Os presentes de Natal de Temer, o cruel

Por Altamiro Borges

O Natal do “golpe dos corruptos” será inesquecível para os trabalhadores brasileiros. O Judas Michel Temer, vestido de Papai Noel, distribuiu um bocado de presentes. Sem se preocupar com a popularidade, que já está no lixo – segundo todas as pesquisas de opinião –, o usurpador esbanjou crueldade. As associações patronais e a mídia venal, que apoiaram a conspiração golpista, aplaudiram as medidas. Já as entidades de trabalhadores prometeram um 2017 de muitas greves e protestos. O site do PT listou algumas das maldades impostas nos últimos dias pela quadrilha que assaltou o poder. Vale conferir:

Reforma trabalhista

Em projeto de lei enviado ao Congresso, o golpista quer expandir a jornada do trabalhador além das atuais 8 horas diárias, para até 12 horas por dia. Esse acréscimo seria feito sem pagamento de horas extras, e respeitando o limite de 44 horas semanais e 220 mensais (em meses com 5 semanas).

O projeto também prevê a prevalência do negociado sobre o legislado. Quer dizer, acordos entre empregados e trabalhadores se sobressaem à legislação trabalhista. Em um momento de crise e aumento do desemprego e quando há uma fragilização das condições trabalhistas, essa mudança pode significar o fim de diversos direitos trabalhistas. O projeto também fala sobre a limitação do horário do almoço para apenas meia hora e o fatiamento de férias.

PEC dos Gastos

Principal medida do governo do golpe para supostamente salvar a economia, a proposta de emenda à Constituição foi aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado. A emenda acaba com a obrigatoriedade de gastos em saúde e educação, e impõe um teto para os gastos públicos. Na prática, ao longo de 20 anos vai reduzir os investimentos em sociais per capita – proporcional ao número de habitantes – já que a população brasileira está crescendo. A própria ONU afirmou que o pacote de austeridade é incompatível com as obrigações de direitos humanos do Brasil e que o efeito da proposta se abaterá sobre os mais pobres.

O brasileiro quando tem renda, ele procura serviços particulares. Mas o que não têm, vai ficar sem”, afirma. “Será que a sociedade brasileira aguenta?”, questionou o economista André Perfeito sobre a proposta.

Previdência

A PEC da Previdência apresentada pelo golpista neste fim de ano foi classificada como cruel e desumana. Para justificar a medida, Temer apresentou um quadro falacioso da Previdência Social que, segundo muitos economistas, não está quebrada como apontou o golpista. Os mais impactados serão os mais pobres, os trabalhadores rurais e as mulheres.

Alguns dos absurdos da proposta:

– As mulheres serão as grandes prejudicadas. Hoje, a idade mínima para elas é de 60 anos. Com a reforma, passará para 65. Além disso, a regra dos 85 anos para aposentadoria integral (soma de tempo de contribuição e da idade do contribuinte) passará para 114 anos para as mulheres. Para os homens, os atuais 95 também se transformam em 114. Isso porque, além da idade mínima de 65 anos, serão necessários quase 49 anos de contribuição. Isso vindo de um presidente usurpador, que se aposentou aos 55 anos.

– A idade que idosos muito pobres que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) passará de 65 para 70 anos. Além disso, uma mesma família não poderá acumular dois BPCs (no caso de famílias que têm um idoso e uma pessoa com deficiência física, por exemplo, que também tem direito ao recebimento).

– Por conta das especificidades do trabalho no campo, o trabalhador rural é atendido pelo Regime Especial de Aposentadoria. O homem do campo se aposenta aos 60 e a mulher, aos 55. Isso ocorre porque no campo, o trabalho começa muito cedo. No novo regime, a idade mínima de ambos passa para 65, prejudicando especialmente as mulheres.

– Ainda no campo, o trabalhador rural terá o seu regime de contribuição modificado. Hoje, ele paga à Previdência uma porcentagem sobre a venda de sua produção, que pode ser mensal, anual, a depender do calendário da colheita. Na regra do golpista, o agricultor terá que contribuir mensalmente, ignorando as especificidades do trabalhador do campo (que não recebe um salário mensal e nem sempre tem disponibilidade para ir mensalmente a um banco, por exemplo).

Estímulo a demissões

Outro presente do golpista foi uma medida que estimula as demissões. Michel Temer retirou gradualmente a multa de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) paga pelo empresário para o governo em demissões sem justa causa. Na prática, isso é um estímulo ao desemprego, já que fica mais barato dispensar o trabalhador.

Mais um avião caiu: somos todos Chape, Rafael Braga não é ninguém

Por Mauro Luis Iasi.

(Para Rafael Braga, porque é sobre ele, e para Rafinha, porque a ideia é dela)

Lamentamos informar que neste terrível ano que parece não acabar nunca, tivemos a notícia de mais um terrível acidente envolvendo uma aeronave. As informações ainda são muito desencontradas uma vez que grandes redes de televisão insistem em dizer que o acidente não ocorreu, destorcem e ocultam os fatos, prejudicando muito a compreensão do ocorrido.

Ainda não sabemos ao certo o número de vítimas e sobreviventes. O avião caiu em um lugar de difícil acesso. As equipes de salvamento tiveram que pegar vários ônibus, fazer baldeação para pegar o trem e se demoram a chegar ao local que ainda sofre, nesta época do ano, com inundações frequentes.

Sabe-se, entretanto, que a maioria das vitimas é jovem e negra. As causas da morte são estranhamente bizarras: muitos morreram porque foram atingidos por balas perdidas, outros tem marcas de tiro pelas costas ou na nuca, numa evidência que pode ter havido execuções. Uma mulher parece ter sido arrastada ao ser presa no compartimento de bagagem quando ainda estava viva. Muitos corpos estão desaparecidos e outros aparecem com claros sinais de tortura.

A polícia que investiga o estranho ocorrido afirma que há fortes indícios de que todas as vitimas resistiram ao acidente o que acabou levando-as à morte.

Outro aspecto que nos chama a atenção é a quantidade de mulheres entre as vítimas. Apesar de serem um pouco mais da metade do número de passageiros, foram elas que ficaram mais machucadas com a violência da queda. Apresentam hematomas, braços quebrados, marcas de queimadura pelo corpo e, em muitos casos, a alma partida e o coração despedaçado. Estranhamente, entre as sobreviventes, muitas negam que tenham se machucado no acidente, alegando que caíram da escada ou outro motivo improvável.

Para agravar ainda mais este terrível sinistro, o avião parece ter caído em várias escolas e hospitais. As autoridades alegam que não poderão investir recursos para a reconstrução dos serviços nos próximos vinte anos uma vez que o dinheiro está comprometido com o pagamento dos juros da dívida pública, com altos salários do judiciário, subsídios vultuosos para empresários, o perdão da dívida do agronegócio e para um suntuoso jantar que o presidente vai dar em homenagem a si mesmo no final do ano.

Além da evidente dor das famílias com a perda de seus entes queridos, há muita preocupação, também, entre os sobreviventes e seus familiares. As viúvas não receberão mais sua pensões integrais e só as terão por um tempo bem menor. Sobreviventes, por vezes mutilados pelo acidente, terão que continuar trabalhando até a idade mínima de 65 anos e contribuir por 49 anos o que, em muitos casos, os forçará a trabalhar até depois dos 70 anos.

O Ministério Público investiga as denuncias que alguns setores se beneficiaram com o acidente e que esperam ganhar fortunas com o ocorrido. As suspeitas recaem não apenas sobre a companhia aérea, mas nos fornecedores, bancos, empresas de seguro e uma infinidade de políticos. As investigações vão durar anos até que se apure tudo, mas a polícia já prendeu uma pessoa que passava pelo local do acidente portando um recipiente plástico contento um suspeito produto de limpeza. Apesar de não haver nenhuma relação plausível entre o desinfetante líquido e a queda do avião, o moço negro e pobre foi condenado e já se encontra preso.

Diferente de um recente acidente aéreo envolvendo uma equipe de futebol, a respeito do qual nos solidarizamos com as vítimas e seus familiares, este parece ter provocado reações dispares. Ao contrário daquele que motivou uma intensa solidariedade e consternação geral, levando a atos inusitados de equipes abrindo mão de títulos, adversários emprestando jogadores e recursos, cartolas fazendo de conta que se preocupam com jogadores, este acidente não gerou uma empatia unânime.

Muitos foram às ruas protestar e demonstrar seu inconformismo com tudo isso, mas outros, estranhamente festejam a catástrofe. Alguns dos passageiros, mesmo entre os mortos destroçados por partes do avião que lhe atravessavam o corpo, vestem camisas da seleção brasileira e batem panelas afirmando que apesar da dureza da queda, alguma coisa precisava ser feita. O avião não podia continuar voando daquele jeito, alegam, pois poderia acabar pousando na Bolívia, na Venezuela ou, pior ainda, em Cuba.

Com razão, ficamos abalados com o acidente que vitimou toda uma equipe de jovens esportistas que, saindo das divisões inferiores, estavam bem perto de um titulo inédito. Mas, por que esta indiferença com as vitimas desta catástrofe que se abate cotidianamente sobre nós? Talvez porque sejam pessoas que nunca sairiam das divisões inferiores, porque são muitas, porque são pobres, porque são negros, porque nunca iriam ganhar nada mesmo. Sei lá.

Quem se importa com esta gente, se é que gente mesmo isso aí? Quem se importa com um filho de marceneiro, com uma mãe doida que está grávida e acha que é virgem? Quem se importa com uma família perdida no deserto ou a deriva num mar de indiferença, fugindo de governos que matam crianças? Quem se importa? Que morram…

Os sobreviventes tentam racionalizar com aquelas coisas de costume, dizendo que se atrasaram para aquele vôo, podiam estar mortos, mas escaparam. Outros falam de sua sorte porque estavam na única cadeira de toda uma fila que foi dizimada, ou porque entraram na regra de transição e vão se aposentar assim mesmo, ou porque não são líbios, nem sírios, não moram em Mariana nem na baixada fluminense. Conversamos a respeito deste comportamento com Mario Benedetti, que escapou de um acidente similar no Uruguai, porque os poetas nunca morrem, e ele nos disse o seguinte:

“cuando en un accidente


una explosión


un terremoto


un atentado


se salvan cuatro o cinco


creemos


insensatos


que derrotamos a la muerte

pero la muerte nunca
se impacienta


seguramente 

porque
sabe

mejor que nadie


que los sobrevivientes


también mueren.”

***

Mauro Iasi é professor adjunto da Escola de Serviço Social da UFRJ, pesquisador do NEPEM (Núcleo de Estudos e Pesquisas Marxistas), do NEP 13 de Maio e membro do Comitê Central do PCB. É autor do livro O dilema de Hamlet: o ser e o não ser da consciência (Boitempo, 2002) e colabora com os livros Cidades rebeldes: Passe Livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil e György Lukács e a emancipação humana (Boitempo, 2013), organizado por Marcos Del Roio. Colabora para o Blog da Boitempo mensalmente, às quartas.

República estilhaçada e a falência do STF

por Aldo Fornazieri

Uma república se sustenta sobre a funcionalidade do tripé dos três poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - conforme o estabelecido na Constituição. Nas últimas semanas, a república brasileira veio abaixo com o desmoronamento do último poder que ainda mal subsistia: o Judiciário. Fruto de um golpe, o Executivo, sem legitimidade não podia ser considerado um poder republicano desde a posse de Temer. Além da ilegitimidade originária, esse governo era e é inaceitável pelo seu caráter criminal. Se alguém ainda duvidava de que se tratava de uma quadrilha, as delações dos executivos da Odebrecht acabam de desvelar qualquer dúvida. A principal missão desse governo é a de investir com violência contra os direitos sociais e contra o espírito e a letra da Constituição de 1988.

O Congresso, na sua dupla composição - Câmara e Senado - foi o principal fautor do golpe. Por serem casas comandadas por pessoas acusadas de cometer vários crimes, sendo que um de seus dirigentes, Eduardo Cunha, está preso e com denúncias graves pesando sobre os ombros de vários membros, o Congresso não tem respeito e legitimidade junto à sociedade. As delações recentes mostram que a soberania da representação popular foi vendida, privatizada, vilipendiada, conspurcada, ao sabor dos interesses privados de empreiteiras e de outros grupos que compram leis, favores e benefícios. Não há como considerar que esse Congresso seja uma instituição republicana, pois ele é a face perversa da destruição da res publica.

Por fim, ruiu o Judiciário na sua figura maior, o Supremo Tribunal Federal. Esta casa não tem uma história honrosa da qual possa se orgulhar. Deu cobertura ao golpe militar de 1964, validou medidas inconstitucionais do governo Collor e se acovardou perante a falta de amparo constitucional ao impeachment da presidente Dilma. Ademais, o poder judiciário, pela sua incompetência, pela sua morosidade e por aplicar uma Justiça enviesada contra os pobres, contra os negros e contras as mulheres é portador de um enorme déficit de republicanismo.

A desmoralização do STF

No caso Renan Calheiros, o STF foi desmoralizado e se desmoralizou. Demonstrou que não é um tribunal capaz de exercer o controle constitucional e que está a serviço dos interesses de um governo falido, que não governa o país. Lula tinha toda a razão quando afirmou que estamos diante de um "Supremo acovardado". Aceitou todo tipo de pressão política e terminou promovendo a mais esdrúxula das decisões já promovidas pelo STF. Ora, se o Tribunal pôde tirar Cunha da presidência da Câmara podia tirar também Renan da presidência do Senado. E se Renan pode ser presidente do Senado não há nenhuma justificativa razoável e lógica para que não possa ficar na linha de sucessão da presidência da República. Presidência da República e presidência do Senado (e do Congresso) são poderes equivalentes e equipotentes nos termos da doutrina republicana, embora com funções diferentes. Se Renan não pode ficar na linha de sucessão da presidência da República não pode ser também presidente do Senado.

Confrontado pela rebelião de Renan, o STF se recolheu desmoralizado. O STF não está agindo como colegiado. São nove homens, duas mulheres e nenhum destino, nenhuma dignidade, nenhum espírito de Corte Constitucional, nenhuma sobriedade, nenhuma cautela, nenhuma prudência. Os juízes, Gilmar Mendes à frente, são juízes apenas pelo poder formal que lhes é conferido, mas não são juízes nas suas condutas e nos seus conteúdos. Na prática, como juízes, são porta-vozes de interesses políticos, e como militantes políticos, julgam extrapolando o amparo da Constituição.

Os juízes de um tribunal, que é o guardião da Constituição democrática e republicana de um país, precisam ter condutas e decisões cuidadosas e cautelosas. Os juízes e o colegiado devem, por terem o poder de decisões finais e irrecorríveis, conduzir-se pelo recato, pelas auto-restrições, pelo autocontrole, pelo comedimento, tanto nas suas relações pessoais quanto no exercício de suas funções. Mas não é isto o que se vê. Dominados pela vaidade e pela frivolidade perigosa de suas incontinências verbais, são agentes da desmoralização do próprio STF. Os juízes devem saber que não são deuses e que não estão acima do debate e do escrutínio da opinião pública. Deveriam saber que não podem negociar decisões judiciais com Temer, com senadores ou com quem quer que seja.

Qual a saída?

A pesquisa do Datafolha, publicada no final de semana, é devastadora para o governo Temer. Os seus dias devem ser abreviados pela renúncia. Se não renunciar deve ser derrubado pelas mobilizações de rua. A única saída que esta crise comporta são as eleições gerais antecipadas. Nenhum governo que emergir desse processo que tem o golpe como elemento gerador terá legitimidade e capacidade para tirar o país da crise. Nenhum governo que não nascer da soberania do voto popular tem a legitimidade para pedir sacrifícios a quem quer que seja. Não se pode reduzir direitos, definir tetos, agredir o pacto social da Constituição de 1988. Os democratas e progressistas tem o dever e a responsabilidade de levar bandeira das eleições gerais para as ruas imediatamente. É incompreensível que o PT e as esquerdas não tenham desfraldado esta bandeira desde o afastamento de Dilma.

O PT e as esquerdas precisam dizer claramente qual a saída que defendem em face da derrocada das instituições republicanas. Partes das bancadas do PT não podem continuar se comportando como a quinta coluna do governo golpista, como se comportaram na eleição de Rodrigo Maia, no episódio de Renan Calheiros e na falta de combate à PEC do teto. 

O fato é que setores do PT e parte da intelectualidade progressista estão com uma estratégia equivocada. Após a consolidação do golpe "branquearam" a luta contra o governo e transformaram o judiciário e a Lava Jato em inimigos principais, num jogo conveniente não só para o governo Temer, mas até mesmo para o PSDB. O poder judiciário e a Lava Jato precisa ser criticados e contidos nos seus excessos, mas não são um poder disputável. Somente o poder político é um poder disputável pelas forças políticas e sociais.

O colapso do Executivo, do Legislativo e do Judiciário produziu uma agenda democrática e progressista unificadora: eleições gerais já; não à PEC do Teto e não à reforma da previdência. Não que o ajuste fiscal e a reforma previdenciária não sejam necessários. Mas não estes que estão aí, que jogam o peso da crise nos ombros dos mais pobres. As reformas que estão aí são impositivas e antidemocráticas. Não há o que negociar. As estruturas de mediação democráticas e republicanas foram rompidas. Elas só podem ser reconstituídas pelo processo social, pela mobilização popular nas ruas e pelas urnas.

Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política.

O fascismo avança

Justificando

Geraldo Prado

Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro

Os fascistas são pessoas comuns… estão ao nosso lado, convivemos com eles, inicialmente conferimos pouca importância ao fato de serem incapazes de compreender a complexidade da vida e das relações humanas, o caráter plural da existência.

Não é raro até mesmo acharmos graça da ignorância que expressam com tanta autoridade… até que explode a violência.

A violência fruto da intolerância é, há um tempo, o elemento de identificação do fascista e o sinal de alerta de que, absorvida pelo corpo social e normalizada por aqueles que têm o dever de contê-la, já os fascistas não são poucos, organizam-se e reverberam sua estupidez sob o olhar concordante ou condescendente de grande parcela da sociedade.

De todas as consequências produzidas pela ação política de Deltan Dallagnol aquela que é sua responsabilidade direta e pela qual haverá de responder politicamente consiste em insuflar a violência em um quadro de expansão do fascismo.

Dallagnol está obcecado pela “luta contra a corrupção” a ponto de capitanear o ataque mais frontal e escancaradamente anticivilizatório à Constituição de 1988, por meio de propostas que vergonhosa e falsamente divulga como sendo de “enfrentamento à corrupção”.

O fascismo infiltra-se na democracia, vale-se de extratos do discurso democrático para ampliar o leque de influência das ideias de homogeneidade do corpo social, que claro são convite a “expulsar” os diferentes desse “corpo” hipoteticamente salutar, maculado pelos que não professam as mesmas ideias.

O jurista/historiador António Hespanha, em seu “O Caleidoscópio do Direito”, no campo específico da formação dos juristas, adverte para os cuidados que devemos ter se quisermos de fato viver em democracia. O alerta vale para todas as pessoas, não necessariamente apenas para os juristas.

Hespanha sublinha a necessidade do “cultivo de um espírito de contínua autovigilância e autocrítica, que previna a imposição de pontos de vista pessoais ou de grupo aos pontos de vista da vontade popular positivados na ordem jurídica; e, finalmente, de uma sagacidade e perspicácia que desconstrua o contrabando intelectual que consiste em fazer passar por naturais ou gerais as opiniões ou os interesses de um grupo ou de uma parte” (p. 160).

Dallagnol e os que o acompanham nessa empreitada político-midiática, tirando partido da Lava Jato, tentam passar de contrabando propostas de restrição significativa do habeas corpus e outras tantas garantias que a civilização ocidental edificou depois de muito arbítrio, arbítrio fascista, como se tais propostas visassem controlar de fato a corrupção.

Trata-se de “contrabando intelectual”, que não passa em um “tese de integridade das ideias”.

Como um jovem mimado, incapaz de tolerar frustração, vencido no debate na Câmara dos Deputados, instila no lado fascista de nossa sociedade essa sede por sangue – sangue dos que os fascistas identificam como inimigos.

Não há aqui teoria alguma. A agressão praticada contra o jovem fotógrafo Francisco Proner Ramos, em Copacabana, e sua namorada é a consequência inevitável da estupidez em forma de política.

Aos que supõem que haja exagero na avaliação e que conscientemente fecham os olhos diante da escalada de brutalidades que testemunhamos, recomendo que vejam o filme de Christoforos Papakaliatis, “Worlds Aparts” (Mundos Opostos), retrato do fascismo experimentado no berço da autoproclamada Civilização Ocidental, a Grécia.

Um dos episódios leva o sugestivo título: “O bumerangue”. Não tenham dúvida: a violência retorna e deixa cicatrizes profundas.

Minha solidariedade ao fotógrafo Francisco e à namorada na forma de compromisso por lutar sempre e sempre contra o fascismo.

Ps.: A fogueira da violência também é alimentada por reações que rebaixam muitos dos nossos políticos. Há uma grande diferença entre debater, com maturidade e senso crítico, a responsabilidade de magistrados e membros do MP por abusos, e agir irrefletidamente, a passar a impressão incontestável de revanche.

Em geral, excetuando-se os que pensam como Dallagnol, magistrados e membros do MP não são refratários a responsabilização por abusos. Mas todos – pelas mais variadas razões – são contra a intimidação das duas instituições.

Necessitamos mais do que em qualquer época de políticos que não joguem combustível na fogueira fascista.

Geraldo Prado é Professor Titular de Direito Processual Penal na UFRJ

Os roteiros Históricos, turísticos e culturais de Paulo Afonso

gênero e sexualidade

se por muito tempo, em diversos lugares do mundo, certas práticas sexuais foram consideradas como desviantes, criminosas ou patológicas. hoje, essa percepção mudou; a sexualidade humana passa a ser vista como uma possibilidade legítima de cada um, independente do sexo biológico que nascemos; a identidade de gênero é uma expressão da liberdade individual, mas a violência e a intolerância contra a diversidade sexual continuam presentes nos nossos dias. é uma questão de ordem pública e uma polêmica política.

o que querem as mulheres?

confira ainda a versão completa da palestra da insubmissão feminista na atualidade realizada no café filosófico cpfl, clicando aqui.

Revolução Cubana

Ocupar e resistir: entre o político e o pedagógico nas escolas ocupadas

Por Camila Itikawa Gimenes.*

“As mãos de vocês estão sujas de sangue.”

Discurso de Ana Julia Ribeiro, estudante da escola ocupada Senador Manuel Alencar Guimarães, na Assembleia Legistativa do Paraná, referindo-se aos deputados estaduais. (Assista aqui)

As ocupas pelo mundo

No último dia de ditadura, em 10 de março de 1990, Pinochet promulgou, entre outras, a Lei Orgânica Constitucional da Educação, que privatizou a educação chilena, restando ao Estado apenas o financiamento desta, não controlando sequer os fundos que repassa. Assim, além de possuir escolas públicas próprias, o governo também subvenciona o estudo de crianças e de jovens de menor renda em escolas privadas, as chamadas escolas charters. Além disso, as universidades públicas também são pagas, de modo que os alunos formam-se com uma dívida que marca o início da vida profissional. Como resposta a esse processo de estratificação e mercantilização da educação, o Chile vivenciou sucessivas ondas de manifestações estudantis com estopins em 2006 e 2011, com grandes marchas e ocupações de escolas, num amplo movimento de luta pela gratuidade da educação, sendo aquela a primeira explosão estudantil pós-ditadura, e batizada de “Revolta dos Pinguins”, devido ao típico uniforme escolar chileno.

A rebeldia das classes populares, que teve no Chile um marco na luta pela educação, toma corpo com a crise de 2008, visto que esta explicitou não apenas a virulência do sistema financeiro, como também abre um novo campo de luta social, questão que o neoliberalismo, crescente na década de 1990 em diante, tentou sepultar. Em 2011, a rebelião voltou à ordem do dia! Esses movimentos sociais de protesto – com reivindicações próprias de cada região – “[c]omeçou no norte da África, derrubando ditaduras na Tunísia, no Egito e no Iêmen; estendeu-se à Europa, com ocupações e greves na Espanha e Grécia e revolta nos subúrbios de Londres; eclodiu no Chile e ocupou Wall Street, nos EUA, alcançando no final do ano até mesmo a Rússia” (CARNEIRO, 2012, p. 7). Em 2013, eclode no Brasil as Jornadas de Junho, que tem na luta pelo transporte público sua bandeira central.

O movimento de ocupação do espaço público tem sido crescentemente reconhecido como estratégia de mobilização dos subalternos a fim de manifestarem seu descontentamento diante da precarização e mercantilização da vida. Há características comuns entre esses movimentos, compostos em sua maioria por jovens estudantes e/ou com trabalhos precários ou desempregados que se mobilizaram por meio das redes sociais, mas que as extrapolam e ganham a cidade, no que David Harvey (2012, p. 60-1) chama de união dos corpos no espaço público, “o poder coletivo de corpos no espaço público continua sendo o instrumento mais efetivo de oposição quando o acesso a todos os outros meios está bloqueado”.

Entre suas principais bandeiras está a crítica à desigualdade econômica, havendo um profundo sentimento de mal-estar e desencanto. Apresentam-se como movimentos praticamente espontâneos, sem uma articulação orgânica, sem medo de explorar a plasticidade do novo, de novas formas de organização e de mobilização. Reivindicam características de maior horizontalidade, sem indicar porta-vozes e representantes, evitando a ligação com partidos, sindicatos e organizações estudantis tradicionais.

A repressão policial é outro ponto em comum, constituindo-se como resposta padrão dos governos às ocupações. Aqueles se valem do monopólio da violência para excluir o público do espaço público, bem como para atormentar, vigiar e, se necessário, criminalizar e prender quem ousa não se calar e resistir as suas ordens arbitrárias. O uso da força policial, entretanto, é um fator que, haja vista sua desproporção e arbitrariedade, estimulou ainda mais revolta e aumentou as mobilizações. Tal fato explicita que o “sistema não está só quebrado e exposto, mas também é incapaz de qualquer outra resposta que não a repressão” (HARVEY, 2012, p. 64).

Todas essas insurreições populares do oriente ao ocidente, de norte a sul, guardam uma ligação entre si, constituindo uma totalidade de disputas contra um sistema global de dominação e opressão e que se comunicam, ainda que imperceptivelmente. Por todo o lado se lê a mesma inquietação; não são revoltas erráticas, nem isoladas, como busca nos fazer crer a grande mídia, em sua gestão calculada das percepções. Esses eventos constituem uma sequência histórica que se desenrola numa estrita unidade de espaço e de tempo, do Chile ao Egito, Grécia, Nova Iorque, Brasil (COMITÊ INVISÍVEL, 2016). 

Há de se ressaltar, ainda, os limites que tais movimentos vêm encontrando. Tratam-se de protestos que estão num processo inicial de construção de um caminho para expressar um descontentamento geral com o sistema global capitalista, com diferentes formas aqui e ali, sem que se possa construir ainda uma alternativa concreta. Contudo, esses processos estão longe de terminar.

Os secundas brasileiros

A crise de 2008 explicita o cenário econômico e social em que a juventude insere-se e terá que buscar inserir-se profissionalmente; no Brasil, intensifica-se a crise econômica e política que tomam corpo em 2015, de modo que os jovens percebem que as promessas de ascensão social não poderão ser cumpridas, que o horizonte é de desemprego e precarização, em que o futuro parece sombrio. As possibilidades que timidamente surgiam, como acesso ao ensino superior público ou bolsa para o ensino privado, desmoronam e a representatividade dos partidos políticos e sindicatos na disputa por justiça social é crescentemente questionada e até mesmo negada, chegando a uma recusa absoluta de sua participação na mobilização estudantil.

As Jornadas de Junho de 2013 são um marco na história recente de lutas sociais, não só abrem um novo campo de disputa como também uma possibilidade de vitória: 70% da população urbana teve redução no aumento da passagem do transporte público naquele ano. Outros aprendizados foram conquistados com essas mobilizações de massa: a importância da ação direta e não apenas o ativismo virtual, a desobediência civil como tática de resistência, bem como o enfrentamento com a polícia militar.

Entramos na primavera de 2016 com novos ares de luta, em especial com a insurreição dos estudantes secundaristas em todo Brasil a frente do movimento contra a MP 746 que altera o Ensino Médio e a PEC do “Fim do Mundo” (agora, PEC 55/2016 que tramita no Senado) de um governo ilegítimo. Esse movimento se inicia com a ocupação de escolas no Paraná, mais especificamente na cidade de São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba, e irradia-se por todo o país, com ocupações também em institutos federais e universidades. Nesse momento, são mais de 1.200 instituições de ensino ocupadas. O levante estudantil secundarista pode ser considerado o movimento social de maior expressão político-simbólica no Brasil de hoje.

Essa forma de mobilização estudantil ganhou relevância nacional no final de 2015 com as ocupações de escolas estaduais em São Paulo contra a intitulada eufemisticamente “reforma dos ciclos” – na verdade, uma completa reorganização do Ensino Fundamental II e Ensino Médio, anunciado pela mídia, sem qualquer negociação com professores, alunos e seus familiares. Uma nova onda de protestos é realizada no Estado de São Paulo no primeiro semestre de 2016 promovida pelos estudantes das escolas técnicas de nível médio, inclusive, com a ocupação da Assembleia Legislativa de São Paulo. Desta vez, a mobilização teve como pauta central a falta ou a precariedade da merenda oferecida nas escolas técnicas, ao mesmo tempo em que se divulgava o desvio da verba destinada para a sua compra. Nessas duas fases de ocupações, a mobilização foi vitoriosa e teve suas reivindicações atendidas.

As ocupações de escolas brasileiras se inspiram nas experiências chilena e argentina, divulgadas, em especial, pelo coletivo “O Mal Educado”, que traduziu a cartilha dos estudantes argentinos Cómo Tomar un Colegio (ou “Como Ocupar um Colégio”, em tradução livre) e alcançaram o patamar de maior ocupação de escolas do mundo. Segundo esse mesmo coletivo, o Chile tem 12.116 escolas (da pré-escola ao ensino médio, públicas e privadas) e 3,5 milhões de estudantes. Em 2011, foram mais de 600 escolas ocupadas. O estado do Paraná tem 9.511 escolas e 2,5 milhões de alunos. Em 21 de outubro de 2016, 850 escolas estavam ocupadas nesse estado. Assim, tanto em números absolutos, como proporcionais, os estudantes secundaristas do Paraná constituem o maior movimento de ocupações de escolas do planeta! E não para por aí, pois há ocupações em 20 estados e no Distrito Federal, totalizando mais de mil e cem escolas ocupadas pelo país, num movimento que se expande para as universidades, com mais de 130 campi ocupados.

Um movimento dessas proporções não se dá sem represália daqueles a quem ameaça. As ocupações de São Paulo foram duramente reprimidas pela PM, além das perseguições aos alunos e professores apoiadores das ocupas. O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), não tem recorrido ostensivamente à PM, pois ainda é muito presente a lembrança do massacre do dia 29 de abril de 2015 contra os professores da rede estadual. Porém, isso não significa que os estudantes secundaristas não venham sofrendo intimidações e agressões. O Movimento Brasil Livre (MBL) vem agindo como milícia informal contra as escolas ocupadas não só de Beto Richa, como também em outros estados, disseminando boatos, instigando a violência da comunidade escolar contra as ocupações, tentando reiteradamente desocupar as escolas à base da força. Tudo isso tem acontecido com a omissão dos agentes públicos encarregados em coibir a violência, bem como o silenciamento da grande mídia em relação às ocupações e suas reivindicações.

Serão as ocupações de escolas, além dos acampamentos em praças no centro das cidades, a forma atual de insurgir-se contra o capital? Tendo em vista o fim do pacto de conciliação de classes, explicitado pelo impeachment de Dilma Rousseff, e com a primavera estudantil e o novo campo de lutas que se abre, haverá estabilidade política nos próximos anos? Qual será a resposta do neoliberalismo no Brasil e no mundo? Mais repressão e violência?

Entre o político e o pedagógico nas escolas ocupadas pelos estudantes secundaristas no Paraná

Há um amplo reconhecimento que o movimento de ocupações de escolas produz aprendizagens para aqueles que dele participam. Para além dessa constatação, talvez seja interessante buscarmos compreender como se apresenta o pedagógico nesse contexto. Nessa direção, é de grande contribuição a discussão do educador Miguel Arroyo (2003, p. 31-2) sobre as relações entre os movimentos sociais e a educação, de modo que o autor assevera que “[a] luta pela vida educa por ser o direito mais radical da condição humana”. A luta por melhores condições de vida e pela garantia de que as necessidades básicas sejam atendidas é educativa porque humanizadora, nos relembra quão determinantes são as condições de sobrevivência na nossa constituição como humanos.

Nesse processo, um componente que os movimentos trazem para o pensar e fazer educativos é o foco nos sujeitos sociais em formação, em movimento, em ação coletiva: “A teoria pedagógica se revitaliza sempre que se reencontra com os sujeitos da própria ação educativa. Quando está atenta aos processos de sua própria formação humana” (ARROYO, 2003, p. 32).

O processo de humanização produzido pela aprendizagem da vivência da mobilização é decorrente, dentre outras possibilidades, de seu envolvimento totalizante; os sujeitos vivendo em carências existenciais no limite se colocam com todas as dimensões de sua condição existencial, produzindo vivências existenciais totais, como sujeitos políticos, cognitivos, éticos, sociais, culturais, emocionais, de memória coletiva, de indignação, sujeitos de presente e de futuro. Os movimentos sociais mexem com tudo porque neles os coletivos arriscam tudo; frequentemente suas vidas são postas à prova em situações de risco (ARROYO, 2003).

Os estudantes secundaristas que ocupam suas escolas negam as visões tão pontuais, metodológicas e gerenciais que tanto têm distraído e esterilizado o pensamento e a prática escolar e extraescolar: “Alargar esse foco supõe ver os educandos para além de sua condição de aluno, de alfabetizandos, de escolarizandos… para vê-los como sujeitos de processos sociais, culturais, educativos mais totalizantes, onde todos estão imersos seja na tensa reprodução de suas existências tão precárias, seja na tensa inserção em lutas tão arriscadas onde tudo está em jogo” (ARROYO, 2003, p. 37).

Ou seja, no processo político-pedagógico das ocupações explicita-se a concepção de educação que fundamenta a proposta do governo e aquela da própria práxis do movimento estudantil. Paulo Freire (1997, p. 23) sistematizou essa posição: “a educação não pode senão aspirar ou à domesticação, ou à libertação. Não há terceiro caminho”. Com diferentes graus de sistematização, a juventude coloca em discussão justamente os fins da educação, questão muitas vezes esquecida até mesmo pelo próprio campo da Pedagogia.

Nessa direção, há questões interessantes que podem ser apreendidas das ocupas. Uma delas, relacionada à própria noção de estudante como sujeito citada acima, diz respeito a sua voz, há algo que eles querem e têm a dizer, mas ninguém os ouvia. É comum encontrar nas ocupações cartazes com os dizeres “O jovem no Brasil nunca é levado a sério”, de uma música do grupo de rock Charlie Brown Jr. Isso coloca uma questão a ser enfrentada pelas escolas, inclusive, no próprio processo de retorno às aulas pós-ocupações. Quem retorna não são aqueles mesmos alunos que iniciaram as ocupações; nessa produção de si mesmos, eles já são outros, são estudantes que tomaram para si seus processos educativos e de construção de suas vidas. Uma secundarista diz: “Agora, eu sou aquela escola”.

O protagonismo das mulheres e LGBT`s também tem marcado esse processo; as oprimidas e os oprimidos ganham voz na mobilização e assumem a frente do processo. Alguns exemplos: a organização da comissão de segurança e limpeza, que costumam ser funções com divisão sexista dos afazeres é compartilhada entre as e os estudantes; em algumas escolas, o banheiro é unissex – em uma dada escola, as alunas e os alunos retiraram as placas que identificavam os banheiros dos professores, estudantes e funcionários de modo que todos usam os mesmos banheiros agora.

Portão de uma escola estadual ocupada em Curitiba.

Por último, mas não menos importante, ganha materialidade a sensação de que não estamos sozinhos. Entre os estudantes secundaristas em luta, mas também na rede de apoiadores composta por professores e funcionários das escolas ocupadas, pais e responsáveis, comunidade escolar (e mais ampla), além de professores, funcionários e alunos de outras instituições, todos constroem um coletivo que possibilita o contato, a troca, a solidariedade entre pessoas que dificilmente teriam a oportunidade de conviverem. A alteridade circula como afeto central nas ocupações. Por exemplo, uma fala frequente entre os estudantes é em relação aos motivos de por que ocupam as escolas; rebelam-se contra a MP 746 e a PEC 55 não por eles especificamente – pois aqueles que estão no ensino médio não a vivenciarão –, mas pelos alunos que virão. Mobilizam-se também pela garantia dos direitos daqueles colegas que não se mobilizam. Constroem o nós. “É aí que ‘nós’ nos encontramos, é aí que se fazem os verdadeiros amigos, dispersos pelos quatro cantos do globo, mas que caminhamos juntos” (COMITÊ INVISÍVEL, 2016, p. 18).

Alteridade, coletividade, solidariedade, protagonismo das mulheres, LGBT`s e movimento negro, subjetivação, humanização do humano são dimensões fundamentais de qualquer perspectiva pedagógica que postula ser emancipatória e crítica. Os estudantes secundaristas estão dando vida a esse currículo.

Admiro profundamente a coragem de todas e todos estudantes que têm ocupado suas escolas, institutos federais e universidades por todo o Brasil. Com a força da luta que travam pela educação pública e pelo direito a uma vida digna constroem um novo campo de lutas, reabrem possibilidades de disputas e nos mostram que um outro mundo é possível.

REFERÊNCIAS

ARROYO, Miguel G. PEDAGOGIAS EM MOVIMENTO – o que temos a aprender dos Movimentos Sociais? Currículo sem Fronteiras, v.3, n.1, pp. 28-49, Jan/Jun 2003.

CARNEIRO, Henrique Soares. Apresentação – Rebeliões e ocupações de 2011. In: HARVEY, David et al. Occupy!: movimentos de protesto que tomaram as ruas. São Paulo: Boitempo : Carta Maior, 2012.

COMITÊ INVISÍVEL. Aos nossos amigos: crise e insurreição. São Paulo: N-1 Edições, 2016.

FREIRE, P. Papel da educação na humanização. Rev. da FAEEBA, Salvador, n. 7, p. 9 – 17, jan./junho, 1997.

HARVEY, David. “Os rebeldes na rua: o Partido de Wall Street encontra sua nêmesis”. In: ______ et al. Occupy!: movimentos de protesto que tomaram as ruas. São Paulo: Boitempo : Carta Maior, 2012.

O STF e o direito do trabalho do inimigo

JOTA

Por Cristiano Paixão Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UnB. Procurador Regional do Trabalho em Brasília. Mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UFSC). Doutor em Direito Constitucional (UFMG). Estágios pós-doutorais em História Moderna na Scuola Normale Superiore di Pisa e em Teoria da História na Ecole des Hautes Etudes en Sciences Sociales (Paris). Foi Conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (2012-2016) e Coordenador de Relações Institucionais da Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da UnB (2012-2015).

Por Ricardo Lourenço Filho Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região; Doutor e Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília – UnB; Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP; Integrante dos grupos de pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania” e “Percursos, Narrativas e Fragmentos: História do Direito e do Constitucionalismo” (CNPq/UnB).

A década de 1990 trouxe uma onda conservadora ao direito penal. Isso começou com as políticas de “tolerância zero” do ex-prefeito de Nova Iorque Rudolph Giuliani, que se constituíam em mal disfarçadas medidas de combate aos pobres e sem-teto. A Alemanha não poderia ficar atrás no arsenal de medidas inovadoras no campo do retrocesso penal. Foi quando Gunther Jakobs, professor e jurista, concebeu a teoria do direito penal do inimigo. Segundo essa teoria, certos indivíduos representariam um perigo à própria sobrevivência da sociedade, razão pela qual não mereceriam o mesmo tratamento reservado a cidadãos que transgredissem normas penais. Por representarem ameaça à sociedade como corpo social, esses indivíduos não seriam beneficiários das garantias constitucionais e processuais aplicáveis a réus e acusados em geral. Sobre eles deveria recair uma lógica de prevenção, de antecipação das forças da ordem em relação a uma possível prática de crimes.

Em 2016, uma onda conservadora atingiu o direito do trabalho no Brasil. O órgão responsável por essa desconstrução das regras e princípios que regem o mundo do trabalho é o Supremo Tribunal Federal. Em duas decisões recentes, o Supremo inovou. Ele criou a figura do direito do trabalho do inimigo.

Ao julgar dois processos que envolviam o direito de greve de empregados e servidores públicos, o Tribunal acabou por impedir, em termos práticos, o exercício desse direito. Analisemos as duas decisões.

A primeira delas é a decisão monocrática proferida na Reclamação nº 24.597/SP. O caso envolvia greve deflagrada pelos empregados públicos do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. Diante da paralisação, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região já havia determinado a manutenção de 70% dos trabalhadores e prestadores dos serviços de todos os setores do Hospital, sob pena de multa diária. Com a Reclamação proposta pelo Hospital, o STF estendeu a todos os empregados a determinação de continuidade dos serviços, mantida a penalidade. Na prática, houve a proibição de exercício do direito de greve.

É importante observar as referências feitas na decisão. Uma delas, e talvez a mais importante, é à decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal na Reclamação nº 6.568/SP (DJe de 25.9.2009). Naquela ocasião, submeteu-se ao STF a decisão sobre a competência para julgar os conflitos decorrentes de greve deflagrada por policiais civis do estado de São Paulo. Em uma argumentação lateral, alheia à controvérsia, o Ministro Relator, Eros Grau, fazendo referência a São Tomás de Aquino, expressou o entendimento de que “(…) tal qual é lícito matar a outrem em vista do bem comum, não será ilícita a recusa do direito de greve a tais e quais servidores públicos em benefício do bem comum”. Em outra passagem, observou, então, que “a conservação do bem comum exige que certas categorias de servidores públicos sejam privadas do exercício do direito de greve. Defesa dessa conservação e efetiva proteção de outros direitos igualmente salvaguardados pela Constituição do Brasil”.

A segunda decisão, proferida pelo Plenário do STF, por maioria de seis votos contra quatro, deliberou sobre a questão do corte do ponto dos servidores públicos em greve (RE 693.456-RJ). De forma expressa, o Supremo Tribunal decidiu que o administrador público não só pode, mas tem o dever de cortar o ponto de servidores grevistas. O resultado do julgamento, em processo com repercussão geral, foi o de que a regra será o corte do ponto (e consequente suspensão do pagamento dos vencimentos) assim que a greve se iniciar.

O que há em comum nas duas decisões, além da completa incompreensão do significado do conceito de greve?

O fato de que, preventivamente, são adotadas medidas para inviabilizar o exercício do direito de greve. Por um lado, permitindo-se que determinadas categorias de servidores sejam privados, por princípio, da possibilidade de entrar em greve. Por outro, ao impor um desconto na remuneração que incidirá assim que o movimento paredista for desencadeado.

É rigorosamente a mesma lógica utilizada na teoria do direito penal do inimigo. Para evitar que o “mal” (a greve no setor público, na visão do STF) se concretize, adotam-se medidas que combatam, “na raiz”, qualquer movimento de paralisação, inviabilizando, em termos práticos, o exercício do direito.

Chama a atenção a radicalidade dos julgamentos do STF nesta matéria. Como se sabe – e já enunciado em recente artigo publicado no Jota –, a Constituição de 1988 foi bastante clara e precisa quanto à amplitude do exercício do direito de greve, consignando, em seu art. 9º, ser assegurado “o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”. No art. 37, inciso VII, por sua vez, o direito é estendido aos servidores públicos sem restrição prévia do campo normativo, sendo prevista apenas a edição de lei específica para fixar termos e limites do exercício do direito. Não há espaço interpretativo para a proibição desse direito.

As decisões do STF privilegiam, contudo, o poder repressivo da Administração Pública, quer pela exclusão de determinadas categorias do direito de greve, quer pela imposição (ou “dever”) do corte do ponto assim que o movimento for desencadeado. O que justifica essa leitura, após 28 anos de vigência de uma Constituição democrática? Como defender esse tipo de interpretação restritiva a partir de uma Constituição que foi produto de uma mobilização social que foi marcada, historicamente, pela realização de greves que visavam melhorias de condições de trabalho e, ao mesmo tempo, a redemocratização do país?

Apenas o STF poderá conceder essas explicações, em futuros casos e na publicação dos acórdãos dessas decisões até aqui adotadas. Algo, contudo, já está claro. O trabalhador do setor público que procurar, por meio da ação coletiva da greve, apresentar demandas e lutar por seus direitos, passará a ser visto como inimigo do Estado e da sociedade. A repressão do poder público poderá ser ativada de imediato. Quando isso ocorreu ao longo da história do Brasil – em várias oportunidades –, o Poder Judiciário era o único recurso disponível aos trabalhadores. Em algumas circunstâncias, juízes e tribunais decidiram, de modo corajoso, proteger o exercício desse direito, mesmo em tempos ditatoriais.

À época do regime militar, o governo, junto ao Congresso Nacional, cuidou de editar normas que inviabilizavam, na prática, o exercício do direito de greve. A Carta de 1967 e a EC nº 1/1969 proibiam a greve aos servidores públicos e nas atividades consideradas essenciais. No período democrático atual, o papel de estabelecer restrições ao direito de greve foi assumido pelo Supremo Tribunal Federal.

De modo tremendamente irônico, portanto, a lógica se inverteu. Na democracia, com uma Constituição que assegurou o direito de greve, a repressão não será apenas tolerada pelo Poder Judiciário. Ela acaba de ser ordenada a todo administrador público que se deparar com a deflagração de uma greve. E tudo isso por força de duas decisões do Supremo Tribunal Federal, órgão encarregado de zelar pela guarda da Constituição.

Muitos trabalhadores desafiaram as limitações estabelecidas pela ditadura militar ao direito de greve. Especialmente a partir de 1976, passaram a reescrever a história do movimento sindical desafiando abertamente os órgãos de repressão ou simplesmente ignorando as práticas de proibição e restrição ao exercício do direito. Com isso, foram protagonistas da resistência ao arbítrio e da redemocratização.

Qual será atitude dos trabalhadores no atual momento, em que a repressão tem origem numa decisão plenária do órgão de cúpula do Judiciário? Conseguirão resistir? De que forma?

Fim da obrigatoriedade de filosofia e sociologia gera ensino mutilado

 artigo de Vladimir Safatle

Na semana passada, o relator da medida provisória sobre as modificações do ensino médio, editada por aquilo que alguns chamam de "governo", fez algumas considerações a respeito de suas preferências. Dentre elas, ele sugere que as disciplinas de filosofia e sociologia deixem de ser disciplinas de fato e se transformem em "conteúdos transversais" lecionados em aulas de história. Ou seja, mesmo que seus filhos escolham seguir uma concentração em ciências humanas, tais conteúdos não seriam mais oferecidos como disciplinas autônomas, o que vai contra todo o discurso a respeito de oferecer mais condições para os alunos aprofundarem seus interesses efetivos.

Essa consideração do senhor relator nos leva, no entanto, a colocar questões a respeito da importância do ensino de filosofia e sociologia para adolescentes. Afinal, devem nossos adolescentes aprender filosofia e sociologia? Pois é claro que a proposta de reduzi-las a "conteúdos transversais" é apenas uma maneira um pouco mais cínica de retirá-las. Um professor de história, embora possa e deva conhecer questões de filosofia e sociologia que são pertinentes a seu objeto de estudo, não teria condições de tratar de tais conteúdos com a profundidade devida à docência.

Na verdade, o que procura se colocar é que filosofia e sociologia não são tão relevantes assim e poderiam muito bem ser eliminadas como disciplinas. Seus filhos poderiam muito bem viver sem elas. Mas coloquemos a questão implícita neste debate na sua forma correta, a saber: por que há setores da sociedade brasileira que se incomodam tanto com seus filhos aprendendo filosofia e sociologia?

Poderíamos contra-argumentar dizendo não se tratar de incômodo, mas de uma simples análise de prioridades. A prioridade na formação seria garantir a empregabilidade e a qualificação técnica. Nesse sentido, há de se cortar o que é supérfluo. Por outro lado, os estudantes brasileiros são sempre mal avaliados em disciplinas básicas, como línguas e matemática. Melhor então focar o essencial.

No entanto, tais argumentos não se sustentam. Limitar nossos alunos ao básico não é o melhor caminho para levá-los a lidar com realidades complexas e em mutação, como são nossas sociedades contemporâneas. Eles não conseguirão tomar melhores decisões com uma formação mais limitada. Por outro lado, se seus conhecimentos de línguas e matemática são deficitários, não é por alguma forma de "excesso" de disciplinas, mas pela péssima qualidade de nossas escolas, pela precarização de nossos professores (só o Estado de São Paulo perdeu 44.500 professores apenas nos últimos dois anos) e pela ausência de cultura literária de muitas famílias.

Nesse sentido, há de se lembrar o que significa aprender filosofia e sociologia. O ensino da filosofia, por exemplo, pressupõe o desenvolvimento de algumas habilidades fundamentais. Lembremos de ao menos três: a capacidade de constituir problemas a partir da crítica a pressupostos aparentemente naturalizados, a capacidade de articular problemas em campos aparentemente dispersos, desenvolvendo assim um forte pensamento de relações e quebrando a tendência atual em isolar o pensamento em especialidades incomunicáveis. Isto significa ser capaz, por exemplo, de compreender como questões éticas têm relações com questões de teoria do conhecimento, de estética, de política e de lógica, entre outras.

Por fim, e esta é sua característica mais impressionante, o aprendizado da filosofia pressupõe a capacidade de pensar como um outro. Lembro-me de um professor que, ao ver muita pressa em "refutar" Descartes, olhou para mim com sua sabedoria costumeira e disse: "Veja, não é possível ler um filósofo com luvas de boxe". Ou seja, é necessário saber, por um momento, pensar como um outro, até para poder se contrapor com mais propriedade.

Bem, é isto que alguns querem que seus filhos não aprendam. Eles sabem muito bem por que querem isso. Temo que o verdadeiro objetivo não tenha relação alguma com o futuro profissional de seus filhos. Temo que, no fundo, queira-se calar, de uma vez por todas, o projeto de alguns de nossos maiores filósofos, como Condorcet, quem dizia: "A função da educação pública é tornar o povo indócil e difícil de governar".

Vladimir Safatle

A aula de resistência dos estudantes

por Guilherme Boulos

Começou no Paraná. Já se espraiou por vários Estados do país, de norte a sul. Os estudantes brasileiros ocupam mais de mil instituições de ensino contra a Medida Provisória do ensino médio e a PEC 241. Sim, mais de mil escolas ocupadas, sendo 850 delas no Paraná, que se tornou o coração da resistência estudantil.

Os ventos da primavera secundarista do ano passado, protagonizada pelos estudantes de São Paulo, voltam a soprar. Naquela ocasião, o movimento derrotou a famigerada proposta de "reorganização escolar" do governo Geraldo Alckmin (PSDB), vencendo as velhas tentativas de desmoralização e criminalização da luta.

Rebeldes sem causa? Ora, as causas são muitas. A MP do ensino médio, editada sem qualquer debate com a sociedade, é a primeira delas. Representa a perda da universalidade no currículo, na contramão das tendências à interdisciplinaridade. Exclui das disciplinas obrigatórias filosofia e sociologia, áreas mais abertas à reflexão social. É a lógica da escola funcional ao mercado de trabalho, sem espaço para a formação de sujeitos críticos. E isso sem qualquer discussão com os principais interessados, estudantes e professores.

As ocupações se insurgem ainda contra a PEC 241, aprovada na última terça (25) pela Câmara dos Deputados. Essa PEC representa o desmonte da rede de proteção social garantida pela Constituição de 1988. Ao propor o congelamento dos investimentos públicos pelos próximos vinte anos impõe um severo retrocesso nos direitos e ameaça colapsar os serviços públicos, em especial a saúde e a educação.

Receita inédita, jamais adotada em qualquer país do mundo, ainda menos como cláusula constitucional. Algo assim não passou sequer pela cabeça de um Carlos Menem, na Argentina, de Fujimori, no Peru, ou de FHC. Nem os magos da austeridade do FMI (Fundo Monetário Internacional) chegaram a tal atrevimento. Se aprovada, os ganhos do crescimento econômico nas próximas duas décadas não poderão ser destinados ao povo brasileiro. A saúde, a educação e o futuro estarão congelados.

Vale acrescentar que essas duas medidas são encampadas por um governo sem nenhuma legitimidade social, sem respaldo no voto popular. Como um rolo compressor, usando sua maioria parlamentar fisiológica, impõe à sociedade um programa que ninguém escolheu. E, afora as importantes iniciativas de mobilização dos movimentos populares, a maioria ainda reage com apatia ou perplexidade.

Neste cenário, as ocupações estudantis no Paraná e em todo o país são uma lição de resistência. Merecem a atenção e o apoio de todos aqueles que, compreendendo a gravidade dos retrocessos em curso, querem um Brasil mais justo e democrático.

Atenção que a imprensa recusa de modo espantoso. Mais de mil escolas ocupadas, um movimento de dimensões inéditas no país e nenhum destaque midiático. Por seu lado, o governador Beto Richa (PSDB), que já mostrou do que é capaz contra os professores paranaenses, incita a violência estimulando pais e outros alunos contra o movimento das ocupações.

No entanto, os estudantes resistem. Jovens que deixam a mensagem de que a esperança do futuro pode vencer o porrete e romper o silêncio. É preciso aprender com eles.

Por que querem me condenar

Luiz Inácio Lula da Silva

Em mais de 40 anos de atuação pública, minha vida pessoal foi permanentemente vasculhada -pelos órgãos de segurança, pelos adversários políticos, pela imprensa. Por lutar pela liberdade de organização dos trabalhadores, cheguei a ser preso, condenado como subversivo pela infame Lei de Segurança Nacional da ditadura. Mas jamais encontraram um ato desonesto de minha parte.

Sei o que fiz antes, durante e depois de ter sido presidente. Nunca fiz nada ilegal, nada que pudesse manchar a minha história. Governei o Brasil com seriedade e dedicação, porque sabia que um trabalhador não podia falhar na Presidência. As falsas acusações que me lançaram não visavam exatamente a minha pessoa, mas o projeto político que sempre representei: de um Brasil mais justo, com oportunidades para todos.

Às vésperas de completar 71 anos, vejo meu nome no centro de uma verdadeira caçada judicial. Devassaram minhas contas pessoais, as de minha esposa e de meus filhos; grampearam meus telefonemas e divulgaram o conteúdo; invadiram minha casa e conduziram-me à força para depor, sem motivo razoável e sem base legal. Estão à procura de um crime, para me acusar, mas não encontraram e nem vão encontrar.

Desde que essa caçada começou, na campanha presidencial de 2014, percorro os caminhos da Justiça sem abrir mão de minha agenda. Continuo viajando pelo país, ao encontro dos sindicatos, dos movimentos sociais, dos partidos, para debater e defender o projeto de transformação do Brasil. Não parei para me lamentar e nem desisti da luta por igualdade e justiça social.

Nestes encontros renovo minha fé no povo brasileiro e no futuro do país. Constato que está viva na memória de nossa gente cada conquista alcançada nos governos do PT: o Bolsa Família, o Luz Para Todos, o Minha Casa, Minha Vida, o novo Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), o Programa de Aquisição de Alimentos, a valorização dos salários -em conjunto, proporcionaram a maior ascensão social de todos os tempos.

Nossa gente não esquecerá dos milhões de jovens pobres e negros que tiveram acesso ao ensino superior. Vai resistir aos retrocessos porque o Brasil quer mais, e não menos direitos.

Não posso me calar, porém, diante dos abusos cometidos por agentes do Estado que usam a lei como instrumento de perseguição política. Basta observar a reta final das eleições municipais para constatar a caçada ao PT: a aceitação de uma denúncia contra mim, cinco dias depois de apresentada, e a prisão de dois ex-ministros de meu governo foram episódios espetaculosos que certamente interferiram no resultado do pleito.

Jamais pratiquei, autorizei ou me beneficiei de atos ilícitos na Petrobras ou em qualquer outro setor do governo. Desde a campanha eleitoral de 2014, trabalha-se a narrativa de ser o PT não mais partido, mas uma "organização criminosa", e eu o chefe dessa organização. Essa ideia foi martelada sem descanso por manchetes, capas de revista, rádio e televisão. Precisa ser provada à força, já que "não há fatos, mas convicções".

Não descarto que meus acusadores acreditem nessa tese maliciosa, talvez julgando os demais por seu próprio código moral. Mas salta aos olhos até mesmo a desproporção entre os bilionários desvios investigados e o que apontam como suposto butim do "chefe", evidenciando a falácia do enredo.

Percebo, também, uma perigosa ignorância de agentes da lei quanto ao funcionamento do governo e das instituições. Cheguei a essa conclusão nos depoimentos que prestei a delegados e promotores que não sabiam como funciona um governo de coalizão, como tramita uma medida provisória, como se procede numa licitação, como se dá a análise e aprovação, colegiada e técnica, de financiamentos em um banco público, como o BNDES.

De resto, nesses depoimentos, nada se perguntou de objetivo sobre as hipóteses da acusação. Tenho mesmo a impressão de que não passaram de ritos burocráticos vazios, para cumprir etapas e atender às formalidades do processo. Definitivamente, não serviram ao exercício concreto do direito de defesa.

Passados dois anos de operações, sempre vazadas com estardalhaço, não conseguiram encontrar nada capaz de vincular meu nome aos desvios investigados. Nenhum centavo não declarado em minhas contas, nenhuma empresa de fachada, nenhuma conta secreta.

Há 20 anos moro no mesmo apartamento em São Bernardo. Entre as dezenas de réus delatores, nenhum disse que tratou de algo ilegal ou desonesto comigo, a despeito da insistência dos agentes públicos para que o façam, até mesmo como condição para obter benefícios.

A leviandade, a desproporção e a falta de base legal das denúncias surpreendem e causam indignação, bem como a sofreguidão com que são processadas em juízo. Não mais se importam com fatos, provas, normas do processo. Denunciam e processam por mera convicção -é grave que as instâncias superiores e os órgãos de controle funcional não tomem providências contra os abusos.

Acusam-me, por exemplo, de ter ganho ilicitamente um apartamento que nunca me pertenceu -e não pertenceu pela simples razão de que não quis comprá-lo quando me foi oferecida a oportunidade, nem mesmo depois das reformas que, obviamente, seriam acrescentadas ao preço. Como é impossível demonstrar que a propriedade seria minha, pois nunca foi, acusam-me então de ocultá-la, num enredo surreal.

Acusam-me de corrupção por ter proferido palestras para empresas investigadas na Operação Lava Jato. Como posso ser acusado de corrupção, se não sou mais agente público desde 2011, quando comecei a dar palestras? E que relação pode haver entre os desvios da Petrobras e as apresentações, todas documentadas, que fiz para 42 empresas e organizações de diversos setores, não apenas as cinco investigadas, cobrando preço fixo e recolhendo impostos?

Meus acusadores sabem que não roubei, não fui corrompido nem tentei obstruir a Justiça, mas não podem admitir. Não podem recuar depois do massacre que promoveram na mídia. Tornaram-se prisioneiros das mentiras que criaram, na maioria das vezes a partir de reportagens facciosas e mal apuradas. Estão condenados a condenar e devem avaliar que, se não me prenderem, serão eles os desmoralizados perante a opinião pública.

Tento compreender esta caçada como parte da disputa política, muito embora seja um método repugnante de luta. Não é o Lula que pretendem condenar: é o projeto político que represento junto com milhões de brasileiros. Na tentativa de destruir uma corrente de pensamento, estão destruindo os fundamentos da democracia no Brasil.

É necessário frisar que nós, do PT, sempre apoiamos a investigação, o julgamento e a punição de quem desvia dinheiro do povo. Não é uma afirmação retórica: nós combatemos a corrupção na prática.

Ninguém atuou tanto para criar mecanismos de transparência e controle de verbas públicas, para fortalecer a Polícia Federal, a Receita e o Ministério Público, para aprovar no Congresso leis mais eficazes contra a corrupção e o crime organizado. Isso é reconhecido até mesmo pelos procuradores que nos acusam.

Tenho a consciência tranquila e o reconhecimento do povo. Confio que cedo ou tarde a Justiça e a verdade prevalecerão, nem que seja nos livros de história. O que me preocupa, e a todos os democratas, são as contínuas violações ao Estado de Direito. É a sombra do estado de exceção que vem se erguendo sobre o país.

A PEC 241 é a contra-face da “defesa da família”

Todos os deputados que estão envolvidos nas proposições em tramitação que pretendem retirar o direito à união homoafetiva, retroceder décadas restaurando o "direito das famílias como entidades" e proibir o debate sobre igualdade de gênero nas escolas votaram a favor da PEC 241, isto é, votaram contra o direito à educação, à saúde e à assistência de brasileiras e brasileiros.

Por Flávia Biroli.

Fim de um ciclo democrático

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, aprovada em primeira votação na Câmara dos Deputados no dia 10 de outubro, concentra duas investidas fatais contra a democracia brasileira. A primeira é a retirada do orçamento do escopo das decisões democráticas, uma vez que a PEC, se aprovada, determinará a restrição do investimento em saúde, educação e assistência social por uma a duas décadas. Isso significa que as disputas eleitorais serão travadas ao largo de uma questão política central, que é a alocação de recursos. A segunda é o encerramento do patamar em que as disputas têm transcorrido desde 1988, que teve como referência os direitos sociais definidos na Constituição.

Um governo sem legitimidade está prestes a realizar uma mudança que incidirá diretamente sobre o balanço entre a vida e o lucro. É isso que está no cerne da PEC 241: trata-se de uma redefinição do papel do Estado de modo que retira recursos dos investimentos sociais, inviabilizando o direito à educação, à saúde e à assistência, enquanto mantém a alta remuneração do capital, por meio das taxas de juros praticadas e do sistema atual de tributação.

O projeto de Brasil apresentado pela PEC 241 é aquele em que o Estado reduz os investimentos em áreas fundamentais para a vida das pessoas ao mesmo tempo em que retira o debate sobre o papel do Estado do jogo democrático-eleitoral.

Nos 27 anos (1988-2015) que demarcaram o ciclo da democracia brasileira que agora se encerra, estivemos inicialmente mais próximos do modelo do capitalismo de mercado neoliberal, com Collor de Melo, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. A partir de 2003, com a chegada do Partido dos Trabalhadores (PT) ao Governo Federal após a eleição de Luis Inácio Lula da Silva, tivemos um ciclo dentro do ciclo, em que vivemos nossa versão de capitalismo de estado com democracia. O ciclo dentro do ciclo foi caracterizado pela ampliação dos investimentos sociais, pela redução da pobreza, pelo aumento do valor real do salário mínimo, embora tenha sido caracterizado também pela alta lucratividade do setor financeiro e, ao menos até 2012, por uma situação cômoda para o empresariado nacional.

O Sistema Único de Saúde (SUS), criado em 1988, é, com seus potenciais e problemas, característico do ciclo democrático iniciado naquele ano. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), criado em 2005, é característico do ciclo dentro do ciclo, no qual foi ampliado o montante de recursos para políticas de assistência – entre as quais muitas das políticas que podem ser caracterizadas como políticas de cuidado focadas nos setores mais vulneráveis da população. São dois exemplos do que está em risco agora, quando a PEC 241 sinaliza que a deposição de Dilma Rousseff foi apenas o anúncio do fim de um ciclo, e não o fim propriamente.

Quero ressaltar que é um equívoco definir o que está em jogo como uma questão de balanço das contas públicas. Esse tem sido o discurso da propaganda favorável à PEC 241. A ausência de debate é complementada pela distorção aberta praticada pela mídia empresarial brasileira. As perguntas que não são feitas são fundamentais para se entender o que está em jogo: para quem é uma solução “equilibrar contas”, comprometendo o direito à saúde, à assistência e à educação? Quais são as alternativas do ponto de vista do ajuste fiscal? Qual é a legitimidade de um governo não eleito para levar a cabo uma mudança que não é nas “contas”, mas na viabilidade dos sistemas públicos de saúde, educação e assistência?

O que está em jogo é se e como o Estado investe na sociedade. Com a PEC 241, o Estado redireciona os recursos públicos, de modo que são retirados do investimento em equipamentos públicos, na prática inviabilizando direitos fundamentais.

A PEC 241 e a “defesa da família”

A PEC 241 também ajuda a compreender como se apresenta hoje o arranjo entre a defesa da redução dos investimentos sociais e a defesa de uma incidência maior do Estado na forma da repressão e da “normalização”.

A “defesa da família” tem sido um dos eixos organizadores da reação conservadora na crise política atual. Ela aparece nas muitas proposições e iniciativas no Congresso e nos legislativos estaduais e municipais que buscam restringir o sentido de família corrente, estabelecido conjuntamente pela Constituição de 1988, pelo Código Civil de 2002 e por decisões posteriores do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.

Venho há algum tempo chamando a atenção para o fato de que a defesa da família, pelos atores políticos da reação, é ao mesmo tempo construída no plano moral e no plano socioeconômico. Ela é contrária à pluralidade dos arranjos afetivos e familiares e procura mudar a direção de um processo social capilarizado, no qual os papeis de gênero têm sido redefinidos na medida em que as mulheres estão mais presentes em diferentes tipos de ocupação na esfera pública e a dupla moral sexual é enfraquecida. O apelo ao fortalecimento da “família natural” é feito da reativação simultânea da norma heterossexual, da autoridade masculina/paternal e da domesticidade das mulheres.

Mas há um segundo sentido, que é o socioeconômico. A família é valorizada como unidade privada, sujeito não apenas de direitos (que estariam acima dos dos indivíduos, contrariando o que foi instituído pela Constituição de 1988 e pelo Código Civil de 2002) mas de responsabilidades que se ampliam justamente na medida em que o Estado delas se esquiva.

Assim, a PEC 241 é a contra-face da “defesa da família”. A ampliação das responsabilidades privadas das famílias significa, ao mesmo tempo, o aprofundamento das desigualdades entre as unidades familiares e o aprofundamento das desigualdades internas às famílias. No primeiro caso, isso se dá porque os equipamentos de Estado fazem mais falta para as que não têm recursos para substitui-los pelo que o mercado oferece – planos de saúde, creches privadas, cuidado privado para os idosos e para as pessoas doentes. Internamente às famílias, é a divisão assimétrica do trabalho entre mulheres e homens que mais uma vez emerge aprofundando as desigualdades quando “à família” – na prática, às mulheres – cabe ainda maior responsabilidade pelo cuidado e pelo desenvolvimento das crianças, pela saúde dos mais próximos e pelos atropelos cotidianos para conciliar o trabalho remunerado e o dia-a-dia das necessidades para que a vida siga, sem que as responsabilidades coletivas que temos (pela infância, pela velhice) sejam traduzidas na forma de equipamentos de Estado.

Todos os deputados que estão envolvidos na “defesa da família” votaram a favor da PEC 241. Repito: todos os deputados que estão envolvidos nas proposições em tramitação que pretendem retirar o direito à união homoafetiva, retroceder décadas restaurando o direito das famílias como entidades e proibir o debate sobre igualdade de gênero nas escolas votaram a favor da PEC 241, isto é, votaram contra o direito à educação, à saúde e à assistência de brasileiras e brasileiros.

As famílias que dizem defender são aquelas que terão escolas mais precárias para seus filhos, maiores dificuldades para conseguir vagas em creches e atendimento médico-hospitalar e que dependerão de caridade em vez de ter garantido seu direito a assistência quando algo na vida der errado, por exemplo quando tiverem na família uma pessoa com necessidades especiais.

A misoginia marcante no golpe que depôs a primeira presidenta mulher deste país, a promoção da domesticidade das mulheres e da “caridade” na figura da primeira-dama Marcela Temer, a “defesa da família” e a PEC 241 são fios de uma mesma rede na qual vidas são comprometidas na mesma medida em que os direitos sociais e a democracia brasileira são restritos. Moralização e precarização dão o tom do fim desse ciclo democrático.

O dossiê especial de intervenção “Não à PEC 241”, do Blog da Boitemporeúne artigos, entrevistas, análises e vídeos que destrincham de perspectivas diversas o contexto, o processo, a agenda e os efeitos da PEC 241. Lá você encontrará reflexões de Laura Carvalho, Ruy Braga, Flávia Biroli, Guilherme Boulos, Luis Felipe Miguel, Vladimir Safatle, Silvio Luiz de Almeida, João Sicsú, Adalberto Moreira Cardoso, Rosane Borges, Mauro Iasi, Giovanni Alves, Jorge Luiz Souto Maior, Maurílio Lima Botelho, Antonio Martins, Renato Janine Ribeiro, Jessé Souza, entre outros, além de uma agenda das manifestações de rua contra a Proposta de Emenda à Constituição 241.

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Flávia Biroli é professora do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, onde edita a Revista Brasileira de Ciência Política e coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades – Demodê, que mantém o Blog do Demodê, onde escreve regularmente. É autora, entre outros, de Autonomia e desigualdades de gênero: contribuições do feminismo para a crítica democrática (Eduff/Horizonte, 2013), Família: novos conceitos (Editora Perseu Abramo, 2014) e, em co-autoria com Luis Felipe Miguel, Feminismo e política: uma introdução (Boitempo, 2014).

Safatle: A PEC 241 e o verdadeiro descalabro nos gastos públicos

Entrará para a história o fato de que uma das mais impressionantes medidas econômicas das últimas décadas, uma que simplesmente retira do Congresso a possibilidade de realmente discutir o orçamento, que restringe o poder de representantes eleitos em aumentar investimentos do Estado, que os transforma em peças decorativas de uma pantomima de democracia, foi anunciada não pelo pretenso presidente da República, mas por um banqueiro.

Por Vladimir Safatle.*

Semana passada, o dito “governo” resolveu apresentar à população seu plano de emergência econômica diante da propalada crise. Conhecido como PEC 241, o plano visa congelar os investimentos estatais nos próximos 20 anos, permitindo que eles sejam, no máximo, reajustados pela inflação do período.

Isso significa, entre outras coisas, que o nível do investimento em educação e saúde continuará no nível em que está, sendo que o nível atual já é resultado de forte retração que afeta de forma brutal hospitais públicos, universidades e escolas federais. Todos têm acompanhado a situação calamitosa dos nossos hospitais, os limites do SUS, os professores em greve por melhores condições de trabalho. Ela se perpetuará.

Para apresentar o novo horizonte de espoliação e brutalidade social, o dito “governo” colocou em marcha seu aparato de propaganda. Ao anunciar as medidas, foi convocado um representante de quem verdadeiramente comanda o país, a saber, um banqueiro, o senhor Meirelles.

Entrará para a história o fato de que uma das mais impressionantes medidas econômicas das últimas décadas, uma que simplesmente retira do Congresso a possibilidade de realmente discutir o orçamento, que restringe o poder de representantes eleitos em aumentar investimentos do Estado, que os transforma em peças decorativas de uma pantomima de democracia, foi anunciada não pelo pretenso presidente da República, mas por um banqueiro.

Este dado não é anódino. Ele simplesmente demonstra que Michel Temer não existe. Não é por acaso que ele não aparece na televisão e some em dia de eleição, indo votar no raiar do sol. Quem realmente comanda o Brasil atualmente é uma junta financeira que impõe seus ditames a toque de caixa usando, como álibi, a ideia de uma “crise” a destruir o Brasil devido ao descontrole dos gastos públicos.

O script é literalmente o mesmo aplicado em todos os países europeus com resultados catastróficos. No entanto, há de se reconhecer que ele tem o seu quinhão de verdade.

De fato, há um descalabro nos gastos públicos, mas certamente ele não vem dos investimentos parcos em educação, saúde, assistência social, cultura etc. Por exemplo, segundo dados da OCDE, o Brasil gasta 3.000 dólares por aluno do ensino básico, enquanto os outros países da OCDE – a maioria europeus e da América do Norte, entre outros – gastam, em média, 8.200 dólares.

A situação piorará nos próximos 20 anos, já que os gastos continuarão no mesmo padrão enquanto a população aumentará e envelhecerá, exigindo mais gastos em saúde.

Na verdade, os gastos absurdos do governo não são com você, nem com os mais pobres, mas com o próprio sistema financeiro, que se apropria do dinheiro público por meio de juros e amortização da dívida pública, e lucra de forma exorbitante devido à taxa de juros brasileira. Uma dívida nunca auditada, resultante em larga medida da estatização de dívidas de entes privados.

Por incrível que pareça (mas que deveria ser realmente sublinhado), o plano econômico do governo não prevê limitação do dinheiro gasto com a dívida pública. Ou seja, fechar escolas e sucatear hospitais é sinal de “responsabilidade”, “austeridade”, prova que recuperamos a “confiança”; limitar os lucros dos bancos com títulos do Estado é impensável, irresponsável, aventureiro. Isso demonstra claramente que o objetivo da PEC não é o equilíbrio fiscal, mas a garantia do rendimento da classe rentista que comanda o país.

Como se trata de ser o mais primário possível, o dito “governo” e sua junta financeira comparam a economia nacional a uma casa onde temos que cortar gastos quando somos “irresponsáveis”. Mas já que a metáfora primária está a circular, que tal começar por se perguntar que gastos estão realmente destruindo o “equilíbrio” da casa? Por que a casa não pede mais dinheiro para aquele pessoal ocioso que mora nos quartos maiores e nunca contribui com nada?

Ou seja, já que estamos em crise, que tal exigir que donos de jatos, helicópteros e iates paguem IPVA, que igrejas paguem IPTU, que grandes fortunas paguem imposto, que bancos com lucros exorbitantes tenham limitações de ganho, que aqueles que mais movimentam contas bancárias paguem CPMF?

É claro que nada disso será feito, pois o Brasil não tem mais governo, não tem mais presidente e tem uma democracia de fachada. O que o Brasil tem atualmente é um regime de exceção econômica comandado por uma junta financeira. 

* Artigo publicado originalmente no jornal Folha do S.Paulo com o título “Junta financeira comanda o Brasil e impõe ditames a toque de caixa“

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Vladimir Safatle é professor livre-docente do Departamento de Filosofia da USP, bolsista de produtividade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), professor visitante das Universidades de Paris VII e Paris VIII, professor-bolsista no programa Erasmus Mundus. Escreveu A paixão do negativo: Lacan e a dialética (São Paulo, Edunesp, 2006),Folha explica Lacan (São Paulo, Publifolha, 2007), Cinismo e falência da crítica (São Paulo, Boitempo, 2008) e co-organizou com Edson Teles a coletânea de artigos O que resta da ditadura: a exceção brasileira (Boitempo, 2010), entre outros. Atualmente, mantem coluna semanal no jornal Folha de S.Paulo e coluna mensal na Revista CULT. Em 2012, teve um artigo incluído na coletânea Occupy: movimentos de protesto que tomaram as ruas (Boitempo, 2012), publicada pela Boitempo Editorial em parceria com o Carta Maior.