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sábado, 12 de abril de 2014

Dilma: Brasil precisa de nova “Diretas Já” por Reforma Política


Por Luana Lourenço, da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff recebeu hoje (10) cerca de 30 jovens, representantes de movimentos sociais e organizações da sociedade civil, e cobrou mobilização das entidades juvenis para pressionar o Congresso Nacional pela aprovação da reforma política. Os jovens também disseram que Dilma se comprometeu a não enviar ao Congresso projetos de lei que endureçam o controle sobre manifestações.

“Ela anunciou que não enviará ao Congresso nenhuma lei que venha para aumentar a repressão sobre os movimentos sociais. Isso é muito importante, porque hoje os movimentos de rua, assim como a juventude negra e pobre, sofre muita repressão policial”, disse a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Vic Barrros.

Segundo relatos de participantes quanto ao debate sobre a reforma política, a avaliação da presidenta é que, sem pressão das ruas, a bancada governista não tem força suficiente para aprovar as mudanças no Congresso. A presidenta chegou a comparar a necessidade de pressão pela reforma política ao movimento Diretas Já, que entre 1983 e 1984 pediu a volta das eleições diretas no país.

“Ela disse que não é uma questão só de caneta, que a maioria que ela tem no Congresso não é uma maioria em todos os temas e que é preciso uma conjuntura que envolva as ruas para pressionar o Congresso a fazer a reforma política”, contou a criadora do movimento “Não mereço ser estuprada”, Nana Queiroz.

Em 2013, após as manifestações de junho, Dilma sugeriu um plebiscito sobre a reforma política, mas a proposta não foi adiante no Congresso. A secretária nacional de Juventude, Severine Macedo, disse que o plebiscito ainda está nos planos do governo.

“A presidenta é simpática à ideia de se construir um processo exclusivo, um plebiscito, uma consulta à sociedade sobre a reforma política. Nosso entendimento é o de que o Parlamento precisa discutir e ampliar o debate, mas que a sociedade precisa opinar sobre que reforma política ela quer”, disse a secretária.

Segundo Nana Queiroz, Dilma também se comprometeu a avaliar uma proposta de plano nacional para enfrentamento do estupro intrafamiliar, aquele que é cometido por um parente da vítima. O movimento “Não mereço ser estuprada” vai sugerir uma ação nacional com treinamento de médicos do Sistema Único de Saúde e professores de escolas públicas para informar às famílias sobre como identificar sinais de abuso sexual em crianças e adolescentes. Dilma ainda se posicionou contra a redução da maioridade penal e defendeu a inclusão de temas ligados à igualdade de gênero no Plano Nacional de Educação – proposta que enfrenta resistência dos grupos religiosos.

Durante a reunião, a presidenta “levou uma bronca” do rapper Mc Chaveirinho, representante da Associação dos Rolezinhos, que cobrou do governo uma linguagem mais informal e próxima dos jovens, principalmente nas periferias. “Não é questão de chamar de ‘mano’, mas falar em ‘caros companheiros’ para o jovem, ele não vai se identificar. A gente tem que falar a linguagem do jovem para ele entender. Tem muito curso, muito benefício para levar para a comunidade, mas que não chega no meio da favela. Por que não chega? Porque às vezes a linguagem não é adequada, não é certa”, ponderou.

Mc Chaveirinho também cobrou investimentos em lazer e segurança nas comunidades pobres, principal reivindicação dos rolezinhos, encontro de jovens marcado para osshoppings. “O rolezinho ocorre há muito tempo e foi exposto pela mídia como uma baderna. Mas não é isso que a gente quer passar, a gente está aqui brigando por espaço cultural, por espaço na comunidade. A gente quer curtir o shopping sim, mas a gente quer trazer o rolezinho para a comunidade, que é lá que está faltando cultura”, disse.

Para o representante do Movimento Passe Livre, Clédson Pereira, a reunião com Dilma teve poucos resultados práticos. Pereira reclamou que, desde a última reunião do movimento com o governo, em 2013, a pauta de reivindicações ligadas ao transporte público não foi adiante. “Neste momento, a gente enfrenta forte aumento de passagem em quatro capitais do país e uma intensificação de políticas e projetos de lei para repressão das manifestações”, listou. “Se não existir intervenção prática na vida das pessoas, as manifestações vão continuar. A gente só vai ser convencido com ações práticas”, advertiu.

Via:http://saraiva13.blogspot.com.br/

quarta-feira, 2 de abril de 2014

64 Nunca Mais


Duke Chargista

Filha de Prestes pede revisão da Lei de Anistia

Filha de Prestes pede revisão da Lei de Anistia: É um absurdo, um escândalo


Para Anita Leocádia Prestes, só revisão da Lei de Anistia e punição de culpados por crimes podem fazer do golpe de 64 uma página virada no País.

Maurício Thuswohl - Carta Maior


Somente a revisão da Lei de Anistia promulgada em 1979 e a punição dos culpados pelos crimes cometidos à sombra do Estado durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985) poderão fazer com que o golpe que tirou do poder o então presidente João Goulart, ocorrido há 50 anos, possa se tornar de fato uma página virada da história nacional. Essa é a opinião da historiadora Anita Leocádia Prestes que, durante um debate sobre a ditadura militar promovido na terça-feira (31) pelo Movimento em Defesa da Economia Nacional (Modecon) na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) no Rio de Janeiro, também criticou a Rede Globo e outros setores conservadores da sociedade por estarem aproveitando o aniversário do golpe para tentar construir novas teses e narrativas que justifiquem em certa medida a derrubada de Jango.

“A Lei de Anistia é um absurdo, um escândalo. No continente latino-americano, os nossos vizinhos estão há muito tempo processando e condenando esses torturadores, como é o caso da Argentina, onde até ex-presidentes ditadores foram condenados à prisão perpétua. No Brasil, os criminosos da ditadura estão morrendo de velhice, de morte natural, sem sequer serem processados”, afirmou a filha do histórico líder comunista Luís Carlos Prestes.

Anita Leocádia, que é professora da UFRJ e tem vários livros publicados, lamenta o espaço dado pela grande mídia aos militares da reserva que têm vindo a público “para dizer que fariam tudo de novo” e critica o trabalho da Comissão Nacional da Verdade (CNV) criada pelo governo federal: “Somente 40 anos depois do golpe se cria uma Comissão Nacional da Verdade extremamente limitada, frente a qual os torturadores estão aí, soltos e se gabando dos crimes que cometeram sem que nada lhes aconteça. Eles depõem na Comissão e depois vão tranquilamente para casa viver suas vidas”, diz.

Apesar da defesa que faz da revisão da Lei de Anistia, Anita Leocádia diz não acreditar que ela se concretize, a menos que ocorra uma intensa pressão popular: “A lei reflete a correlação de forças e o fato de que o processo de transição da ditadura para a democracia aqui no Brasil se deu de forma muito restrita e liderada pela burguesia liberal, com quase nenhuma participação popular. Enquanto não houver um forte movimento popular apoiando, não vai sair essa revisão da Lei de Anistia. Tanto é que, recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a justeza dessa anistia para ambos os lados”, diz. A historiadora, no entanto, afirma que “essa é uma luta que tem de ser travada” pelos movimentos sociais: “Os escrachos feitos pelos jovens nas portas dos torturadores é uma forma de pressionar, mas isso tem que ser intensificado”, diz.

Outros presentes ao debate realizado na ABI também defendem a revisão da Lei de Anistia. O jornalista e professor Arthur Poerner, que teve seus direitos políticos cassados pela ditadura aos 26 anos, citou o recente depoimento do coronel reformado Paulo Malhães à CNV: “A questão da anistia deveria ser rediscutida e mudada, inclusive com a incorporação dessa evolução jurídica que passou a considerar a tortura como um crime que não prescreve. Isso deveria ser modernizado no Brasil, pois o mundo inteiro aceita a nova versão e nós ainda estamos com a versão antiga. Há poucos dias, tivemos uma confissão espantosa do Malhães, contando as atrocidades que cometeu, as torturas e assassinatos, tudo, e não vai lhe acontecer nada. Isso é um choque para a população e fere todo um conceito de justiça nacional. Tem que haver necessariamente uma mudança na Lei de Anistia”, diz.

Anistia possível

Doutor em História Social e presidente do Modecon, Lincoln de Abreu Penna analisa a questão sob uma perspectiva histórica: “É preciso entender que essa anistia que vigora até hoje no Brasil foi possível em uma conjuntura completamente diferente desta em que estamos vivendo agora. Não basta apenas ousadia, vontade, valentia e determinação se a correlação de forças não permitir avanços significativos. Na época, a anistia conquistada foi a anistia possível, uma anistia recíproca que representa o que se passou naquele instante final da década de 70. Hoje, certamente ela terá que ser revista. A própria Comissão da Verdade tem provocado a necessidade dessa revisão”, diz.

Penna diz acreditar que esteja em curso dentro do governo federal um embate no que diz respeito a uma possível revisão da lei: “Outro dia, o ministro da Justiça fez uma declaração solene pedindo desculpas pelas barbaridades perpetradas pelo Estado brasileiro durante a ditadura. Por outro lado, as Forças Armadas até hoje silenciam. O comando militar, toda vez que é indagado, diz que não tem nada a declarar à Comissão da Verdade”, lamenta. Ele também afirma que somente a mobilização popular pode alterar o quadro atual: “A revisão da Lei de Anistia vai depender da correlação de forças”.

Mentira sem tamanho

Durante o debate na ABI, Anita Leocádia Prestes citou o editorial publicado no mesmo dia pelo jornal O Globo como uma “autocrítica meio canhestra” e exemplo das “teses contrárias aos interesses dos trabalhadores” que estão sendo veiculadas na grande mídia por “intelectuais a serviço dos donos do poder que estiveram interessados no golpe e agora querem justificar o golpe”. Entre as falsas teses mais comumente apresentadas por esses setores, segundo a historiadora, estão: a) dizer que houve violência após o golpe, mas, em compensação, o Brasil se desenvolveu economicamente durante a ditadura; b) que a chamada “revolução de 64” teria sido uma continuidade dos ideais do tenentismo; c) que a esquerda também se preparava para dar um golpe, o que igualmente levaria o país a uma ditadura, só que ainda mais “autoritária”; d) que a sociedade brasileira sempre foi conservadora e queria o golpe.

“Essas teses interessam a quem? Elas não são ideologicamente neutras, são mentiras que não têm tamanho”, diz a filha de Prestes, antes de rebater uma a uma as teses da direita: “É verdade que o Brasil cresceu no período da ditadura, mas com terrível concentração de renda e aumento da corrupção do Estado. Durante o tenentismo, aqueles jovens militares que se rebelaram na década de 20 tinham ideais de liberdade. Houve sim, no movimento pelo golpe em 64, alguns antigos traidores do tenentismo, como, por exemplo, Costa e Silva. Também interessa aos defensores do status quo a ideia de que havia o perigo de dois golpes em 64. Quem viveu aquela época sabe que isso é outra mentira, pois não havia nenhum golpe de esquerda em preparação, mas sim uma preparação de longa data para um golpe de direita apoiado pelo alto empresariado capitalista nacional e estrangeiro”, diz.

Sustentar a tese de que o povo brasileiro apoiou o golpe, do ponto de vista de um historiador, segundo Anita Leocádia, é uma irresponsabilidade: “Sem dúvida, havia uma parte da classe média que foi ganha pela mídia e pelos setores mais reacionários da Igreja para as marchas de rua com a família, etc. Mas, isso não quer dizer que a sociedade brasileira toda estivesse a favor do golpe. Pelo contrário, naquele período a mobilização dos mais variados setores era a favor de se avançar no caminho das reformas de base e do apoio ao governo de João Goulart. Esses historiadores cumprem o papel de intelectuais orgânicos a serviço dos interesses dominantes. Essas teses, como já não conseguem mais negar a violência, as torturas, a repressão, os desaparecimentos, procuram mostrar aspectos positivos da ditadura e jogar a culpa pelo golpe sobre a sociedade brasileira”.

Alunos de Direito da USP invadem aula de professor que comemorava Golpe Militar

"O professor Gualazzi lia o documento - de sua autoria - em que afirma que "tiranias vermelhas terminaram afogadas no holocausto de sangue humano e corrupção", além de indicar que em 1964 o "socialismo esquerdista totalitarista almejava apodeira-se totalmente do Brasil"."

A voz que comemora a ditadura é a mesma voz que silenciou milhares de vozes.


Deputado Fascista: Jair Bolsonaro xinga repórter da RedeTV!