Um analfabeto político mirim chamado Kim Kataguiri

Paulo Nogueira

É simplesmente inacreditável a quantidade de pseudoluminares de direita que o Brasil vem produzindo nos últimos anos.

A qualidade é desprezível. Onde alguém como Nelson Rodrigues, ou Roberto Campos, ou Mario Henrique Simonsen?

Em nenhum lugar, lamentavelmente.

Em compensação, a tropa não para de ganhar novos soldados rasos. Rasos nos debates, rasos nas formulações, rasos nos textos. Rasos em tudo, em suma, verdadeiros recrutas zeros do reacionarismo.

O mais novo deles é Kim Kataguiri, de 19 anos, líder de um certo Brasil Livre. Em sua louca cavalgada para encontrar um herói do 1%, a imprensa tenta transformá-lo em algo além da definição precisa de Jean Wyllys, um analfabeto político. Eu acrescentaria apenas: mirim.

No final de semana, do alto do fracasso do protesto que ele supostamente organizou em São Paulo, KK pronunciou uma frase que simboliza a obtusidade agressiva da endoidecida direita brasileira. Para ele, o PT tem que levar um tiro na cabeça.

Num mundo menos imperfeito e menos selvagem, alguém como ele diria que o PT tem que ser batido nas urnas, democraticamente.

Mas não: KK carrega uma arma na mente tumultuada, e quer usá-la a todo custo.

A tragédia de KK começa na escolha errada do mentor. Oriental, ele tinha mestres formidáveis à mão.

Confúcio, por exemplo. Os Analetos de Confúcio são um livro curto e simples de ler, e dão a você elementos para tocar com sabedoria sua vida.

Mas a Confúcio KK preferiu a ignorância enciclopédica de Olavo de Carvalho. Se você examinar os pupilos de OC terá uma ideia do que acontece com quem leva a sério suas palavras.

Cito alguns ao acaso: Danilo Gentili, Lobão, Pastor Everaldo, Roger do Ultraje, Rodrigo Constantino e Rachel Sheherazade.

Todos eles somados, você chega a zero. Ou, se for menos condescendente, a menos um. Você espreme um por um, como laranjas, e tudo que obterá se resumirá em duas palavras: estado mínimo.

Não é à toa que a direita não ganha eleições no Brasil: seus propagandistas são terrivelmente ruins.

KK não leu nada, mas pontifica sobre tudo. Numa entrevista para a IstoÉ, admitiu jamais ter lido sequer Friedman, um dos maiores nomes do conservadorismo econômico.

Se não leu Friedman, sendo um “liberal”, é porque não leu coisa nenhuma.

Mesmo assim, carrega uma placa em que revoga Marx. Na mesma entrevista, ele disse ter lido de Marx O Capital.

Chamo meu querido Wellington mais uma vez: quem acredita naquilo acredita em tudo.

Marx não é para principiantes. Estudiosos do Capital sugerem até uma ordem de leitura de capítulos que não foi a adotada pelo próprio Marx.

Por ler Marx, e interpretá-lo à luz destes tempos, Piketty virou Piketty, com seu livro que explica a brutal desigualdade do mundo moderno e sugere maneiras de combatê-la.

Por ter lido as apostilas mastigadas de Olavo de Carvalho, KK virou KK – um garoto de maus instintos e má índole que sonha dar tiros nos outros como se estivesse jogando videogame.

Só no Brasil ele viraria uma estrela da imprensa.

Mas todos os confetes que a mídia está lhe jogando não equivalem, juntos, ao curto diagnóstico de Jean Wyllys.

Eis um analfabeto político.

Mirim.

Morre o escritor uruguaio Eduardo Galeano, aos 74 anos

O escritor uruguaio Eduardo Galeano morreu nesta segunda-feira em Montevidéu, aos 74 anos, informou sua editora a este jornal. Na sexta-feira, ele havia sido internado por causa de um câncer de pulmão.

Galeano era autor de As Veias Abertas da América Latina, livro que desde seu lançamento, em 1971, se tornou um clássico da literatura política latino-americana. Sua obra, na qual se destaca também Memória do Fogo (1986), foi traduzida para cerca de 20 idiomas.

Antes de se tornar um intelectual destacado da esquerda latino-americana, Galeano trabalhou como operário industrial, desenhista, pintor, mensageiro, datilógrafo e caixa de banco, entre outros ofícios.

As Veias Abertas... saiu quando Galeano tinha 31 anos. Naquela época, como admitiu depois o próprio escritor, ele não tinha formação suficiente para a tarefa à qual se dispôs. “Tentou ser uma obra de economia política, só que eu não tinha a formação necessária”, afirmou ele sobre o seu livro mais famoso. “Não me arrependo de tê-lo escrito, mas é uma etapa que, para mim, está superada”, acrescentou.

Em 2009, durante a Quinta Cúpula das Américas, o então presidente da Venezuela, Hugo Chávez, presenteou seu colega norte-americano, Barack Obama, com um exemplar de As Veias Abertas da América Latina livro que havia sido proibido nos anos setenta pela censura das ditaduras militares do Uruguai, Argentina e Chile. 

El País

Ricardo Antunes: Não se deve jamais regulamentar a terceirização, mas impedi-la

Entrevistamos o prof. livre-docente da UNICAMP Ricardo Antunes, sociólogo e um dos principais nomes no país sobre os debates do mundo do trabalho. É autor dos livros "Adeus ao trabalho?", "Os sentidos do trabalho" e recentemente escreveu "O continente do labor", entre outros livros que abordam a temática da sociologia do trabalho.

ED: Como você vê a aprovação do PL 4330 neste momento e as consequências para o mundo do trabalho?

Ricardo Antunes: Vejo como algo que para a classe trabalhadora tem o significado, guardadas as diferenças do tempo histórico, ao retorno da “escravidão”. A terceirização completa, total, que é o sentido essencial deste projeto é uma tragédia pra classe trabalhadora brasileira, ao invés de regulamentar 12 milhões de trabalhadores como os defensores do projeto estão falando, eles vão criar as condições para precarizar e desregulamentar as condições de trabalho de mais de 40 milhões de trabalhadores, ao contrário do que os defensores deste projeto de lei afirmam, é a lei da selva no mercado de trabalho.

Você vai criar uma situação de aparente regulamentação, mas será de fato uma clara desregulamentação das condições de trabalho de todos os trabalhadores e trabalhadoras. No fundo significa rasgar a CLT no aspecto que ela tem de mais positivo, qual seja, no aspecto em que ela cria um patamar básico de direito do trabalho, que vai ser eliminado. Porque se você permite a terceirização de tudo, basta ver o que todas as pesquisas sérias, e não as patronais, mostram, os trabalhadores e trabalhadoras terceirizados recebem menos, em média, quase 30% a menos; trabalham, em média, quase 30% mais, acidentam-se mais.

Tem a burla muito maior da legislação social protetora do trabalho, há muitos trabalhadores que entraram na Justiça do Trabalho, e é uma minoria, porque os terceirizados nem possuem sindicatos para os representarem na maioria das vezes. E muitas vezes, quando eles entram na Justiça do Trabalho, a empresa terceirizada já fechou, e eles não tem nem a quem reivindicar. Muitas vezes é um fechamento [da empresa] aparente, porque a empresa fecha sua razão social para não endividar-se e abre outra com outra razão social e continua a burla. Então, no seu sentido mais profundo é este.

Ou seja, a primeira consequência brutal é a diminuição do salário, aumento no tempo de trabalho, um terceiro ponto, o aumento nos acidentes, e uma quarta consequência é aumentar a divisão da classe trabalhadora, de modo a dificultar a organização sindical. Porque, é evidente que se você tem faixas de trabalhadores, tem sido mais difícil para os sindicatos organizarem os trabalhadores terceirizados.
Para o mundo do trabalho, a terceirização significa, em síntese, que nós caminhamos para ter o conjunto da classe trabalhadora brasileira, desprovida de direitos fora do marco da regulação e sujeito a uma superexploração do trabalho ainda maior do que ela vem sofrendo nas últimas décadas.

ED: Quais os interesses na ampliação do capital da terceirização?

Ricardo Antunes: Esta terceirização que conhecemos há 25, 30 anos atrás é uma terceirização de atividades secundárias da empresa, fundamentalmente, alimentação, limpeza, hoje ela já ampliou muito, mas, hoje, pelo menos, a existência de um limite entre atividade meio e fim, se do meu ponto de vista, é insuficiente (eu sou inteiramente contra a terceirização, ela é um flagelo para a classe trabalhadora), mas este projeto é pior, porque ele elimina a diferenciação criada pelo TST que se de certo modo criava um limite para as atividades fins.

Agora a terceirização está liberada. Isto mostra que é uma lógica do capital financeiro, que consegue com o mundo do trabalho, completamente desprovido de direitos, e aplicado por um Congresso, que é a instituição mais odiada pela população hoje. Não existe em nenhuma das instituições públicas, uma que consiga condensar toda a insatisfação popular como ocorre com o Congresso hoje. O Congresso é visto popularmente como o espaço da corrupção, da negociata. De tal modo que tem se tornado conhecida uma expressão que faz sentido, o Congresso é a turma do “BBB” (Boi, bala e Bíblia), esta conjunção, criou um campo a direita, nefasto, que ta passando a aprovação do nefasto PL 4330, ta aprovando a redução da maioridade penal para 16 anos, e isto só poderá ser travado com levantes populares.

Como o momento atual, é um momento de “levante da direita”, como vimos em SP dia 15 de março, mas nós temos também, e é muito importante lembrar, lutas, as mais distintas greves de garis, professores, metalúrgicos, motoristas, etc, revoltas das periferias, movimento de sem-teto e outros movimentos populares, é daí que pode sair alguma retomada das lutas sociais que fazem sentido e produzindo levantes que lembram junho de 2013. Porque os levantes atuais são produzidos pela classe médias e vários setores conservadores da sociedade.

ED: Em sua opinião, qual deveria ser a resposta dos trabalhadores e da esquerda para impedir o avanço da precarização e da terceirização do trabalho? Em sua visão, a regulamentação da terceirização seria o melhor programa?

A resposta só pode vir dos sindicatos, dos movimentos sociais da periferia, dos sindicatos de classe, da classe trabalhadora e dos vários setores de esquerda que são comprometidos com a classe trabalhadora. A esquerda de esquerda. Tem uma coisa importante, ontem foi aprovado o regime de urgência, hoje estava em discussão, em sendo aprovado pela Câmara, o que me parece inevitável, visto que é o Congresso “BBB”, é o “Big Brother Brasil a la parlamento”. Isto depois vai para o Senado, e teremos mais um momento em que será possível pensar em manifestações fortes. Se no Senado não houver mudança, irá para Dilma, e ela poderá vetar.

É este curto período de tempo que temos e que podemos pensar em greves localizadas e generalizadas contra este projeto de lei que afeta profundamente a classe trabalhadora brasileira. Esta não tem ideia da trama que foi urdida nessas últimas semanas e dias e que foi consolidada, na noite de ontem, contra ela. Isto tem, em termos históricos, uma equivalência à regressão à escravidão porque você eliminar numa tacada o direito do trabalho de 30 milhões de pessoas, sem garantir os 12, como eles estão dizendo, porque os elaboradores deste projeto são falaciosos, dizem que querem defender os terceirizados, mas ninguém acredita nisso, eles são os representantes da bancada do “patronato das terceiras” e das “quartas” [referente ao processo de quarteirização, ou “terceirizar o terceirizado”], e o que é mais grave ainda, a terceirização generalizada dos trabalhadores.

Isto é de uma gravidade profunda porque este projeto atinge aos trabalhadores do mundo privado, as trabalhadoras e os trabalhadores da agroindústria, indústria e dos serviços, e os trabalhadores e trabalhadoras do setor público, e daqui pra frente você poderá ter trabalhadores do setor público sendo contratados por empresas terceirizadas.

A resposta tem que ser da classe trabalhadora e dos seus polos mais organizados. Caminhando, se tivermos força para isto, para greves localizadas, até uma paralisação, porque é decisivo. Porque não adianta, se for aprovado e referendado pela presidente da República, que disse curiosamente no sua primeira reunião ministerial de que seria um governo dos trabalhadores, resta saber então, o que ela entende por “trabalhadores”. Ou será que para a presidente Dilma banqueiro é trabalhador? Então veremos qual será a posição da presidente, num governo de se diz de um “governo dos trabalhadores”, será que ela vai permitir esta escravização geral dos trabalhadores? A resposta é decisiva.

A regulamentação não é o melhor programa, veja, o que eles dizem é que estão regulamentando a terceirização. Mentira. Eles estão desregulamentando os regulamentados, esta é a falácia mentirosa do nosso empresariado. A fala do ministro Levy, que por sinal é banqueiro, o segundo homem do Bradesco, disse que, e isto é a prova cabal da tragédia, segundo a imprensa publicou, durante a negociação com Eduardo Cunha (o mesmo do “orgulho hétero”), que estava preocupado com o nível de burla que este decreto (PL 4330) traria em termos de arrecadação, o que significa reconhecer que o governo sabe que o empresariado vai burlar no pagamento de impostos.

Para o empresariado burlar no pagamento de impostos é porque está burlando a legislação, esta é a confissão de que o projeto 4330 é o projeto da burla. E ele tem que sofrer a repulsa da classe trabalhadora, este é o desafio, esta é a questão vital. E não é por acaso que ele está sendo votado num momento de onda das contra rebeliões da direita, se tentasse votar este projeto há dois, três anos atrás, ele não encontraria acolhida.

É um contexto de ajuste fiscal, crise política, de retração momentânea dos setores da esquerda e de uma ofensiva dos setores da direita e suas consequências são muito nefastas. Não se deve jamais regulamentar a terceirização, mas sim impedir a terceirização. Talvez seja muito importante começar uma campanha desde já pelo fim da terceirização em todos os sindicatos. Todos os sindicatos comprometidos com a classe trabalhadora deveriam lutar para acabar com os terceirizados e contratá-los com os direitos que eles exigem, com razão, nas empresas.

Fonte:http://www.esquerdadiario.com.br/

A Zelotes e os ladrões blindados

Guilherme Boulos

Nada parece ser tão compensador quanto ser empresário ladrão no Brasil. Organizam um saque sistemático aos cofres públicos, são pegos com a boca na botija e recebem de troco incrível blindagem midiática. 

Falo do maior escândalo de corrupção da história recente do país. Não, não é o da Petrobras. O assim chamado "petrolão", com todas as suas conexões partidárias –do PT ao PSDB, passando pelo PMDB de Renan Calheiros e Eduardo Cunha–, representou um desvio estimado em R$ 2,1 bilhões, segundo o Ministério Público Federal. 

Muito dinheiro, é verdade. E um caso revelador do modus operandi do sistema político brasileiro, fundado no financiamento privado das campanhas eleitorais. Ou, como confessou Paulo Roberto Costa: "Não existem doações de campanha, só empréstimos a juros altos". Mas, evidentemente, não é por aí que vai a exploração midiática do caso. 

O mais impressionante é que, no final de março, há menos de quinze dias, explodiu um escândalo de proporções maiores que o da Petrobras, mas alvo de cuidadosa blindagem. A operação Zelotes da Polícia Federal descobriu um esquema de desvio de recursos públicos por grandes empresas. 

Operado através do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), com a mediação de escritórios de advocacia, empresas conseguiam anular ou reverter multas bilionárias com o poder público, mediante propinas a conselheiros. Estão sob investigação mais de 70 companhias, totalizando um desvio de R$ 19 bilhões. Quase dez vezes o valor desviado da Petrobras. 

Apenas o montante do maior processo, do banco Santander, é de R$ 3,34 bilhões. O segundo maior, do Bradesco, é de R$ 2,74 bilhões. Cada um deles, sozinho, supera os R$ 2,1 bilhões da Petrobras. Somente os 12 casos em que a Polícia Federal detém provas mais conclusivas –incluindo os dois bancos citados– representam um rombo de R$12 bilhões aos cofres públicos. 

Um deles é o do grupo de comunicação RBS, a maior afiliada da Rede Globo, investigada na Zelotes pela fraude num processo de R$ 671 milhões. 

Corrupção graúda, protagonizada por magnatas das finanças e do mundo corporativo. Mas onde estão as manchetes histriônicas? E o som das panelas? Seria pedagógico para o país ver multidões de verde e amarelo manifestando-se em frente ao Santander, pedindo nosso dinheiro de volta. Só que não. 

Nem no Santander, na Gerdau, no Bradesco e na Ford. Nem no Safra, na Mitsubishi. A Mitsubishi, tão limpinha! Essa é a imagem do setor privado no Brasil, sempre positiva, apresentado como alternativa à roubalheira no setor público. 

A preservação desta imagem, mesmo após escândalos como o da Zelotes e do HSBC, só se explica pela blindagem que os grandes grupos econômicos conseguem garantir junto à maior parte da mídia, da qual são também poderosos anunciantes. 

É inaceitável que os grandes corruptores continuem tendo suas identidades preservadas e tratados como coadjuvantes, mesmo sendo desde sempre os maiores beneficiários dos esquemas. 

São ladrões blindados. Saem da lama limpinhos e cheirosos. E se, por descuido, vier algum respingo à marca, nada que a próxima campanha publicitária –quiçá paga com dinheiro desviado da Receita– não possa resolver. 

Denúncias seletivas, indignação seletiva e acusados seletivamente blindados. Essa é a turma que fala em limpar o Brasil da corrupção?

Nove motivos para você se preocupar com a nova lei da terceirização

do Repórter Brasil

Por Piero Locatelli

O número de trabalhadores terceirizados deve aumentar caso o Congresso aprove o Projeto de Lei 4.330. A nova lei abre as portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus serviços. Hoje, somente atividades secundárias podem ser delegadas a outras empresas, como por exemplo a limpeza e a manutenção de máquinas. 

Entidades de trabalhadores, auditores-fiscais, procuradores do trabalho e juízes trabalhistas acreditam que o projeto é nocivo aos trabalhadores e à sociedade. 

Descubra por que você deve se preocupar com a mudança.

1 - Salários e benefícios devem ser cortados

O salário de trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos empregados formais, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). 

No setor bancário, a diferença é ainda maior: eles ganham em média um terço do salário dos contratados. Segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, eles não têm participação nos lucros, auxílio-creche e jornada de seis horas.

2 - Número de empregos pode cair

Terceirizados trabalham, em média, 3 horas a mais por semana do que contratados diretamente. Com mais gente fazendo jornadas maiores, deve cair o número de vagas em todos os setores. 

Se o processo fosse inverso e os terceirizados passassem a trabalhar o mesmo número de horas que os contratados, seriam criadas 882.959 novas vagas, segundo o Dieese.

3 - Risco de acidente vai aumentar

Os terceirizados são os empregados que mais sofrem acidentes. Na Petrobrás, mais de 80% dos mortos em serviço entre 1995 e 2013 eram subcontratados. A segurança é prejudicada porque companhias de menor porte não têm as mesmas condições tecnológicas e econômicas. Além disso, elas recebem menos cobrança para manter um padrão equivalente ao seu porte.

4 - Preconceito no trabalho pode crescer

A maior ocorrência de denúncias de discriminação está em setores onde há mais terceirizados, como os de limpeza e vigilância, segundo relatório da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Com refeitórios, vestiários e uniformes que os diferenciam, incentiva-se a percepção discriminatória de que são trabalhadores de “segunda classe”.

5 - Negociação com patrão ficará mais difícil

Terceirizados que trabalham em um mesmo local têm patrões diferentes e são representados por sindicatos de setores distintos. Essa divisão afeta a capacidade deles pressionarem por benefícios. Isolados, terão mais dificuldades de negociar de forma conjunta ou de fazer ações como greves.

6 - Casos de trabalho escravo podem se multiplicar

A mão de obra terceirizada é usada para tentar fugir das responsabilidades trabalhistas. Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo contemporâneo eram terceirizados, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Casos como esses já acontecem em setores como mineração, confecções e manutenção elétrica.

7 - Maus empregadores sairão impunes

Com a nova lei, ficará mais difícil responsabilizar empregadores que desrespeitam os direitos trabalhistas porque a relação entre a empresa principal e o funcionário terceirizado fica mais distante e difícil de ser comprovada. Em dezembro do último ano, o Tribunal Superior do Trabalho tinha 15.082 processos sobre terceirização na fila para serem julgados e a perspectiva dos juízes é que esse número aumente. Isso porque é mais difícil provar a responsabilidade dos empregadores sobre lesões a terceirizados.

8 - Haverá mais facilidades para a corrupção

Casos de corrupção como o do bicheiro Carlos Cachoeira e do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda envolviam a terceirização de serviços públicos. Em diversos casos menores, contratos fraudulentos de terceirização também foram usados para desviar dinheiro do Estado. Para o procurador do trabalho Rafael Gomes, a nova lei libera a corrupção nas terceirizações do setor público. A saúde e a educação pública perdem dinheiro com isso.

9 - Estado terá menos arrecadação e mais gasto

Empresas menores pagam menos impostos. Como o trabalho terceirizado transfere funcionários para empresas menores, isso diminuiria a arrecadação do Estado. Ao mesmo tempo, a ampliação da terceirização deve provocar uma sobrecarga adicional ao SUS (Sistema Único de Saúde) e ao INSS. Segundo juízes do TST, isso acontece porque os trabalhadores terceirizados são vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais com maior frequência, o que gera gastos ao setor público.

Fontes: Relatórios e pareceres da Procuradoria Geral da República (PGR), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e de juízes do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entrevistas com o auditor-fiscal Renato Bignami e o procurador do trabalho Rafael Gomes.

A bancada do medo

Vladimir Safatle

O Congresso Nacional conseguiu chegar ao seu ponto mais baixo nos últimos dias com o envio da proposta de redução da maioridade penal para o plenário da Câmara. 

Lutando desesperadamente para ganhar alguma popularidade em uma situação de descrédito completo, comandadas por dois senhores diretamente indiciados no escândalo da Petrobras, as duas Casas dão agora seus primeiros passos no projeto de remeter o Brasil à Idade Média. 

Por trás da proposta de redução da maioridade penal não está uma reflexão sobre as formas mais eficientes de se combater a violência. Na verdade, ela é apenas a expressão de um forte sentimento social de vingança e de tentativa desesperada de materializar uma sensação difusa de insegurança que anima setores da sociedade civil. 

Para tais setores, o afeto político sempre foi o medo. É o medo que os mobiliza e que os leva a constituir personagens que encarnem seus fantasmas mais primários, como o "delinquente juvenil que pode matar impunemente", mesmo se o percentual de assassinatos cometidos por pessoas entre 16 e 18 anos é menos de 1%. 

Qualquer discussão séria sobre o assunto deveria começar lembrando que o índice de reincidência dos que passam por medidas socio-educativas é de 20% a 30%, enquanto o do sistema prisional é de 70%. 

Mas para mascarar o medo patológico de setores da população, vemos a profusão de argumentos compostos de retalhos. Um dos mais usados ultimamente consiste em lembrar vários países "desenvolvidos" cuja maioridade penal é menor que a brasileira. 

No entanto, eles deveriam começar por se perguntar se uma prisão brasileira pode ser realmente equiparada a uma prisão sueca. 

Ao contrário, o Brasil é referência mundial para um sistema prisional medieval, ineficiente, criminoso, que prefere encarcerar sistematicamente a usar práticas punitivas alternativas. Apenas 10% das pessoas atualmente encarceradas estão lá por homicídio. Mas mesmo tendo a quarta população carcerária do mundo, uma das polícias mais violentas e assassinas da galáxia, nosso país não conseguiu diminuir seus índices de violência. 

Ou seja, essa discussão sobre maioridade penal é mais uma cortina de fumaça usada por aqueles que, no fundo, não se interessam em combater a violência. 

Se realmente estivessem, estariam a punir banqueiros que lavam dinheiro do tráfico, policiais que agem como bandidos alimentando um forte sentimento de revolta social, a lutar contra a extrema vulnerabilidade e invisibilidade dos que moram nas periferias. 

O melhor remédio contra o crime nunca foi "a punição como espetáculo", mas a construção da coesão social.

Projeto de Lei 4330, de 2004, é uma grande ameaça aos direitos da classe trabalhadora

Ricardo Melo

Congresso pode decidir o início do desmonte da CLT, principal defesa de conquistas do trabalho 

A depender do "primeiro-ministro" Eduardo Cunha, a Câmara promete votar em breve o famigerado PL 4330. Velho de mais de dez anos e de autoria de um deputado que nem mais é parlamentar, Sandro Mabel, a proposta simplesmente legaliza o desmanche da CLT. 

Não é de hoje que o mercado de trabalho formal no Brasil tem sido fustigado. Ninguém se faça de surpreso. A figura do PJ, ou pessoa jurídica, ocupa espaço cada vez maior, seja qual for o ramo da empresa. Para o patronato, é uma tentação. Ele se livra de encargos legais e transfere para o trabalhador o ônus de uma mínima segurança no emprego. Já o assalariado fica entre a cruz e a espada: ou bem aceita a situação ou bem é lançado ao relento. O governo, por sua vez, perde uma importante fonte de arrecadação. 

Usado num primeiro momento para seduzir gente do topo da pirâmide ou profissionais liberais, a praga se generalizou na irregularidade e bateu no chão de fábrica. Uma verdadeira esculhambação. Hoje em dia, mesmo salários irrisórios são contratados na base de PJ diante da vista grossa de autoridades. De tempos em tempos, ensaia-se uma fiscalização cenográfica, mas a prática só faz se alastrar. 

A única defesa contra este ataque permanente é a legislação que o projeto Mabel pretende derrubar. Muitos empresários ainda pensam duas vezes antes de "informalizar" seus empregados --alguns por convicções, mas outros tantos por temer derrotas na Justiça. O PL 4330 acaba com este tipo de escrúpulo e libera geral a terceirização em qualquer atividade. É a chave da porteira da precarização irreversível. 

Desde 2004, sindicatos, instâncias da Justiça do Trabalho e até algumas entidades empresariais acharam a ideia absurda e arras- taram sua tramitação. Hoje a conjuntura é outra. Considerando o vendaval reacionário vigente no Congresso, todo cuidado é pouco para os que vivem de salário.