ESTADO LAICO, PELAMORDEDEUS!
Vivemos tempos de vazios conceituais. É comum pessoas reproduzirem termos e emitirem opiniões sem terem compreensão sobre o que falam. Alguns, mediocrizam e distorcem significados e ideias. É a ausência ou a deformidade do conceito.
Banalizou-se o uso deturpado de termos como comunismo, anarquismo, nazismo, fascismo, liberalismo, estado mínimo, laicismo, e muitos outros, no entanto, é sobre este último que quero tratar neste texto.
Dia desses, um amigo professor de história de um colégio privado, contou-me que pediu para que seus alunos fizessem uma pesquisa sobre a cultura nagô – um dos maiores grupos étnico-linguísticos da África ocidental e que exerceu forte influência na formação cultural do Brasil.
No dia seguinte foi chamado à sala da diretoria onde estavam o diretor da escola e o pai de um aluno. Foi convidado a assentar à cadeira e o diretor lhe explicou que o pai do aluno estava lá para registrar uma reclamação formal, pois o professor havia solicitado ao seu filho um trabalho que envolvia candomblé e umbanda e que isso era inaceitável, pois a família era evangélica e o colégio seguia a linha do laicismo, isto é, era uma escola laica.
Meu amigo discorreu explicando que os nagô eram um grupo étnico-linguístico africano, que tiveram grande relevância para a formação cultural do Brasil e que a pesquisa abarcava a cultura deste povo e não o candomblé e a umbanda – religiões que, apesar da matriz africana, são brasileiras.
Ora, o problema está no conceito distorcido de laicismo do pai e da escola. A escola laica não é aquela que veta, nega, proíbe ou censura a religião, mas a que valoriza e preza pela pluralidade de pensamentos e crenças, incluindo o ateísmo e agnosticismo.
Seria impossível ensinar história sem tanger as religiões. Como tratar da Europa medieval sem abordar o cristianismo? Como ensinar Idade Moderna sem falar da Reforma Protestante? Como compreender o continente africano sem tocar o islamismo? Impossível. E se deve se estudar o cristianismo, por que não estudarmos as outras religiões, bem como ateísmo e agnosticismo? A escola laica é democrática, está aberta a todas os pensamentos e crenças e não fechada a eles. Esta seria a Escola Sem Partido, cega, torta, pensa.
Talvez alguns questionem sobre o direito do pai evangélico de não querer que o filho estude conteúdos relacionados a outras religiões. Bem, a escola segue princípios que a norteiam, e no caso dele não estar alinhado a eles, deve procurar outro estabelecimento de ensino. Um pai evangélico, ou católico, ou muçulmano, ou que professe outra religião, que não quer que seu filho estude conteúdos de crenças que não sejam a sua, deve procurar uma escola religiosa específica e não uma escola laica.
Um outro caso, que ilustra a mediocrização de conceitos, ocorreu na cidade onde vivo. Foi em uma audiência pública para um Projeto de Lei da prefeitura, que conflitava com os interesses da maior parte dos cidadãos presentes. Aqueles que queriam manifestar sua opinião, inscreviam-se e iam à frente expô-la, diziam seu nome e profissão e discorriam sobre seus argumentos.
Um dos inscritos era um pastor evangélico que quando chamado foi à frente e dissertou sobre os desígnios de Deus e, sob está ótica, o porquê dele ser contra o Projeto de Lei. Uma pessoa que assistia à audiência se irritou e protestou alto e bom som, que o Estado é laico e que ele não tinha o direito de abordar o tema sob o viés religioso.
Ora, que conceito corrompido de Estado laico é este? Antes de tudo, quem expressava sua opinião era um cidadão e não o Estado. Caso o prefeito ou um representante da prefeitura usasse um discurso religioso para sustentar seus argumentos, teria de ser imediatamente contestado, mas o cidadão tem o direito de livre expressão resguardado por lei – desde que não profira discurso que estimule o ódio, a violência, o preconceito e a discriminação. O estado é laico, o cidadão não.
Há outra história que nos permite refletir sobre o tema laicismo. Um ex-secretário de Educação de uma cidade localizada num dado país, de um certo planeta, de uma galáxia qualquer, postou nas redes sociais que achou muito interessante a sugestão de um pai de um aluno da tal cidade para se instituir nas escolas públicas municipais um momento para oração que precedesse o serviço da merenda.
Vejamos o que diz a Constituição Federal:
Artigo 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
Artigo 5º.
VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;”
Ora, qual o entendimento do ex-secretário de Educação sobre Estado e escola laica? A escola laica não induz ninguém à oração e nem inibe a quem queira orar, mas deixa os alunos livres para fazerem suas escolhas. Respeita o religioso, o agnóstico e o ateu.
O Estado laico tem como princípio a imparcialidade em assuntos religiosos, não apoiando ou discriminando nenhuma religião. Defende a liberdade religiosa a todos os seus cidadãos e não permite a interferência de correntes religiosas em matérias sociopolíticas e culturais.
É preciso sair do vazio conceitual. É imprescindível que as pessoas se debrucem sobre os mais diversos temas com senso crítico e reflexão, caso contrário, tornar-se-ão instrumentos de manipulação e reprodução de ideias alheias desonestas, o que denomino “ignorância ostentação”, pois não basta ser ignorante, há de se ostentar por intermédio de opiniões desprovidas de argumentos que as sustentem.
O Estado laico deve ser uma luta de todos nós: desde alguém destituído de crença, como eu, ao mais fervoroso religioso, pois é o Estado neutro, imparcial e equânime que garantirá a todos os direitos de livre manifestação de pensamento e crença.
Estado laico, pelo amor de deus!
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