Caco Barcellos fala da imensa importância de Brizola na educação

Sandra Helena de Souza: "Quem viver verá"

Sandra Helena de Souza

E o Ilegítimo não renunciou. Perplexa, começo a ouvir/ler sobre a suposta semelhança entre a situação atual e a do golpe que depôs Dilma em torno do jargão da “governabilidade”: ela não tinha, ele não tem. Durma-se com um barulho desses, mas também se aprenda com ele.

Nas condições do presidencialismo de coalização, ativismo político desenfreado dos “operadores” do judiciário, concentração oligopolizada da mídia com seus interesses rentistas e retrógrados, tal apelo soa pueril. Não é por isso que o governo golpista pende por fios esgarços, e, sim, porque o consórcio perde o equilíbrio interno quanto aos objetivos nucleares da empreitada. Com popularidade no rés do chão, mas com mídia, congresso, judiciário, ministério público e polícias a favor, governabilidade é etiqueta de salão ao sabor da ocasião. A Dilma foi negada não governabilidade, antes a própria condição de governar, todos contra si. Nada do que acontece agora surpreende a quem usa a cabeça a menos que haja ainda quem acredite em “pedaladas” e “abertura de crédito suplementar” para programas sociais como motivo da farsa do impeachment. A “governabilidade” é encobrimento do redesenho do País ao sabor dos interesses das elites tradicionais coloniais e internacionais, o que significa o desmonte do incipiente Estado Social e da Constituição Cidadã.

Não por acaso, a imprensa em coro uniforme no dia seguinte ao pronunciamento do “fico” de Temer aponta em manchetões não a necessidade moral, mas o “risco” de sua queda, acompanhadas sempre da indicação de que o “mercado” reagiu mal (para quem, cara pálida?) pois o “impasse” de reformas ameaça “retomada econômica” (para onde?). O mantra de uma equação que parece natural como chuva, só que não, caríssimos hipócritas, hipócritas, hipócritas.

Nesse ano que passou, a vida só melhorou para Dilma, certamente. O País retrocedeu em décadas e o futuro da esmagadora maioria da população brasileira fechou-se em mil tons de cinza. O ataque é coordenado, urgente e sem precedentes com alvos que vão dos direitos dos índios e quilombolas, passam pela indústria naval e petrolífera e chegam ao satélite geoestacionário de defesa e comunicação estratégicas, sem falar na PEC dos gastos, terceirização, reformas do ensino médio, trabalhista e previdenciária, dando a exata dimensão de que golpeados fomos nós, os que não estão no topo muitíssimo concentrado dos mais ricos.

Surpreende-me, isso, sim, que se aventem todas as possibilidades de restabelecimento da normalidade institucional com mais um impeachment ou renúncia enquanto caminham céleres as reformas do fim-do-mundo. As eleições gerais não alterarão o quadro estabelecido a menos que o presidente conte com tudo o que faltou a Dilma e sobra a Temer. Nossa democracia sofre agora de um mal autoimune. Não se trata de crise de representatividade da classe política, tão somente, mas da falta de credibilidade do próprio poder do voto popular, o vício de origem da trama urdida contra a presidenta, agora já narrada em prosa e verso. Se eles quiserem, tiram. Recado dado, simples assim.

Sim, o impeachment de Dilma será anulado, dure 1 ou durem 40 anos, como anulada foi a sessão que cassou Jango. Só então a ferida mortal cicatriza. Até lá, muita, muita luta.

souza.sandraelena@gmail.com

Professora de Filosofia da Unifor e membro do Instituto Latino Americano de Estudos sobre Direito, Política e Democracia- ILAEDPD

Safatle: O povo pode desfazer as leis que ele mesmo fez e destituir instituições

Vladimir Safatle

Devemos obedecer a um governo ilegítimo? Devemos aceitar ordens de quem, de forma explícita, se mostra capaz de servir-se do governo para impedir o funcionamento da Justiça ou para fazer passar leis que contrariam abertamente a vontade da maioria? Essas perguntas devem ser lembradas neste momento. Pois a adesão pontual do povo a seu governo não se dá devido à exigência da lei, mas devido à capacidade dos membros do governo de respeitarem a vontade geral.

Essa capacidade está definitivamente quebrada. Não. Na verdade, ela nunca existiu. Se quisermos ser mais precisos, devemos dizer que apenas se quebrou a última de todas as aparências. O desgoverno Temer não consegue nem sequer sustentar uma aparência de legitimidade. Cada dia a mais desse “governo” é uma afronta ao povo brasileiro. O que nos resta é a desobediência sistemática a todas as ações governamentais até que o “governo” caia.

Temer entrará para a história brasileira não apenas como o primeiro vice-presidente a ter conspirado abertamente contra sua própria presidenta até sua queda final. Ele será lembrado como o primeiro presidente a ser pego operando diretamente casos de tráfico de influência (o caso de seu antigo ministro da Cultura sendo obrigado a liberar uma licença para viabilizar o apartamento de Geddel Vieira) e de pagamento para silenciar presos.

Exatamente no mesmo momento em que esse senhor exigia do povo brasileiro “sacrifícios” ligados à destruição de condições mínimas de trabalho e garantia previdenciária, ele pedia ao dono da Friboi que continuasse a dar mesada para presos ficarem calados. O mesmo que entregará o país com 14 milhões de desempregados e mais 3,6 milhões de pobres garantiu lucros recordes para os bancos brasileiros no último trimestre.

Agora, alguns acham que o Brasil deve seguir então “os procedimentos legais” e empossar o investigado Rodrigo Maia para que convoque uma eleição indireta para presidente.

De todos os disparates nesta república oligárquica, este seria o maior de todos. Em um momento como o atual, o país não deve recorrer a leis claramente inaceitáveis, ainda mais se levarmos em conta a situação em que vivemos. Afinal, como admitir que um presidente seja escolhido por um Congresso Nacional de indiciados e réus, fruto de um sistema incestuoso de relações entre casta política e empresariado que agora vem a tona?

Uma das bases da democracia é não submeter a soberania popular nem a decisões equivocadas feitas no passado, nem a instituições aberrantes. O povo não é prisioneiro dos erros do passado. Sua vontade é sempre atual e soberana. Ele pode desfazer as leis que ele mesmo fez e destituir instituições que se mostram corrompidas.

Por essa razão, o único passo na direção correta seria a convocação extraordinária de eleições gerais, com a possibilidade de apresentação de candidaturas independentes, para que aqueles que não se sentem mais representados por partidos possam também ter presença política.

Que o Brasil entenda de um vez por todas: em situações de crise, não há outra coisa a fazer do que caminhar em direção ao grau zero da representação, convocar diretamente o povo e deixá-lo encontrar suas próprias soluções. Toda democracia é um “kratos” do “demos”, ou seja, o exercício de uma força (“kratos”) própria ao povo em assembleia. Essa é a única força que pode abrir novos horizontes neste momento.

Pois que não se enganem. Como já dissera anteriormente aqui, Temer não existe. Esse operador dos escaninhos do poder, acostumado à sombras e aos negócios escusos, sempre foi politicamente ninguém.

Quem governa efetivamente é uma junta financeira que procura reduzir o Estado brasileiro a mero instrumento de rentabilização de ativos da elite patrimonialista e rentista. A mesma junta que impõe ao país “reformas” que visam destruir até mesmo a possibilidade de se aposentar com uma renda minimamente digna. Ela tentará continuar no governo independentemente de quem seja o manobrista no Palácio do Planalto. Ela tentará o velho mote: “Tudo mudar para que nada mude”. Mas, para isso, precisará deixar o povo afastado de toda decisão política.

MASSACRE

Carlos D'Incao

Estudei a Reforma Trabalhista em sua integralidade. Constatei um total de 120 ataques aos trabalhadores. Não é uma "mini-reforma" e muito menos uma "modernização" das relações do trabalho.

Trata-se de uma profunda alteração das relações sociais de produção no Brasil e um enorme retrocesso histórico.

Além disso, essa Reforma é um poderoso motor para a invalidação prática de uma gigantesca parte do Direito Trabalhista, do Direito Tributário, do Direito Empresarial, do Direito Civil e - por fim - da própria Constituição.

Não farei resumos e nem sínteses. Analisei cada ponto dessa Reforma e espero, dessa forma, ter contribuído para a luta das forças populares contra o que chamo de "imposição da Lei da Selva" nas relações de trabalho no nosso país.

Ao término desse meu estudo cheguei à mais nítida conclusão de que aqueles que defendem esse governo e as forças conservadoras da direita, não serão reconhecidos pelas gerações futuras como homens e mulheres civilizados pois apoiam - por ignorância ou livre opção - a barbárie e a selvageria para toda a sociedade brasileira.

Peço - por fim - apenas que trabalhemos juntos em divulgar esse verdadeiro massacre que as elites vão tentar perpetrar junto à classe trabalhadora nas próximas semanas.

Vejamos ponto a ponto essa Reforma:

1 - Ela estabelece a possibilidade da fraude empresarial em detrimento do trabalhador. Supomos um grande grupo societário. O mesmo poderá abrir várias empresas (no nome dos próprios sócios) e pulverizar contratos de trabalho e passivos trabalhistas nas menores empresas, mantendo a principal "blindada" dessas questões.

Quando ela resolver demitir um ou mais funcionários, poderá alegar falta de recursos financeiros para arcar com o pagamento de verbas rescisórias. Isso será possível porque as várias empresas não serão consideradas mais parte de um grupo econômico, como ocorre hoje.

2 - A reforma trabalhista permite a empresa computar como "tempo não produtivo" todo tipo de ação do trabalhador, inclusive tempo para trocar de roupa, interação social, intervalo para utilizar o banheiro, alguma alimentação fora do horário do almoço, etc.

Com isso, a empresa poderá obrigar o trabalhador a fazer hora extra sem remunerá-lo, alegando (de forma arbitrária) que trata-se de compensação de "tempo não produtivo" do funcionário.

3 - A Justiça comum poderá ser utilizada pela empresa para recorrer de uma decisão do Tribunal Trabalhista. Caso tenha êxito, o processo terá a morosidade típica dessa modalidade da Justiça que, em alguns casos demora até 20 anos para concluir um processo.

4 - Está elimina da Justiça do Trabalho a prerrogativa da Jurisprudência, o que significa que sentenças passadas sobre casos idênticos ao ocorrido em uma reclamação trabalhista, não servirão como elementos pacificadores para o processo.

Isso tornará o julgamento de instâncias superiores mais demorados e passíveis de serem reformados, dependendo do juiz.

5 - O trabalhador perde o direito de ter qualquer adiantamento financeiro em um processo trabalhista, pois deixa de ser considerado hipossuficiente perante a lei. Isso ocorrerá em qualquer caso, mesmo quando a empresa deixa de pagar os salários do trabalhador.

6 - Limita a 2 anos a responsabilidade do sócio de uma empresa em responder por questões trabalhistas. Mais uma avenida para a fraude. Supomos uma empresa que tenha grandes dívidas e irregularidades trabalhistas. Os sócios podem sair do quadro societário e colocar algum "laranja" em seu lugar.

Esse "laranja" liquida a sociedade depois de dois anos e os verdadeiros sócios não precisam responder por mais nada. E o trabalhador não poderá acioná-los em nenhuma instância judicial.

7 - O trabalhador fica proibido de reclamar na Justiça de Trabalho por perdas de direitos (mesmo que legais) caso tenha sido notificado pelo empregador sobre essas perdas. Ao assinar a notificação, se entenderá que o empregado "concordou" em abrir mão de seus direitos.

8 - Proíbe a celebração de acordos extra-judiciais entre patrão e empregado, exclusivamente pela parte do empregado. Caso o acordo extra-judicial parta do patrão, o acordo poderá ser celebrado.

9 - O processo trabalhista pode ser decretado prescrito após dois anos, mesmo se ele esteja em andamento. Esse dispositivo serve para impedir o trabalhador de solicitar, por exemplo, perícias contábeis ou perícias médicas, que em regra são demoradas.

10 - Retira do juiz trabalhista o acesso a informações patrimoniais das empresas. Assim, não existirá mais "confisco on-line" e nem mesmo decretação de penhora de bens por informações disponíveis na Receita Federal.

11 - As multas em caso de não registro de funcionários será reajustada pelo TRD, um índice depreciativo. Em breve as multas se tornarão simbólicas o que vai estimular o trabalho informal.

12 - Está eliminado qualquer remuneração pelo tempo de deslocamento do trabalhador para a empresa, mesmo que o seu posto seja de difícil acesso ou nos casos em que o trabalhador resida em outra cidade.

13 - O regime parcial de trabalho (com menos benefícios), passa de 25 horas para 36 horas semanais.

14 - Agora a empresa pode solicitar trabalho extra no regime parcial de trabalho, apenas remunerando as horas adicionais de trabalho. Trata-se de um convite à precarização das relações de trabalho...

15 - A lei estimula as empresas a adotarem o regime parcial. Na prática as empresas vão deixar de contratar funcionários no regime integral, pois não compensará economicamente fazê-lo.

16 - As horas extras feitas pelo trabalhador em uma determinada semana podem ser compensadas por dispensa de horas de trabalho ao longo do mesmo mês. Algo que antes era inconstitucional.

17 - O cumprimento de horas extras poderá ser convencionado por acordo individual e sem a necessidade de ser registrado por escrito. A justiça entenderá que se o trabalhador fez hora extra, fez porque aceitou e ponto final.

18 - A empresa pode determinar banco de horas e remunerar o trabalhador em até 6 meses. Os acordos poderão ser celebrados de forma individual, não sendo obrigatório o seu registro por escrito.

19 - Fica estabelecida a possibilidade da jornada de trabalho de 14 horas diárias (12 horas + 2 horas extras). Ainda que esteja estabelecida a obrigatoriedade de 36 horas de descanso após essa jornada, esse "direito" pode ser suprimido por acordo ou pelo próprio regime parcial de trabalho.

20 - Caso a empresa exceda seu direito de exigência de horas extras diárias ou semanais, fica proibido ao trabalhador de reclamar desse excesso em uma futura ação trabalhista.

21 - As horas extras (que são remuneradas em 50% a mais do que o valor da hora de trabalho regular) poderão se tornar - ao livre arbítrio do empregador - em banco de horas. Assim, o trabalhador fará na prática hora extra, mas poderá receber esse extra como hora normal.

22 - As jornadas de 12 horas por 36 horas poderão ser feitas também em ambientes insalubres.

23 - A empresa pode exigir do trabalhador uma jornada excepcional de trabalho em casos onde, por exemplo, a empresa alegue que supostamente necessite terminar um serviço de forma urgente e poderá pagar multa em caso de não entregá-lo. Tudo isso independente de acordo ou notificação ao Ministério do Trabalho.

24 - A empresa está desobrigada a remunerar o trabalhador por serviços feitos em sua residência, o chamado "teletrabalho", devendo o mesmo entregar relatórios, e-mails, fazer planilhas, responder mensagens, etc., como parte integrante de suas responsabilidades profissionais já estabelecidas à priori.

25 - A empresa poderá "comprar" os intervalos de descanso do trabalhador.

26 - A empresa poderá caracterizar como "teletrabalho" o trabalho feito pelo trabalhador nas dependências da própria empresa. Como o conceito de "teletrabalho" inclui serviços com computadores, o trabalhador poderá ficar preso na empresa pelo tempo que for necessário para cumprir um determinado trabalho e a empresa estará desobrigada a remunerá-lo por esse tempo extra.

27 - A empresa poderá incluir a possibilidade do "teletrabalho" no contrato inicial do trabalhador. No caso dos contratos antigos poderá inclui-lo de forma unilateral.

28 - A empresa poderá exigir que o trabalhador tenha o seu próprio equipamento de trabalho, em especial no setor tecnológico (computadores, celulares, etc).

29 - O empregador estará isento de qualquer responsabilidade de acidente de trabalho ou adoecimento do trabalhador, desde que o "oriente" de forma escrita ou oral sobre os riscos do seu trabalho.

30 - As férias poderão ser divididas em três partes. "Férias" de cinco dias corridos agora serão legais.

31 - O trabalhador está proibido de acessar qualquer instância da justiça em caso de perdas patrimoniais ou extra-patrimoniais causadas pela empresa.

32 - O patrão agora poderá processar o empregado por danos morais.

33 - O empregado poderá ser monitorado pela empresa. Opiniões políticas ou contrárias aos interesses da empresa poderá ser objeto de demissão por justa causa.

34 - A empresa poderá ter acesso à correspondência e e-mails de seus funcionários quando os mesmos estiverem nas suas dependências.

35 - O empregado poderá responder junto com a empresa por eventuais processos de danos morais movidos por um cliente contra a empresa.

36 - Cria-se um regramento limitador para o empregado entrar com ação por danos morais contra uma empresa.

37 - No caso de indenização estabelece uma tabela: dano leve (indenização de 3 salários); dano médio (5 salários); dano grave (20 salários); dano gravíssimo (50 salários). Além de inconstitucional - por considerar o trabalhador um cidadão de segunda categoria, sujeito a tabelas de indenização - estabelece um fato horrendo: custa mais barato humilhar aquele que ganha menos...

38 - A mesma tabela de indenização é aplicada para o trabalhador. Lembremos que agora o trabalhador pode ser processado pela empresa por danos morais. O que ocorrerá é um festival de judicialização do trabalho. O trabalhador entra com uma ação por falta de pagamentos de direitos, e a empresa - em retaliação - entra com outro processo por danos morais...

39 - No caso de danos morais cometidos pela empresa, a reincidência só aumentará o valor da pena se o caso ocorrer com um mesmo funcionário.

40 - Mulheres gestantes estarão mais expostas a ambientes insalubres de trabalho colocando em risco a sua saúde e a de seu bebê.

41 - Acaba os dois intervalos para a mãe amamentar seu filho até os seis meses. O que valerá é o livre acordo...

42 - A empresa pode determinar livremente quem é trabalhador da empresa e quem é autônomo. Pode inclusive alterar o status de um funcionário da maneira que bem lhe prouver.

43 - Cria a modalidade do "trabalho intermitente" e não contratual. É a institucionalização do "bico" sem qualquer direito que assista o trabalhador em caso de abuso da empresa.

44 - O trabalhador que ganha mais de 11 mil reais não terá amparo em reclamações trabalhistas básicas como excesso de jornada, hora extra, etc.

45 - No caso de venda da empresa, o novo dono responderá somente pelas reclamações trabalhistas da sua gestão. O que ocorreu antes, fica a cargo dos antigos donos. Mais uma avenida para a fraude empresarial.

46 - Estabelece do-responsabilidade em questões trabalhistas entre atuais e antigos donos da empresa apenas quando se comprova que trata-se de uma sucessão fraudulenta. Isso, na prática, coloca uma muralha ao trabalhador para reclamar por seus direitos, pois antes de qualquer julgamento trabalhista, um outro deverá ser analisado: o da suposta "fraude"... um processo que pode demorar décadas para ser julgado.

47 - O trabalho intermitente terá que ter o valor de hora piso equivalente ao valor de hora do salário mínimo. Surpresa! É o fim do salário mínimo. Pois um trabalhador intermitente pode ter uma jornada inferior a de um trabalhador que já recebe um salário mínimo... Logo, milhões receberão menos que um salário mínimo.

48 - Um mesmo trabalhador pode ter diversos contratantes, mesmo que façam parte de um mesmo grupo econômico. Isto é, pode acumular condições precarizadas.

49 - O trabalhador poderá ser convocado a fazer hora extra ou um trabalho excepcional (com 3 dias de antecedência). Caso não execute ou falte à convocação terá que pagar multa para a empresa no valor de 50% da sua hora de trabalho requisitada.

50 - Elimina o prazo de prestação de um serviço para o trabalho intermitente. Com isso, esse trabalhador poderá, na prática nunca gozar de férias ou outros benefícios.

51 - A empresa pode emitir recibo de pagamento para o trabalhador intermitente de tal forma que a mesma omita o real valor do seu trabalho, considerando esse valor apenas em sua futura rescisão.

52 - Caberá ao trabalhador fiscalizar o recolhimento de seu INSS e FGTS por parte da empresa. O poder público se retira dessa função. Com isso abre-se o processo de falência da seguridade social e da privatização da Previdência.

53 - As férias do trabalhador podem ser suprimidas pelo grupo empresarial, mesmo depois de 12 meses de trabalho continuado.

54 - A empresa pode obrigar o empregado a usar vestimenta com logomarcas de uma outra empresa. Com isso essa empresa estará livre para negociar valores publicitários usando os seus trabalhadores como veículos desse negócio. Obviamente que os trabalhadores nada ganham por serem obrigados a venderem seu corpo para fins publicitários.

55 - O uniforme tem que ser lavado, bem cuidado e estar sempre em bom estado de uso. E a responsabilidade por isso é exclusivamente do trabalhador.

56 - Para além do salário fixo, outras remunerações e bonificações não serão tributadas. Aqui está a grande prova de que o governo quer quebrar de vez com a Previdência e a seguridade social.

57 - A empresa está livre de qualquer obrigação social, cultural, médica ou assistencial para com os seus trabalhadores, independentemente do tipo de trabalho realizado.

58 - O princípio da igualdade salarial pelo mesmo trabalho realizado só será válida em uma determinada unidade da empresa. Uma empresa com mais de uma unidade pode praticar salários diferentes pelo mesmo trabalho realizado. É o fim da isonomia salarial.

59 - Mesmo em uma mesma unidade da empresa, o salário por um mesmo trabalho realizado poderá ser diferente. Os salários serão apenas equiparados depois que o funcionário estiver nessa unidade por mais de 4 anos.

60 - Fica livre à empresa estabelecer planos de carreiras com as mais distintas diferenças salariais, sem a necessidade de homologação ou aviso às autoridades competentes.

61 - A empresa pode promover um funcionário única-exclusivamente pelo critério do bom desempenho, eliminando-se a obrigatoriedade da promoção por tempo de serviço. Além de aumentar a submissão do trabalhador, a empresa pode julgar que, simplesmente ninguém foi merecedor de promoção pois ninguém obteve um "bom desempenho".

62 - As regras para promoção podem ser alteradas a qualquer tempo. Com isso, um trabalhador que atinge um determinado nível de promoção e fica muito caro para a empresa, pode ser dispensado e outro pode ser promovido na mesma função com salário inferior e dentro de um "novo sistema de promoção".

63 - Caso se julgue que houve discriminação na promoção de um funcionário, estabelece-se multa irrisória (50% dos benefícios não concedidos) mas a Reforma impede o juiz de atuar de forma corretiva junto à empresa, como denunciando o caso ao Ministério do Trabalho ou aplicando um TAC (Termo de Ajuste de Conduta).

64 - O trabalhador perde a seguridade de benefícios e gratificações que ficam de acordo com as condições econômicas da empresa.

65 - A rescisão do trabalho não precisa mais ser feita no sindicato.

66 - Revoga-se qualquer multa ou punição no caso de não pagamento de verbas rescisórias pela empresa ao trabalhador.

67 - As empresas podem realizar demissões em massa sem a necessidade de dialogar com o sindicato da categoria.

68 - Extingue-se todas as garantias anteriores estabelecidas em convenções que podem ser substituídas por novas regras ditadas pela empresa no caso de demissões em massa.

69 - Torna-se mais ampla as possibilidades de demissão por justa causa. Além disso, a empresa agora terá poderes de cassar a habilitação de um profissional que atuou (no seu critério) de forma não profissional.

70 - Cria-se uma nova modalidade de demissão: a "demissão por acordo", na qual o trabalhador ganha apenas metade de seus direitos e não pode sacar seu FGTS e não terá direito de seguro desemprego.

71 - Para quem ganha mais de 11 mil reais de salário, o contrato pode estabelecer uma "câmara de arbitragem" para debater sua rescisão. Nesse caso as despesas são divididas.

72 - O empregado deverá assinar uma "carta anual de cumprimento de obrigações trabalhistas" para a empresa. Dessa forma, não poderá reclamar de nenhuma irregularidade futura.

73 - Em empresas com mais de 200 funcionários, poderão se formar comissões de trabalhadores para debater as propostas da empresa, sem a presença do sindicato.

74 - Essas comissões de trabalhadores (de 3 a 10 funcionários) não precisam debater as propostas da empresa em assembleia com os demais funcionários e nem submetê-las a votação. Possuem o poder de assinarem qualquer tipo de acordo coletivo.

75 - As comissões de trabalhadores podem exercer todas as funções do sindicato, desde que a empresa aceite isso.

76 - As comissões de trabalhadores só possuem assegurado o poder de debater questões sobre demissões arbitrárias. Greves, aumento salarial, etc, só se a empresa deixar...

77 - Fica estabelecido o fim do imposto sindical.

78 - Cria-se mecanismos burocráticos para os trabalhadores que quiserem contribuir voluntariamente com o sindicato.

79 - Não estabelece controle sobre o repasse das contribuições sindicais. Isso significa que não há punição no caso de uma empresa atrasar esse repasse ao sindicato ou simplesmente não repassá-lo.

80 - Estabelece prazo limitado para o trabalhador optar pelo pagamento da contribuição sindical.

81 - Estabelece calendários distintos para o pagamento da contribuição sindical para diferentes categorias, aumentando a possibilidade da não realização do pagamento da contribuição mesmo para aqueles trabalhadores que querem apoiar seu sindicato.

82 - Retira a possibilidade de pagamento automático da contribuição voluntária. O empregado todo ano deverá optar por escrito que deseja contribuir.

83 - Estabelece o mês de janeiro como o mês da contribuição para a maioria dos trabalhadores, retirando-lhes o direito de optar pelo mês da contribuição voluntária (com certeza a adesão poderia ser muito maior se fosse possível optar por realizá-la no mês do recebimento do 13º salário, por exemplo...)

84 - O acordo entre trabalhadores e a empresa tem maior valor do que a lei.

85 - Coloca o banco de horas como procedimento anual a ser validado pelo acordo entre trabalhadores e empresa. Com isso o limite constitucional de 44 horas fica suprimido. No fim, o acordado não respeita nem mesmo os direitos constitucionais.

86 - A empresa poderá reduzir para 30 minutos o horário para almoço.

87 - O trabalhador poderá abrir mão do "Programa de Seguro-Emprego", aumentando a sua insegurança trabalhista.

88 - Estabelece a possibilidade da empresa criar cargos de "confiança" sem qualquer critério, aumentando problemas de disparidades salariais para trabalhos idênticos.

89 - Dá liberdade para a empresa se organizar da forma que bem entender sem comunicar aos órgãos fiscais competentes.

90 - A empresa pode delimitar e alterar quando quiser as funções dos representantes dos trabalhadores na empresa.

91 - A empresa é que definirá as regras de todos os sobre-trabalhos feitos fora da empresa, desde que acordado com os representantes dos trabalhadores.

92 - A empresa determinará regras de gorjetas, prêmios e bonificações em acordos. As leis que antes regravam esses temas deixam de existir.

93 - A empresa pode alterar quando bem quiser e sem aviso prévio a jornada de trabalho do trabalhador e o seu regime de trabalho.

94 - A empresa pode trocar os feriados, independente da vontade de uma parte dos trabalhadores.

95 - A empresa é quem determinará o grau de insalubridade de um determinado ambiente de trabalho.

96 - A empresa é quem determinará a tamanho da jornada no ambiente insalubre.

97 - A empresa poderá estabelecer prêmios e bonificações de forma contínua. Na prática ela vai substituir o grosso do salário dos trabalhadores por essas formas "alternativas" de remuneração. Mais um ataque à Previdência e à seguridade social.

98 - A empresa poderá incorporar no salário a "participação de lucros", o que hoje é uma bonificação.

99 - Nos acordos entre empresa e trabalhadores a Justiça do Trabalho só poderá ser acionada para debater questões do Direito Civil.

100 - A Reforma estabelece que poderá haver perdas de direitos sem qualquer contrapartida equivalente.

101 - Fica estabelecida a legalização da redução salarial e ainda fica determinado os direitos trabalhistas só serão assegurados para aqueles que aceitarem os termos dessa redução.

102 - Elimina-se todas as cláusulas compensatórias que existiam antes dessa lei, em especial aquelas que estavam estabelecidas em convenções sindicais.

103 - Os sindicatos estão obrigados a se envolverem em cada queixa trabalhista individual, quando os acordos forem firmados entre empresa e sindicato. Trata-se de uma flagrante forma de desmoralizar os sindicatos. Pois, em nenhum lugar do mundo um sindicato possui condições para isso.

104 - A jornada de trabalho excessiva deixa de ser matéria de discussão do campo da saúde e do bem-estar físico e psicológico do trabalhador.

105 - Fica vedada a ultratividade, isto é, o aumento de direitos dos trabalhadores em convenções com as empresas. O Estado não interfere nas perdas dos trabalhadores, mas nos ganhos... não só interfere como proíbe.

106 - As multas sobre atrasos de obrigações passarão agora pelo índice da TR e não mais do IPCA. O TR é um índice sempre inferior ao da inflação...

107 - A Justiça do Trabalho será obrigada a homologar qualquer acordo extra-judicial, desde que parta do patrão, e não importando seus termos e seu conteúdo.

108 - A Justiça do Trabalho poderá alongar os prazos para o julgamento das causas pelo tempo que for necessário, acabando por vez com a celeridade dos processos trabalhistas.

109 - A gratuidade da Justiça do Trabalho só existirá para aqueles que ganham até R$1659,39. O trabalhador que receber mais do que isso terá que pagar pelas custas do processo. Caso não tenha recursos para isso, terá que provar que não pode pagar.

110 - O trabalhador é quem terá que pagar as custas de qualquer tipo de perícia, mesmo que estiver sob o regime de gratuidade da justiça.

111 - Quando a perícia for solicitada pela empresa, a Justiça poderá parcelar o pagamento.

112 - Caso o trabalhador perca a causa, deverá arcar com as despesas do processo e pagar os honorários advocatícios para a empresa.

113 - O trabalhador poderá além de responder pelo crime de litigância de má-fé, arcar com indenização a título de perdas e danos, para a empresa.

114 - A Reforma estabelece multa para o suposto falso testemunho de uma testemunha arrolada pelo trabalhador no valor de 10% da causa. Agora, com esse risco, quem se arriscará a depôr?

115 - A empresa pode solicitar ampliação de prazos e até mesmo mudança de fórum para julgar uma causa. Com isso o processo torna-se ainda mais moroso.

116 - O ônus da prova se torna obrigatório para o trabalhador. Antes ele era isento. No caso de uma acusação, deverá reunir provas e a empresa pode se valer da presunção da inocência.

117 - O trabalhador obrigatoriamente terá que determinar o valor pleiteado na ação inicial para que a mesma tenha validade. Isso restringe o direito pericial e a análise do tribunal de questões que não são contábeis (como danos morais, por exemplo).

118 - Elimina-se a obrigatoriedade do Preposto ser um funcionário ou sócio da empresa reclamada no momento do julgamento. Agora a empresa poderá contratar um "Preposto profissional" que, por ser um expert, terá enorme vantagem argumentativa frente ao trabalhador.

119 - Após uma eventual condenação a empresa ainda terá uma enormidade de prazos para recorrer sem ter que fazer qualquer "adiantamento de tutela". A liquidação da dívida ainda concede mais prazos e estabelece as formas mais arcaicas e morosas para que o trabalhador enfim receba seus direitos.

120 - Em caso de penhora, a empresa pode indicar os bens a serem penhorados... Uma boa forma de se desfazer de patrimônio em desuso (móveis, cadeiras, luminárias velhas, máquinas usadas, etc.)

Que tempos são estes?

por Fernando Horta

É errado supor que o passado não pode ser modificado. Entre 1945 e 1950, foram feitas pesquisas na França, perguntando a quem os franceses atribuíam a vitória na segunda guerra. A resposta de mais de 70% da população francesa era de que os responsáveis pela vitória sobre os nazistas haviam sido os comunistas, soviéticos e franceses. Após 1960, as mesmas pesquisas revelavam que mais de 68% dos franceses acreditavam que a segunda guerra havia sido ganha pelos norte-americanos.

Este é um caso de reconfiguração do passado. Milhões de dólares despejados num processo de propaganda ideológica reorganizava as memórias de todo um continente, virtualmente apagando o esforço de guerra feito pelos soviéticos em sua luta contra os fascistas. Este processo é tão violento que hoje há ainda quem acredite que a URSS é ameaça para o mundo ocidental. A quem acredite que o comunismo ameaça o Brasil.

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Isto nos serve para perceber que as elites sabem muito bem como jogar com a propaganda. Sabem como reconstruir memórias, criar e atacar símbolos. Além dos imensos recursos materiais que os detentores da riqueza mundial têm ao seu dispor, eles entendem este processo de dominação ideológica de forma muito mais apurada do que a esquerda.

A Lava a Jato foi designada desde 2012, pelo menos, para reescrever a História do Brasil. O objetivo principal não é acabar com a corrupção, não é entregar riquezas brasileiras a estrangeiros ou destruir o governo Dilma. Todos estes pontos são e foram secundários. O objetivo é lutar pela memória dos últimos catorze anos. Como o período entre 2002 e 2014 será lembrado? Será um momento virtuoso do Brasil em que conquistamos autonomia política externa pelo pagamento de dívidas e forte desenvolvimento, acabando com a fome e redistribuindo riqueza? Ou será um período de aparelhamento perverso do Estado com destruição da economia por uma corrupção nunca antes existente e que colocou o país em uma crise pelos vinte anos seguintes?

Impossibilitados de lutar contra o passado, opositores políticos de Lula resolveram apagar completamente o governo da história. Reescrevendo a narrativa através dos golpes institucionais, se reorganiza o pensamento elitista de que “o povo não sabe governar”. O interrogatório de Moro a Lula, na semana passada, expressa exatamente isto. Das cinco horas de interrogatório, o juiz usou três horas para suas perguntas, e quase todas remetiam ao início do período entre 2002 e 2010. Por isto a mídia é tão importante. Nada tem a ver com o combate à corrupção, que pode ser feito sem alarde e seguindo os preceitos legais. Mudar a história não pode ser feito em silêncio, em gabinetes de juízes ou desembargadores. É preciso horas em jornais diários, construindo a narrativa da terra arrasada.

Infelizmente, neste jogo, uma parte da esquerda cai como um pato amarelo. Talvez por ingenuidade ou por tentarem amealhar votos, parte da esquerda tem feito exatamente o mesmo papel de desconstruir o período entre 2002 e 2014. Começam por pejorativamente chamar de “lulismo” e, em seguida, colocam-se ombreados com a direita a exigir prisão de A ou B e declarar que tudo não passou de um “populismo irresponsável”. Não vou entrar aqui na discussão historiográfica sobre os absurdos desta tese. O fato é que quando a esquerda se une para atacar o “lulismo” ela joga um papel gratuito. Papel que o capital pagou alguns milhões de dólares para grupos como MBL e outros fazerem.

Precisamos entender duas coisas: primeiro, todos aqueles que culpam o “lulismo” pelo não desenvolvimento de alternativas de esquerda durante este tempo, o fazem para não reconhecer o seu próprio fracasso eleitoral. O fato é que nenhuma figura de esquerda hoje faz mais de 10% de intenções de voto sozinha. E não se pode nem acusar Lula que, a bem da verdade, colocou TODAS as lideranças que o apoiaram em postos de governo. Desde Cristóvão Buarque, até Marina Silva, todos participaram do primeiro governo. Se fizeram guinadas à direita ou se não conseguiram andar pelas próprias pernas, isto é outro problema. Luciana Genro não conseguiu passar para o segundo turno nas últimas eleições, em Porto Alegre. Freixo, mesmo com todo o apoio que recebeu no Rio, não conseguiu eleger-se. Haddad da mesma forma. Mesmo o novo “nome de ouro” da esquerda, Ciro Gomes, não faz mais votos que Bolsonaro. Ouso dizer que se alguma candidatura emplacasse mais de 10% de votos, Lula não concorreria.

O segundo ponto é compreender que defender Lula hoje, para a imensa maioria da população, não é defender um político que pode ou não ter cometido atos desabonadores. Que pode ou não ter sido beneficiado em alguns negócios. Que pode ou não ter deixado de fazer reformas em nome de uma composição política questionável. Apoiar Lula hoje é defender a própria história. Apoiar Lula é dizer que os últimos catorze anos não foram uma farsa. É lutar pela própria sanidade mental, dizendo que se trabalhou, e muito, neste período para um Brasil mais justo. Lula é, portanto, não mais o metalúrgico Luís Inácio que organizava greves em 1970. Lula hoje significa um período de tempo na vida de cada um. Um período em que o Brasil saiu do mapa da fome, ficou mais rico e menos desigual. Defender o símbolo Lula, não é compactuar com reformismo ou com alianças fisiológicas. Defender Lula é reafirmar os últimos catorze anos da vida de todos e de cada um, dizendo a altos pulmões que eu estive aqui e sei o que aconteceu.

A direita sabe disto, por isto ataca o símbolo Lula e não o metalúrgico Luís Inácio. Por isto precisa de mídia e não de justiça. O fato é que se a direita brasileira tivesse um trunfo destes governaria pelos próximos vinte anos. A esquerda, entretanto, continua se fagocitando. Destruindo seu capital político em troca de nada. Se Lula será ou não candidato em 2018 é secundário. Hoje é preciso lutar pela História dos últimos catorze anos. É preciso dizer que é possível crescer e incluir, que é possível desenvolver e distribuir e que é possível que o povo exerça sim o poder.

Lula: a visão de uma anarquista

Por Dora Incontri

Nunca votei no Lula. Também não votei em Dilma. Nem em Fernando Henrique, nem em Collor. Não votei, porque sou anarquista. O que é ser anarquista? É ter consciência de que os sistemas de governo – todos, incluindo a democracia e incluindo os sistemas pretensamente socialistas que tivemos na história recente – estão sempre a serviço de alguma classe, de alguns privilegiados. O Estado é mantido pela violência militar e policial, que pode ser usada a qualquer momento contra o próprio povo ou contra outros povos. E sempre a serviço de interesses de grupos. No caso da democracia atual, ela está a serviço dos bancos, das corporações, dos lobbies, das elites locais e das elites internacionais. Em momentos menos ruins, sobram alguns direitos a mais para o povo. Em algumas tradições de construção estatal, com mais tempo sob influência de ideias sociais e igualitárias, como alguns países da Europa, houve maior oportunidade para o povo adquirir mais educação e um tanto mais de direitos – mas que agora estão sendo retirados em toda parte.

Em todas as democracias do planeta, é o dinheiro do capital que financia os políticos que, portanto, estão a serviço do capital. Se aqui temos uma Odebrecht, nos EUA, temos por exemplo uma indústria bélica, com que os governos “eleitos democraticamente” estão comprometidos até o pescoço. Já o grande anarquista norte-americano Henry Thoreau, no século XIX, negava-se a pagar impostos, porque o dinheiro seria usado para armamentos e guerras expansionistas, que desde aquela época era a política externa do seu país.

Para entrar no jogo político, portanto, ser eleito, governar e fazer acordos, usa-se dinheiro. O dinheiro corrompe princípios, compra pessoas, atende a interesses de grupos e não aos interesses da coletividade.

Assim, nunca me iludi que o PT pudesse manter uma pureza de vestal, ao entrar no jogo do poder e realmente governar. Por isso, nunca votei no PT.

Mas, dentro dessa realidade de como funciona a democracia, por que se escolheu agora fazer uma cruzada inquisitorial, para varrer a corrupção na política? Por que se derrubou o governo Dilma e se persegue com voracidade a pessoa do Lula? Por que Lula está sendo acusado (ainda sem nenhuma prova e com uma orquestração odienta da mídia em peso) de ter um apartamento triplex no Guarujá e Fernando Henrique, sob cujo governo havia os mesmos esquemas de corrupção endêmica no Brasil, não está sendo investigado por seu apartamento em Paris?

Por que há uma multidão no Brasil espumando de ódio contra um homem de 70 anos, querendo sua prisão, como fanáticos inquisidores queriam eliminar as bruxas? Por que se cuspiu na dignidade de uma mulher como Dilma, que não teve até agora nenhum crime comprovado – quando o congresso nacional e esse governo ilegítimo estão tomados de corruptos já mencionados em todas as investigações em curso?

Por três motivos principais:

1) Porque por mais que os governos do PT tivessem adotado a famosa governabilidade – que significa a composição com as forças econômicas e políticas que desde sempre comandam o país, ainda havia nesses governos uma preocupação com o social e um impedimento de se implementar plenamente o programa neoliberal selvagem a que estamos sendo submetidos desde o golpe. Acabar com todos os direitos trabalhistas, esvaziar ainda mais a já combalida educação pública, arrancar dinheiro da saúde, da previdência e da educação, sem mexer um milímetro com os juros exorbitantes dos bancos e com os impostos devidos pelos ricos… Isso só poderia ser feito por um governo que não foi eleito e que está a serviço desse projeto de neoliberalismo selvagem, que aliás é um projeto internacional.

2) Porque enquanto esses direitos são tirados do povo, a mídia, alimentada em primeira mão pela republiqueta de Curitiba e em conluio com ela, montou um circo inquisitorial, em que o principal bode expiatório é o Lula, com seu suposto e patético triplex. Oferece-se alguém ou um grupo para se odiar, com linchamentos públicos diários, e o povo deixa vir à tona seus instintos mais primitivos, enquanto lhe surrupiam os direitos e a nação. Técnica muito conhecida pelos nazistas e descrita por George Orwell em 1984! Não por acaso, nesse livro é que aparece a figura mediática do Grande Irmão (Big Brother)… Lembra alguma coisa?

3) Porque o Brasil era uma economia ascendente – participante do Brics (grupo composto pelas chamadas economias emergentes, Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul) e economias emergentes devem ser cortadas pela raiz pelo Império dominante no planeta. Gera-se então uma crise artificial, produz-se descontentamento popular e faz-se cair o governo que causa incômodo àqueles que de fato mandam no mundo. E mais, o Brasil, com seus recursos naturais de petróleo e água, não pode crescer com seus recursos. Eles devem ser transferidos aos donos do mundo. Entre as primeiras ações do governo golpista foi a de entregar o pré-sal ao capital estrangeiro.

E toda essa trama que parece maquiavélica e é maquiavélica sim (aliás, uma leitura esclarecedora é O Príncipe de Maquiavel, para vermos como o poder se comporta em todos os tempos) é possível pela alienação do povo e por seu desejo de odiar alguém, em que pode depositar suas frustrações e sua agressividade. Lula é o objeto perfeito para esse ódio, porque muita gente jamais aceitou que um operário, um “analfabeto”, chegasse ao poder…. Por isso tantos acham normal Fernando Henrique ter um apartamento em Paris, mas babam de raiva com um suposto triplex de Lula no Guarujá. Esse menino nordestino saiu do lugar da senzala a que são destinados os de sua classe social. E não vi ninguém espumando contra a Odebrecht, que participou da corrupção de todos os governos….

E por fim, como anarquista e como espírita e cristã, não me apraz ver ninguém, nem Lula, nem qualquer outro político, de qualquer partido, seja José Dirceu, Sérgio Cabral ou Eduardo Cunha (de quem tinha verdadeiro horror quando comandava o Congresso), nenhum ser humano, seja criminoso ou não, ser humilhado, com sua dignidade arrancada. Esse sistema de suposta justiça que temos no mundo, e ainda mais no Brasil com seu sistema carcerário indecente, é na verdade um sistema de vingança social. Não se quer consertar a ação maléfica e melhorar quem a praticou, mas punir sadicamente o indivíduo, satisfazendo um anseio de extermínio do outro. Pessoas diante de um tribunal, culpadas ou não, e pessoas encarceradas, em prisões decentes ou não, me causam compaixão e empatia e não satisfação.

Por tudo isso e mais um pouco, digo o seguinte:

Nunca votei no Lula e nunca votei em nenhum presidente. Mas se esse homem, que cresceu aos meus olhos, pela perseguição implacável que vem sofrendo, conseguir sobreviver ao massacre e se levantar de novo como candidato em 2018, terá finalmente meu voto.

O discurso emocionante de Lula em Curitiba

Os coxinhas são mais inteligentes que os esquerdetes.

Rodrigo Perez Oliveira

Juro pra vocês, meus amigos, do fundo do coração:

respeito mais os coxinhas que apoiam Sérgio Moro do que os esquerdetes que são feitos do mesmo barro que Laura Carvalho, Luciana Genro e Gregório Duvivié.

É que em pelo menos num aspecto os coxinhas são melhores que os esquerdetes: na capacidade de entender a realidade, de ler o mundo.

Os coxinhas entenderam a história recente do Brasil melhor que os esquerdetes.

Explico.

Os coxinhas têm motivos de sobra pra odiarem Lula, pra quererem vê-lo morto. Os coxinhas entenderam perfeitamente o que aconteceu no Brasil nos últimos anos.

Os coxinhas olham para Lula e enxergam o que ele realmente é: um nordestino lenhado, fudido, sem ensino superior, que ousou ser Presidente na República fundada pelos bacharéis.

Os coxinhas sabem, perfeitamente, que foi no governo de Lula que o bolsa família foi instituído. Os coxinhas sabem que o bolsa família inflacionou o preço da diarista.

Óbvio, né?

Se em casa, de boas, sem fazer nada, a companheira já tem o mínimo pra comer, ela só vai sair pra limpar a privada da madame por um preço justo.

Tá mais que certa!

Os coxinhas não são burros, ah não são mesmo.

Os coxinhas entenderam que com Lula o Brasil mudou.

Vocês lembram daquele filme da Jéssica?

Então, lá pelas tantas, a Madame paulista olha pra filha da empregada e diz:

"Nossa, você quer fazer arquitetura? Esse país mudou mesmo."

Os coxinhas sabem, meus amigos, sabem que o Brasil mudou, e mudou muito.

Os coxinhas sabem que foi no governo de Lula que o sistema de cotas se consolidou nas universidades brasileiras.

Os coxinhas sabem como está mais difícil conseguir aquela vaguinha na medicina, ou no direito.

Os coxinhas viram o filho do porteiro entrando pra universidade.

Sim, meus amigos, é muito difícil reconhecer, mas os coxinhas sabem perfeitamente o que estão fazendo.

Já os esquerdetes, ah os esquerdetes, esses são os piores.

Qual é a envergadura política de um Gregório Duvivié para dizer que Lula não transformou a realidade brasileira?

Ele precisou de cotas pra estudar na PUC? O AP do papai dele lá na Gávea foi financiado no Minha Casa Minha Vida?

E Luciana Genro? De onde vem a autoridade política dela? O que ela representa? Já governou o que?

E Laura Carvalho, vem de onde? Quais cargos já ocupou?

Ela já foi Ministra da Fazenda? Já comandou o Banco Central?

Laura Carvalho já sentou numa mesa pra negociar com a FENABAN?

Googlem aí, amigos, e vejam o que é a FENABAN.

Vejam o tamanho do problema que os governos petistas enfrentaram.

Diferente dos coxinhas, meus amigos, os esquerdetes não sabem de nada, de nadica.

Os esquerdetes nunca fizeram nada. Não têm compromisso com legados.

Os esquerdetes não entenderam porra nenhuma.

Os esquerdetes são incapazes de perceberem a realidade tal como ela é.

Os esquerdetes acham que a realidade se curva ao discurso, se curva ao desejo.

Quando Duvivié diz que a esquerda precisa superar Lula, ele sugere que algum outro candido progressita irá conseguir tocar no eleitor que mora lá no interior do Piauí.

Duvivíé acha que as esquerdas devem produzir uma outra liderança, provavelmente um culturete leite com pera, nascido e criado no sul do Brasil.

Quem sabe até mesmo um carioca, um frequentador lá da Praça São Salvador.

Um poeta independente, vestindo camisa com estampa de florzinha. Desses tipos fluidz, desconstruídos, que um dia gostam de ppks e no outro namoram pelo bumbum.

Isso, um cara desse tipo, que escreve "queridxs", ou "amig@s".

Já pensaram, meus amigos, o material da campanha circulando lá no sertão do Ceará?

"Brasileirxs, vamos construir juntos um país melhor!".

O sertanejo semialfabetizado olhando pra esse X encravado no meio da palavra e pensando "que porra é essa? Deu defeito no computador?".

Já pensaram o sertanjeto com esse santinho na mão?

Um santinho cheio dos empoderamentos, dos "gaslighting" e dos "mansplaining".

Já pensaram um culturete como candidado à Presidência da República propondo discussão sobre nome social? Prometendo construção de banheiro pra travesti?

Já pensaram essas pautas postas como agenda eleitoral em um país que periga voltar para o mapa da fome?

Quem sabe Duvivié esteja pensando nele mesmo, no seu próprio nome.

Já pensaram, Duvivié como candidato? Falando pras massas?

Luciano Hulk está fazendo escola!

Os esquerdetes não se enxergam, não entenderam como as coisas funcionam por aqui.

Lula levou vinte anos pra conquistar a confiança da nossa gente: nosso povo não votou em Lula em 1989, não votou em 1994, não votou em 1998 e não votou em 2002.

Nosso povo somente começou a votar em Lula em 2006, quando viu a promessa virar realidade, a utopia virar pão e farinha na mesa.

Somente em 2006 aconteceu uma clara divisão classista na contagem final dos votos: os mais fudidos com Lula, o resto com o outro.

O povo não gosta de utopia, não tem tempo pra utopia. O povo quer presença, quer materialidade, quer comida na mesa, quer casa pra morar.

O povo quer consumir.

E tá certíssimo!

Os playboys de esquerda não conseguem entender o óbvio: o povo brasileiro está convencido de que somente Lula é capaz de liderar um governo que permita uma "vidinha digna" para os mais pobres.

Esse é o termo: vidinha digna.

Nosso povo só quer uma vidinha digna.

O nosso povo não gosta da esquerda, não gosta de revolução, não gosta nem de greve.

Nosso povo gosta do Lula.

Por isso, Lula ainda vive.

Por isso, depois do maior massacre midiático da história desse país, Lula pode entrar no tribunal, falar grosso com o juiz e sair andando, abraçado pelo povo.

Lula cagou na cabeça de Sérgio Moro.

Os coxinhas sabem disso.

Os esquerdetes não sabem.

Os coxinhas são mais inteligentes que os esquerdetes.

Curitiba, a capital do estado de exceção

Por Rogerio Dultra dos Santos, no blog Cafezinho:

Hoje, num desdobramento típico do nosso realismo fantástico, o futuro da democracia brasileira será decidido em Curitiba. O palco está armado – até os dentes, segundo vídeos que documentaram ontem as movimentações da tropa de choque da PM na capital paranaense. Assim Lula e as centenas de movimentos sociais que se organizaram para manifestar o seu apoio ao ex-Presidente serão recebidos.

Na madrugada de hoje, foram filmados morteiros sendo jogados no acampamento do MST, perto do centro da cidade. Helicópteros, “caveirões”, proibição de circulação nos arredores da Justiça Federal, o clima de estado de sítio foi cuidadosamente preparado pelas autoridades.

No último dia 28, o da greve geral, não se esperava a reação violenta e descabida da PM – em especial no Rio de Janeiro. Já em Curitiba, hoje, a PM do governador Beto Richa, que massacrou professores e alunos da rede estadual, não surpreenderá se repetir a atuação usual contra os movimentos sociais. E provavelmente o fará mesmo sem provocação. Oxalá eu esteja errado.

Para completar o clima, a Globonews já prepara o ambiente para uma eventual prisão de Lula, antecipando que Moro não aceitará “desacato”.

Se esta tragédia anunciada ocorrer nas próximas horas, sacramenta-se o estado de exceção, a suspensão do Direito, e podemos falar sem erro que estaremos sob ditadura. O passo seguinte certamente será a supressão das eleições de 2018, onde não se tem clareza de que um candidato que representa os interesses do regime poderá ser eleito.

Nunca é demais lembrar que o regime Temer é uma espécie de desdobramento natural do projeto de poder de Eduardo Cunha. Assistir ao House of Cards Tupiniquim equivale testemunhar o desenrolar grotesco de um espetáculo que mortifica a democracia. Tanto mais quando se testemunha que o golpe se desdobra em destruição de direitos, repressão e desemprego, desembocando na fraude das eleições em 2018.

O regime não esconde funcionar como plutocracia. Os ricos mandam subtrair as riquezas do país através da destruição das forças políticas que sempre reagiram ao seu desmonte. A realização deste “projeto”, realizada através da violência certifica a ditadura.

A questão não é singela. A noção de que o 1º de abril de 1964 consumou um golpe de Estado não se instalou naturalmente na consciência dos brasileiros. Apesar dos esforços de historiadores, cientistas sociais, militantes e personagens da época, até hoje existem os que defendam que o que houve, foi sim, uma revolução. Contra o comunismo. E uma revolução democrática.

A diferença de hoje para a dos resistentes às posteriores comprovações de que o golpe se fez ditadura – e violenta – é que nos dias que correm paira no ar um cheiro estranho, um constrangimento que não ousa reivindicar a verdade da “revolução constitucional” capitaneada pelo temeroso Michel. Afinal, o rótulo artificial de impeachment para o golpe é menor e menos glorioso que a ideia de que o golpe teria se produzido como revolução. Desta vez, os golpistas não acertaram nem na retórica de justificação.

Muito mais velozmente que em 1964, o golpe judiciário-midiático-parlamentar de 2016 deságua não somente no seu esgotamento político, mas, em particular, para a sua falta de consistência simbólica. Os desdobramentos do interrogatório de Lula hoje em Curitiba coroará este fato.

E porque, apesar dos esforços do mass media, isto não surpreende?

Mais uma vez a história pode trazer luzes ao presente. Em 1964 o golpe representou a culminância de um conjunto de articulações desde muito e por muitos operada. A classe empresarial e os oficiais das Forças Armadas foram doutrinados pelos EUA desde final dos anos 1940 na Doutrina de Segurança Nacional, abdicando da soberania e da defesa das fronteiras contra ameaças externas para centrar fogo nas organizações sociais e sindicais – o inimigo interno.

Obviamente que este movimento de radical mudança da tradição nacionalista e que atingiu as forças militares do cone Sul fora longamente articulado, antes do final da Segunda Guerra, por intelectuais ligados às instituições de Estado dos EUA.

Assim, havia uma efervescência anabolizada artificial, mas solidamente constituída e que, alinhada com uma tradição cultural escravista, objetivava combater a institucionalização de procedimentos democráticos, em especial a articulação política da classe trabalhadora.

Nesse sentido, a cultura do golpe de Estado corria nas veias das classes dirigentes e se espalhava pelas classes médias através da propaganda financiada pelos EUA, por instituições como o IPÊS e o IBADE – no que os norte-americanos denominam hoje de smart power. E, ainda assim, levou mais de 10 anos para se cristalizar.

O golpe de 2016, sabe-se hoje, ensaiou sua eclosão desde 2003, quando da primeira eleição majoritária vitoriosa do Partido dos Trabalhadores. Lula não podia governar. Esta era a palavra de ordem que transbordava em metáforas nos jornais de grande circulação.

Prontamente articulou-se parlamento, judiciário e mídia em torno da CPI dos Correios, que se transformou na famigerada AP 470 do STF.

Sem um projeto de país, sem uma interpretação que desse sentido a ascensão dos trabalhadores ao poder, sem condição de estabelecer uma estratégia de ocupação de “corações e mentes” – ao contrário do que se acusava o PT então, de “aparelhamento” – o governo Lula não foi capaz de sequer compreender que as instituições políticas estavam em marcha acelerada para o golpe.

Herdeiros diretos do modus operandi da ditadura empresarial-militar, Judiciário, mídia e setores marginalizados do Congresso Nacional de então – capitaneados pela figura abjeta de Roberto Jefferson, ex-Ministro de Collor – articularam a narrativa do mensalão.

A “ética na política” foi a bandeira politicamente correta a se colocar no lugar do “mar de lama” que a direita anteriormente queria jogar no colo de Getúlio. Isso enquanto Vargas implantava a Petrobrás, a Eletrobrás, a Vale do Rio Doce e garantia o aumento de 100% do salário mínimo dos trabalhadores, reafirmando, a ferro e fogo, a legislação trabalhista.

Hoje a orientação é não deixar a esquerda ir tão longe como foi Vargas.

O alvoroço causado nas elites pelas as conquistas sociais efêmeras – porque não transformadas em direitos ou cláusulas pétreas – dos governos Lula-Dilma produziu forte reação. O impeachment foi o desdobramento natural da articulação de grupos que foram democraticamente alijados do poder por mais de uma década.

Mas, ao fim e ao cabo, este golpe começou pelas mãos de Eduardo Cunha. Simbolicamente não se sustenta. Historicamente demonstrará a sua inconsistência.

Lula chamou Moro para a briga