Não li tanto quanto gostaria em 2018, e em grande parte foi a área de Humanas. Mas segue os livros que li:
Treinamento desportivo - Estrutura e Periodização (Antonio Carlos Gomes)
Fundamentos de nutrição no esporte e no exercício (Marie Dunford)
Conversas sobre o Brasil - Ensaios de críticas históricas (Géssica Guimarães, Leonado Bruno e Rodrigo Perez)
1917 O ano que abalou o mundo
A elite do Atraso - da escravidão à lavo jato (Jessé Souza)
Que 2019 seja um ano mais leve, realizações e leituras incríveis para nós!
Um blogue que defende a justiça social, a liberdade, os direitos humanos e o exercício do pensamento crítico..
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sábado, 19 de janeiro de 2019
quarta-feira, 16 de janeiro de 2019
Cultura inútil: Para que serve a utopia?
Mouzar Benedito propõe uma reflexão sobre utopia hoje, e faz um fértil apanhado das melhores frases e ditados sobre o tema, de Lamartine a Simone de Beauvoir, passando por Rosa Luxemburgo e Glauber Rocha.
Por Mouzar Benedito.
Para que chorar o que passou?
Lamentar perdidas ilusões,
Se o ideal que sempre nos acalentou
Renascerá em outros corações.
(Trecho da música tema do filme Luzes da Ribalta, de Charles Chaplin.)
Em 1516, o inglês Thomas More publicou o livro Utopia, palavra que significa “não lugar” ou “lugar que não existe”. Neste livro, descreve um lugar uma ilha com uma sociedade perfeita, ideal, harmoniosa, sem guerras, sem poderosos, sem exploração das pessoas umas pelas outras. Segundo li em algum lugar, Thomas Morus baseou suas ideias em informações passadas por Américo Vespúcio sobre o que ele viu no novo continente, principalmente no Brasil. Nossos povos indígenas teriam sido inspiradores da Utopia do escritor e humanista.
E a palavra utopia ganhou um outro significado, além do dado por ele, de sociedade ideal. É também algo irrealizável, ideia generosa mas impraticável, fantasia…
Mas para muita gente (inclusive eu) é algo extremamente necessário para que a vida valha a pena. Maluquice? Pode ser. Mas maluquice das boas. Eduardo Galeano escreveu: “A utopia está lá no horizonte. Me aproximo dois passos, ela se afasta dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei. Para que serve a utopia? Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar”.
Muitas vezes temos que nos consolar por reconhecer que nossos sonhos são utópicos, quer dizer, irrealizáveis. Eu mesmo tenho como utopia um mundo sem governos, sem fronteiras, sem exploração, em que todos vivam bem e harmoniosamente. Anarquista! Sim, minha utopia é esta. Mas para que o mundo seja assim, é preciso que todas as pessoas sejam boas, a ponto, por exemplo, de não precisar de existir polícia, sistema judiciário e prisões. Isso é pra lá de utópico, pelo menos por uns séculos a virem, né? Mas a gente sonha assim mesmo. No meu caso, enquanto meus sonhos são irrealizáveis, me contentaria com um socialismo real, democrático, mas continuaria com meu sonho anarquista. Sonho. Utopia.
Bom… Um intervalo aqui. Antes de falar mais um pouco sobre utopia (ou ausência dela), quero lembrar que Thomas Morus era um filósofo cristão, influenciou bastante Henrique VIII no início de seu reinado, na Inglaterra. Mas quando desaprovou o divórcio do rei, que pretendia se casar com Ana Bolena, foi afastado do cargo e preso. Condenado à morte, o rei – vejam que bonzinho – lhe deu o privilégio de escolher a forma como queria ser morto: enforcado, afogado, eviscerado (eviscerar é retirar as vísceras) ou esquartejado. Ele preferiu ser decapitado. Canonizado em 1935, com o nome Thomas More, é santo da igreja católica.
Voltemos à utopia.
Algumas pessoas se sentem incomodadas com uma coisa: o sentimento de que estamos vivendo, em certos aspectos, numa situação pior do que durante a ditadura. Tudo na ditadura era pior. Esta é a regra. E eu acredito nela, quase totalmente.
Mas uma questão mexe comigo: a utopia. A utopia estava mais presente nos pensamentos e nas ações das pessoas “do nosso lado”. Ou melhor, tinha mais gente utopista. A primeira meta do nosso sonho não era chegar ao mundo utópico, mas o começo de uma caminhada rumo a ele. Era derrubar a ditadura, depois partir para a demorada construção de uma sociedade ideal, justa, como a da Utopia de Thomas More.
Parece que há um tempo as utopias vem se rareando. Podemos dizer que as pessoas (em seu conjunto – claro que há indivíduos que destoam do conjunto, e nem são poucos) têm uma utopia? Qual é ela?
Aí é que a coisa pega. O individualismo está vencendo e não sabemos até onde vai isso, até quando… As pessoas que vivem uma mesma situação parecem não ter intenção de se unirem para a procura de um bem comum. Elas competem umas com as outras. O modelo de sociedade em que vivemos tem muito a ver com isso. Por exemplo: lá pelos anos cheios de utopia, estudantes que pretendiam fazer vestibular estudavam juntos e colaboravam uns com os outros, torcendo para que todos eles fossem aprovados. Tinha, claro, uma boa porcentagem de gente que queria só “subir na vida”, ganhar dinheiro, enriquecer. Mas tinha também os cheios de utopias, os que queriam fazer juntos o curso universitário e ajudar a construir juntos o mundo com que sonhavam.
A sociedade brasileira (e do mundo todo) mudou muito, e as pessoas acompanham as mudanças, mas tem umas “coisinhas” que é bom lembrar, e que caracterizam um pouco o momento em que se vive. Detalhes reveladores, acho. Por exemplo, isso de estudar juntos, somando conhecimentos. Na época, o vestibular avaliava os conhecimentos dos estudantes, e quem tinha nota acima de 5 estava capacitado para entrar na universidade. Então, se todos nós tirássemos nota acima de 5, todos estávamos aprovados. Claro, houve a questão dos excedentes, quando o número de aprovados era maior do que o número de vagas. Então sobravam alguns dos aprovados. Mas os que eram aceitos e matriculados brigavam juntos com os excluídos, os excedentes, pela inclusão de todos.
Há algum tempo, o vestibular é “classificatório”, o que significa que, por exemplo, um curso que tem 50 vagas para calouros, aprova os primeiros 50 classificados, independente da nota que tiraram. Então, o sujeito pensa: e se meu colega for o número 50 e eu for o 51? Tá aí o pomo da discórdia. O companheiro vira concorrente. E isso parece valer para tudo, empregos inclusive. Então, vivemos num mundo de competição e não de colaboração e companheirismo. Em vez de soma, divisão.
E surgem defensores da tal “meritocracia”, por pessoas que se julgam com mais méritos que as outras. Torna-se comum a indiferença com a miséria alheia, com sofrimentos alheios…
Como tenho feito sobre outros temas, coletei alguns pensamentos sobre este. O que disseram sobre utopia, sonhos utópicos?
* * *
Anatole France: “Sim, o sonho! Sim, a quimera! Sim, a ilusão! Sem os sonhos, sem as quimeras, sem as ilusões a vida não tem sentido e não oferece interesse. A utopia é o princípio de todo o progresso. Sem as utopias de outrora, os homens viveriam miseráveis e nus nas cavernas. Foram os utopistas que traçaram as linhas da primeira cidade… Dos sonhos generosos nascem as realidades benéficas”.
* * *
Anatole France, de novo: “A utopia é o princípio de todo progresso e o direito de um porvir melhor”.
* * *
Agostinho da Silva: “De uma maneira geral, todas as ideias que visam o futuro são utópicas, ainda não estão realizadas em parte alguma, por isso são tanto mais ativas quanto menos realizadas são”.
* * *
Alphonse de Lamartine: “As utopias são, muitas vezes, verdades prematuras”.
* * *
Oscar Wilde: “O progresso não é senão a realização de utopias”.
* * *
Millôr Fernandes: “A maior utopia é a resistência diária”.
* * *
Eugênia Thereza de Andrade (diretora de teatro, comentando a peça “Liberdade, Liberdade”, de Millôr Fernandes, que ela dirigiu): “A utopia não é uma moda, ela não passa. Ela é o desejo do homem de ter e dar afeto”.
* * *
Oscar Niemeyer: “A humanidade precisa de sonhos para suportar a miséria; nem que seja por um instante”.
* * *
Niemeyer, de novo: “A gente tem que sonhar, senão as coisas não acontecem”.
* * *
Victor Hugo: “Não há nada como o sonho para criar o futuro. Utopia hoje, carne e osso amanhã”.
* * *
Marcela Serrano: “Sem uma dimensão utópica, o efêmero rodeia-me, apanha-me e diz-me que a vida é apenas isso: o que vejo e toco. Nada mais. A utopia ainda é possível?”.
* * *
Mário Quintana: “Se as coisas são inatingíveis… Ora! / Não é motivo para não querê-las… / Que tristes os caminhos, se não fora / A presença das estrelas”.
* * *
Helen Keller: “Literatura é minha utopia. Não há barreira que possa tirar esse prazer. Os livros falam comigo em impedimentos de qualquer tipo”.
* * *
Nietzsche: “O filósofo é o homem de amanhã, aquele que recusa o ideal do dia, aquele que cultiva a utopia”.
* * *
Nietzsche, de novo: “É preciso seguir sonhando para não sucumbir”
* * *
Caio Fernando Abreu: “Porque no fundo eu sei que a realidade que eu sonhava afundou num copo de cachaça e virou utopia”.
* * *
Gabriel García Márquez: “Eu acredito que ainda não é tarde demais para construir uma utopia que nos permita compartilhar a terra”
* * *
Gramsci: “A crise consiste precisamente no fato de que o velho está morrendo e o novo ainda não pode nascer. Neste interregno, um monte de sintomas mórbidos aparecem”.
* * *
Glauber Rocha: “O cinema novo ficou com a utopia brasileira. Se ela é feia, irregular, suja, confusa, caótica, é também bonita, desarmônica, iluminante, revolucionária”.
* * *
Paulo Freire: “Se, na verdade, não estou no mundo para simplesmente a ele me adaptar, mas para transformá-lo; se não é possível mudá-lo sem um certo sonho ou projeto de mundo, devo utiliza toda possibilidade que tenha para não falar da minha utopia, mas participar de práticas com ela coerentes”.
* * *
Afonso Duarte de Barros: “O homem que não sonha embrutece ainda mais o mundo”.
* * *
Maria Lacerda de Moura: “A resposta ao despeito, ao fanatismo, ao sectarismo, às injúrias, às calúnias, será continuar a pensar e a viver nobremente a coragem excepcional de dizer, bem al, o que penso, o que sinto, o que sonho”.
* * *
Simone de Beauvoir: “Que nada nos defina. Que nada nos sujeite. Que a liberdade seja a nossa própria substância”.
* * *
Machado de Assis: “Os sonhos antigos foram aposentados e os modernos moram no cérebro da pessoa”.
* * *
Olavo Bilac: “O que realizamos nunca é tão belo como o que sonhamos”.
* * *
Jean-Paul Sartre: “Como todos os sonhadores, confundi o desencanto com a verdade”.
* * *
Rosa Luxemburgo: “Por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres”.
***
Mouzar Benedito, jornalista, nasceu em Nova Resende (MG) em 1946, o quinto entre dez filhos de um barbeiro. Trabalhou em vários jornais alternativos (Versus, Pasquim, Em Tempo, Movimento, Jornal dos Bairros – MG, Brasil Mulher). Estudou Geografia na USP e Jornalismo na Cásper Líbero, em São Paulo. É autor de muitos livros, dentre os quais, publicados pela Boitempo, Ousar Lutar(2000), em co-autoria com José Roberto Rezende, Pequena enciclopédia sanitária(1996), Meneghetti – O gato dos telhados (2010, Coleção Pauliceia) e Chegou a tua vez, moleque! (2017, e-book). Colabora com o Blog da Boitempo quinzenalmente, às terças.
A quem interessa a intervenção na Venezuela?
Por Gleisi Hoffmann, no site da Fundação Perseu Abramo:
Acabo de voltar da Venezuela, onde participei, como presidenta do PT e a convite do governo eleito, das solenidades de posse do presidente Nicolás Maduro. Não me surpreendi com os ataques e reações por parte de quem não compreende princípios como autodeterminação e soberania popular; quem não reconhece que partidos e governos de diferentes países possam dialogar respeitosamente.
Por várias razões, os problemas internos da Venezuela, econômicos, sociais e políticos, têm sido motivo de pressões externas indevidas, que só agravam a situação interna. Mas a posse de Maduro em seu segundo mandato desatou um movimento coordenado de intervenção sobre a Venezuela, patrocinado pelo governo dos Estados Unidos e referendado por governos de direita na América Latina, entre os quais se destaca, pela vergonhosa subserviência a Donald Trump, o de Jair Bolsonaro.
Gostem ou não, Maduro foi eleito com 67% dos votos. O voto na Venezuela é facultativo. Três candidatos de oposição concorreram e as eleições se deram nos marcos legais e constitucionais do país (Constituição de 1999), o que foi atestado por uma comissão externa independente. Um dos membros da comissão, o ex-presidente do governo da Espanha, José Luiz Zapatero, declarou: “Não tenho dúvida de que (os venezuelanos) votam livremente”. Como outros países se acham no direito de questionar o voto do povo venezuelano?
Não podemos nos iludir: a ação coordenada contra o governo da Venezuela não passa nem de longe por uma suposta defesa da democracia e da liberdade de oposição na Venezuela. Não há nenhum interesse em ajudar o povo venezuelano a superar seus desafios reais. O que existe é a combinação de interesses econômicos e geopolíticos com jogadas oportunistas de alguns governos, como é o caso, infelizmente, do Brasil.
A Venezuela não é um país qualquer. É a detentora das maiores reservas de petróleo do planeta. O país assumiu, desde 1° de janeiro, a presidência da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) no ano de 2019. Desde a eleição de Hugo Chávez, em 1998, a Venezuela vem desafiando os modelos econômicos e políticos excludentes que vigoravam naquele país – e na América Latina – e exercendo cada vez mais fortemente sua soberania.
O interesse dos Estados Unidos e seus aliados de subjugar esse incômodo vizinho e avançar sobre suas reservas estratégicas é notório. Nós já vimos esse filme: a invasão americana no Iraque, em nome de defender os direitos do povo e instalar a democracia, resultou em 250 mil mortos, cidades destruídas, miséria, fome e terror na ocupação. Depois, largaram tudo para trás, deixando um rastro de destruição e desalento, sem antes terem propiciado que suas empresas ganhassem muito dinheiro e, como país, se posicionassem estrategicamente no acesso ao petróleo dos países árabes. Como está o Iraque agora? Melhor ou pior do que estava antes? Tem democracia? Seu povo é mais feliz? Isso não interessa mais. O que interessa é que o império conquistou o que queria.
São muito preocupantes os movimentos dos governos Trump e Bolsonaro, entre outros, para desestabilizar o governo eleito de Maduro e sustentar um governo paralelo da oposição. Usam uma retórica de guerra como há muito não se ouvia em nosso continente. Querem intervir na Venezuela – considerando até uma intervenção militar – com a narrativa de que seria uma ditadura, que os direitos humanos não são respeitados, que há crise humanitária; precisa-se intervir para salvar o povo.
Alguém acha, sinceramente, que os EUA estão preocupados com a democracia e com os diretos humanos na Venezuela? Por que não se preocupam com a fome no Iêmen? Por que tratam as pessoas em processo migratório de forma hostil? Foi a preocupação com os diretos humanos que fez o governo Trump enjaular crianças como animais?
Nossa Constituição e a tradição da diplomacia brasileira defendem a não-intervenção em outros países. É o respeito às nações e à autodeterminação dos povos. Não precisamos adular impérios que se utilizam das crises alheias pra cobrir seus próprios problemas e tirar vantagens políticas e econômicas, fazendo guerras e intervenções. Já assistimos esse filme e ele só traz mais dores. Quando o ex-presidente George W. Bush quis comprometer o Brasil na guerra contra o Iraque, o ex-presidente Lula reagiu com altivez: “Nossa guerra é contra a fome”.
As dificuldades por que passa o povo da Venezuela só foram agravadas pelas sanções e bloqueios econômicos impostos pelos EUA e seus aliados. Nunca é demais lembrar que o governo da Colômbia recusou vender remédio ao governo venezuelano. Assim acontece com outros produtos. A Venezuela é muito dependente de importações. Enquanto bloqueios e sanções permanecerem, o povo sofrerá e migrará, impondo também sofrimento aos que fazem fronteira com o país.
A saída, a solução pacífica para a crise venezuelana, que tem impacto na América Latina, é a negociação política, é conversar com todos os lados. Papel que o Brasil deveria estar fazendo, como já fez com sucesso, e não colocando mais lenha na fogueira.
Esta semana, Bolsonaro se encontrará com o presidente Macri na Argentina. Jornais dizem que primeiro ponto da pauta será a Venezuela. Se tiverem o mínimo de responsabilidade com a paz, a ordem e a boa convivência dos países e povos latino-americanos, proporão diálogo com as partes venezuelanas. Caso contrário, só vamos acelerar a crise. Uma intervenção lá sobrará para todos nós.
Os democratas brasileiros, que se preocupam sinceramente com o destino de nossos povos, sabem que a intervenção, de qualquer espécie, não é a saída para a crise da Venezuela. E não é preciso estar de acordo com Nicolás Maduro, com seu governo ou com os processos institucionais venezuelanos para entender que, no caso de uma intervenção militar, o papel do Brasil, infelizmente, será de bucha-de-canhão.
* Gleisi Hoffmann é senadora (PT-PR) e presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores.
Governo, mídia e fake news da Previdência
Por Marcio Pochmann, na Rede Brasil Atual:
Se para Nelson Rodrigues "toda unanimidade é burra", caberia então questionar o circulo de ferro atualmente armado nos meios de comunicação para reproduzir, insistente e convergentemente, por comentaristas e porta-vozes do dinheiro, que no Brasil a Previdência social seria fiscalmente insustentável e promotor da desigualdade social. A começar pelo fato de que o país, desde a Constituição Federal de 1988, implementou outro regime de aposentadoria e pensão que não poderia ser simplificado no conceito de Previdência Social, como predominou entre os anos de 1923 e 1987.
Naquele período passado, o então modelo de previdência social adotado em solo brasileiro era o bismarckiano, conforme concebido por Otto von Bismarck (1815-1898), responsável pela forma contributiva do Estado, trabalhadores e empresários financiar a inatividade da classe operária alemã, após longo período de trabalho realizado.
Com a Lei Elói Chaves, de 1923, o Brasil passou a consolidar o seu sistema previdenciário a partir da criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões (CAP) para trabalhadores de empresas ferroviárias, cujo benefício era concedido aos 35 anos de trabalho.
Na década de 1930, em substituição às CAPs, foram implementados os Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP) por categoria profissional, com financiamento e gestão tripartite (empresários, trabalhadores e Estado). Na década de 1960, por força da ditadura civil-militar (1964-1985), os IAPs foram unificados no Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) e que prevaleceu até o final dos anos de 1980, sem mais a gestão tripartite.
Por quase todo esse período, o fundo previdenciário registrou, em suas distintas fases, arrecadação superavitária e que terminou sendo desviada, sem que houvesse o seu retorno, para o financiamento de várias políticas públicas, como habitação e infraestrutura (rodovias, pontes, usina hidrelétrica e outras).
Pela Constituição de 1988, a Previdência Social tal como existia até então no país foi substituída profundamente pelo novo modelo de seguridade social beverigiano, cuja inspiração foi o projeto de William Beveridge (1879-1963) que incorporou nas funções do Estado britânico, a partir da década de 1940, a proteção e promoção social da população desde o nascimento à morte, por meio de um conjunto articulado de políticas públicas.
Embora a promulgação da seguridade social no Brasil não tenha sido motivada por razões – inexistentes à época –- de insuficiência de financiamento, houve a ampliação de recursos para cobrir compromissos com a saúde, assistência social e aposentadorias e pensões, ainda que não tenha sido regulamentada na forma prevista pela Constituição.
Diante disso, emergiu, pela via liberal-conservadora, a reação encadeada pela perspectiva de retorno ao modelo previdenciário da década de 1980, com base nos argumentos de ser insustentável fiscalmente e promover desigualdade social.
Em termos atuais, trata-se de matéria prima para a difusão de fake news, pois dificilmente pode haver sustentabilidade fiscal quando a economia não cresce, como se verifica nos últimos cinco anos no Brasil. E isso sem destacar o crescente vazamento de recursos previdenciários provenientes da Desvinculação das Receitas da União (DRU) desde 1994, da isenção tributária de lucros e dividendos desde 1995, que retirou recursos previdenciários por conta da substituição de contrato assalariado de médios e altos rendimentos pelo de pessoa jurídica (PJ) e de várias situações de desonerações fiscais.
Em função disso, a arrecadação para a seguridade social foi sendo comprimida, além de ter perdido base de fiscalização e receita por conta da criação da super Receita Federal, em 2005.
Ao se pensar fora da caixinha do neoliberalismo, percebe-se que há alternativas à "deforma" previdenciária atualmente defendida. A começar pelo fato que o país poderia considerar a adoção de uma nova política demográfica, como ocorre em vários países e que permitiria reverter o sentido da taxa de fecundidade, ampliando, no médio e longo prazo, a relação entre inativos e ativos.
Além disso, as bases de tributação estão por ser reavaliadas, caso o país volte a crescer sustentavelmente e reconsidere fontes adicionais de recursos. As perspectivas dos ganhos fiscais com a exploração do petróleo no Brasil parecem ser extremamente positivas, assim como ganhos na transição ecológica, o que poderia contribuir, em muito, para a sustentação fiscal da seguridade social.
Sobre a desigualdade social e sua relação com o modelo de Previdência Social anterior parece indicar viés ideológico importante. Os estudos especializados a respeito da seguridade social em relação ao modelo de previdência anterior apontam, em geral, a redução drástica da pobreza entre pessoas com mais idade, invertendo a situação vigente até a década de 1980. E, concomitante com a redução da pobreza, a sequência da queda na desigualdade social.
Por uma discussão decente sobre a seguridade social no Brasil, sem o risco de que os ideólogos do neoliberalismo coloquem tudo a perder, conforme realizado em alguns países, como o caso do Chile. Um fracasso, com enorme prejuízo aos trabalhadores.
* Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), ambos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).Por Marcio Pochmann, na Rede Brasil Atual:
Se para Nelson Rodrigues "toda unanimidade é burra", caberia então questionar o circulo de ferro atualmente armado nos meios de comunicação para reproduzir, insistente e convergentemente, por comentaristas e porta-vozes do dinheiro, que no Brasil a Previdência social seria fiscalmente insustentável e promotor da desigualdade social. A começar pelo fato de que o país, desde a Constituição Federal de 1988, implementou outro regime de aposentadoria e pensão que não poderia ser simplificado no conceito de Previdência Social, como predominou entre os anos de 1923 e 1987.
Naquele período passado, o então modelo de previdência social adotado em solo brasileiro era o bismarckiano, conforme concebido por Otto von Bismarck (1815-1898), responsável pela forma contributiva do Estado, trabalhadores e empresários financiar a inatividade da classe operária alemã, após longo período de trabalho realizado.
Com a Lei Elói Chaves, de 1923, o Brasil passou a consolidar o seu sistema previdenciário a partir da criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões (CAP) para trabalhadores de empresas ferroviárias, cujo benefício era concedido aos 35 anos de trabalho.
Na década de 1930, em substituição às CAPs, foram implementados os Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP) por categoria profissional, com financiamento e gestão tripartite (empresários, trabalhadores e Estado). Na década de 1960, por força da ditadura civil-militar (1964-1985), os IAPs foram unificados no Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) e que prevaleceu até o final dos anos de 1980, sem mais a gestão tripartite.
Por quase todo esse período, o fundo previdenciário registrou, em suas distintas fases, arrecadação superavitária e que terminou sendo desviada, sem que houvesse o seu retorno, para o financiamento de várias políticas públicas, como habitação e infraestrutura (rodovias, pontes, usina hidrelétrica e outras).
Pela Constituição de 1988, a Previdência Social tal como existia até então no país foi substituída profundamente pelo novo modelo de seguridade social beverigiano, cuja inspiração foi o projeto de William Beveridge (1879-1963) que incorporou nas funções do Estado britânico, a partir da década de 1940, a proteção e promoção social da população desde o nascimento à morte, por meio de um conjunto articulado de políticas públicas.
Embora a promulgação da seguridade social no Brasil não tenha sido motivada por razões – inexistentes à época –- de insuficiência de financiamento, houve a ampliação de recursos para cobrir compromissos com a saúde, assistência social e aposentadorias e pensões, ainda que não tenha sido regulamentada na forma prevista pela Constituição.
Diante disso, emergiu, pela via liberal-conservadora, a reação encadeada pela perspectiva de retorno ao modelo previdenciário da década de 1980, com base nos argumentos de ser insustentável fiscalmente e promover desigualdade social.
Em termos atuais, trata-se de matéria prima para a difusão de fake news, pois dificilmente pode haver sustentabilidade fiscal quando a economia não cresce, como se verifica nos últimos cinco anos no Brasil. E isso sem destacar o crescente vazamento de recursos previdenciários provenientes da Desvinculação das Receitas da União (DRU) desde 1994, da isenção tributária de lucros e dividendos desde 1995, que retirou recursos previdenciários por conta da substituição de contrato assalariado de médios e altos rendimentos pelo de pessoa jurídica (PJ) e de várias situações de desonerações fiscais.
Em função disso, a arrecadação para a seguridade social foi sendo comprimida, além de ter perdido base de fiscalização e receita por conta da criação da super Receita Federal, em 2005.
Ao se pensar fora da caixinha do neoliberalismo, percebe-se que há alternativas à "deforma" previdenciária atualmente defendida. A começar pelo fato que o país poderia considerar a adoção de uma nova política demográfica, como ocorre em vários países e que permitiria reverter o sentido da taxa de fecundidade, ampliando, no médio e longo prazo, a relação entre inativos e ativos.
Além disso, as bases de tributação estão por ser reavaliadas, caso o país volte a crescer sustentavelmente e reconsidere fontes adicionais de recursos. As perspectivas dos ganhos fiscais com a exploração do petróleo no Brasil parecem ser extremamente positivas, assim como ganhos na transição ecológica, o que poderia contribuir, em muito, para a sustentação fiscal da seguridade social.
Sobre a desigualdade social e sua relação com o modelo de Previdência Social anterior parece indicar viés ideológico importante. Os estudos especializados a respeito da seguridade social em relação ao modelo de previdência anterior apontam, em geral, a redução drástica da pobreza entre pessoas com mais idade, invertendo a situação vigente até a década de 1980. E, concomitante com a redução da pobreza, a sequência da queda na desigualdade social.
Por uma discussão decente sobre a seguridade social no Brasil, sem o risco de que os ideólogos do neoliberalismo coloquem tudo a perder, conforme realizado em alguns países, como o caso do Chile. Um fracasso, com enorme prejuízo aos trabalhadores.
* Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), ambos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
segunda-feira, 14 de janeiro de 2019
Venezuela: Maduro, até o fim
Por Leandro Fortes, em sua página no Facebook:
Eu juro que queria ter essas certezas absolutas que leio em toda parte sobre a tal ditadura de Nicolás Maduro, mas não tenho. E por uma razão bem simples: são todas enviesadas, tanto pela direita que o odeia como pela esquerda que o inveja.
O fato é que Maduro, apesar de ser atacado pelos Estados Unidos sem intermediários, está de pé. A Venezuela não se dobrou, nem mesmo fustigada por uma crise econômica devastadora, com as consequências sociais que todos testemunhamos.
O Brasil, pelas mãos de um juiz de primeira instância apoiado por uma multidão de analfabetos políticos, não só sucumbiu ao um golpe parlamentar como, de quebra, elegeu uma besta quadrada cercada de lunáticos e fanáticos religiosos.
É preciso ter em mente que toda a informação que temos sobre a Venezuela é filtrada pela mídia, a nossa mídia, a pior e mais servil do planeta. Nela, a Venezuela é uma ditadura porque o presidente domina os poderes constituídos e as Forças Armadas, sem dar moleza a uma oposição golpista e entreguista, que ama mais Miami que o país onde mora.
Ou seja, tudo que o PT foi acusado de fazer, mas não fez, para desgraça de todos.
Todas as eleições na Venezuela, desde a Era Chávez, portanto, há quase duas décadas, são realizadas com a presença de observadores internacionais. Todas.
Na última, em maio de 2018, foram 200 observadores, sem que nenhuma ocorrência de fraude fosse notificada. Nenhuma. O voto na Venezuela sequer é obrigatório, portanto, não há, como ocorre aqui, a possibilidade de criação de currais eleitorais. Há, sim, gente politizada, principalmente, à esquerda.
A posse de Maduro contou com delegações internacionais de 94 países, além de representantes de organismos internacionais como as diversas agências da ONU, a Organização da Unidade Africana (OUA) e a Organização dos Países Produtores de Petróleo (Opep) – da qual ele será o próximo presidente.
Maduro e o povo venezuelano são odiados por gente como Donald Trump e Jair Bolsonaro. Em 2015, uma patética comitiva de senadores comandada por Aécio Neves, do PSDB, com gente do naipe de Ronaldo Caiado e Aloysio Nunes Ferreira, foi a Caracas para criar um factoide contra Maduro. Foram recebidos a pedradas e tiveram que voltar com o rabo entre as pernas.
Aqui, deixaram essa gente se criar. Agora, com a ajuda de certa esquerda ressentida, ficam criticando a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, por prestigiar a posse de Maduro.
Fez ela muito bem.
Eu juro que queria ter essas certezas absolutas que leio em toda parte sobre a tal ditadura de Nicolás Maduro, mas não tenho. E por uma razão bem simples: são todas enviesadas, tanto pela direita que o odeia como pela esquerda que o inveja.
O fato é que Maduro, apesar de ser atacado pelos Estados Unidos sem intermediários, está de pé. A Venezuela não se dobrou, nem mesmo fustigada por uma crise econômica devastadora, com as consequências sociais que todos testemunhamos.
O Brasil, pelas mãos de um juiz de primeira instância apoiado por uma multidão de analfabetos políticos, não só sucumbiu ao um golpe parlamentar como, de quebra, elegeu uma besta quadrada cercada de lunáticos e fanáticos religiosos.
É preciso ter em mente que toda a informação que temos sobre a Venezuela é filtrada pela mídia, a nossa mídia, a pior e mais servil do planeta. Nela, a Venezuela é uma ditadura porque o presidente domina os poderes constituídos e as Forças Armadas, sem dar moleza a uma oposição golpista e entreguista, que ama mais Miami que o país onde mora.
Ou seja, tudo que o PT foi acusado de fazer, mas não fez, para desgraça de todos.
Todas as eleições na Venezuela, desde a Era Chávez, portanto, há quase duas décadas, são realizadas com a presença de observadores internacionais. Todas.
Na última, em maio de 2018, foram 200 observadores, sem que nenhuma ocorrência de fraude fosse notificada. Nenhuma. O voto na Venezuela sequer é obrigatório, portanto, não há, como ocorre aqui, a possibilidade de criação de currais eleitorais. Há, sim, gente politizada, principalmente, à esquerda.
A posse de Maduro contou com delegações internacionais de 94 países, além de representantes de organismos internacionais como as diversas agências da ONU, a Organização da Unidade Africana (OUA) e a Organização dos Países Produtores de Petróleo (Opep) – da qual ele será o próximo presidente.
Maduro e o povo venezuelano são odiados por gente como Donald Trump e Jair Bolsonaro. Em 2015, uma patética comitiva de senadores comandada por Aécio Neves, do PSDB, com gente do naipe de Ronaldo Caiado e Aloysio Nunes Ferreira, foi a Caracas para criar um factoide contra Maduro. Foram recebidos a pedradas e tiveram que voltar com o rabo entre as pernas.
Aqui, deixaram essa gente se criar. Agora, com a ajuda de certa esquerda ressentida, ficam criticando a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, por prestigiar a posse de Maduro.
Fez ela muito bem.
Antipetismo como ideologia de poder
Por Jeferson Miola, em seu blog:
“Nós não podemos errar. Se nós errarmos, os senhores bem sabem quem poderá voltar. E as pessoas de bem, que foi a maioria que acreditou naquilo que nós pregamos nos últimos anos [racismo, violência, ódio, autoritarismo e preconceitos] não poderá se decepcionar conosco” - Bolsonaro, em 7/1/2019, na posse dos presidentes do BNDES, BB e CEF.
“Se eu errar, o PT volta” - Bolsonaro, em 2/11/2018, em entrevista.
“Nós ainda só somos uma democracia e um país com liberdade graças às Forças Armadas. Nós somos o último obstáculo para o socialismo. Se envergarem a nossa coluna, tristeza virá sobre todos nós e nós não queremos isso” - Bolsonaro, em 25/12/2018, em entrevista.
Ao discursar na cerimônia de transmissão do comando do Exército que Bolsonaro “libertou” o país “das amarras ideológicas”, Villas Bôas não pretendeu anunciar o fim das ideologias.
O general quis se referir ao que, na visão dele, significaria o “fim” especificamente de uma ideologia em particular: a “ideologia inimiga”, cujas “amarras” “sequestraram o livre pensar, embotaram o discernimento e induziram a um pensamento único e nefasto”.
Na vida real, contudo, não existem sinais que confirmem delírios como a supressão do livre pensar e a imposição de pensamento único, que na gramática do Villas Bôas parece ser sinônimo de pensamento marxista ou do chamado “marxismo cultural”.
Os pressupostos do general, empiricamente indemonstráveis porque inexistentes na realidade e na vida, têm como propósito exclusivo, portanto, construir a narrativa oficial de um regime falsamente nascido “livre de amarras ideológicas”.
É o discurso do chefe militar vitorioso que, no momento em que se retira do terreno de guerra uma vez completada a missão de sobrepujar seu inimigo, proclama a vitória da sua ideologia, erguida em cima da ideologia dos “inimigos internos” que foram derrotados na guerra.
[Obs.: Villas Bôas se retira apenas do comando do Exército. Este general que teve notório papel na tutela do STF, ganhou cargo de assessor especial do GSI (sic), a despeito das sérias limitações impostas pela enfermidade degenerativa de que padece].
A des-ideologização como simulacro
Em que pese o simulacro de “neutralidade” e isenção ideológica embutido no pronunciamento do Villas Bôas, seu discurso é radicalmente ideológico – na forma e no conteúdo.
O argumento da des-ideologização é insustentável, pela simples razão de que não existem governos ideologicamente neutros ou livres de ideologias. Nem mesmo governos militares – como o do Bolsonaro – o são.
A retórica de des-ideologização proferida ad nauseam serve, na realidade, de biombo para o doutrinarismo teocrático-militar que orienta as políticas públicas de educação, saúde, assistência social, de ciência, tecnologia etc; a gestão estatal e a política externa de desbragado capachismo ao presidente dos EUA, Donald Trump.
É da natureza de governos ditatoriais pretextarem a des-ideologização para legitimarem o aniquilamento dos seus inimigos internos e a imposição da sua ideologia reacionária, anti-democrática e, sob o comando atual das Forças Armadas, ideologia também entreguista.
A explicação do Onyx Lorenzoni de que a demissão de 320 funcionários foi uma medida para “despetizar” o Estado, é parte desse teatro burlesco, dissociado da realidade. Basta lembrar que o PT foi derrubado do governo federal em 2016, e os cargos comissionados foram todos ocupados pela camarilha que tomou o Planalto de assalto por meio do golpe apoiado pelos militares e oferecido por Bolsonaro como homenagem ao sanguinário torturador coronel Brilhante Ustra.
O fascismo e a ideologia para a construção do poder
No artigo “Um fascismo do século XXI” [ler aqui], Juarez Guimarães/UFMG resgata a reflexão do historiador inglês Roger Griffin, para quem é equivocado catalogar o fascismo como fenômeno datado no período do entre-guerras [1920-1945] e, portanto, congelado no tempo e na história.
Para Griffin, o fascismo é uma tradição política viva, uma opção do próprio capitalismo e que se apresenta como alternativa ao liberalismo e ao socialismo. É uma tradição que não desapareceu com a derrota do Hitler e do Mussolini.
O fascismo é, enfim, uma corrente político-ideológica que subsiste desde após a 2ª guerra e cuja representação pública cresceu sobremaneira na última década do século 20, em especial na Europa, e se expandiu de maneira exponencial nos últimos anos deste século.
Como anota Juarez Guimarães, para Griffin o fascismo é
“uma ideologia de construção de poder que, em meio a uma sociedade em crise, mobiliza todas as energias para operar um renascimento que envolve uma regeneração tanto da cultura política, quanto da cultura social e ética que a sustenta. Um ideal de purgação, limpeza, recomeço e redenção legitimaria o uso da violência para extrair do organismo unitário, nacional e/ou racial, que se almeja construir, as partes não sadias. Auschwitz, símbolo maior do extermínio de seis milhões de judeus pelo nazismo, seria o ‘ânus da Europa’, na linguagem hitleriana documentada”.
Apesar da tirania se tornar a característica marcante no estágio avançado de regimes fascistas, governos fascistas não se originam de golpes de Estado; chegam ao poder pelas vias “normais”, mediante processos eleitorais, como na eleição do Bolsonaro.
Para reforçar sua identidade ideológica, a extrema-direita precisa eleger um inimigo central; um bode expiatório. Na Alemanha dos anos 1930, os inimigos eram os judeus, os ciganos, os gays, os comunistas.
No Brasil, os inimigos são os pobres, os negros, as mulheres, as políticas distributivas, as juventudes, as pessoas LGBTQI+, a esquerda, os socialistas, os progressistas, os democratas – enfim, todo gênero humano e social que pode ser envelopado sob o invólucro de “petista”, independentemente do pertencimento partidário, se do PDT, do PSOL, PCdoB, PSTU, do PT etc [ler aqui O antipetismo e os judeus na Alemanha dos anos 1930].
Enquanto o neoliberalismo des-democratiza a política, ou seja, estreita e limita a soberania popular mediante a dominação do poder econômico e a manipulação da mídia, o fascismo elimina fisicamente, com terror e violência estatal, todas as formas de resistências e oposições populares e democráticas, como bem ensina a experiência histórica.
O antipetismo como ideologia de poder
A burguesia brasileira faz da estigmatização do PT um método para a manutenção da sua hegemonia e poder, mesmo que nos seus governos o PT não tenha posto em xeque os pilares da dominação burguesa. No chamado mensalão, em 2005, o oligarca Jorge Bornhausen, do atual DEM, já defendia, abertamente, a “eliminação dessa raça [dos petistas] pelos próximos 30 anos”.
Bolsonaro ocupou o posto do antipetismo antes ocupado pelo conglomerado PSDB/DEM, e com isso conseguiu se eleger presidente numa eleição ocorrida no marco do Estado de Exceção que impediu a candidatura virtualmente vitoriosa do Lula.
O antipetismo atingiu um nível assombroso de histeria. Enquanto Bolsonaro “ameaçou” seus aliados com o retorno do PT em caso de fracasso do seu governo e Onyx fez a pantomima da “despetização”, o lunático chanceler Ernesto Araújo desencadeou um processo de caça às bruxas para esmagar os melhores e mais experientes diplomatas já formados pelo Estado brasileiro pelo simples fato de terem sido profissionalmente valorizados nos governos passados, e não só os do PT, porque melhor desempenhariam a política externa do país.
Apesar de centrar o ódio, a raiva e o preconceito nominalmente contra o PT, na realidade o foco deste governo militar de extrema-direita são todos os movimentos sociais, organizações civis e partidos políticos de oposição ao regime.
Antipetismo é tão somente o nome genérico da ideologia da extrema-direita para instalar-se no poder para dar continuidade ao golpe de 2016 e executar o mais audacioso projeto anti-povo, anti-nação, anti-soberania e anti-democracia jamais antes conhecido no Brasil.
A luta pela libertação do Lula e a defesa dos militantes petistas, dos militantes do MST, do MTST e dos demais movimentos e organizações sociais, nesta perspectiva, é muito maior que a defesa do maior partido popular do Brasil, o PT, porque se confunde com a defesa da democracia e do Estado de Direito contra o avanço fascista.
É preciso ter consciência de que o antipetismo é o passaporte para o fascismo. A divisão do campo progressista, decorrente de mesquinharias, incompreensões e ressentimentos políticos, carimba o passaporte para a extrema-direita implantar uma ditadura fascista no Brasil.
sábado, 12 de janeiro de 2019
Golpe da previdência para roubar os pobres
Por Bepe Damasco, em seu blog:
Como é de domínio público, os banqueiros têm verdadeira obsessão pela reforma da previdência. O motivo mais conhecido é também o mais óbvio: abocanhar o verdadeiro filão que é o mercado da previdência privada, o qual, do ponto de vista do interesse da banca, não deslancha no Brasil devido ao regime geral da previdência social. Destruí-lo, então, é preciso.
Mas outro dado da realidade contribui para que o chamado mercado financeiro (formado por bancos, corretoras de valores, fundos de investimento, especuladores e doleiros de todos os calibres) esteja sempre disposto a remover céus e terras para modificar as regras da previdência social: é que ele está abarrotado de títulos da dívida pública brasileira. E há um temor generalizado nesta turma, que aliás nunca produziu um prego ou um sabonete, de que os governos, sempre em crise fiscal, não consigam honrar esses papeis.
Na conta medíocre e desprovida de qualquer viés social feita por essa gente, quanto menor o gasto do governo com previdência, maior o desembolso para amortizar sua dívida pública mobiliária. Por isso, soa como música aos seus ouvidos a intenção do governo chefiado pelo presidente imbecil de instituir o regime de capitalização na previdência.
O que está na alça de mira é o regime de repartição simples, baseado no princípio da solidariedade entre as gerações, ou seja, os brasileiros e as brasileiras em idade laboral hoje ajudam a financiar as aposentadorias dos que não têm mais idade de labutar, para mais à frente usufruírem do mesmo direito. Já a capitalização, uma conta poupança como outra qualquer, é a consagração do individualismo e do egoísmo neoliberal.
Cabe lembrar que o regime de capitalização previdenciária, seja no modelo de contribuição definida ou de benefício definido, não deu certo em nenhum país em que foi implantado. No Chile, imposta pela ditadura pinochetista, a capitalização provocou uma verdadeira tragédia social. Centenas de milhares de idosos ou não conseguem a aposentadoria, ou se aposentam com um benefício que equivale a 30% do valor médio recebido pelos inativos no regime anterior.
Ainda mais draconiano do que o projeto apresentado por Temer, o da dupla Bolsonaro-Guedes, definitivamente, obrigará as pessoas a trabalhar até morrer. Mas como seguir no mercado de trabalho se no Brasil o trabalhador a partir dos 40 anos já é considerado velho? Como se manter empregado, e continuar contribuindo para a previdência, se a rotatividade do mercado brasileiro é uma das mais altas do mundo?
Nada contra a necessidade de se zelar pela saúde atuarial da previdência. Mas que tal começar cobrando a dívida bilionária dos grandes sonegadores, em geral corporações empresariais poderosas? Que tal acabar com os vergonhosos privilégios previdenciários de militares, juízes, membros do Ministério Público e demais carreiras da alta burocracia do Estado?
Com toda a certeza essa casta de privilegiados não será incomodada pela reforma, que foi feita sob medida para roubar o suado dinheirinho da contribuição dos mais pobres, dos que nada têm, e transferi-lo para banqueiros e especuladores. O caráter de classe das mudanças propostas até agora (aumento da idade mínima para 65 anos para homens e 60 para mulheres, regime de capitalização e redução drástica do tempo de transição entre as novas regras e as anteriores) é flagrante. Coisa de uma burguesia mesquinha e covarde, cuja principal marca é o ódio devotado aos pobres.
Estudiosos e especialistas em previdência social são unânimes em contestar a versão mentirosa do déficit, segundo a qual um rombo bilionário no caixa da previdência ameaça sua existência. Mas só consegue enxergar déficit quem ignora o conceito de seguridade social, que inclui previdência, assistência social e saúde, definido pela Constituição de 1988.
Os constituintes apontaram inclusive as fontes de financiamento da seguridade social: além da contribuição de empregados e empregadores, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade (Confins) e as verbas oriundas das loterias. O problema é que ano após ano, governo após governo, esses recursos são apropriados pelo Tesouro Nacional, deixando a Seguridade Social à míngua.
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