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quinta-feira, 9 de abril de 2015

Nove motivos para você se preocupar com a nova lei da terceirização


Por Piero Locatelli


O número de trabalhadores terceirizados deve aumentar caso o Congresso aprove o Projeto de Lei 4.330. A nova lei abre as portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus serviços. Hoje, somente atividades secundárias podem ser delegadas a outras empresas, como por exemplo a limpeza e a manutenção de máquinas. 

Entidades de trabalhadores, auditores-fiscais, procuradores do trabalho e juízes trabalhistas acreditam que o projeto é nocivo aos trabalhadores e à sociedade. 

Descubra por que você deve se preocupar com a mudança.

1 - Salários e benefícios devem ser cortados

O salário de trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos empregados formais, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). 

No setor bancário, a diferença é ainda maior: eles ganham em média um terço do salário dos contratados. Segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, eles não têm participação nos lucros, auxílio-creche e jornada de seis horas.

2 - Número de empregos pode cair

Terceirizados trabalham, em média, 3 horas a mais por semana do que contratados diretamente. Com mais gente fazendo jornadas maiores, deve cair o número de vagas em todos os setores. 

Se o processo fosse inverso e os terceirizados passassem a trabalhar o mesmo número de horas que os contratados, seriam criadas 882.959 novas vagas, segundo o Dieese.

3 - Risco de acidente vai aumentar

Os terceirizados são os empregados que mais sofrem acidentes. Na Petrobrás, mais de 80% dos mortos em serviço entre 1995 e 2013 eram subcontratados. A segurança é prejudicada porque companhias de menor porte não têm as mesmas condições tecnológicas e econômicas. Além disso, elas recebem menos cobrança para manter um padrão equivalente ao seu porte.

4 - Preconceito no trabalho pode crescer

A maior ocorrência de denúncias de discriminação está em setores onde há mais terceirizados, como os de limpeza e vigilância, segundo relatório da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Com refeitórios, vestiários e uniformes que os diferenciam, incentiva-se a percepção discriminatória de que são trabalhadores de “segunda classe”.

5 - Negociação com patrão ficará mais difícil

Terceirizados que trabalham em um mesmo local têm patrões diferentes e são representados por sindicatos de setores distintos. Essa divisão afeta a capacidade deles pressionarem por benefícios. Isolados, terão mais dificuldades de negociar de forma conjunta ou de fazer ações como greves.

6 - Casos de trabalho escravo podem se multiplicar

A mão de obra terceirizada é usada para tentar fugir das responsabilidades trabalhistas. Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo contemporâneo eram terceirizados, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Casos como esses já acontecem em setores como mineração, confecções e manutenção elétrica.

7 - Maus empregadores sairão impunes

Com a nova lei, ficará mais difícil responsabilizar empregadores que desrespeitam os direitos trabalhistas porque a relação entre a empresa principal e o funcionário terceirizado fica mais distante e difícil de ser comprovada. Em dezembro do último ano, o Tribunal Superior do Trabalho tinha 15.082 processos sobre terceirização na fila para serem julgados e a perspectiva dos juízes é que esse número aumente. Isso porque é mais difícil provar a responsabilidade dos empregadores sobre lesões a terceirizados.

8 - Haverá mais facilidades para a corrupção

Casos de corrupção como o do bicheiro Carlos Cachoeira e do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda envolviam a terceirização de serviços públicos. Em diversos casos menores, contratos fraudulentos de terceirização também foram usados para desviar dinheiro do Estado. Para o procurador do trabalho Rafael Gomes, a nova lei libera a corrupção nas terceirizações do setor público. A saúde e a educação pública perdem dinheiro com isso.

9 - Estado terá menos arrecadação e mais gasto

Empresas menores pagam menos impostos. Como o trabalho terceirizado transfere funcionários para empresas menores, isso diminuiria a arrecadação do Estado. Ao mesmo tempo, a ampliação da terceirização deve provocar uma sobrecarga adicional ao SUS (Sistema Único de Saúde) e ao INSS. Segundo juízes do TST, isso acontece porque os trabalhadores terceirizados são vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais com maior frequência, o que gera gastos ao setor público.


Fontes: Relatórios e pareceres da Procuradoria Geral da República (PGR), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e de juízes do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entrevistas com o auditor-fiscal Renato Bignami e o procurador do trabalho Rafael Gomes.

segunda-feira, 6 de abril de 2015

Projeto de Lei 4330, de 2004, é uma grande ameaça aos direitos da classe trabalhadora




Congresso pode decidir o início do desmonte da CLT, principal defesa de conquistas do trabalho 


A depender do "primeiro-ministro" Eduardo Cunha, a Câmara promete votar em breve o famigerado PL 4330. Velho de mais de dez anos e de autoria de um deputado que nem mais é parlamentar, Sandro Mabel, a proposta simplesmente legaliza o desmanche da CLT. 

Não é de hoje que o mercado de trabalho formal no Brasil tem sido fustigado. Ninguém se faça de surpreso. A figura do PJ, ou pessoa jurídica, ocupa espaço cada vez maior, seja qual for o ramo da empresa. Para o patronato, é uma tentação. Ele se livra de encargos legais e transfere para o trabalhador o ônus de uma mínima segurança no emprego. Já o assalariado fica entre a cruz e a espada: ou bem aceita a situação ou bem é lançado ao relento. O governo, por sua vez, perde uma importante fonte de arrecadação. 

Usado num primeiro momento para seduzir gente do topo da pirâmide ou profissionais liberais, a praga se generalizou na irregularidade e bateu no chão de fábrica. Uma verdadeira esculhambação. Hoje em dia, mesmo salários irrisórios são contratados na base de PJ diante da vista grossa de autoridades. De tempos em tempos, ensaia-se uma fiscalização cenográfica, mas a prática só faz se alastrar. 

A única defesa contra este ataque permanente é a legislação que o projeto Mabel pretende derrubar. Muitos empresários ainda pensam duas vezes antes de "informalizar" seus empregados --alguns por convicções, mas outros tantos por temer derrotas na Justiça. O PL 4330 acaba com este tipo de escrúpulo e libera geral a terceirização em qualquer atividade. É a chave da porteira da precarização irreversível. 

Desde 2004, sindicatos, instâncias da Justiça do Trabalho e até algumas entidades empresariais acharam a ideia absurda e arras- taram sua tramitação. Hoje a conjuntura é outra. Considerando o vendaval reacionário vigente no Congresso, todo cuidado é pouco para os que vivem de salário.

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

Na senzala do DEM



Sem querer desmerecer as razões dessa médica cubana prestes, ao que parece, a pedir asilo político no Brasil, mas essa história tem uma dessas tristes ironias muito típicas da nossa indigência moral e cívica.

A principal e mais escandalosa delas diz respeito à participação do deputado Ronaldo Caiado, do DEM de Goiás, auto intitulado libertador de cubanos escravizados pelo programa Mais Médicos, do governo federal. 

É mais uma dessas piadas de mau gosto que a mídia brasileira, dominada pelo cretinismo de direita, deixa passar de má fé, embora saiba exatamente o mal que está fazendo. 

Caiado é um dos símbolos da moderna escravidão brasileira, fundador e ex-presidente da União Democrática (sic) Ruralista, a UDR. O deputado é um dos 29 parlamentares que, em 2012, votaram contra a Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, a chamada PEC do Trabalho Escravo.

Trata-se de uma medida que garante o confisco de propriedades em que for flagrado trabalho escravo e seu encaminhamento para reforma agrária ou uso social. A médica Ramona Matos Rodriguez tem todo direito de deixar o programa e pedir asilo, assim como o Ministério da Saúde tem o direito de descredenciá-la e, da mesma maneira, mandá-la de volta para Havana – claro, se ela não conseguir o status de asilada. 

O que nem ela, nem ninguém, vai conseguir é convencer o Brasil de que a dobradinha do DEM, herdeiro político da ditadura militar, com a UDR, um de seus cancros mais conhecidos, é o caminho para essa discussão. Ramona talvez não tenha atinado, mas se ela se considera mesmo uma escrava, acabou de cometer a maior burrice de sua vida: fugiu para os braços de um coronel da Casa Grande.


Leandro Fortes

Via:http://wwwterrordonordeste.blogspot.com.br/