatória de primeiro grau, para crimes graves em concreto (sic), como grandes desvios de dinheiro público (sic), uma eficácia imediata, independentemente do cabimento de recursos” (Estadão 29/3/15). Fiquei arrepiado e de cabelo em pé com a descabelada e inoportuna ideia, gritantemente inconstitucional e inconvencional.

Tudo levava a crer que com a operação "lava jato" o Brasil fosse passado a limpo, dentro da legalidade. Forjamos a esperança de que surgiriam, depois do devido processo, outros “bandidos quadrilheiros da república” (expressão usada no julgamento do mensalão por ministros do STF). Mas mirando bem de perto algumas das ideias disparatadas defendidas por Sergio Moro, invadiu-me o pressentimento de que ele não oferece nenhuma garantia para a nação de que todo seu hercúleo trabalho esteja sendo feito dentro das regras do Estado de Direito. A continuar com ideias tão alopradas, ele pode se transformar na mesma decepção gerada pela seleção brasileira de 2014.

Estou com a sensação de que se encontram em fogo brando novas travessuras como as das operações castelo de areia e satiagraha, que foram declaradas nulas pela Justiça, deixando na impunidade criminosos de colarinho branco altamente perniciosos para os interesses nacionais. A ideia de estabelecer a prisão como regra (sic), logo após a sentença de primeiro grau (como se o juiz fosse Deus e não errasse), viola a Constituição brasileira (a presunção de inocência) e preocupantemente restabelece o espírito fascista do Código de Processo Penal de 1941, redigido durante o Estado Novo de Getúlio Vargas.

A milenar Inquisição inteiramente reformatada com o Malleus Maleficarum de 1487 (obra dos padres Krämer e Sprenger) já saiu do ordenamento jurídico brasileiro, mas muitos juízes e doutrinadores não saíram de dentro dela. A forma mentis inquisitiva está impregnada nas almas de ideias torquemadas, em pleno século XXI. Umberto Eco, com toda razão, disse que ainda não acertamos todas as nossas contas com a Idade Média. Nada mais verídico e entristecedor.

Para além de inconstitucional, a ideia aventada é flagrantemente inconvencional porque viola tanto a Convenção Americana de Direitos Humanos (artigo 8º) como a jurisprudência consolidada da Corte Interamericana, que asseguram a presunção de inocência em dois graus de jurisdição, só permitindo a prisão imediata de forma excepcionalíssima e quando presente um motivo concreto cautelar (réu ameaçando testemunhas, por exemplo). A proposta da Ajufe, subscrita por Sergio Moro, ademais, viola a regra da “vedação de retrocesso” (conhecida como efeito cliquet). O direito da liberdade não pode retroceder. Era autoritário e despótico em 1941 e tudo isso virou pó com a CF de 88 e reformas legislativas posteriores, secundadas pela jurisprudência do STF. Todo esse avanço, sob pena de flagrante inconvencionalidade, não pode mais recuar.

Mais ainda: esse conjunto normativo internacional que garante a presunção da inocência assim como a regra da liberdade em dois graus de jurisdição conta com força supralegal (STF, RE 466.343-SP). Logo, qualquer lei em sentido contrário não teria nenhuma eficácia no Brasil. Seria tão infértil quanto um monge virtuoso. As leis somente são válidas quando apresentam dupla compatibilidade vertical: com a CF e com o ordenamento jurídico do sistema interamericano. Os bandidos do colarinho branco devem ser rigorosamente punidos pelas suas pilhagens ao patrimônio público, mas tudo deve seguir rigorosamente as regras do Estado de Direito, sob pena de a operação "lava jato" morrer na praia (frustrando o desejo nacional de passar o Brasil a limpo).

Luiz Flávio Gomes é doutor em Direito pela Universidade Complutense de Madri. Mestre em Direito Penal pela USP. Jurista e cientista criminal. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi promotor de Justiça, juiz de Direito e advogado.

Comissão da Verdade faz história

Via :  Cinema & Outras Artes

É um marco histórico a entrega do relatório final da Comissão da Verdade, realizada hoje (10/12), em Brasília. Sua importância simbólica e efetiva, como registro documental dos crimes perpetrados pelo Estado durante o período militar, supera as criticas que se possa fazer às condições, restrições e táticas dissimulantes das quais foi vítima desde sua tardia implementação.

O vício das conciliações por cima, traço distintivo do modus operandi das elites brasileiras, fez com que sejamos o último dos países latino-americanos a não acertar as contas com seu passado ditatorial mais ou menos recente. E, no caso, graças a uma casuística Lei de Anistia, implementada por quem dela se beneficiaria, o único em que à constatação de crimes oficiais como tortura, assassinato e ocultação de cadáver não corresponde a devida punição legal.

Desinformação política

Esse anacronismo – e o desconhecimento histórico para o qual ele contribui de froma determinante - talvez ajude a explicar porque proliferam, nas manifestações conservadoras recentes, clamores por um novo golpe militar, alegada panaceia que visaria, sobretudo, o combate à corrupção. Trata-se de um raciocínio tão denunciador, a um tempo, de ignorância histórica e de ingenuidade política de quem o perpetua que tende a soar sempre como mera provocação, trollagem de quem não tem o que fazer.

Pois foi justamente à sombra silenciosa do arbítrio que, enquanto o sangue escorria nos porões, a corrupção assumiu um caráter sistemático e gigantesco, em megaobras superfaturadas e no loteamento do acesso ao Estado. Além da relação incestuosa entre o regime militar e o sistema financeiro – que gerou casos como o Coroa-Brastel, do Banco Nacional e da falência da Panair- , proliferaram, como nunca, as concorrências viciadas, em casos como a “Operação Capemi” [referência à Caixa Pecúlio dos Militares, evidenciando envolvimento direto de militares], a construção da Ponte Rio-Niterói, e a rodovia Transamazômica, símbolo máximo do desperdício de dinheiro público, de corrupção e da falácia do projeto de desenvolvimento modelo “Brasil Grande”.

Resgate necessário

Ademais, o saudosismo golpista não é autorizado pela infeliz constatação infeliz de que o PT, em suas primeiras décadas um partido que priorizava a ética na política, tenha decidido fechar os olhos para a corrupção e adotar uma realpolitik tão elástica que inclui “fazer o que todos fazem no poder” - tática cujos resultados mais evidentes são os casos “Mensalão” e a administração pra lá de irresponsável da Petrobras.

Pelo contrário: tal constatação antes reforça a necessidade de a esquerda resgatar, nos programas de seus partidos, o caráter precípuo do combate à corrupção - não só pelo risco de se tornar, na prática, indistinguível dos partidos conservadores com histórico de grossa bandalheira, mas, com a descrença generalizada que tal indistinção propicia, fomentar a ameaça totalitária que vê em golpes militares a panaceia contra a corrupção.

Prioridade atual

A emoção profunda que acometeu a presidente Dilma em seu discurso, no ato de entrega do relatório da Comissão da Verdade, se justifica, tanto (certamente) em termos pessoais quanto cívicos: com todas as muitas críticas que se possa tecer à sua administração – e este blog não se tem furtado de fazê-la -, a cerimônia de hoje representa uma grande conquista para sua gestão e para o país.

E, importante: não só pelo imprescindível e inadiável acerto de contas com a brutalidade dos métodos ditatoriais, mas por apontar temas urgentes e atuais de máxima importância, como o fim da tortura como técnica disseminada de investigação policial, sobretudo contra os pobres, a necessidade de adoção de um modelo desmilitarizado de força policial e a urgência de se combater a hoje insuportável violência urbana sem abrir mão do respeito a direitos humanos internacionalmente consagrados. O futuro do Brasil enquanto sociedade depende disso.

Carta para além do muro (ou por que Dilma agora) | por Jean Wyllys

Carta Capital

O muro não é meu lugar, definitivamente. Nunca gostei de muros, nem dos reais nem dos imaginários ou metafóricos. Sempre preferi as pontes ou as portas e janelas abertas, reais ou imaginárias. Estas representam a comunicação e, logo, o entendimento. Mas quando, infelizmente, no lugar delas se ergue um muro, não posso tentar me equilibrar sobre ele. O certo é avaliar com discernimento e escolher o lado do muro que está mais de acordo com o que se espera da vida. O correto é tomar posição; posicionar-se mesmo que a posição tomada não seja a ideal, mas a mais próxima disso. Jamais lavar as mãos como Pilatos — o que custou a execução de Jesus — nem sugerir dividir o bebê disputado por duas mães ao meio.

Sei que cada escolha é uma renúncia. E, por isso, estou preparado para os insultos e ataques dos que gostariam que eu fizesse escolha semelhante às suas.

Por respeito à democracia interna do meu partido, aguardei a deliberação da direção nacional para dividir, com vocês, minha posição sobre o segundo turno. E agora que o PSOL já se expressou, eu também o faço.

Antes de mais nada, quero dizer que estou muito feliz e orgulhoso pelo papel cumprido ao longo de toda a campanha por Luciana Genro. Jamais um/a candidato/a presidencial tinha assumido em todos os debates, entrevistas e discursos — e, sobretudo, no programa de governo apresentado — um compromisso tão claro com a defesa dos direitos humanos de todos e todas. Luciana foi a primeira candidata a falar as palavras "transfobia" e "homofobia" num debate presidencial, além de defender abertamente o casamento civil igualitário, a lei de identidade de gênero e a criminalização da homofobia nos termos em que eu mesmo a defendo; mas também foi a primeira a defender, sem eufemismos, as legalizações do aborto e da maconha como meios eficazes de reduzir a mortalidade da população pobre e negra, a taxação das grandes fortunas, a desmilitarização da polícia e outras pautas que considero fundamentais. O PSOL saiu da eleição fortalecido.

Agora, no segundo turno, a eleição é entre os dois candidatos que a população escolheu: Dilma Rousseff e Aécio Neves. E eu não vou fugir dessa escolha porque, embora tenha fortes críticas a ambos, acredito que existam diferenças importantes entre eles.

A candidatura de Aécio Neves - com o provável apoio de Marina Silva (e o já declarado apoio dos fundamentalistas MAL-AFAIA e pastor Everaldo; do ultra-reacionário Levy Fidélix; da quadrilha de difamadores fascistas que tem por sobrenome Bolsonaro e do PSB dos pastores obscurantistas Eurico e Isidoro) - representa um retrocesso: conservadorismo moral, política econômica ultra-liberal, menos políticas sociais e de inclusão, mais criminalização dos movimentos sociais, mais corrupção (sim, ao contrário do que sugere parte da imprensa, o PT é um partido menos enredado em esquemas de corrupção que o PSDB) e mais repressão à dissidência política e menos direitos civis.

Mesmo com todos as críticas que eu fiz, faço e continuarei fazendo aos governos do PT, a memória da época do tucanato me lembra o quanto tudo pode piorar. Por outro lado, Aécio representa uma coligação de partidos de ultra-direita, com uma base ainda mais conservadora que a do governo Dilma no parlamento. Esse alinhamento político-ideológico à direita entre Executivo e Legislativo é um perigo para a democracia!

Vocês que acompanham meus posicionamentos no Congresso, na imprensa e aqui sabem o quanto eu fui crítico, durante estes quatro anos, das claudicações e recuos do governo Dilma e do tipo de governabilidade que o PT construiu. Mas sabem também que eu tenho horror a esse anti-petismo de leitor da revista marrom, por seu conteúdo udenista, fundamentalista religioso, classista e ultra-liberal em matéria econômico-social. Considero-o uma ameaça às conquistas já feitas, que não são todas as que eu desejo, mas existem e são importantes, principalmente para os mais pobres. As manifestações de racismo e classismo que eu vi nos últimos dias nas redes sociais contra o povo nordestino, do qual faço parte como baiano radicado no Rio, mais ainda me horrorizam!

Por isso, avançando um pouco em relação à posição da direção nacional do PSOL, que declarou "Nenhum voto em Aécio", eu declaro que, nesse segundo turno das eleições, eu voto em Dilma e a apóio, mesmo assegurando a vocês, desde já, que farei oposição à esquerda ao seu governo (logo, uma oposição pautada na justiça, na ética, nas minhas convicções e no republicanismo), apoiando aquilo que é coerente com as bandeiras que defendo e me opondo ao que considero contrário aos interesses da população em geral e daqueles que eu represento no Congresso, como sempre fiz.

Hoje, antes de dividir estas palavras com vocês, entrei em contato com a coordenação de campanha da presidenta Dilma para antecipar minha posição e cobrar, dela, um compromisso claro com agendas mínimas que são muito caras a mim e a tod@s @s que me confiaram seu voto.

E a presidenta Dilma, após argumentar que pouco avançou na garantia de direitos humanos de minorias porque, no primeiro mandato, teve de levar em conta o equilíbrio de forças em sua base e priorizar as políticas sociais mais urgentes, garantiu que, dessa vez, vai:

1. fazer todos os esforços que lhe cabem como presidenta para convencer sua base a criminalizar a homofobia em consonância com a defesa de um estado penal mínimo;

2. fazer todos os esforços que lhe cabem como presidenta para mobilizar sua base no Legislativo para legalizar algo que já é uma realidade jurídica: o casamento CIVIL igualitário. (Ela ressaltou, contudo, que vai tranquilizar os religiosos de que jamais fará qualquer ação no sentido de constranger igrejas a realizarem cerimônias de casamento; a presidenta deixou claro que seu compromisso é com a legalização do CASAMENTO CIVIL - aquele que pode ser dissolvido pelo divórcio - entre pessoas do mesmo sexo);

3. fazer maior investimento de recursos nas políticas de prevenção e tratamento das DSTs/AIDS, levando em conta as populações mais vulneráveis à doença;

4. dar maior atenção às reivindicações dos povos indígenas, conciliando o atendimento a essas reivindicações com o desenvolvimento sustentável;

5. e implementar o PNE - Plano Nacional de Educação - de modo a assegurar a todos e todas uma educação inclusiva de qualidade, sem discriminações às pessoas com deficiências físicas e cognitivas, LGBTs e adeptos de religiões minoritárias, como as religiões de matriz africana.

Por tudo isso, sobretudo por causa desse compromisso, eu voto em Dilma e apoio sua reeleição. Se ela não cumprir, serei o primeiro a cobrar junto a vocês!

Jean Wyllys :O que vi (e ouvi) em minha visita à Papuda

Por Jean Wyllys em seu blog

Recentemente a imprensa noticiou a respeito da diligência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias ao presídio da Papuda, destacando, de forma equivocada, que a diligência tentava garantir melhores condições ao ex-ministro José Dirceu, ou que foram encontradas ali regalias em seu tratamento ou suas instalações.

Inúmeras notícias dão a entender que houve uma grande divergência de opiniões, em especial entre a minha avaliação e a da minha colega, Mara Gabrilli, uma grande parceira de lutas que vão muito além da questão partidária. Temos, em comum, a luta pela inclusão como um norte em nossos trabalhos. Apenas discordamos pontualmente, o que é natural. Todos visitamos, juntos, as instalações, e pudemos, ao mesmo tempo, avaliar as condições.

Fui ali a convite da própria Comissão, para averiguar se o ex-ministro José Dirceu gozava mesmo de regalias em relação aos demais presos da unidade denunciadas pela imprensa – denúncias que serviram de motivo para o STF lhe negar o direito de trabalhar fora da prisão – e inspecionar as condições gerais da unidade prisional, com ênfase na situação dos presos paraplégicos e gays e transexuais. Para cumprir esse objetivo, nós fizemos uma oitiva demorada o com o diretor da unidade (CIR), com gestores e agentes penitenciários e com o coordenador geral do sistema carcerário do DF, e, finalmente, uma visita às celas da unidade, entre elas a de Dirceu.

Houve, entre os parlamentares, divergências em relação às condições percebidas ali. Enquanto alguns apontaram que a cela tinha um tamanho maior que a dos demais presos, a situação de insalubridade das instalações é a mesma para todos eles. Nenhum dos deputados, porém, foi até ali com o objetivo de medir colchões ou testar as instalações. O objetivo, sim, foi o de verificar – e denunciar – as condições gerais daquele presídio. Conhecer, por exemplo, a realidade de presos cadeirantes, soropositivos, LGBTs, entre outros, para que a possibilidade de um cumprimento digno da pena esteja disponível a absolutamente todos, o que é uma responsabilidade e dever do Estado.

Faço, abaixo, um relatório do que vi e ouvi ali. Não é o relatório oficial desta diligência, mas é uma forma de esclarecer o que foi por mim percebido naquela visita. Outros deputados também fizeram suas considerações a respeito, assim como o faço agora.

Segundo os gestores da unidade prisional, é parte da política carcerária manter uma separação dos apenados cujos crimes tenham repercutido muito nos meios de comunicação – despertado paixões – dos demais carcerários, assim como é parte da mesma política separar os criminosos sexuais e os policiais criminosos dos outros detentos. O objetivo é proteger a vida do apenado – já que ele está sob a tutela do Estado – e ao mesmo tempo a própria massa carcerária (esta de motins e rebeliões). É parte da política carcerária também criar um regime diferenciado de visitas para esse tipo de apenado no intuito de evitar que seus parentes sejam tomados como reféns para negociação em rebeliões.

Sendo assim, o isolamento de Dirceu da massa carcerária e o regime diferenciado de visitas não são regalias, como noticiado na imprensa, mas uma política carcerária já posta em prática muito antes de seu ingresso na unidade. Ele não tem mais visitas que os demais presos, apenas as recebe em dia e hora diferentes por uma questão de segurança.

É também parte da política carcerária permitir a visita de advogados a seus clientes na hora e no dia que eles, os advogados, solicitarem. Se Dirceu recebe mais visitas de advogados que os demais presos não é porque isso seja uma “regalia”, mas tão somente porque a maior parte da massa carcerária – em sua quase totalidade pobre, jovem e negra – é privada do acesso à Justiça e não conta com advogados. A culpa não é de Dirceu, mas de um sistema excludente e injusto que priva contingentes de direitos, com o aval de boa parte da sociedade que advoga que, “bandido bom é bandido morto”.

Sendo assim, não se pode dizer que a visita dos advogados de Dirceu seja uma regalia, quanto menos a feijoada que José Dirceu comeu em um sábado. Segundo a administração do presídio, o funcionamento, dentro da unidade, de uma cantina com alimentos, cigarros e material de higiene é também parte da política carcerária, comprados com o dinheiro que os familiares são autorizados a deixar a cada visita. Aquilo, então, não era uma “regalia”, mas tão somente fruto dessa política.

Todos os presos recebem café com leite no café da amanhã. Já frutas – exceto as cítricas e com cascas -, só as recebem os presos com dietas recomendadas pelos médicos e profissionais de saúde que os atendem, como o caso de Dirceu.

Os gestores negaram peremptoriamente que Dirceu tenha feito uso de celular. Sindicância realizada sob fiscalização do Ministério Público mostrou que a denúncia não procede. Os gestores, entretanto, admitem que, apesar da rigorosa fiscalização, celulares já foram apreendidos em celas de outros presos e que os aparelhos entram na unidade prisional “intocados” nas vaginas e ânus de familiares em dias de visita (segundo os gestores, o scanner de corpo é eficiente mas não infalível, dado os tamanhos e as levezas dos novos aparelhos celulares).

Na visita à cela de Dirceu, constamos que a mesma era uma antiga cantina que foi adaptada como cela para receber os réus do mensalão. Neste espaço em que cabem oito pessoas, foram colocadas 11. Dirceu encontrava-se sozinho porque os demais trabalham durante o dia, já que estão em regime semi-aberto. A cela continha infiltração e estava limpa. Havia uma tevê pequena. Nenhum dos diligentes testou o chuveiro da cela, portanto não há como saber se havia, ali, água quente ou não. Neste ponto, faço uma observação: apesar de todos termos visitados, juntos, as instalações, a entrada da minha colega, Mara Gabrilli, foi impossível, já que sua cadeira não passava pela porta, o que é algo realmente questionável em uma instalação que também precisa atender cadeirantes. Mais abaixo, falo das péssimas situações destes cadeirantes presenciadas por nós.

Visitamos também outras celas em que haviam mais aparelhos e conforto (tevê, microondas, sanduicheira e fogão) que a de José Dirceu. De acordo com os gestores, nem todas as celas dispõem desses bens porque 1) a maioria dos presos é pobre e seus familiares idem, o que lhes impede de comprar esses bens; 2) a direção da unidade não pode liberar a presença desses bens nas celas em que haja presos que possam causar dano a um colega ou à estrutura da prisão (como botar fogo em colchão ou queimar a mão de um colega na sanduicheira, por exemplo).

Vistamos, ainda, celas em que há mais presos que a capacidade máxima e constatamos que presos em cadeiras de rodas nem sempre são contemplados por uma política diferenciada que leve em conta sua vulnerabilidade e especificidades (banho de sol em horários diferentes e separação da massa carcerária para que sua cadeira de rodas não seja tomada para ser transformada em arma). Na mesma cela em que havia dois cadeirantes – acompanhados de um preso cuidador, o que é bom e recomendado – havia também dois com doenças infecto-contagiosas que não foram especificadas.

Um destes é um jovem rapaz mineiro, atingido por um tiro que o deixou paraplégico durante um assalto. Mesmo não tendo cometido crime contra a vida, está preso nestas condições degradantes, o que está muito distante de um cumprimento digno de uma pena. Situação que nunca recebe atenção por parte de nenhum veículo de imprensa.

Constatamos ainda o total despreparo dos gestores e agentes carcerários para lidar com as vulnerabilidades e especificidades do contingente de gays e transexuais presos, situação que pode ser mudada com o apoio dos deputados da Frente LGBT.

Em resumo, constatamos que a unidade, em que pese ser uma das melhores do país no quesito respeito aos direitos humanos da população carcerária, ainda tem muito que avançar. A maior parte da massa carcerária está privada de condições dignas para cumprir a pena devido a um processo de exclusão e violação de direitos que antecede o ingresso na prisão.

De forma pessoal, constatei que o senhor José Dirceu não goza de qualquer das “regalias” apontadas pela imprensa e que serviram de justificativa para o STF lhe negar o direito a um trabalho fora. O que espero é que seja feita a justiça de forma honesta e consciente, e que esta independa das condições do apenado. E, acima de tudo, nós, os deputados comprometidos com o respeito aos direitos humanos, cobramos que as cadeias ofereçam um espaço digno para que os presos possam ser reinseridos à sociedade, ao contrário do senso comum de que as cadeias devam ser apenas um depósito de foras da lei.

Mano Brown: "Não tolero mais ficar de cabeça baixa para a polícia”

Reprodução/TVT

Rapper se manifestou durante encontro promovido pela ONG Capão Cidadão, que debateu a violência policial

da Rede Brasil Atual

A ONG Capão Cidadão realizou nesta quarta-feira (5) debate sobre violência das abordagens policiais contra jovens negros. Representantes de movimentos sociais ligados à população periférica participaram do evento, que aconteceu na sede do Bloco do Beco, bloco carnavalesco do Jardim Ibirapuera, na zona sul de São Paulo. O debate contou com a participação do rapper Mano Brown, do grupo Racionais MCs, e do ativista Sérgio Vaz, da Cooperifa, entre outros.

“Eu não suporto, não tolero mais ficar de cabeça baixa para a polícia”, afirmou Brown, durante o debate, como mostrado em reportagem realizada pela TVT. O rapper ressaltou que a população jovem negra não deve aceitar o preconceito da polícia.

Pedro Henrique Rocha, do coletivo Tamo Vivo, apontou que o racismo está enraizado pelo sistema, e que é preciso “se impor como negro” para combatê-lo.

A ONG Capão Cidadão foi criada em 2000, com o movimento “Não à violência, eu quero lazer!”. O objetivo é resgatar a cidadania para a comunidade do Capão Redondo através do acesso a cultura, esporte e lazer.

Assista a reportagem realizada pela TVT

A democracia e a liberdade de expressão estão em risco

A frase tem sido repetida à exaustão nas manchetes de jornais, em meio à enorme comoção causada pela trágica morte do cinegrafista da Band Santiago Ilídio Andrade, atingido por um rojão no dia 06 de fevereiro de 2014, enquanto cobria uma manifestação no centro do Rio de Janeiro contra o aumento das passagens de ônibus. A violência no contexto das manifestações não é de hoje.

Desde junho de 2013, foram ao menos 118 agressões a jornalistas em todo o Brasil, a maioria delas cometidas pela polícia. O número de manifestantes atingidos gravemente por balas de borracha e estilhaços de bombas “de efeito moral” é incontável e expressa a força estatal da repressão militarizada. Essa violência institucional que vem sendo acionada para coibir as manifestações também produziu vítimas fatais: contabilizam-se ao menos 18 mortes em todo o Brasil, incluídas neste número as execuções de 9 moradores da Maré durante uma operação da PMERJ, com apoio da Força Nacional de Segurança, no dia 24 de junho, a partir da justificativa de “buscar suspeitos” de terem realizado um arrastão durante uma manifestação em Bonsucesso.

A democracia e a liberdade de expressão estão em risco quando assistimos a um sinistro avanço de medidas de repressão extrema às lutas sociais no Brasil: prisões para averiguação, detenção pelo crime de desacato, flagrantes forjados, violação do segredo nas comunicações e espionagem por meio de redes sociais, sigilo nas investigações policiais e falta de acesso à informação sobre os trâmites dos processos. Adiciona-se a essa lista o uso de legislações que remetem ao período de exceção – como a lei de segurança nacional (antes aplicada para punir quem lutava contra a ditadura civil-militar) e o projeto de lei 499 de 2013 que tramita no Senado e tipifica o crime de terrorismo.

A democracia e a liberdade de expressão estão em risco quando mais uma vez se atualiza a tentativa de deslegitimar e criminalizar os movimentos sociais e a indignação popular. A luta pelos direitos humanos fortalece a democracia . É inaceitável a morte de Santiago e também a perseguição e ameaça àqueles que atuam para assegurar o direito de defesa de todo e qualquer manifestante.

A democracia e a liberdade de expressão estão em risco quando mortes são usadas politicamente para manipular a opinião pública, abafar as pautas das manifestações e atacar defensores de direitos humanos de forma extremamente irresponsável. O problema a ser enfrentado é e sempre foi justamente o oposto: as violações a esses direitos.

Assinam essa nota:

Organizações

Apafunk – Associação dos Profissionais e Amigos do Funk

Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR

Associação Homens e Mulheres do Mar da Baía de Guanabara – AHOMAR

Associação Nacional de Ação Indigenista – ANAI

Associação Pela Reforma Prisional – ARP

Campanha Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto/BA

Casa da Mulher Trabalhadora – CAMTRA

CEDECA Rio De Janeiro

Centro de Direitos Humanos Dom Oscar Romero – CEDHOR

Centro de Convivência É de Lei – Redução de Danos/São Paulo

Centro de Teatro do Oprimido – CTO/RJ

Coletivo Das Lutas

Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher – CLADEM

Comitê pela Desmilitarização da Policia e da Política

Comunicadores Populares RJ

CONECTAS

Conselho Regional de Psicologia/RJ

Cultura Verde – coletivo antiproibicionista e antimanicomial

Dignitatis

Diretoria da Adunirio – SS do ANDES – Sn

Equipe Clínico-Política RJ

Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro – FAFERJ

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE

Fórum de Reparação e Memória do Rio de Janeiro

Fórum de Saúde do Rio de Janeiro

Fórum Social de Manguinhos

Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos – RJ

Geledés – Instituto da Mulher Negra

Grupo Tortura Nunca Mais/RJ

Ibase

Instituto Búzios

Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH)

Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS

Instituto Práxis de Direitos Humanos

Instituto Terra Trabalho e Cidadania (ITTC)

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

ISER

Justiça Global

Laboratório de Análise da Violência da UERJ

Movimento Mães de Maio

Movimento Nacional de Luta por Moradia

Movimento pela Legalização da Maconha

Núcleo de Direitos Humanos do Departamento de Direito da PUC-Rio

Pastoral Carcerária Nacional

Quilombo Xis-Ação Cultural Comunitária

Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência – RJ

Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicadorxs – Renajoc

Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos

Tribunal Popular

Viração Educomunicação

Visão da Favela Brasil

Indivíduos

Abrahão de Oliveira Santos – Professor de Psicologia da UFF

Adriana Britto – Defensora Pública e Articuladora do Fórum Justiça

Alexandre Anderson – AHOMAR

Ana Maria Bezerra Galdeano – Agente comunitária de saúde

Bruno Marinoni – Jornalista

Bruno Ramos Gomes – Psicólogo, coordenador do Centro de Convivência É de Lei

Cecília Coimbra – Professora da Universidade Federal Fluminense e fundadora do GTNM/RJ

Celi Cavallari – Psicóloga, psicanalista, conselheira da REDUC (Rede Brasileira de Redução De Danos) e membro da ABRAMD (Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas)

Charles Toniolo de Sousa – Professor da Escola de Serviço Social da UFRJ/Presidente do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-RJ) entre 2011 e 2013

Christiane dos Passos Guimarães – CRES

Claudio Gomes Ribeiro

Danichi Hausen Mizoguchi – Professor de Psicologia da Universidade Federal Fluminense

Daniela Albrecht – Núcleo Estadual do Movimento da Luta Antimanicomial do RJ e Fórum de Saúde do RJ

Danielle Vallim – Socióloga. Doutoranda visitante da Universidade de Columbia

Débora Rodrigues – Assistente social

Diogo Justino – Advogado, mestre e doutorando em Teoria e Filosofia do Direito (UERJ) e professor da Universidade Cândido Mendes

Eduardo Baker – Advogado

Eduardo Passos – Professor de Psicologia da UFF

Fernanda Pradal – Advogada

Fernando Delgado – Advogado

Flávia Fernando Lima Silva – Psiquiatra

Geandro Ferreira Pinheiro – EPSJV/Fiocruz

Geo Britto – Ator e sociólogo

Heliana Conde – Professora de Psicologia na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Helen Sarapeck – CTO/RJ

Ignácio Cano – Professor da UERJ

Janne Calhau – Psicóloga institucional

Julia Bustamante – Diretora do DCE da UFRJ

Julia Horta Nasser – Psicóloga, membro do Fórum de População Adulta em Situação de Rua

Leonardo Vidal Mattar – Membro do Fórum de Saúde/RJ

Luís Fernando Tófoli – Psiquiatra, professor da UNICAMP

Marcos Arruda – Educador

Maria Gorete Marques de Jesus – Socióloga e pesquisadora

Maria Rosário de Carvalho – Antropóloga

Maria Virgínia Botelho

Maurício Renault de Barros Correia – Membro da Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos/RJ

Monique Ribeiro Alves – Assistente social e membro do Fórum de Saúde/RJ

Moniza Rizzini – Advogada

Patricia Birman – Professora da UERJ

Paulo César de C. Ribeiro – Diretor da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio – Fiocruz

Renato Roseno – Advogado

Repper Fiell

Rita de Cássia Santos Fortes – Assistente social

Roberto Leher – UFRJ

Rodolfo Valente – Advogado

Rodrigo Mattei – Membro do Cultura Verde, da Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos/RJ, do Planta na Mente e do DCE-UFRJ

Rogério Alimandro – PSOL/RJ

Rosane M. Reis Lavigne – Defensora Pública e Articuladora do Fórum Justiça

Sandra Lucia Goulart, antropóloga, Doutora em Ciências Sociais pela Unicamp, Professora da Faculdade Cásper Líbero

Sandra Quintela – Economista

Silvia Dabdab Calache Distler – Assistente social

Taiguara L. S. e Souza – Professor de Direito Penal

Tânia Kolker

Taniele Rui – Pós-doutoranda do Social Science Research Council

Tiago Joffily – Promotor de Justiça – RJ

Tiago Régis – Psicólogo, doutorando no Programa de Pós-Graduação de Psicologia da UFF

Vera Malaguti Batista – Instituto Carioca de Criminologia

Vera Vital Brasil – Psicóloga

Caros Amigos

Esqueça Sheherazade. A culpa é de Silvio e do governo

Foi Silvio Santos quem criou Sheherazade e abriga outros âncoras fascistas Brasil afora. O governo, por sua vez, permite o uso criminoso de uma concessão pública

por Lino Bocchini - Carta Capital

Sheherazade é um alvo menor. A moça é uma mera testa-de-ferro, uma boneca de ventríloquo. A verdadeira voz dos discursos diários pregando o ódio, a violência, o preconceito e a intolerância é a de Silvio Santos. Foi ele quem decidiu trazer a jornalista da TV Tambaú, afiliada de sua emissora na Paraíba, para o palanque nacional do Jornal do SBT. É o empresário quem a mantém intocada e lhe protege para que siga discursando no horário dito nobre. É Silvio quem a segura para que, ao noticiar a polêmica em torno de suas declarações, ela possa zombar de nossa cara e bravatear que não abrirá mão de seu “direito de liberdade de expressão”.

E tem mais. Sob o comando ou conivência de Silvio, outras vozes semelhantes ganham força nas afiliadas do SBT. É o caso, por exemplo, de Paulo Martins. Comentarista do Jornal da Massa, veiculado toda noite pela afiliada do SBT do Paraná, Martins passeia pelos mesmos temas de sua colega Sheherazade, como por exemplo o rolezinho:

“Aposentaram a cinta, essa é a geração mãozinha na cabeça. Ninguém tem direito de se organizar em bando e tumultuar uma propriedade privada, atrapalhar a vida de quem é responsável e honrado, tem compromissos e não tem tempo pra perder com rolezinho”.

O jornal da Massa faz parte da programação da Rede Massa, o maior grupo de comunicação do Paraná. O conglomerado é de propriedade de Carlos Massa, o Ratinho, que tem seu programa na grade nacional do SBT.

Em seus comentários diários Martins já afirmou, por exemplo, que os presidentes do Brasil, do Equador, da Argentina e da Venezuela formam “a gangue do Foro de São Paulo”. Ao ver que seu parceiro de bancada assustou-se com a palavra “gangue”, emendou: “Os caras são parceiros das Farc, você quer que eu chame eles do quê?”. Há coerência com a forma que ele refere-se à atual administração federal: “a ditadura Dilma Roussef”.

Em Santa Catarina, o SBT de Silvio Santos mantém um outro apresentador-comentarista que cerra fileiras com Sheherazade e Martins. É Luiz Carlos Prates, que todo dia fala o que bem entende na bancada do SBT Meio Dia, levado ao ar pela afiliada catarinense do SBT, propriedade do Sistema Catarinense de Comunicação.

Prates tem 50 anos de carreira e é figura conhecida no estado. Passou por diversas emissoras antes de instalar-se no SBT e tem uma longa lista de frases, digamos, de destaque. É o tipo de comentarista que, ao falar do trânsito em Florianópolis, lamenta que “hoje em dia qualquer miserável tem um carro”. Ou, ao analisar o drama das meninas que têm sua intimidade escancarada em fotos ou vídeos na internet, diz que “só uma débil mental se expõe promiscuamente desse jeito”.

E o governo com isso?

Por mais antipatia de uma parcela da população que uma revista Veja ou um jornal O Estado de S. Paulo possam despertar, faz parte do jogo democrático a sua existência. São negócios como outro qualquer e, por mais que incomodem, têm todo o direito de existir e publicar o que bem entenderem, dentro dos limites da Constituição.

No caso de uma rádio ou televisão, contudo, a história é outra. Eles operam por meio de outorgas concedidas pelo Ministério das Comunicações com o aval do Congresso. E aí há regras. Afinal, é uma autorização de uso de um bem público, não é uma mera iniciativa privada, como querem nos fazer crer.

Pela legislação em vigor, é o Ministério das Comunicações o órgão responsável por fiscalizar o conteúdo veiculado pelas emissoras e responsabilizá-las se houver violação da lei. No caso de Sheherazade, por exemplo, há uma lista de violações. Foram desrespeitados os direitos humanos assegurados pela Constituição Federal, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e há violação explícita do Código Brasileiro de Telecomunicações, que determina que o serviço de radiodifusão não pode ser usado para humilhar pessoas e expô-las a condições degradantes, "nem que seus fins sejam jornalísticos".

Ou seja, está tudo muito explícito. É só o Ministério das Comunicações, comandado por Paulo Bernardo, começar a agir e multar as empresas. Só não o faz porque não quer.

É importante sublinhar também que Carlos Massa ou o proprietário de qualquer outra emissora brasileira tem o mesmo direito de usufruir daquele espaço do que qualquer universidade, ONG, empresa ou pessoa física. São eles os donos unicamente por acordos políticos.

E é no mínimo questionável o uso de tais concessões para enriquecer bispos de igrejas suspeitas, faturar bilhões a cada ano com a venda de publicidade ou colocar no ar comentaristas como Sheherazade, Martins e Prates, que diariamente desrespeitam as leis, deseducam e pregam a violência e o preconceito para milhões de brasileiros.

Só o governo, por meio do Ministério das Comunicações, pode mudar isso. E só a sociedade civil organizada pode pressionar o governo e o Congresso para que isso aconteça.

Continuemos criticando Sheherazade, ela merece. Até gosta. A apresentadora estava se deliciando ao noticiar a polêmica em torno do seu nome na noite de quinta-feira 6. O sorrisinho constante era o retrato da confiança de quem está sendo não apenas protegida pelo patrão, mas também sendo beneficiada pela omissão de quem poderia fazer algo em Brasília. Ela e Silvio estão rindo da sua cara.

Exclusiva: Dona Zelite abre o verbo contra os rolezinhos

"Entrevistamos Dona Zelite, a socialaite mais afamada de Higienópolis. O assunto não poderia ser outro: os rolezinhos que estão tirando a Zelite do sério. 

Estanislau Castelo,Entrevistei, com exclusividade, Dona Zelite, a socialaite mais afamada de Higienópolis. O assunto não poderia ser outro: os rolezinhos que estão tirando a Zelite do sério.

Estanislau: Dona Zelite, tudo bem?

Zelite: Essa já é a primeira pergunta, ou você está só me cumprimentando?

Estanislau: Já é a primeira pergunta.

Zelite: Então quero logo dizer que só estou dando essa entrevista, quer dizer, dando não porque rico não dá nada, vende, oferece ou aluga; mas, enfim, só estou oferecendo essa entrevista por uma causa pedagógica. Temos que superar este momento antes que seja tarde. Antes que as pessoas de bem, aquelas que são as cabeças pensantes e reinantes do PIB, prefiram mudar de país. Voltando à sua pergunta, não, meu caro, não está nada bem. As pessoas de bem estão com medo. Eu estou com medo.

O país vai de mal a pior, pois se uma pessoa não tem garantido o seu direito constitucional de ir ao Shopping tranquilamente com uma Louis Vuitton sem sentir medo, sem ser incomodada, sem correr o risco de esbarrar em um rolezento vestindo um boné escrito “Funk You”... não, definitivamente, nada vai bem. Me dá aí seu caderninho pra ver se você escreveu Louis Vuitton direitinho, se não pega mal pra mim... tá ok.

Estanislau: a senhora viveu a experiência de participar de um rolezinho?

Zelite: sim, infelizmente, eu vi, com esses olhos que o cirurgião plástico remodelou. Vi aquela horda de bárbaros invadindo o meu sossego e atropelando o aroma do meu Chanel. Eu me senti vítima de um tsunami de testosterona e progesterona que me assustou muito. Eram jovens tão mal vestidos que fariam Glória Kalil ter um enfarte. Por sorte eu desconhecia a maior parte dos palavrões que eles falavam. Uma em cada três vezes que eles abrem a boca é para dizer um palavrão. Um horror. 

Estanislau: Qual foi sua reação?

Zelite: Eu me refugiei em uma loja, que fechou as portas, e aguardei pacientemente sentada em um provador, com as cortinas bem fechadas.

Estanislau: a senhora pensou em tomar alguma atitude por conta própria?

Zelite: Pensei e tomei. Imediatamente liguei para um ministro amigo meu, do Supremo, para pedir providências realmente supremas, pois o assunto é grave. É caso de segurança nacional. Descobri que esse meu amigo está em férias – eles vivem em férias. Tive que me contentar em travar um debate com o gerente do shopping. Cobrei providências urgentes e lembrei que sou sócia-proprietária do shopping. Mandei que ele impedisse aquela bagunça imediatamente. Que ponham portas com senhas individualizadas; detectores de aromas, para impedir gente com desodorante; portas giratórias com câmeras que identifiquem se a pessoa tem um padrão mais caucasiano, o que seja. A tecnologia está aí é pra nos ajudar a separar o joio do trigo.

EC: Então a senhora foi quem deu a ideia de barrar pessoas na entrada dos shoppings?

Zelite: Eu ofereci minha contribuição. Se for pra ajudar o Brasil, pode contar comigo, sempre. Meu amigo do Supremo retornou minha ligação ontem e disse que falaria com o pessoal dos tribunais de justiça. Parece que eles entenderam a gravidade da situação.

EC: Em sua opinião, essa questão não tem um fundo sociológico que...

Zelite: Ah, não me venha com sociologias. Esse pessoal que faz rolezinho nem sabe o que é isso. Eu, que sou vizinha de FHC, sei bem que tipo de sociologia esse pessoal merece. É o seguinte: mais uma vez, estamos vendo que a raiz do problema é a educação. Essa turba faltou à aula de Inglês que ensina que “shopping” é uma palavra que quer dizer “comprar”, “ir às compras”. Ou seja, os seguranças têm que perguntar aos rolezentos: vai comprar alguma coisa? Onde? Quanto custa o que você vai comprar? Deixa eu ver o dinheiro ou o seu cartão de crédito. Se não tiver, não entra. Simples. Não tem nada a ver com limpeza étnica. É o que eu chamo de limpeza ética, faz parte do espírito do capitalismo. País desenvolvido é país limpinho e cheiroso, qual o problema?

EC: a senhora acha que o fenômeno reflete a situação do país, ou é uma nova tendência?

Zelite: O que eu acho mesmo é que é muito triste ver as manchetes de jornal tomadas por esse assunto, quando, em pleno verão, poderíamos estar discutindo temas mais elevados, como a importância da combinação do uso de terno e gravata com bermudas chiquérrimas em escritórios, a atualidade das mechas californianas e questões de utilidade pública, como dicas de produtos básicos para se colocar na “nécessaire”. Deixa eu ver no seu caderninho como você escreveu “nécessaire”... não se esqueça do acento no primeiro “e”. Obrigada."

Via:http://ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br/2014/01/alem-dos-desafios-diretos-usuarios-de.html

Os “rolezinhos” e a truculência tucana

Expressão da elite paulista, os tucanos não querem perder seus currais eleitorais nos bairros nobres e endeusam os shoppings como templos sagrados do consumo e da segregação social. Isto explica o discurso conservador e intransigente de Geraldo Alckmin e de outras lideranças do PSDB.

Por Altamiro Borges

A repressão é uma marca dos governos tucanos. Logo no início do seu primeiro mandato, FHC acionou as tropas do exército para reprimir uma greve dos petroleiros e “quebrar a espinha dorsal” do sindicalismo. Já Geraldo Alckmin, com a sua formação no Opus Dei, não tolera mobilizações sociais. Que o digam os moradores do Pinheirinho, covardemente desalojados de suas casas em São José dos Campos. Neste sentido, não é de se estranhar a postura arrogante do PSDB diante do novo fenômeno social dos “rolezinhos”. Nesta quarta-feira (15), o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella, mandou avisar que “se houver tumulto, a PM vai aplicar a força policial”.

Expressão da elite paulista, os tucanos não querem perder seus currais eleitorais nos bairros nobres e endeusam os shoppings como templos sagrados do consumo e da segregação social. Isto explica o discurso conservador e intransigente de Geraldo Alckmin e de outras lideranças do PSDB. A reação do senador Aloisio Nunes, conforme nota publicada no Painel da Folha desta quinta-feira, é bastante emblemática neste sentido:

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Abusados - O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP), diz que shopping não é lugar de manifestação. “Esse negócio de rolezinho é um abuso. Precisamos ter civilidade nas relações, ou a vida fica insuportável”.

Cavalões - "Levei meus netos ao Morumbi Shopping domingo", conta o senador. "Imagine como eu e outros avós reagiríamos caso um bando de cavalões cismasse em dar um rolê' por lá”.

Bárbaros - O tucano se diz incomodado com o tom do debate sobre o fenômeno. "Ir ao shopping barbarizar não é um ato de esquerda. Tem gente saudosa de uma revolução que não fez e não fará”.

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A repressão tucana, porém, gera um efeito contrário. Quanto mais truculência, mais os “rolezinhos” crescem como forma irreverente de protesto dos jovens da periferia conectados à internet. Até agora havia registro de seis ações deste tipo em São Paulo. Com a violência da PM em dois shoppings – inclusive com o uso de balas de borracha e a detenção e humilhação de dezenas de jovens – e os discursos raivosos das “autoridades” tucanas, o movimento ganhou força. Outros dez “rolezinhos” já foram convocados pelas redes sociais para os próximos dias. Como forma de repúdio à violência do PSDB, protestos do gênero também foram marcados em Brasília, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Recife.

A multiplicação dos “rolezinhos” já incomoda muita gente. Nesta terça-feira, a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), que representa 264 estabelecimentos do país, fez uma reunião de emergência para tratar do assunto. Já a presidenta Dilma Rousseff convocou alguns ministros para discutir o novo fenômeno. A ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, uma das convocadas, teve a melhor postura. “As manifestações são pacíficas. Os problemas são derivados da reação de pessoas brancas que frequentam esses lugares e se assustam com a presença dos jovens”. Ele também criticou a liminar que autorizou os shoppings a barrar clientes por "consagrar a segregação racial" e dar respaldo à violência da PM.

Já o governador tucano de Geraldo Alckmin acionou o seu secretário de Segurança para esbravejar diante das câmeras de televisão: “A PM vai aplicar a força policial”!

Etnografia do Rolezinho

Em 2009, eu e minha colega e amiga, Lucia Scalco, começamos a estudar o fenômeno dos bondes de marca. Como? A gente reunia a rapaziada, descíamos o morro e íamos juntos dar um rolezinho pelo shopping – o lugar preferido desses jovens da periferia de Porto Alegre. Eles nos mostravam as marcas e lojas preferidas. Eles contavam como faziam de tudo para adquirir esses bens (descrevemos todas as possibilidades em nossos papers). Havia uma agência (no sentido de prazer de Appadurai) impressionante nesse ato de descer até o shopping. Eles não queriam assustar, porque nem imaginavam que discriminação fosse tão grande que eles pudessem assustar. Muito pelo contrário: eles faziam um ritual de se vestir, de usar as melhores marcas e estar digno a transitar pelo shopping. Uma vez um menino disse que usava as melhores roupas e marcas para ir ao shopping para ser visto como gente. Ou seja, a roupa tentava resolver uma profunda tensão da visibilidade de sua existência. Mas noutro canto, os donos da loja se assustavam e cuidavam para ver se eles não roubavam nada. Um funcionário disse à Lucia a mais honesta frase de todas (uma honestidade que corta a alma): “não adianta eles se vestirem com marca e vierem pagar com dinheiro. pobre só usa dinheiro vivo. Eles chegam aqui e a gente na hora vê que é pobre”. Eles, no entanto, acreditavam que eram os mais adorados e empoderados clientes das lojas. Um funcionário da Nike uma vez declarou para a pesquisa: “nós nos envergonhamos desse fenômeno de apropriação da nossa marca por esses marginais”. Mas eles nos diziam: “as marcas deveriam nos pagar para fazer propaganda, porque nos as amamos. Sem marca, você é um lixo”. Quando eu mostrei o Funk dos Bens Materiais em aula, uma aluna de camadas altas comentou: “quando a gente vê a figura toda montada marca estampada, já vê que é negão favelado”. Infelizmente não me surpreendeu o fato de toda a aula ter caído na risada. Esse mesmo tipo de pessoa é aquela que ainda diz que é um absurdo comprar televisão, “pobre deveria alimentar a prole” e ponto final. No programa Papai Noel dos Correios, que eu e Lúcia analisamos, uma menina desafiava o seu destino: “kiido papai noel: eu me comportei, eu passei de ano, eu cuido da minha vó, meu pai sumiu de casa. Eu só quero uma calça da Adidas!”. Mas vocês podem concluir que cartas como essas são relegadas por meio de uma moralidade escrota: todos os pedidos de meninas e meninos de roupas de marca eram vistos como um desaforo. Que absurdo! Afinal, pobre deve pedir material escolar e bicicleta!

Eu tenho ficado quieta nesse caso do rolezinho porque este talvez seja o assunto que mais seja caro à minha sensibilidade acadêmica e política. Esse tema é justamente o que me faz me afastar de uma certa antropologia vulgar com suas interpretações do tipo “que lindo essas pessoas se apropriam das marcas e dão novos significados e agência e bla blá blá prá boi dormir”. Mas também é este tema que me aproxima ao que a antropologia tem de melhor: ouvir as pessoas. Não há uma grande diferença do rolezinho organizado e ritualizado das idas aos shoppings mais ordinárias (ainda que a ida ao shopping pelas classes populares nunca tenha sido um ato ordinário), eu vejo uma continuidade que culmina num fenômeno político que nos revela o óbvio: a segregação de classes brasileiras que grita e sangra. O ato de ir ao shopping é um ato político: porque esses jovens estão se apropriando de coisas e espaços que a sociedade lhes nega dia a dia. Quando eu vejo aquele medo das camadas medias, lembro daquelas pessoas que se referiram “aos negões favelados”. E há certa ironia nisso. Há contestação política nesse evento, mas também há camadas muito mais profundas por trás disso.

Eu estou acompanhando os rolezinhos e sinto certo prazer em ver aquela apropriação. Mas entre apropriação e resistência há uma abismo significativo. Adorar os símbolos de poder – no caso, as marcas – dificilmente remete à ideia de resistência que tanta gente procura encontrar nesse ato. O tema é complexo não apenas porque desvela a segregação de classe brasileira, mas porque descortina a tensão da desigualdade entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, entre o Norte e o Sul. E enquanto esses símbolos globais forem venerados entre os mais fracos, a liberdade nunca será plena e a pior das dependências será eterna: a ideológica. Por isso, para entender a relação que as periferias globais tem com as marcas e os shoppings, é preciso voltar para os estudos colonialistas e pós-colonialistas. A apropriação de espaços símbolos hegemônicos, desde Mitchell até Newell, passando por Bhabha, Rouch e Ferguson, nos mostra uma permanente tensão na apropriação que tenta resolver a brutal violência que esta por trás desse ato. O meu lado otimista, não nega o que esses jovens nos disseram: do prazer que sentem em se vestir bem e circular pelo shopping para SER VISTO. Meu lado pessimista, tende a concordar com Ferguson de que há menos subversão política e mais um apelo desesperador para pertencer à ordem global. É preciso entender o rolezinho dentro de uma perceptiva do Global South de séculos de violência praticada na tentativa de produzir corpos padronizados, desejáveis e disciplinados.

O pobre no shopping repete a mimeses de Bhabha. A classe media disciplinada vê os jovens vestindo as marcas do mercado hegemônico para qual ela serve. A classe media vê os sujeitos vestindo as mesmas marcas que ela veste (ou ainda mais caras), mas não se reconhece nos jovens cujos corpos parecem precisar ser domados. A classe media não se reconhece no Outro e sente um distúrbio profundo e perturbador por isso. Não adianta não gostar de ver a periferia no shopping. Se há poesia da política do rolezinho é que ela é um ato fruto da violência estrutural (aquela que é fruto da negação dos direitos humanos e fundamentais): ela bate e volta. Toda essa violência cotidiana produzida em deboches e recusa do Outro e, claro também por meio de cacetes da polícia, voltará a assombrar quando menos se esperar.

Fonte:http://rosanapinheiromachado.wordpress.com/2013/12/30/etngrafia-do-rolezinho/#comments

Direitos para todos os humanos

Pode ser difícil admitir mas atual perversidade dos criminosos começou no Estado

Paulo Moreira Leite

As cenas de pavor produzidas na penitenciaria de Pedrinhas, no Maranhão, colocam uma pergunta civilizatória: quem tornou nossos criminosos tão criminosos, tão perversos, mais cruéis do que nossa imaginação seria capaz de adivinhar?

Engana-se quem fala nas condições sócio-econômicas. O Brasil está melhorando na última década, em especial para os mais pobres.

Engana-se quem fala que bandido bom é bandido morto, pregando uma escola de violência que não deu certo e nunca dará.

A perversidade do crime brasileiro tem uma origem conhecida que, como símbolo, vou definir por um nome: capitão Ubiratã.

Ele mesmo, o oficial da PM que comandou o massacre do Carandiru, marco histórico da violência do Estado, que deveria zelar pela vida e pelos direitos de toda pessoa que é mantida sob sua guarda. Estou falando de um símbolo, de uma postura, uma ideia – não de uma pessoa física. Você pode colocar outros nomes reais: secretários de Estado, governadores, Ministros... É só escolher.

Quem for atrás do degrau atual da criminalidade brasileira irá encontrar um nome: a facção criminosa PCC. E quem for atrás do PCC irá encontrar outro nome: Carandiru.

Competente repórter a estudar o assunto, Josmar Jozimo, com passagens respeitáveis pelas editorias de polícia dos principais jornais de São Paulo, escreveu até um livro sobre a facção criminosa.

O que importa registrar é o seguinte: o PCC se forma, inicia suas primeiras ações e atos de crueldade – fuzilar diretores de presídio, explodir automóveis, cortar cabeças e assim por diante – como uma resposta ao massacre de Carandiru.

Pois é, meus amigos. A lição a ser aprendida é assim: a violência do Estado atingiu um patamar tão baixo, tão grotesco, tão inaceitável, que obrigou os criminosos, individualistas por natureza, dispersos e competitivos por vocação, a se organizar, a criar disciplina e mesmo definir objetivos que são – sim – de natureza política.

Esqueça por um instante o tráfico de drogas, o controle dos presídios, a chantagem sobre as famílias. São motivações econômicas.

O que está na origem da facção criminosa, o que dá força a sua liderança, é a capacidade de dar resposta ao Estado. Não tem nada a ver com exemplos de grupos que praticavam a luta armada contra o regime militar.

É selvageria em estado bruto. Olho por olho, dente por dente. Por isso, porque fala a linguagem de Carandiru, Ubiratã, e tantos outros, ela é obedecida e temida.

Quem quiser entender a barbárie atual pode voltar aos textos do professor Antonio Flavio Pierucci, aquele que pesquisou o nascimento de uma classe média conservadora no início da democratização do país – e que se mostrava escandalizada com a política de direitos humanos. Chamava de mordomia todo esforço para melhorar a vida no cárcere, de proibir a tortura e as execuções sumárias. Aplaudia a violência e pedia mais, sempre mais. Comemorava fuzilamentos. 

Chegamos aonde era fácil ver que iríamos chegar. O tratamento desumano está institucionalizado. As prisões são um inferno tão previsível que é preciso encontrar algo que chama a atenção. Se não fossem as cabeças decepadas, da menina de 6 anos incendiada de forma criminosa, quem estaria falando de Pedrinhas? Alguns advogados que são considerados uns chatos, uns padres que deveriam pensar em coisa melhor...

Os prisioneiros foram rebaixados a animais para serem explorados, cotidianamente, como gado. Sua fome alimenta quem desvia verbas, sua penúria serve a quem faz negócios intermediários. Sem direito a palavra, ao Direito e a outros recursos da civilização, não falam. Preferem atos repugnantes: machucam, matam, torturam. Olho por olho, dente por dente.

Esta é a realidade em que nos encontramos e da qual o país não irá sair sem uma grande mudança. Não precisamos de homens providenciais. Precisamos de políticas que respeitem nossos valores – para que eles sejam respeitados.

Isso implica em cadeias que não sejam hotéis mas também não sejam jaulas nem chiqueiros. 

Numa justiça capaz de atender o pobre, o sem recurso e sem oportunidade. Isso implica em dinheiro, envolve sacrifício, exige enfrentar aquela parcela influente, rica e profundamente ignorante de cidadãos que não entenderam nada desde que numa aventura parisiense do século XVIII a humanidade aprendeu que todos os homens são iguais – e sem entender isso, fica difícil entender qualquer coisa, ainda mais quando se fala de liberdade, de respeito, direitos. 

Se queremos conviver com humanos, não podemos tratar homens e mulheres como animais. Nenhum de nós tem culpa. Mas a responsabilidade, não custa lembrar, é nossa.

Menores infratores merecem mais ECA e menos Código Penal, diz jurista e eu apoio

Menores infratores merecem mais ECA e menos Código Penal, diz Juarez Tavares

Jornal do Brasil

O jurista Juarez Tavares disse na quinta-feira (12), em palestra sobre maioridade penal no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o encarceramento de adolescentes envolvidos em atos violentos “não irá implicar a diminuição do número de infrações, irá apenas satisfazer sentimentos de vingança”. 

“Para menores infratores, sugiro mais assistência, mais educação, mais recuperação, mais estatuto e menos Código Penal”, concluiu – referindo-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

A conferência fez parte das atividades programadas em comemoração aos 25 anos do STJ. O presidente do Tribunal, ministro Felix Fischer, os ministros Sérgio Kukina e Sebastião Reis Júnior, além de servidores, advogados e outros interessados no tema acompanharam a palestra. 

Felix Fischer abriu o evento. Ao apresentar o conferencista, definiu Juarez Tavares como “um dos maiores penalistas, não só da atualidade, mas talvez de toda a história do direito penal brasileiro e da América Latina”.

Imputabilidade 

Tavares abriu a palestra destacando o caráter complexo do tema e a exploração midiática da violência juvenil que, segundo ele, muitas vezes não reflete a realidade e faz gerar discussões infundadas. 

O jurista apresentou um desenvolvimento histórico do conceito de imputabilidade. Em sua visão, entretanto, esse é um conceito subjetivo, pois “não se pode, de modo absoluto, definir uma idade limite da maioridade penal”. 

Para ele, o juízo de imputabilidade deve atentar para as condições reais de subsistência dos imputados, como suas relações de vida, influências, quadro de valores, marginalização social, inserção prematura no mercado de trabalho e, principalmente, as condições oferecidas para garantir estabilidade e formação da personalidade. 

Estatísticas

Juarez Tavares citou um boletim criminológico produzido pela Universidade de Málaga, na Espanha, chamado “Observatório criminológico”. De acordo com o estudo, em todas as partes do mundo a criminalidade de menores não é significante como se quer dar a impressão. 

“No Brasil, por exemplo, inclusive com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a relação do número de infrações e o número da população juvenil é de 0,5%, o que corresponde a 10% da criminalidade geral. Índice inferior ao da Alemanha, que está em torno de 14%”, disse. 

Mais assistência

O palestrante destacou que, apesar de todos os esforços de programas com modelos punitivos, o resultado que se tem obtido é a formação de delinquentes e não a recuperação. 

“Antes de qualquer modificação legislativa, é fundamental que se invista em programas de acompanhamento de crianças e adolescentes”, defendeu. Para ele, o combate à criminalidade juvenil está mais ligado a uma efetiva atuação do estado, da família, da escola e da sociedade do que a modelos punitivos, que só têm aumentado a violência.

Com site STJ

Fonte:http://mariadapenhaneles.blogspot.com.br/

Apartheid social: Praia badalada de Florianópolis faz atos antimendigo

Branquinhos, cheirosos, de elegância fina querem ocupar, exclusivamente, os espaços públicos.

Sociedade hipócrita!

Praia badalada de Florianópolis faz atos antimendigo

NATÁLIA CANCIAN
ENVIADA ESPECIAL A FLORIANÓPOLIS

"Não precisamos de mendigos: Fora!", dizia um cartaz carregado por um grupo de pessoas em uma avenida da badalada praia de Canasvieiras, em Florianópolis.

Poucos metros à frente, no meio da passeata, outra mensagem: "Balneário Camboriú, para de jogar mendigos na nossa praia (que vergonha)".

Munidos de faixas, cartazes, alto-falantes e carro de som, moradores iniciaram uma campanha pela saída de moradores de rua da região.

A Folha flagrou a cena no último dia 26. Desde então, outro protesto foi realizado -e um terceiro está marcado para o próximo dia 11.

Segundo os moradores, o número de sem-teto cresceu nos últimos meses. "Aqui virou o Éden deles", afirma o presidente do conselho de segurança do bairro, Carlos Hennrichs, 67.
O aumento é maior no início da temporada de verão, diz a empresária Luciana da Silva, 31, que organizou o protesto. "Estamos tentando limpar a praia para a chegada do turista. Isso está queimando nossa imagem", reclama.

Ela diz que a chegada de "mendigos de fora" trouxe risco à segurança, como furtos e outros crimes. Há um mês, um morador de rua morreu em uma briga no bairro.
"Todo dia tem um bando diferente. As pessoas têm medo de andar na rua, são abordadas, ameaçadas", afirma.

Os protestos, porém, não são um consenso na praia.

"Eles não têm albergue, não têm onde tomar banho, e o pessoal só sabe criticar. Essa praia é só para quem tem dinheiro? E o pobre, vai morar onde?", rebate a cabeleireira Rosângela Chaves, 54.

Sentado com dois amigos próximo à praia, o catarinense Cleber Zanini, 25, diz que mora na rua "por não ter opção". "Se tivesse um albergue [para ir], seria maravilhoso."

Após os protestos, a Prefeitura de Florianópolis diz que intensificou a abordagem de assistentes sociais nas ruas e que investigou denúncias sobre possível ação de outras prefeituras transferindo mendigos, mas afirma que as suspeitas não procedem.

O secretário de Assistência Social, Alessandro Abreu, negou aumento de moradores de rua em Canasvieiras e descartou a participação dessas pessoas em crimes.

Fonte:http://mariadapenhaneles.blogspot.com.br/

Feliciano pensou que é: Dono da praça pública

Dono da praça pública 

Débora Diniz

O Estado de S. Paulo 

Erro de local e hora não foi das garotas hostilizadas por Feliciano, mas do pastor que se apropriou da rua como se seu templo fosse

Um pastor com poderes de governante de um Estado laico. Foi a isso que assistimos no último curto- circuito entre religião e democracia protagonizado pelo deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP). “Aquelas duas meninas têm que sair daqui algemadas!”, esbravejou o pastor-deputado. Seu mal-estar era um beijo lésbico entre duas jovens. O espaço não era um templo,mas uma festa na praça principal de São Sebastião, uma cidade do interior de São Paulo, cujo maior financiador foi a prefeitura do município. Uma festa ao ar livre,com dinheiro público, auto intitulada “semana socio cultural”, porém tendo um pastor como soberano do Estado. As ordens de Feliciano não bradaram apenas no microfone, mas na força policial que arrastou as garotas para a delegacia.

Poderia ter sido pior. Os números dizem que 350 mil pessoas passaram pela praça para se divertir ou louvar. Os gritos de ordem de Feliciano foram acompanhados por um coro de fiéis também ávidos por vingança. Não sei o que sentiam enquanto gritavam – se nojo das mulheres ou lealdade ao pastor.

As duas mulheres viveram momentos de pânico, e as marcas do corpo são algumas das cicatrizes da violência. Talvez porque a multidão fosse pacífica ou porque também se intimidou com a força policial, não houve um massacre animado pelos gritos do pastor ao microfone. A multidão se aglomerou como abutres em torno das duas garotas – uma apanhava enquanto resistia e gritava, a outra era arrastada.A imagem das duas garotas provoca compaixão pela juventude e pelos corpos miúdos :indefesas na carne, porém convencidas do direito de existir como desejam.

Erra quem resume o evento a um abuso da força policial. Essa é uma das peças mal postas na história, mas há outras que a antecedem. A primeira é o Estado brasileiro financiar eventos que se descrevem como culturais, mas cujas estrelas os assumem publicamente como religiosos.A segunda é o uso do espaço público para fins privados e segregacionistas – a praça é um templo do mundo que recusa proprietários.A rua não é um templo religioso, e a Guarda Municipal não é a encarnação detorquemadas medievais;

seu papel é defender o patrimônio do município. Por fim, mas nãomenos importante, o Estado não reprime com força policial beijos entre duas mulheres. A verdade é que o Estado nem discrimina nem algema lésbicas por estarem no mundo.

O quadro é triste. Se a festa cultural financiada com dinheiro público era “um culto”,como descreveu Feliciano,é urgente uma investigação sobre a moralidade do financiamento. Se era uma festa cultural, nela todas as expressões da diversidade deveriam ser bem-vindas – alguns estavam lá para ouvir as pregações do pastor, outros para se divertir, outros poucos para protestar. O direito à liberdade de expressão é fundamental em nossa ordem política, e as duas moças, além de se beijarem, protestavam.Se há crenças religiosas que consideram o beijo de duas mulheres um ato de vilipendiação ou de baderna – palavras do pastor Feliciano –, essa é um liberdade de pensamento com limites claros de expressão pública. Jamais as duas moças poderiam ser reprimidas com a força policial por suas preferências existenciais. Jamais poderiam ter sido objeto de perseguição por um microfone financiado com recursos públicos.

Feliciano descreveu a praça como um“ ambiente religioso”. Seu argumento para perseguir as moças, convocar a polícia e expulsá-las da vida pública foi o de inadequação espacial: as moças estariam no lugar errado, na hora errada, fazendo algo muito errado. Ora, se há algo equivocado nessa história é que a praça não é um espaço religioso; portanto,o erro de geografia não foi das garotas,mas de quem se apropriou da rua comose fosse um templo. Mas a discussão sobre pessoas certas nos lugares certos é realmente interessante quando proposta pelo pastor, que se crê representante da democracia e é o principal líder dos interesses das minorias n Câmara dos Deputados. Se há mesmo pessoas certas para lugares certos, como entender que ele lidere a Comissão de Direitos Humanos na Câmara dos Deputados?

Feliciano pediu que as lésbicas,os gays ou os transexuais o esquecessem. “Eles estão me fortalecendo. Deviam ter um pouquinho de juízo e me esquecer”, disse o deputado- pastor imediatamente após as garotas serem algemadas em uma viatura policial. Se quer mesmo ser esquecido pelos grupos que não suporta que estejam na praça, Feliciano deve esquecer as próprias pretensões políticas, pois não sabe conviver com o espírito democrático. Seu papel como líder da Comissão de Direitos Humanos é conviver com os fora da norma religiosa.

Ao contrário do que o deputado-pastor imagina, a sociedade brasileira não é um evento gospel que o reconhece como soberano, nem as meninas são como “cachorrinhos latindo”, a metáfora que escolheu para descrevê-las enquanto eram arrastadas pela polícia. Não são latidos o que ouvimos nos últimos dias sobre o incidente, mas vozes de resistência à discriminação.

Vivemos em uma democracia em que lésbicas têm o pleno direito de viver na praça, de beijar-se em eventos culturais e de não temer a força das algemas como repressão religiosa.

DEBORA DINIZ É ANTROPÓLOGA, PROFESSORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA E PESQUISADORA DA ANIS – INSTITUTO DE BIOÉTICA, DIREITOS

Via:http://mariadapenhaneles.blogspot.com.br/