A síndrome de Pelé

por Paulo Moreira Leite

A base ideológica da proibição da reeleição reside numa persistente visão que despreza a capacidade da população reconhecer seus interesses: "o povo não está preparado para votar"

O debate sobre o direito de presidentes, governadores e prefeitos disputarem a reeleição é uma dessas conversas permanentes da política brasileira. Seu horizonte é a improvisação e o preconceito. Periodicamente, tenta-se manipular a reeleição ou a não-reeleição ao sabor das conveniências do momento.

Ao votarem contra a reeleição os deputados assumiram uma escolha irracional e anti-democrática. Em minha opinião, ninguém pode impedir a população de reconduzir ao cargo — pelo voto, em eleições limpas — um governante de seu agrado. Isso não a ver com regras eleitorais, mas com respeito a soberania popular.

Costuma-se dizer que, por causa da reeleição, o Brasil tem uma tradição de maus governos. Por ironia, é um raciocínio extremamente generoso com a quase totalidade de nossos políticos, já que a reeleição é um direito novo em nosso processo político, tendo sido experimentado, pela primeira vez, em 1998.

Será que as dezenas de presidentes, centenas de governadores e milhares de prefeitos que tivemos desde a proclamação da República foram governantes exemplares, cônscios de seus deveres e responsabilidades? Quantos não deixaram o palácio sem deixar saudades? Quantos não foram embora por que o povo queria sua permanência?

Outro problema envolve Luiz Inácio Lula da Silva, o mais popular presidente de nossa história. Lula conservou e ampliou a aprovação popular justamente no segundo mandato. Deixou o Planalto consagrado. Mau exemplo? De que? Para quem?

Na verdade, a lógica contra o direito de disputar uma reeleição é tão primitiva que não resiste a uma segunda reflexão.

Consiste em dizer que o cidadão eleito já inicia o primeiro mandato motivado pela má-intenção de fazer “tudo” para ser eleito uma segunda vez. Falta responder a pergunta oposta. Por que não imaginar que o sujeito que sabe que não pode disputar um segundo mandato “nada” será um preguiçoso que nada fará para conservar e até ampliar o apoio conquistado, condenando o país a uma gestão medíocre?

Uma decisão que retira do eleitor o direito de escolher seus governantes entre os candidatos que achar melhor se apoia numa verdade inconfessável mas real. Estou falando do profundo desprezo pela capacidade da população de reconhecer quais são seus interesses reais e escolher quem está mais preparado para defendê-los.

A certeza de que muito possivelmente a população será levada a fazer escolhas erradas está por trás da visão de que uma regra, elaborada pelo Congresso, deve se sobrepor a seu direito de escolha. O que se está propondo, afinal, é mutilar a soberania popular.

Pode-se votar uma vez — ainda bem, não é mesmo? — mas quem já ocupou determinado cargo não pode permanecer no posto.

O direito de um presidente disputar a reeleição foi estabelecido em 1997, quando Fernando Henrique Cardoso aprovou a emenda que lhe deu o direito de tentar a reeleição. Depois de 1997, todos os presidentes que tentaram a reeleição conseguiram um segundo mandato. Você pode achar, como dizia Pelé sob o regime militar, que o povo não sabe votar.

Ou pode reconhecer que o eleitor costuma fazer a melhor escolha de que é capaz, nas condições dadas no momento em que se dirigiu às urnas.

Surpresas agradáveis e decepções profundas são uma contingente natural dos regimes democráticos, esse sistema que é muito superior a todos os outros exatamente porque, ao contrário das ditaduras, admite com honestidade um grau inevitável de incerteza nas decisões políticas e na maioria das decisões humanas.

O democrata Franklin Roosevelt permaneceu quatro mandatos consecutivos na Casa Branca e é muito provável que, sem ele, a recuperação do país após a Depressão teria sido muito mais prolongada e difícil. Mas é claro que o segundo mandato pode ser menos empolgante do que o primeiro. O começo de Dilma Rousseff, em seus cinco meses de 2015, não guarda a menor relação a fase inicial do primeiro. Mesmo os aliados de FHC estão convencidos de que o primeiro mandato foi bom — e o segundo, muito ruim.

Não por acaso, o cientista político Adam Przeworski, que conheceu de perto os rigores das ditaduras comunistas do Leste, cunhou uma frase insubstituível: “Amas a incerteza e serás um democrata.”

Os países com regimes democráticos mais duradouros aceitam o direito à reeleição e, nos casos da Europa parlamentarista, sequer se debate um limite para o direito de um primeiro-ministro — titular do poder de fato — disputar quantos pleitos conseguir. Margareth Thatcher permaneceu quinze anos no posto. O trabalhista Tony Blair ficou quinze. Na Alemanha, Charles Adenauer foi reeleito quatro vezes, entre 1949 e 1963 e Angela Merkel já completou dez anos no posto. Nos regimes presidencialistas, a reeleição também costuma ser permitida. Depois que Franklin Roosevelt venceu quatro eleições consecutivas, o Congresso norte-americano estabeleceu que um presidente eleito só tem direito a disputar uma reeleição. Na França, a regra aceita dois mandatos consecutivos, também.

Você pode ter uma opinião sobre o desempenho de cada um desses governantes. Pode achar que foram um desastre ou a maravilha de sua época.

Dificilmente irá negar que só conseguiram uma longa permanência em seus respectivos cargos depois de demonstrar que eram bom de serviço — pelo menos, na opinião da parcela da população que lhe deu a vitória na primeira vez.

Brincando com fogo, excelências?

Sei que não esqueceram Junho de 2013 e estão com raiva. Mas tentar barrar a Política de Participação Social pode ser insanidade

POR ALESSANDRA NILO

Srs. Deputados, por favor parem com esse mimimi sobre a inconstitucionalidade do Decreto Presidencial Nº 8.243 . Afinal, qual foi a surpresa, por que tanto espanto? Essa não foi a primeira (e nem última vez) que recebem um decreto presidencial, e é fato notório que o executivo quase governa por Decretos e Medidas Provisórias. Há quanto tempo e por quantas vezes vocês os receberam e os aprovaram calmamente?

O tamanho desse incômodo parece mais um preciosismo para esconder podridões. E, afinal, o que a participação social tem de “insana” ou a ver com a “existência de 40 ministérios” ou com a escolha do staff governamental? Que argumentação é essa? Os simulacros não se sustentam mais tão facilmente.

Entendo que estejam irritados porque as pessoas comuns foram às ruas, disputaram discursos, ideias. Entendo que Henrique Alves está chateado por ter perdido as eleições, que metade do PMDB não gostou do resultado; que o PSB está em crise de identidade e que PSDB e DEM, juntinhos, decidiram apertar o governo. Entendo, mas não adianta mandar recados, faremos valer nossos direitos.

Entendo também que a prática dos que rechaçaram o Decreto tem a ver com interesses partidários pouco republicanos de muitos dos senhores, e apenas corrobora com uma já generalizada desconfiança, partilhada por todas as classes e meios, sobre os que legislam para poucos e ignoram a maioria.

Sim, a realidade não está fácil e o descontentamento paira sobre muitas cabeças.

Entendo também que os que barraram a Política Nacional de Participação Social (PNPS)devem estar mesmo com raiva. Saíram de alguma forma derrotados pelas urnas e sabem o que acontece quando a sociedade ocupa as ruas. Ruas sempre tão sedutoras… Sei que não esqueceram tão rápido de Junho de 2013. Lembro bem como os senhores voltaram correndo de seus estados, trabalharam de segunda a sexta em turnos regulares de trabalho, fazendo por pressão e no grito o que sempre deveriam ter feito, e o que são mais do que bem-pagos para fazer. Óbvio, estamos conscientes que fizeram muita fita, mas nós não somos meras plateias, estamos ativas no processo.

Realmente detesto ter que concordar com os comentários recentes sobre alguns partidos e parlamentares toscos e anacrônicos que temos, cujas composturas indicam total desrespeito à democracia. Que feio, senhores. Brincando com fogo?

Não vai ser tão difícil conseguir aliados. Seja de direitas, de esquerdas, de centros ou independentes, ainda tem muita gente cujo voto não tem preço. Pela PNPS, em todas as regiões e partidos será possível conseguir aliados/as.

Desenhando: 40 milhões de pessoas que votaram em branco, mais oito milhões que defendem o plebiscito sobre a Reforma Política não irão divergir num tentativa tão óbvia de retrocesso democrático. Qualquer pessoa sabe como funcionam as redes, o quanto as articulações sociais se multiplicam e como as informações circulam entre bytes e bits rapidamente. Existem organizações e movimentos, a sociedade é múltipla e nem sempre tem donos.

Finalmente, registro que refiro-me apenas aos “Senhores Deputados” porque, de fato, essa maioria masculina na política deixa muito a desejar. Tenho certeza de que se fossemos metade + 1 no Congresso, nós, mulheres, iríamos aprovar sem grandes dramas esse Decreto, uma demanda de anos de uma parte bem significativa da população brasileira. A situação é, pois, muito grave: além de terem uma noção limitada e limitante de Democracia, ao que parece, muitos dos Senhores sequer sabem fazer contas.

Sem meu voto e sem afeto, despeço-me.

Deputados têm medo de participação social por se acharem donos do poder

Leonardo Sakamoto 

Você empresta a sua caneta para outra pessoa sob a condição de que ela seja usada em seu nome. Mas, em determinado momento, a pede de volta porque descobre que pode escrever você mesmo pelo menos parte de sua própria história. Nessa hora, a pessoa fica indignada, irritada, raivosa. Não devolve e, pior: diz que a caneta agora é dela.

Em resumo, é isso o que a Câmara dos Deputados fez, nesta terça (28), ao sustar os efeitos do decreto presidencial que cria a Política Nacional de Participação Social – que tem por objetivo desenvolver mecanismos para acompanhar, monitorar, avaliar e articular políticas públicas. E fez com o sangue nos olhos do presidente da casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB), que culpa o PT pela derrota que sofreu para o governo do Rio Grande do Norte.

Dessa forma, os nobres parlamentares passam por cima do artigo 1o, parágrafo único, da Constituição Federal: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”.

Desde que o decreto foi criado, apareceu uma miríade de declarações de deputados e senadores, dando voltas e voltas para construir justificativas estranhas, dizendo que garantir instrumentos de participação social é assassinar a nossa democracia (he), transformar o Brasil em uma ditadura bolivarianista venezuelana (hehehe) e instalar o regime cubano por aqui (kkkkkkkk).

Minha crítica ao decreto é exatamente o oposto: ele é tímido demais. Na prática, regulamenta os conselhos e comissões que não possuem regulamentação e abre a possibilidade (não obriga) a criação de outros. E vem tarde: afinal tudo o que ele organiza já está previsto na Constituição Federal (aquele documento de 1988 que ninguém gosta de levar muito a sério) e não avança tanto quanto seria necessário, nem responde a demandas das manifestações de junho do ano passado. É, portanto, um primeiro passo.

O decreto 8243/2014 não troca a democracia representativa pela direta em nosso país. Até porque não somos uma sociedade suficientemente desenvolvida, com acesso pleno à informação e consciência de seus direitos e deveres para aposentar nossos representantes. Isso é um sonho ainda distante.

Este decreto não cria instâncias, órgãos e cargos automaticamente, não diminui atribuições do Congresso Nacional ou interfere em outro poderes e não centraliza o controle da sociedade civil em ONGs que querem fazer a revolução.

O mais engraçado é que boa parte dos parlamentares age como comentarista de internet: não entendeu bulunfas de um texto e repete frases feitas contra ou a favor do decreto. O que mostra, novamente, que o Congresso é espelho da sociedade brasileira.

Peço licença para retomar o que já havia escrito na época. Levando a sério alguns discursos que estão circulando nos plenários da Câmara e na imprensa (meu Deus, como tem jornalista que não se digna a ler o papel antes de falar groselha…), não poderíamos ter orçamento participativo, conselhos ligados à defesa dos direitos humanos (responsáveis por monitorar políticas como a de combate ao trabalho infantil), muito menos conselhos ligados à educação e saúde – bandeiras importantes de parlamentares marinistas, aecistas, dilmistas, lucianistas e eduardojorgistas, entre outros, durante a redemocratização.

Conselhos são um espaço em que governo e a sociedade discutem políticas públicas e sua implantação, e estão presentes desde o âmbito local – na escola, no posto de saúde – até o federal, onde reúnem representantes de entidades empresariais, organizações da sociedade e governo. Alguns são obrigatórios, exigidos por leis federais, mas cada município e estado pode criar os que julgar necessários.

Quem escolhe? Há diversas formas. O ideal é que seja por eleição, como ocorreu em São Paulo recentemente com as subprefeituras e áreas temáticas.

É óbvio que, para essas arenas de participação popular serem efetivas, precisam deter algum poder e não serem apenas locais de discussão e aconselhamento. E isso gera conflito entre novas instâncias de representação e as convencionais.

Afinal, senadores, deputados, vereadores, membros das esferas federal estadual e municipal e quem sistematicamente ganha com a proximidade a eles, enfim, o grupo de poder estabelecido, tende a não gostar da ideia de ver outros atores ganharem influência, outros que não fazem parte do joguinho. Há gente que teme, com o monitoramento por parte do povo, ficar sem o instrumento clientelista de poder asfaltar uma determinada rua e não outra, empregar conhecidos e correligionários.

Durante décadas, brigamos para a implantação de instâncias de participação popular. E, agora, que elas começam a ser discutidos em determinados espaços, ainda que de forma tímida e por conta de intensa pressão social, as propostas correm o risco de serem congeladas se o Senado confirmar a decisão da Câmara.

E olha que nem estamos discutindo o vespeiro real. Pois, mesmo que tudo isso aproxime as pessoas da gestão de suas comunidades, os conselhos ainda são espaços de representatividade e não de participação direta.

Com o desenvolvimento de plataformas de construção e reconstrução da realidade na internet, as possibilidades de interação popular deram um salto.

Se tomarmos, por exemplo, as experiências de “democracia líquida” envolvendo osPartidos Piratas na Europa – com seus sistemas que utilizam representantes eleitos pelo voto direto, mas também ferramentas possibilitando ao eleitor desse representante ajudá-lo a construir propostas e posicionamentos de votação a partir do sofá de sua sala – percebemos que há um longo caminho a percorrer. Podemos chegar a um momento em que a representação política convencional se esvazie de sentido. Não é agora, nem com esse decreto. Mas, quem sabe, com um sociedade mais consciente.

Como já disse neste espaço, muitos desses jovens que foram às ruas em junho do ano passado, reivindicando participar ativamente da política não estavam pedindo a mudança do sistema proporcional para o distrital puro ou misto, como o governo federal e o parlamento pensam. Queriam mais formas de interferir diretamente nos rumos da ação política de sua cidade, estado ou país. Mas não da mesma forma que as gerações de seus pais e avós. Porque, naquela época, ninguém em sã consciência poderia supor que criaríamos outra camada de relacionamento social, que ignorasse distância e catalisasse processos. Pois, quando a pessoa está atuando através da internet, não reporta simplesmente. Inventa, articula, muda. Vive.

Ou seja, plebiscitos, referendos, projetos de iniciativas populares, conselhos com representantes por tema ou distrito são os primeiros passos, não os últimos. Com a próxima geração, a política será radicalmente transformada pela mudança tecnológica. Participar do rumo das coisas a cada quatro anos não será mais suficiente. Pois, em verdade, nunca foi. Iremos participar em tempo real.

Por fim, aos líderes políticos, econômicos e sociais que acham que todo poder emana deles próprios, um lembrete: talvez não seja hoje, mas a gente vai querer as nossas canetas de volta.

Via: Sakamoto

Rodrigo Vianna: Aécio comemora o novo escândalo da “Veja”

O caso Petrobras

Aécio comemora escândalo da “Veja”: segundo avião a cair sobre a campanha?

“O escândalo da Petrobras – que nesse momento serve aos interesses de Aécio Neves – mostra a necessidade de uma Reforma Política urgente. PSDB, PT, PSB, PP, PMDB: todos parecem usar meios ilegítimos de financiar suas campanhas. Constituinte Já!

por Rodrigo Vianna, no Escrevinhador

Primeiras impressões sobre o escândalo da Petrobrás: é ruim para a base aliada de Dilma (não necessariamente para a presidenta), mas é também desastroso para a imagem de Marina Silva. A ”nova” política é jogada na lama, ao lado de petistas, peemedebistas (e de tucanos e demos; mas estes serão poupados nas manchetes de Veja, Globo etc).

Eduardo Campos – ex-candidato do PSB, apontado como um “santo” da “nova” política – estaria na lista (aliás, que lista? Não apareceu um documento até agora). Fica claro que se trata de uma operação para trazer Aécio Neves de volta ao jogo da eleição.

Não se conhecem muitos detalhes da denúncia. O que se sabe: Paulo Roberto da Costa (ex-diretor da Petrobras nas gestões Lula e Dilma) teria fornecido - em depoimento “secreto”, que vazou de forma seletiva, e até agora sem provas - detalhes de um esquema criminoso de financiamento político. Delação premiada, arrancada a fórceps. Mais um escândalo de boca de urna.

Atenção: apure os ouvidos e abra bem os olhos, porque nos próximos dias “Veja” e “Globo” tentarão transformar um caso (que se for comprovado é grave, mas que estranhamente “vaza” a 30 dias da eleição) em ferramenta política a favor do PSDB.

Claro que não vou defender aqui ninguém, de partido nenhum, que tenha recebido propina. Nem quem se alie a doleiro e a esquemas criminosos – ainda que o faça em nome da “luta política”. Nada disso. Mas tenho o dever de lembrar: a “Veja” nunca fez (e jamais fará) capa a mostrar os esquemas de financiamento de campanha do PSDB (ainda mais a 30 dias da eleição): a Alstom, os trens em São Paulo, o Robson Marinho, os tucanos de Aécio (parceiros antigos do Mensalão do PSDB – que segue impune em Minas). Nada disso surge nas capas de revista ou nas manchetes do JN da Globo.

As listas da “Veja” (se é que são verdadeiras) indicam um (entre dezenas) de esquemas privados de financiamento de campanha. Por “coincidência”, a maior parte dos parlamentares e governadores citados agora pertence à base aliada do governo. Mas se recorremos à própria Veja, descobrimos que “Fornecedores da Petrobras sob suspeita financiaram campanha de 121 parlamentares em atividade”: nessa lista aqui há também tucanos, demos, gente do PPS e até o vice de Marina, Beto Albuquerque.

Na prática, o escândalo de boca de urna da “Veja” pode ser um segundo avião a desabar sobre a campanha presidencial.

Agora se entende porque Aécio vinha chamando Marina de “PT2″ nos últimos dias. E porque mervais e outros quetais pediam que “ainda” não se abandonasse Aécio (afinal, Marina “poderia ter problemas logo adiante”). Sabiam que a cavalaria Abril/Globo viria para salvar o exército tucano em frangalhos.

Aécio estava emparedado pela polarização Dilma/Marina, desde a queda do avião de Eduardo Campos. Começava a se consolidar um debate sobre dois projetos para o Brasil: PT/Lula/Dilma x Marina/PSB/Rede (com nacos do tucanato migrando para essa segunda turma). Nesse momento, a heróica e destemida “Veja” aparece para colocar Aécio de novo no páreo. E tenta trazer de volta a pauta da escandalização (sem provas, por enquanto).

De novo, repito: isso não quer dizer que as gravíssimas denúncias não devam ser investigadas. Mas é evidente que, como acontece desde 2006, a “Veja” vai jogar em tabelinha com a “Globo”. Aguardem 10 minutos diários de “repercussão” do caso no JN: hoje, segunda, terça… e até o dia 5.

A Dilma agora vai-se arrepender de ter ido preparar omeletes com Ana Maria Braga. Ah, a falta de apetite petista para o confronto. Ah, que saudades de Brizola…

Em 2006, eu trabalhava na Globo (era repórter especial), e vi de perto o moralismo seletivo praticado pela emissora. Ao lado de outros colegas jornalistas, me insurgi internamente quando a Globo (a duas semanas do primeiro turno) botou todo seu peso na investigação dos “aloprados petistas” (claro, deviam ser investigados), mas recusou-se a investigar as denúncias contra Serra contidas no dossiê de um lobista chamado Vedoim.

Quando saí da emissora, poucos meses depois, publiquei uma carta em que contava detalhes do episódio. E questionava a direção de Jornalismo, sob comando de Ali Kamel.

A CartaCapital também publicou uma capa mostrando como a Globo manipulou o noticiário às vésperas do primeiro turno em 2006… Vale a pena ler – aqui.

Em 2014, mais uma vez, a turma do moralismo seletivo não está preocupada com o Brasil. O moralismo de ocasião é só uma ferramenta daqueles setores desesperados com uma eleição que transformava PSDB/Globo/Veja em coadjuvantes absolutos.

Mas o escândalo mostra também a necessidade de uma Reforma Política urgente. PSDB, PT, PSB, PMDB: todos (ou pelo menos partes importantes dos principais partidos) parecem usar meios ilegítimos de financiar suas candidaturas. Muitas vezes, o poder econômico banca as campanhas e se transforma em dono dos mandatos.

Mais um argumento para se defender a necessidade de uma Reforma Politica para proibir doações privadas em campanhas.

Constituinte já!

É preciso proibir as doações de empresas a campanhas (como pede a OAB, em ação bloqueada no STF, por um pedido de vistas de Gilmar Mendes - sempre ele).

Abaixo o moralismo seletivo de Veja/Globo e dos tucanos!

Investiguemos todos os escândalos, inclusive os que atingem amigos da velha mídia: Serra/PSDB de São Paulo, Aécio/PSDB de Minas (o aeroporto de Cláudio é fichinha perto do que há por lá), Marina/PSB/Rede.

E que o PT explique como quer “reformar” o Brasil pedindo dinheiro (legal ou ilegalmente) de gente que quer qualquer coisa, menos reformas no Brasil…

Corruptos e Corruptores

Guilherme Boulos

Se há um tema que não sai da pauta nacional é a corrupção. Escândalos se sucedem e bodes expiatórios são criados um após outro para acalmar os ânimos. A mídia denuncia, o público pede cabeças e vez ou outra alguma vai para a guilhotina. Nesse circo contínuo se alimenta a descrença do povo na política institucional.

Descrença, é verdade, que tem bases legítimas na história e no caráter do Estado brasileiro. Mas o viés que tem assumido leva a caminhos perigosos. "Militares no poder!", "Varre vassourinha!", "Vamos acabar com essa desordem!". O discurso que tem se fortalecido é o da direita. Não se pode nunca esquecer que a Marcha da Família com Deus, que preparou o golpe militar de 64, tinha o combate à corrupção como lema.

Isso porque a roda das denúncias midiáticas gira em falso. A corrupção é mostrada no varejo, mas pouco se fala do atacado. A estrutura carcomida do sistema político brasileiro não entra em questão. Acreditar que o vereador ou o deputado que recebe propina é o grande agente da corrupção beira o ridículo. São apenas os varejistas, atores coadjuvantes do processo.

É a mesma lógica de atribuir o problema do narcotráfico ao "aviãozinho" da boca de fumo. O saldo e o mando do negócio milionário das drogas estão bem longe dali. O vereador corrupto é nada mais que o "aviãozinho" do sistema político. Obviamente não é nenhum coitado e merece ser enxotado da vida pública.

Mas a corrupção no atacado é o verdadeiro problema. Estamos falando da apropriação do Estado pelos interesses de uma elite patrimonialista. A captura dos recursos públicos está aí. A burguesia brasileira pede um Estado mínimo e enxuto para o povo, mas desde sempre teve para si um Estado máximo. Privatizar os lucros e socializar o prejuízo, esta é sua diretriz.

Hoje a principal demonstração dessa captura do Estado é o financiamento privado de campanhas eleitorais. É o genuíno berço da corrupção no Brasil.

O mecanismo é simples e vicioso: uma grande empresa, com interesses em algum filão do Estado, financia as campanhas eleitorais dos principais candidatos. O vencedor, por ter sido financiado e desejando novo financiamento dali a 4 anos, favorece os interesses da empresa. Esta, por sua vez, renova suas "doações" nas eleições seguintes. E assim caminha a vida política brasileira.

Os benefícios que a empresa financiadora pode ter são variados. Favorecimento em licitações, aportes complementares que viabilizem o superfaturamento de obras públicas, rolagem de dívidas milionárias com o Estado ou os bancos públicos, etc. Tem negócio para todos os gostos.

Não à toa que os principais "doadores" de campanha eleitoral no país são as empreiteiras, que também são o setor mais acionado para obras públicas.

Recentemente o UOL publicou um levantamento que mostra que dos 10 maiores financiadores privados de campanha, 7 estão sendo investigados por corrupção. E aí é no atacado: as cifras são de dezenas ou centenas de milhões, quando não de bilhões de reais.

Vamos dar nome aos bois. De acordo com a reportagem do UOL, a Camargo Correa, líder no financiamento eleitoral em 2010, é investigada por desvios de R$29 milhões na Refinaria de Abreu e Lima. Nesta mesma obra, a Galvão Engenharia é investigada pela bagatela de R$70 milhões. A Andrade Gutierrez, vice-líder em 2010, é alvo do TCU por superfaturamento de R$86 milhões na Arena Amazônia, além de ser investigada pela participação no cartel fraudulento das licitações do metrô de São Paulo. A JBS Friboi, maior frigorífico do mundo, é objeto de inquérito por fraude em precatórios que pode chegar a R$3,5 bilhões.

O conluio entre grandes empresas, partidos e candidatos é o maior câncer da política brasileira. O legítimo pai da corrupção. No Congresso Nacional este jogo de interesses é escancarado. Dados do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) mostram que quase 50% dos deputados eleitos em 2010 compõem a chamada bancada empresarial.

É por isso que o Brasil precisa urgentemente de uma Reforma Política. Ficar no sofá ou nas redes sociais reclamando da corrupção pode até ter serventia psicológica para quem o faz, mas não tem qualquer consequência prática.

Defender uma Reforma Política ampla pautada no fim do financiamento privado das campanhas eleitorais, na revogabilidade dos mandatos e no fortalecimento dos mecanismos de participação popular é apenas dar coerência ao repúdio à corrupção e aos corruptos na política brasileira.

Na próxima semana, de 1 a 7 de setembro, será realizado em várias partes do país um Plebiscito Popular por uma Constituinte do sistema político, organizado por dezenas de entidades sociais. O objetivo é ampliar o debate popular entorno do tema da Reforma Política.

As soluções só podem vir de iniciativas populares. Afinal, não se pode esperar que o Congresso Nacional, verdadeiro balcão de negócios de interesses privados, faça ele próprio uma Reforma Política que liquide com seus privilégios patrimonialistas.

Reforma Política: somar, não dividir!

Via Brasil de Fato

Hoje está claro que a reforma do sistema político brasileiro é condição prévia para as reformas estruturais: do Estado, Agrária e Fiscal com auditoria da dívida pública. Não está claro, contudo, como ela deve ser encaminhada. Enquanto a Plenária Nacional dos Movimentos Sociais Brasileiros organiza o plebiscito popular em favor da convocação de uma Constituinte exclusiva, a Coalizão pela Reforma Democrática e Eleições Limpas promove a coleta de assinaturas em favor do projeto de Lei de Iniciativa Popular. Essas duas iniciativas da sociedade civil são de grande valor, desde que uma não anule a outra.

Pedro A. Robeiro de Oliveira

Consultor de ISER/Assessoria

Pesquisa da Fundação Perseu Abramo mostra que a maioria da população (89%) é favorável à Reforma Política e que 75% a consideram “muito importante”. Mostra também que falta clareza “técnico-política”: as respostas referem-se a combate à corrupção (15%) e privilégios (26%), mais controle social e melhor escolha de representantes (27%); outras referem-se a melhores políticas de saúde, segurança, salarial, educacional, etc . Essa confusão pode ser observada até mesmo entre lideranças de movimentos sociais, que pensam que mais de 1,5 milhão de assinaturas tornam obrigatório o resultado do plebiscito popular. Diante dessa desinformação, é preciso ter claro o que busca cada proposta.

Projeto da Coalizão Democrática

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política, nasceu do convite da CNBB a entidades da sociedade civil que hoje chegam a quase 100. Para agregar tantas entidades, a proposta teve que limitar-se a pontos consensuais e não proíbe coligações em eleições proporcionais, como é desejo de muitos. Em compensação traz pelo menos uma inovação de grande importância: a regulamentação das doações para campanhas eleitorais. Vejamos rapidamente o conjunto de propostas desse projeto de lei :

a. Proibição do financiamento de campanha por empresa. Instauração do financiamento democrático de campanha, constituído do financiamento público e de contribuição de pessoa física limitada a R$ 700,00.

b. Adoção do sistema de “voto transparente” pela introdução de dois turnos de votação também nas eleições proporcionais (deputados e vereadores): o eleitor vota primeiramente no partido e depois escolhe um dos nomes da lista;

c. Alternância de gênero nas listas de candidatos do item anterior;

d. Regulamentação dos instrumentos da Democracia Participativa, reduzindo-se as exigências para a sua realização e facilitando-se sua tramitação no Congresso;

e. Fortalecimento e democratização dos partidos, para impor programas partidários efetivos e vinculantes;

f. Aumento da participação política de afrodescendentes e indígenas;

g. Criação de instrumentos que assegurem equilíbrio do pleito entre todos os partidos e candidatos.

Merece especial atenção a proposta de regulamentação das doações.

Na atual situação, qualquer empresa pode contribuir financeiramente para custear campanhas eleitorais. Torna-se um bom negócio para a empresa ajudar candidatos que depois de eleitos vão lhe prestar serviços dentro do governo ou defender seus interesses no Parlamento. Basta lembrar a liberação de agrotóxicos, de mineração e de remédios, a especulação urbana, a isenção fiscal ao agronegócio, o favorecimento a empreiteiras de obras públicas e a política de juros altos. Por isso se diz que empresário não faz doações, faz investimentos. Essa promiscuidade entre o interesse público e interesses privados é imoral e tende a descambar para a corrupção.

Além disso, o financiamento das campanhas por empresas eleva muito o seu custo, porque o dinheiro sai do caixa da empresa e não do bolso do empresário. A revista Carta capital de 22/03/2014 traz o exemplo da Oi. Entre seus acionistas está, além de fundos estatais como BNDESPar, Previ e Funcef, a Andrade Gutierrez (representada pelaAG Telecom), umas das empreiteiras que mais faz doação de campanha. Para se ter uma ideia dos valores envolvidos, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a construtora doou para campanhas do PMDB deEduardo Cunha (que puxou a oposição ao marco civil da internet) um total de R$ 20,6 milhões em 2010 e R$ 14,8 milhões em 2012.

Há então flagrante contradição: pessoas jurídicas, que não têm direito a voto, de fato influem muito mais no resultado das eleições do que quem, ao votar, exerce o direito de cidadania. Essa contradição foi levada ao Supremo Tribunal Federal pela Ordem dos Advogados do Brasil sob a forma de ação direta de inconstitucionalidade. No dia 2 de abril oSTF julgou a ação. Vale a pena transcrever parte do voto do ministro Marco Aurélio:

“Segundo dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral, nas eleições de 2010, um deputado federal gastou, em média, R$ 1,1 milhão, um senador, R$ 4,5 milhões, e um governador, R$ 23,1 milhões. A campanha presidencial custou mais de R$ 336 milhões. Nas eleições municipais de 2012, segundo recente contabilização do Tribunal, teriam sido gastos incríveis 6 bilhões de reais. Apontou-se que os maiores financiadores são empresas que possuem contratos com órgãos públicos. O setor líder é o da construção civil, tendo contribuído com R$ 638,5 milhões, seguido da indústria de transformação, com R$ 329,8 milhões, e do comércio, com R$ 311,7 milhões.”

Embora a votação tenha sido suspensa por interferência do juiz Gilmar Mendes, o resultado já está definido: a maioria do STF (os 6 votos já proferidos) são pela inconstitucionalidade das doações de empresas. A notícia é ótima mas ainda não significa a vitória final da proposta, porque já corre no Congresso um movimento para mudar aConstituição e tornar legal aquela prática. Nesse contexto, o projeto de Lei de Iniciativa Popular torna-se ainda mais importante, porque impedirá essa tentativa de retrocesso legal.

A proposta de plebiscito popular

A proposta da Plenária Nacional dos Movimentos Sociais Brasileiros visa realizar um plebiscito popular sobre a convocação de uma Assembleia Constituinte exclusivamente para fazer a Reforma Política. Embora não tenha valor jurídico, por não ser reconhecido oficialmente, o plebiscito tem força moral quando recolhe um número significativo de votos. Basta lembrar o resultado positivo dos plebiscitos populares sobre a Dívida Externa e sobre a ALCA, que se converteram em força de pressão da sociedade sobre o governo. Também este poderá ser um valioso instrumento em favor da convocação de uma Assembleia Constituinte capaz de fazer a Reforma Política sem submeter-se aos interesses corporativos dos membros do Congresso Nacional .

Além disso, a mobilização para o Plebiscito Popular é uma excelente oportunidade para fazer-se o trabalho de educação política de massa, esclarecendo à população como funciona o Congresso, como se dá o processo eleitoral, para que servem os partidos políticos, e outros temas relevantes. Até a semana do 7 de setembro esse trabalho educativo deve mobilizar os Movimentos Sociais, de modo a obter um bom resultado em termos de votos.

Conclusão

As duas propostas se complementam. A primeira busca efetividade, pois projeto de lei de iniciativa popular respaldado por quase 2 milhões de assinaturas tem muito peso no Congresso. A segunda promove a conscientização política, trazendo para toda a sociedade o debate de questões que a mídia insiste em esconder ou deturpar. Se não há contradição entre elas, a hora é de unir forças e evitar qualquer desqualificação dessas propostas.

Uma democracia que se volta contra o povo

Uma grita geral da mídia corporativa, de parlamentares da oposição e de analistas sociais conservadores se levantou contra a Política Nacional de Participação.

Carta Maior - 30/06/2014


Leonardo Boff

Uma grita geral da mídia corporativa, de parlamentares da oposição e de analistas sociais ligados ao status quo de viés conservador se levantou furiosamente contra o decreto presidencial que institui a Política Nacional de Participação Social. O decreto não inova em nada nem introduz novos itens de participação social.

Apenas procura ordenar os movimentos sociais existentes, alguns vindos dos anos 30 do século pássado, mas que nos últimos anos se multiplicaram exponencialmente a ponto de Noam Chomsky e Vandana Shiva considerarem o Brasil o país no mundo com mais movimentos organizados e de todo tipo. O Decreto reconhece esta realidade e a estimula para que enriqueça o tipo de democracia representativa vigente com um elemento novo que é a democracia participativa. Esta não tem poder de decisão apenas de consulta, de informação, de troca e de sugestão para os problemas locais e nacionais.

Portanto, aqueles analistas que afirmam, ao arrepio do texto do Decreto, que a presença dos movimentos sociais tiram o poder de decisão do governo, do parlamento e do poder público laboram em erro ou acusam de má fé. E o fazem não sem razão. Estão acostumados a se mover dentro de um tipo de democracia de baixíssima intensidade, de costas para a sociedade e livre de qualquer controle social.

Valho-me das palavras de um sociólogo e pedagogo da Universidade de Brasília, Pedro Demo, que considero uma das mentes mais brilhantes e menos aproveitadas de nosso país. Em sua Introdução à sociologia (2002) diz enfaticamene:”Nossa democracia é encenação nacional de hipocrisia refinada, repleta de leis “bonitas”, mas feitas sempre, em última instância, pela elite dominante para que a ela sirva do começo até o fim. Políitico (com raras exceções) é gente que se caracteriza por ganhar bem, trabalhar pouco, fazer negociatas, empregar parentes e apaniquados, enriquecer-se às custas dos cofres públicos e entrar no mercado por cima…Se ligássemos democracia com justiça social, nossa democracia seria sua própria negação”(p.330.333). Não faz uma caricatura de nossa democracia mas uma descrição real daquilo que ela sempre foi em nossa história. Em grande parte possui o caráter de uma farsa,. Hoje chegou, em alguns aspectos, a níveis de escárnio.

Mas ela pode ser melhorada e enriquecida com a energia acumulada pelos centenas de movimentos sociais e pela sociedade organizada que estão revitalizando as bases do país e que não aceitam mais esse tipo de Brasil. Por força da verdade, importa reconhecer, que, entre acertos e erros, ele ganhou outra configuração a partir do momento em que outro sujeito histórico, vindo da grande tribulação, chegou à Presidência da República. Agora esses atores sociais querem completar esta obra de magnitude histórica com mais participação. E eles têm direito a isso, pois a democracia é um modo de viver e de organizar a vida social sempre em aberto – democracia sem fim – no dizer do sociólogo português Boaventura de Souza Santos.

Quem conhece a vasta obra de Norberto Bobbio um dos maiores teóricos da democracia no século XX, sabe das infindas discussões que cercam este tema, desde do tempo dos gregos que, por primeiro, a formularam. Mas deixando de lado este exitante debate, podemos afirmar que o ato de votar não é o ponto de chegada ou o ponto final da democracia como querem os liberais. É um patamar que permite outros níveis de realização do verdadeiro sentido de toda a política: realizar o bem comum através da vontade geral que se expressa por representantes eleitos e pela participação da sociedade organizada. Dito de outra forma: é criar as condições para o desenvolvimento integral das capacidades essenciais de todos os membros da sociedade.

Isso no pensar de Bobbio - simplificando uma complexa discussão – se viabiliza através da democracia formal e da democracia substancial. A formal se constitui por um conjunto de regras, comportamentos e procedimentos para chegar a decisões políticas por parte do governo e dos representantes eleitos. Como se depreende, estabelecem-se regras como alcançar a decisões políticas mas não define o que decidir. É aqui que entra a democracia substancial. Ela determina certos conjuntos de fins, principalmente o pressuposto de toda a democracia: a igualdade de todos perante a lei, a busca comum do bem comum, a justiça social, o combate aos privilégios e a todo tipo de corrupção e não em último lugar a preservação das bases ecológicas que sustentam a vida sobre a Terra e o futuro da civilização humana.

Os movimentos sociais e a sociedade organizada, podem contribuir poderosamente para essa democracia substancial. Especialmente agora que devido à gravidade da situação global do sistema-vida e do sistema-Terra se busca de um caminho melhor para o Brasil e para o mundo. Com sua ciência de experiências feita, com as formas de sobrevivência que desenvolveram em 500 anos de marginalização,com suas tecnologias sociais e com seus inventos, com suas formas próprias de produzir, distribuir e consumir, em fim, tudo aquilo que possa contribuir na invenção de outro tipo de Brasil no qual tudos possam caber, a natureza inteira incluída.

Uma democracia que se nega a esta colaboração é uma democracia que se volta contra o povo e, no termo, contra a vida. Daí a importância de secundarmos o Decreto presidencial sobre a Política Nacional de Participação Social, tão irrefutavelmente explicada em entrevista na TV e em O Gl0bo (16 /6/2014) pelo Ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência Gilberto Carvalho.

Considerações sobre as posições revisionistas (oportunistas) do marxismo no Brasil de hoje

Por Anita Leocadia Prestes.

V. I. Lenin, em sua época, mostrou que as tendências revisionistas do marxismo, embora reconhecessem formalmente a teoria do socialismo cientifico, na realidade constituíam uma forma da luta da ideologia burguesa contra as ideias revolucionárias. Segundo o grande artífice da Revolução Russa de 1917, isso revelava a força do marxismo. “A dialética da história é tal – escrevia Lenin – que o triunfo teórico do marxismo obriga seus inimigos a disfarçar-se de marxistas. O liberalismo apodrecido internamente, tenta renascer sob a forma de oportunismo socialista”1.

As palavras de Lenin revelam-se de uma atualidade surpreendente, quando se observa o panorama político da sociedade brasileira de hoje. Uma sociedade, cujas classes dominantes, representadas pelas elites políticas – ou seja, seus “intelectuais orgânicos”, segundo A. Gramsci2, – tiveram sempre sua atuação marcada pelas soluções de conciliação entre os distintos grupos de interesses dos setores privilegiados. As massas populares, os trabalhadores, os oprimidos e explorados permanecendo alijados dessas soluções de cúpula. Ao referir-se ao “homem cordial”, Sérgio Buarque de Holanda3 registrou esse traço manifesto das elites brasileiras, herança da nossa formação histórica, caracterizada pela permanência de quatro séculos de escravidão e da grande propriedade territorial.

Tais tradições da vida política brasileira, em que as soluções de compromisso entre grupos e/ou partidos representativos de distintas facções das classes dominantes constituíram uma forma de sobrevivência diante do aguçamento da luta de classes, determinaram um constante afastamento das massas populares de qualquer atuação significativa na resolução dos problemas nacionais. Condicionaram uma permanente impossibilidade de que protagonistas de perfil popular exercessem influência significativa nas decisões políticas adotadas pelos intelectuais orgânicos dos setores dominantes. Nesse sentido, tornou-se emblemática a frase pronunciada em 1930 por Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, um dos grandes oligarcas de Minas Gerais: “Façamos a revolução antes que o povo a faça”.4

Os antecedentes apontados, presentes no universo político nacional, formaram o caldo de cultura propício ao advento no meio dos setores de esquerda e dos movimentos populares e dos trabalhadores de tendências oportunistas, ou seja, revisionistas do marxismo – uma teoria revolucionária em sua essência, segundo a qual seus adeptos não devem apenas interpretar o mundo, mas transformá-lo.5

Na medida em que as forças revolucionárias, no Brasil, foram constantemente perseguidas e derrotadas pelo poder do Estado a serviço dos interesses das classes dominantes, na medida em que a debilidade orgânica e ideológica dos setores de esquerda e dos comunistas foi uma constante – em grande parte resultante dessa perseguição implacável –, tornou-se possível o predomínio em larga escala da ideologia burguesa nos movimentos populares e dos trabalhadores. Estava aberto o caminho para o avanço do oportunismo no seio das esquerdas brasileiras, para as dificuldades de enfrentá-lo com êxito.

Se lançarmos um olhar retrospectivo sobre a história do Brasil a partir da independência de Portugal, verificaremos que as situações de crise vividas pelo país foram sempre solucionadas através de compromissos estabelecidos entre facções das classes dominantes. Os setores populares ficaram de fora, reprimidos com violência quando tentaram conquistar posições que lhes fossem propícias dentro dos novos esquemas de poder.

A independência brasileira resultou de um arranjo entre os senhores de escravos e de terras e a Coroa portuguesa, enquanto os radicais da época foram alijados e derrotados. Diferentemente do processo de libertação das colônias espanholas liderado por revolucionários como Simon Bolívar e San Martin, que, ainda no início do século XIX, decretaram a abolição da escravidão negra e da servidão indígena, juntamente com o estabelecimento de regimes republicanos, no Brasil, com a independência, se constituiu uma monarquia, que assegurou a manutenção da escravidão negra até o final desse século e a proclamação da República apenas em 1889. Processos estes conduzidos de maneira a impedir qualquer mudança de caráter revolucionário. No Brasil, não tivemos lutas revolucionárias vitoriosas; pelo contrário, quando ocorreram, foram derrotadas com violência pelas classes dominantes do país. A tão celebrada opção por transições incruentas, proclamada com insistência pelos intelectuais orgânicos a serviço dos interesses dominantes, reflete a debilidade dos movimentos populares no Brasil – fruto das condições históricas a que foram condenados, incapazes de impor suas aspirações aos donos do poder.

Se dirigirmos nosso olhar para as vicissitudes do processo de transição do regime ditatorial implantando no Brasil em 1964 para a democracia hoje existente no país, verificaremos que, mais uma vez em nossa história, tivemos uma solução de compromisso entre facções das classes dominantes, entre os generais então à frente do Poder Executivo e os representantes da burguesia liberal (Ulisses Guimarães, Tancredo Neves, etc.). Em 1979, mais uma vez em nossa história, os setores populares não tiveram força política para impor uma “anistia ampla, geral e irrestrita”, como também, em 1984, não puderam conquistar as “diretas já”. Do pacto estabelecido entre as elites burguesas resultaram uma anistia restrita, extensiva aos torturadores, e eleições indiretas para a presidência da República. Apenas em 1989, garantidos os interesses do grande capital nacional e internacional pela realização de uma transição “segura”, as eleições diretas para presidente da República foram permitidas.

Também o processo constituinte que se seguiu ficou marcado pela conciliação entre o “poder militar” e os representantes burgueses com acento na Assembleia Constituinte de 1988, cujo resultado foi a tutela militar sobre os três Poderes do Estado, de acordo com o artigo 142 da Constituição então promulgada, conforme denunciado à época por Luiz Carlos Prestes:

Em nome da salvaguarda da lei e da ordem pública, ou de sua “garantia”, estarão as Forças Armadas colocadas acima dos três Poderes do Estado. Com a nova Constituição, prosseguirá, assim, o predomínio das Forças Armadas na direção política da Nação, podendo, constitucionalmente, tanto depor o presidente da República quanto os três Poderes do Estado, como também intervir no movimento sindical, destituindo seus dirigentes, ou intervindo abertamente em qualquer movimento grevista (…)6

A fundação do PT, no início dos anos 1980, alimentou a esperança de que afinal fora criada uma organização política capaz de conduzir os trabalhadores pelo caminho da sua emancipação social e política. Sem confiar nas lideranças operárias surgidas das grandes greves de 1978/79 no ABCD paulista, a burguesia mobilizou recursos poderosos para derrotar Luís Inácio da Silva, o Lula, em três eleições presidenciais consecutivas (1989, 1994 e 1998).

No decorrer desses anos, tornou-se evidente que inexistiam no Brasil forças sociais e políticas – o “bloco histórico” gramsciano7 -, capazes de respaldar a eleição de um candidato à presidência efetivamente comprometido com os anseios populares e disposto a liderar um processo de transformações profundas da sociedade brasileira.

Ao mesmo tempo, tanto Lula quanto a direção do PT enveredavam pelo caminho da conciliação com setores da burguesia. Sem jamais terem adotado a teoria marxista como orientação ou considerado a realização de reformas sociais como caminho para a revolução, os líderes do PT optaram pelo reformismo. Diante da tradicional alternativa – reforma ou revolução –, a escolha foi clara. Tratou-se de buscar a reforma do capitalismo, de alcançar um capitalismo “sério” e distribuidor de benesses aos desassistidos, abandonando definitivamente qualquer proposta de mudança de caráter revolucionário e anticapitalista.

Contrariando o que haviam imaginado e proposto pensadores marxistas como Florestan Fernandes, o PT transformou-se numa versão brasileira da social-democracia europeia, com a diferença de que os conflitos sociais no Brasil, resultado de desigualdades extremas, não têm solução, mesmo que temporária, nos marcos do capitalismo, como aconteceu com o “estado do bem-estar social”, criação dos partidos social-democratas na Europa. Experiência esta hoje falida, como é do conhecimento geral.

Em 2002, ao candidatar-se pela quarta vez à presidência da República, Lula e as tendências que o apoiavam dentro do PT compreenderam que para assegurar sua eleição seria necessário fazer concessões ao grande capital internacionalizado, ou seja, aos setores da burguesia monopolista brasileira e internacional. A “Carta aos brasileiros” selou esse acordo. Lula e o PT tornaram-se confiáveis para a continuidade do sistema capitalista no Brasil, contribuindo para tal a nomeação de Henrique Meirelles para o Banco Central, o único gerente não estadunidense do então Banco de Boston, homem de confiança das multinacionais.8 Jamais no país os grandes empresários e banqueiros ficariam tão satisfeitos com um governo quanto com os dois quadriênios de Lula e, logo a seguir, com a eleição de sua “criação”, a presidente Dilma.

Uma vez no governo, os dirigentes do PT incluíram em sua base aliada partidos e agrupamentos políticos comprometidos com a continuidade das políticas neoliberais, que haviam constituído a essência dos compromissos assumidos com a “Carta aos brasileiros”. Estava fora de cogitação qualquer possibilidade de os novos governantes desenvolverem esforços voltados para a organização e a mobilização populares, tendo em vista a implantação de políticas favoráveis aos interesses dos trabalhadores e das grandes massas vitimadas pela exclusão social.

De acordo com a cartilha neoliberal, formulada pelas agências ligadas aos grupos monopolistas internacionais, aos setores populares seria destinada uma parte dos recursos provenientes dos lucros espetaculares desses grupos, através de políticas assistencialistas promovidas pelo Estado brasileiro, cujo objetivo principal nunca deixou de ser a garantia da paz social. Dessa forma, tentava-se evitar as convulsões sociais e garantir o apoio popular aos governos do PT e de seus aliados, assegurando a sucessão tranquila desses governantes a cada eleição. São distribuídas migalhas ao povo, enquanto as multinacionais obtêm lucros fabulosos e os dirigentes do PT e seus aliados garantem a reeleição para os principais cargos dos governos da República. Até agora esse esquema tem funcionado, embora, a partir de junho de 2013, haja começado a ser questionado pelas manifestações populares que se espalharam por todo o Brasil.

Embora o assistencialismo seja bastante eficaz na garantia da continuidade das políticas neoliberais e da manutenção do sistema capitalista, a orientação reformista dos governos de Lula e Dilma não pode prescindir do discurso ideológico para justificar sua atuação. Não basta apelar para a simbologia de um operário metalúrgico e de uma mulher na presidência da República pela primeira vez na história do Brasil.

Torna-se necessário justificar o presente apelando para o passado e falsificando a história. Busca-se no passado a justificativa para o presente. Tenta-se apresentar os atuais governantes como continuadores das grandiosas lutas do passado, como herdeiros dos líderes revolucionários do passado, como paladinos de ideias avançadas e progressistas. Torna-se conveniente disfarçar-se de marxistas para melhor encobrir a orientação antipopular da política dos atuais governantes.

É assim que intelectuais e dirigentes tanto do PT quanto do PCdoB, disfarçados de marxistas, “inventam” uma história das lutas do povo brasileiro conforme seus desígnios inconfessáveis. Segundo a propaganda amplamente difundida pelo PCdoB, estamos diante do “partido do socialismo”, que, entretanto, realiza políticas que favorecem o agronegócio e a entrega do petróleo brasileiro às multinacionais. Um partido que falsifica sua própria história, ao negar seu surgimento, em 1962, resultado de uma cisão do PCB, e datá-lo de 1922, quando foi fundado o Partido Comunista (Seção Brasileira da Internacional Comunista). Em 2012, o PCdoB comemorou os 90 anos de um partido que não é o seu.

Da mesma forma, deputados, senadores, prefeitos e governadores, assim como dirigentes dos partidos governistas, se apropriam da memória de lideranças revolucionárias como Luiz Carlos Prestes, Olga Benario Prestes, Gregório Bezerra, etc, para tentar melhorar sua imagem desgastada e seu crescente desprestígio diante das novas gerações. Para fazê-lo com algum sucesso precisam falsificar a história de luta desses homens e mulheres, admirados por seu heroismo, distorcendo sua atuação e esvaziando-a de qualquer conteúdo revolucionário. Tratam de transformar esses lutadores admiráveis em figuras aceitáveis até mesmo pelas classes dominantes, que eles sempre combateram.

Pudemos assistir recentemente à demagógica devolução do mandato de senador a Luiz Carlos Prestes, promovida pelos parlamentares dos atuais partidos governistas, assim como dos mandatos dos deputados comunistas cassados em 1948. Se Prestes estivesse vivo, jamais aceitaria as homenagens hipócritas desses senhores, cuja atuação política foi por ele combatida severamente até falecer em 1990. Outros exemplos desse tipo poderiam ser citados.

Neste ano, em que se completam 90 anos do início da Coluna Prestes, dirigentes dos partidos governistas “descobriram” nesse episódio glorioso das lutas do nosso povo um valioso filão a ser explorado para melhor se disfarçarem de avançados, de progressistas ou até mesmo de marxistas, como é o caso dos políticos do PCdoB. Organizam homenagens no Congresso Nacional, em assembleias estaduais e câmaras municipais, assim como caravanas pelo país, com o objetivo de manipular a história dessa epopeia brasileira, cujos feitos mal conhecem, difundido versões falsas a seu respeito e retirando desse movimento o seu conteúdo de luta revolucionária contra o poder oligárquico então existente.

A Coluna Invicta, como também ficou conhecida na época, é apresentada como um episódio que merece a unanimidade da aprovação nacional. Fala-se, inclusive, na sua “institucionalização”, o que significa torná-lo mais uma data a ser incluída no calendário de festejos nacionais. Um episódio transformado em celebração, desprovida de qualquer caráter de luta, e aplaudido por todos os brasileiros, indistintamente da posição de classe. Estamos diante de uma nova tentativa da transformar Luiz Carlos Prestes, o Cavaleiro da Esperança, numa liderança de todos os brasileiros, falsificando sua memória de líder dos trabalhadores, dos explorados e dos oprimidos; jamais dos exploradores e dos donos do capital.

Diante da atuação oportunista (revisionista do marxismo), dirigida no sentido de reformar o capitalismo em vez de liquidá-lo, diante da falsificação da história das lutas e da memória das lideranças revolucionárias do passado, com o objetivo de justificar tal política reformista, o legado de Luiz Carlos Prestes adquire indiscutível atualidade.

Para Prestes, a emancipação econômica, social e política dos trabalhadores brasileiros deveria ser obra deles próprios. Para que isso se tornasse possível, considerava que os verdadeiros revolucionários teriam que contribuir para a mobilização, a organização e a conscientização dos diferentes setores populares, assim como para o surgimento de novas lideranças e novas organizações partidárias efetivamente comprometidas com a solução radical dos graves problemas nacionais.

O legado de Luiz Carlos Prestes, ao apontar para a necessidade de considerar diferentes formas de aproximação da conquista de um poder revolucionário9, que venha a abrir caminho para a revolução socialista, constitui uma contribuição valiosa para as forças de esquerda que hoje estão empenhadas na luta por transformações profundas da sociedade brasileira, na luta por mudanças que não sirvam aos desígnios dos políticos das classes dominantes e dos seus aliados oportunistas, interessados em que “tudo mude para que tudo permaneça como está”.

A crítica das posições revisionistas do marxismo e das falsificações da história dos revolucionários brasileiros constitui aspecto fundamental da luta geral contra o sistema capitalista e a favor da revolução socialista.

* Publicado originalmente em 24 de junho de 2014 no PCLCP.

Notas

[1] LENIN, V. I. “Las vicisitudes históricas de la doctrina de Carlos Marx” (publicado con la firma de V.I. el 1 de marzo de 1913 em el num. 50 de Pravda), in LENIN, V. I. Contra el revisionismo. Moscu, Ed. en Lenguas Extranjeras, 1959, p. 158; destaques do autor. (Tradução do espanhol para o português de PRESTES, A.L.).

[2] GRAMSCI, Antonio. Cadernos do cárcere. 2ª ed. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, Vol. 2, 2001, p.15-25.

[3] HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. 14ª ed. Rio de Janeiro, J. Olympio, 1981.

[4] ABREU, Alzira Alves de e BELOCH, Israel et al. (coord). Dicionário histórico-biográfico brasileiro pós-1930. 2ª ed. V. I. Rio de Janeiro, Ed. FGV, 2001, p. 1115

[5] MARX, C. “Tesis sobre Feuerbach”, in C. MARX & F. ENGELS. Obras Escogidas en tres tomos. T. I, Moscú, Ed. Progreso, 1976, p. 7-10.

[6] PRESTES, Luiz Carlos, “Um ‘poder’ acima dos outros”, Tribuna da Imprensa, RJ, 28/9/1988.

[7] Cf. GRAMSCI, Antônio. Cadernos do Cárcere. 2ª ed. V. 1. Rio de Janeiro, Civ. Brasileira, 2001, p. 238.

[8] Henrique Meirelles permaneceu à frente do Banco Central durante os dois quadriênios dos governos Lula.

[9] Cf. PRESTES, Anita Leocadia, “O legado de Luiz Carlos Prestes e os caminhos da revolução socialista no Brasil”, in www.ilcp.org.br.

Via:http://blogdaboitempo.com.br/

Financiamento público de campanha, voto proporcional, voto distrital, fidelidade partidária: enfim, o que é a Reforma Política?

O debate abaixo ocorreu em 2011. Na sua essência continua atual.

Já o debate abaixo aconteceu em 2013, logo após os protestos de julho. O tema é o plebiscito proposto pelo governo Dilma na época para a formação de uma Constituinte para a Reforma Política:

Via:http://opensadordaaldeia.blogspot.com.br/

Dilma: Brasil precisa de nova “Diretas Já” por Reforma Política

Por Luana Lourenço, da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff recebeu hoje (10) cerca de 30 jovens, representantes de movimentos sociais e organizações da sociedade civil, e cobrou mobilização das entidades juvenis para pressionar o Congresso Nacional pela aprovação da reforma política. Os jovens também disseram que Dilma se comprometeu a não enviar ao Congresso projetos de lei que endureçam o controle sobre manifestações.

“Ela anunciou que não enviará ao Congresso nenhuma lei que venha para aumentar a repressão sobre os movimentos sociais. Isso é muito importante, porque hoje os movimentos de rua, assim como a juventude negra e pobre, sofre muita repressão policial”, disse a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Vic Barrros.

Segundo relatos de participantes quanto ao debate sobre a reforma política, a avaliação da presidenta é que, sem pressão das ruas, a bancada governista não tem força suficiente para aprovar as mudanças no Congresso. A presidenta chegou a comparar a necessidade de pressão pela reforma política ao movimento Diretas Já, que entre 1983 e 1984 pediu a volta das eleições diretas no país.

“Ela disse que não é uma questão só de caneta, que a maioria que ela tem no Congresso não é uma maioria em todos os temas e que é preciso uma conjuntura que envolva as ruas para pressionar o Congresso a fazer a reforma política”, contou a criadora do movimento “Não mereço ser estuprada”, Nana Queiroz.

Em 2013, após as manifestações de junho, Dilma sugeriu um plebiscito sobre a reforma política, mas a proposta não foi adiante no Congresso. A secretária nacional de Juventude, Severine Macedo, disse que o plebiscito ainda está nos planos do governo.

“A presidenta é simpática à ideia de se construir um processo exclusivo, um plebiscito, uma consulta à sociedade sobre a reforma política. Nosso entendimento é o de que o Parlamento precisa discutir e ampliar o debate, mas que a sociedade precisa opinar sobre que reforma política ela quer”, disse a secretária.

Segundo Nana Queiroz, Dilma também se comprometeu a avaliar uma proposta de plano nacional para enfrentamento do estupro intrafamiliar, aquele que é cometido por um parente da vítima. O movimento “Não mereço ser estuprada” vai sugerir uma ação nacional com treinamento de médicos do Sistema Único de Saúde e professores de escolas públicas para informar às famílias sobre como identificar sinais de abuso sexual em crianças e adolescentes. Dilma ainda se posicionou contra a redução da maioridade penal e defendeu a inclusão de temas ligados à igualdade de gênero no Plano Nacional de Educação – proposta que enfrenta resistência dos grupos religiosos.

Durante a reunião, a presidenta “levou uma bronca” do rapper Mc Chaveirinho, representante da Associação dos Rolezinhos, que cobrou do governo uma linguagem mais informal e próxima dos jovens, principalmente nas periferias. “Não é questão de chamar de ‘mano’, mas falar em ‘caros companheiros’ para o jovem, ele não vai se identificar. A gente tem que falar a linguagem do jovem para ele entender. Tem muito curso, muito benefício para levar para a comunidade, mas que não chega no meio da favela. Por que não chega? Porque às vezes a linguagem não é adequada, não é certa”, ponderou.

Mc Chaveirinho também cobrou investimentos em lazer e segurança nas comunidades pobres, principal reivindicação dos rolezinhos, encontro de jovens marcado para osshoppings. “O rolezinho ocorre há muito tempo e foi exposto pela mídia como uma baderna. Mas não é isso que a gente quer passar, a gente está aqui brigando por espaço cultural, por espaço na comunidade. A gente quer curtir o shopping sim, mas a gente quer trazer o rolezinho para a comunidade, que é lá que está faltando cultura”, disse.

Para o representante do Movimento Passe Livre, Clédson Pereira, a reunião com Dilma teve poucos resultados práticos. Pereira reclamou que, desde a última reunião do movimento com o governo, em 2013, a pauta de reivindicações ligadas ao transporte público não foi adiante. “Neste momento, a gente enfrenta forte aumento de passagem em quatro capitais do país e uma intensificação de políticas e projetos de lei para repressão das manifestações”, listou. “Se não existir intervenção prática na vida das pessoas, as manifestações vão continuar. A gente só vai ser convencido com ações práticas”, advertiu.

Via:http://saraiva13.blogspot.com.br/

“Um estadista não emerge da chama das ruas, forma-se ao longo da vida”

por Luiz Eduardo Soares

Com os olhos do mundo voltados para o Rio de Janeiro, quando a cidade é palco de eventos mundiais esportivos e religiosos, os manifestantes que tomam as ruas parecem conseguir mais alcance para seus gritos. Acompanhado por câmeras e repórteres de diversos países, o cenário da cidade, com semelhanças ao quadro de outras do país, pode ter se tornado mais permanente e talvez mais violento. Assim avalia o cientista político Luiz Eduardo Soares, ex-secretário nacional de Segurança (2003) e ex-coordenador de Segurança, Justiça e Cidadania do Rio (1999-2000), para quem o Brasil vivencia o colapso da representação política.

Um dos maiores especialistas do país em violência urbana, Soares lamenta que a reforma da polícia não seja pauta da sociedade. E diz que o centro da violência no Rio é a degradação das polícias. As dez mortes no Complexo da Maré e o desaparecimento do pedreiro Amarildo, na Rocinha, não suscitaram entrevista coletiva com a cúpula da segurança do Estado, como a convocada às pressas no dia seguinte às cenas de quebra-quebra no Leblon, bairro de elite onde mora o governador Sérgio Cabral (PMDB), lembra. “Escândalo é o vandalismo de manifestantes. O genocídio é parte da paisagem”, diz.

Para Soares, centenas de milhares de pessoas tomaram as ruas para tornarem-se protagonistas da história. “A massa rompeu expectativas e a tradição de apatia, e inventou um movimento que será, por suas lições e seus efeitos, o verdadeiro legado às gerações futuras”.

A seguir, os principais trechos da entrevista ao Valor:

Valor: Quem são os manifestantes que vão as ruas no Rio? São “os mesmos” em outras cidades?

Luiz Eduardo Soares: A resposta exigiria uma pesquisa empírica que ainda está por ser feita, seja no Rio, seja em outras cidades. Seria necessário também evitar tratar os protestos como um bloco uniforme: no Rio, houve uma mobilização com mais de 300 mil participantes – eu diria: muito mais do que isso. Houve outras com duas ou três mil pessoas. São distintas na escala e, provavelmente, na composição. De todo modo, tudo leva a crer que a marca das grandes manifestações foi a diversidade, seja de pautas, seja de recursos expressivos, seja de origens sociais. A supremacia de jovens parece constituir outra característica constante. Estou inclinado a crer que não houve diferenças significativas entre as grandes manifestações que ocorreram no Rio e em outras cidades.

Valor: O que os manifestantes do Rio querem?

Soares: Se eu lhe respondesse estaria atestando o meu mais absoluto alheamento da experiência coletiva em curso nas ruas. O protesto parece recusar mediadores ou tradutores, o que nos remete para sua reiterada dramatização (mais do que declaração verbal): o rei está nu, o instituto da representação ruiu, a sociedade brasileira está vivenciando o colapso da representação política; e talvez isso valha também para nós, cientistas sociais e acadêmicos com pretensões de produzir diagnósticos e soluções, em aliança com a tecnocracia autoritária onipresente no Estado brasileiro. Os protestos são, nesse sentido, a performance que assinala, vocaliza, enuncia, proclama e, sobretudo, realiza em praça pública, dramaturgicamente, a ruptura com a representação política confinada em partidos e submetida aos jogos hipócritas e despudorados, sob títulos elegantes como governabilidade. A agenda é múltipla e prescinde de intérpretes, mas o modo como tem sido construída nas ruas, com base no novo protagonismo individualizado e dos pequenos coletivos, aponta para o desejo de participação.

Valor: Os movimentos no Rio ganharam proporção maior?

Soares: Não diria necessariamente maior proporção, talvez maior visibilidade, porque o crivo seletivo da mídia focaliza o Rio, por ser o palco dos grandes eventos esportivos e religiosos. O extraordinário é que, ao tomar as ruas, a sociedade brasileira apropriou-se do título que lhe custara bilhões de reais e, por decisões autocráticas, a excluíra: o grande evento. Centenas de milhares de pessoas deslocaram o campo de futebol para o meio da rua e vestiram a camisa do país, assumindo um protagonismo como nunca antes na história do Brasil. O interesse público tinha sido traído pela tecnocracia, associada a empreiteiras e subserviente à tutela arrogante da Fifa. A sociedade revogou expectativas, rompeu a tradição de apatia e inventou um movimento que será, por suas lições e seus efeitos, o verdadeiro legado às futuras gerações.

“Lojas saqueadas no Leblon merecem mais destaque que as milhares de execuções de jovens pobres e negros”

Valor: Por que a crítica à polícia ganhou destaque no Rio? A reforma da polícia é pauta aqui?

Soares: Gostaria de responder afirmativamente, mas creio que seria apenas um autoengano. Lamento ser obrigado a dizer que não. Não vejo a sociedade carioca, em seu conjunto ou como tendência predominante, mostrar-se sensível para a necessidade imperiosa e urgente de uma refundação das polícias, nem mesmo de uma reforma. Lojas saqueadas no Leblon, fato sem dúvida lamentável, merecem mais destaque do que as milhares de execuções extrajudiciais de jovens pobres e negros, perpetradas pelas polícias nas favelas. Entre 2003 e 2012, as ações policiais provocaram, no Estado do Rio, 9.231 mortes de civis. O desaparecimento de Amarildo, na Rocinha, levado para depor na sede da UPP e nunca mais localizado, não suscitou entrevista coletiva com a cúpula das polícias e o secretário de Segurança, nem as dez mortes na Maré. A pauta da mídia ajuda a formar e ao mesmo tempo expressa pontos de vista que acabam por se impor, quando se trata de definir a agenda das políticas públicas. Por isso, sou pessimista: acho que o que vai acabar predominando é apenas o raso e velho discurso da “falta de preparo dos policiais”. Estamos longe ainda de reconhecer que, apesar de numerosos contingentes de policiais honrados e competentes, o centro nevrálgico da criminalidade violenta no Rio é a degradação de nossas polícias e que, portanto, antes de qualquer ação para enfrentar o crime é indispensável transformar as corporações radicalmente. Sem as polícias como instrumentos legais, rigorosamente submetidas aos mandamentos constitucionais e a controle externo, não avançaremos e colocaremos em risco o futuro dos bons projetos como as UPPs. No Rio, as desigualdades são muito profundas e enraizadas, a tal ponto que a morte dos jovens negros provocada pelo braço do Estado é naturalizada. Escândalo é o vandalismo de manifestantes. O genocídio é parte da paisagem.

Valor: A principal pauta é a polícia ou a oposição ao governador?

Soares: A pauta é muito diversificada como eu disse. As pessoas participam, não apenas demandam o direito de participar. Mas é claro que, equilibrando-se sobre um fio, esticando a corda, o movimento se arrisca a virar o jogo político em favor do governador e de suas forças policiais. É nisso que têm apostado o governador e o comando da PM, quando, por exemplo, no Leblon, por astúcia maquiavélica, deixaram as ruas entregues à babel dos manifestantes. Essa babel era composta por uma explosiva mistura dos seguintes ingredientes: uma boa dose de ingenuidade e inexperiência; falta de acordo interno entre manifestantes que estabelecesse limites consensuais; ação de ativistas radicais, inspirados na velha teoria simplista de que ao aumento da força destrutiva empregada pelos ativistas corresponde o enfraquecimento político dos adversários; intervenção de provocadores, como policiais e outros agentes infiltrados; e a ajuda luxuosa de alguns aproveitadores, que visavam um “ganho” individual e não estavam ali por nenhuma razão política. Qual a diferença entre a postura sustentável de um estadista, voltada para fins estratégicos superiores, e a política de alta emissão de carbono do governador Cabral, intensiva em gás, bombas, cassetetes e manobras estritamente táticas? O estadista extrairia das manifestações uma agenda o mais próxima possível do espírito das ruas e de sua intensidade. Um governador com a estatura de estadista ousaria traduzir esses temas em uma ousada agenda de reformas para o país – que ele levaria a Brasília – iniciando, aqui e agora, no Estado do Rio, o que fosse legalmente viável. E haveria muito a fazer no interior dos marcos legais vigentes, antes que o Congresso Nacional promovesse mudanças de fôlego. Entretanto, lamentavelmente, qual foi a atitude do governador Cabral? Defensiva. Se os protestos dirigiam-se a ele, nominalmente, ele reagiu como um adolescente insultado, acuado, e buscou, sorrateiramente, montar ciladas para a ingenuidade indisciplinada do movimento. Além disso, tendo sido hostilizado nas ruas, respondeu na mesma moeda como faz um indivíduo inseguro, um cidadão imaturo ou um torcedor de futebol, mas como jamais faria um estadista. A mesma moeda dos cânticos adolescentes contra Cabral é o canto de guerra do governador, que joga a pedra de volta na vidraça alheia, acusando adversários políticos e denunciando o caráter, imaginem só, “político” das manifestações. Quem jamais pensou que o caráter fosse religioso ou esportivo? É de política que se trata do começo ao fim e de sua ressignificação. Patética a reação personalizada e defensiva do governador, que apenas reforça seu lugar no alvo dos protestos. Entretanto, é bom que se diga, um estadista não emerge da chama das ruas, como suco instantâneo. Forma-se ao longo da vida. Quem viaja de helicóptero da Lagoa a Laranjeiras no Estado mais desigual do país não tinha mesmo a compreensão e a sensibilidade típicas do estadista.

Valor: A polícia só sabe usar a violência ou cumpre ordens?

Soares: A PM mimetizou a postura de seu chefe supremo, o governador. Foi defensiva, em vez de ser profissional. Reagiu como se os seus membros estivessem sendo injuriados pessoalmente. Adotou o modelo das torcidas organizadas que reagem a hostilidades com hostilidades; se eles podem, eu posso etc. O discurso comovido do comandante geral da PM [coronel Erir Ribeiro da Costa] foi inacreditável para quem sabe distinguir a suscetibilidade personalista do ofício que corresponde a um mandato constitucional ou do papel que equivale a uma responsabilidade pública. Se o comando psicologiza e evoca o moral ofendido da tropa, é fácil deduzir o moral da tropa nas ruas, transposto para a prática. Por isso, os sinais da vingança estampados no sorriso de escárnio que testemunhei em ataques arbitrários na Lapa de policiais a transeuntes que apenas caminhavam de volta para casa, depois de uma das manifestações. Em vez de aproveitar a energia desprendida para ajudar a reinventar as práticas políticas no país, infundindo renovada credibilidade no mundo político, o governador zangou-se e tentou jogar a opinião pública contra o movimento, preocupado apenas em contabilizar seu futuro desgaste eleitoral e os eventuais danos sobre o projeto de poder de seu grupo político.

Fonte:http://www.geledes.org.br