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sexta-feira, 25 de janeiro de 2019

Moro investigará ameaças a Jean Wyllys?

Por Jeferson Miola, em seu blog:

Renunciar a mandato conferido pelo voto popular não é um ato trivial. Tem-se registro de renúncias de mandatos parlamentares por condenações, enfermidade, eleição para cargo Executivo, ou outros.

Não existia precedente, entretanto, na história do Brasil, de deputado federal que tenha renunciado por correr risco de morte por desempenhar atividade parlamentar comprometida com os direitos humanos, a pluralidade, a liberdade, a democracia.

A renúncia do Jean Wyllys/PSOL, neste sentido, é uma pesada denúncia de que a pistolagem adentrou o território da política e, se não for detida, poderá colonizar a política da mesma maneira que já domina comunidades no Rio e no país afora.

A negligência do Estado, que não assegurou a Jean Wyllys a proteção e a segurança que corresponderia, é ainda mais grave que as ameaças de morte feitas contra ele e sua família. Na carta que entregou ao PSOL [ler aqui], o deputado denunciou que

“Mesmo diante da Medida Cautelar que me foi concedida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, reconhecendo que estou sob risco iminente de morte, o Estado brasileiro se calou; no recurso, não chegou a dizer sequer que sofro preconceito, e colocaram a palavra homofobia entre aspas, como se a homofobia que mata centenas de LGBTs no Brasil por ano fosse uma invenção minha. Da polícia federal brasileira, para os inúmeros protocolos de denúncias que fiz, recebi o silêncio”.
Jean também denunciou que os sicários que assassinaram Marielle Franco e Anderson Gomes

“mantêm ligações estreitas com pessoas que se opõem publicamente às minhas bandeiras e até mesmo à própria existência de pessoas LGBT. Exemplo disso foi o aumento, nos últimos meses, do índice de assassinatos de pessoas LGBTs no Brasil”.
O aumento da violência e da crueldade contra pessoas LGBTs é uma realidade indesmentível. O bárbaro assassinato da travesti Quelly da Silva em Campinas/SP, em 20/1, comprova esta realidade denunciada pelo deputado do PSOL. Além de assassinar Quelly brutalmente, o assassino arrancou-lhe o coração.

Jean Wyllys não renunciou por covardia. O exílio tornou-se o único recurso de sobrevivência diante da desproteção do Estado brasileiro. Ele farejou o cheiro do seu próprio sangue jorrando em rituais de intolerância, preconceito e ódio num país francamente ameaçado pelo poder miliciano e crime organizado.

O assunto é extremamente grave. Um dos sicários suspeitos do assassinato da Marielle, o chefe da milícia Escritório do Crime, enquanto estava preso por homicídio foi homenageado na ALERJ pelo deputado Flávio Bolsonaro, nada menos que o filho do presidente da República. Até novembro passado, Flávio empregava no seu gabinete a mãe e a esposa dele, que é o principal suspeito de ter efetuado os disparos mortais em Marielle.

A renúncia do Jean Wyllys, em vista disso, é uma denúncia de que a política e o Parlamento estão sendo sitiados pela bandidagem; é um alerta de que democracia está sitiada. É uma denúncia, enfim, de que o Estado de Direito corre o risco de ser dominado pelas milícias e pelo crime organizado.

O Ministro da Justiça Sérgio Moro, a quem o COAF, a PF e outros órgãos de combate ao crime organizado estão subordinados, tem a obrigação constitucional de investigar as ameaças de morte que levaram Jean Wyllys à renúncia do mandato e o forçaram ao exílio.

Moro precisa mandar investigar com o máximo rigor as organizações criminosas [Escritório do Crime e outras], mas também os agentes públicos dos legislativos, dos executivos em todos os níveis e do judiciário que têm conexão orgânica com o crime organizado e com as milícias.

Moro não pode se esquivar desta responsabilidade institucional e legal. Ele tem o dever de investigar a fundo; ele jamais poderá dizer que esse assunto não é com ele, sob pena de se confundir com a própria criminalidade que se recusa a combater.

Ivana Bentes: Jean Wyllys não está desistindo, está sendo expulso do país por criminosos

“Eu já servi à Pátria amada!”. Eu só queria dar esse abraço apertado em Jean Wyllys nesse momento em que, vivendo sob escolta policial e ameaçado de morte ele tomou a difícil decisão de abandonar a vida pública e sair do Brasil, deixando do seu mandato como Deputado Federal. É muito triste para o país, para as lutas e para a democracia. Mas Jean será uma voz no exílio de combate a política mafiosa que se apodera do Brasil.

Como milhares de pessoas participei de todas as campanhas de Jean Wyllys com empolgação e entusiasmo desde que apareceu na cena política, como o primeiro parlamentar brasileiro a se assumir gay e travar todas as lutas contra o obscurantismo!

Jean foi um dos mais combativos e corajosos parlamentares de nossa instável democracia.

Com uma trajetória surpreendente e imprevisível, literalmente “hackeou” a mídia e os mecanismos de visibilidade máxima da TV e da cultura de massa, saindo de um programa de entretenimento como Big Brother Brasil para chegar no Congresso brasileiro e subverter o conservadorismo mais tacanho e propor outras pautas. Jean não fazia a diferença simplesmente, ele era a diferença. Sua causa passa pela sua vida, toda implicada nas lutas que trava.

Jean Wyllys tem a cara de uma nova geração de políticos: antenado com seu tempo, pop, com uma presença forte e diária nas redes sociais, interagindo com qualquer um, e que abraça as causas mais impopulares e as mais difíceis, no campo do comportamento e das diferenças.

Era um contrapeso no Congresso para Felicianos, Bolsonaros, Malafaias e Sarneys e tudo o que temos de mais atrasado! É preciso ter muita convicção e crença para lutar, com as armas da democracia representativa tão combalida, pelo que acreditamos. Num pais em que nos ensinaram a ter “horror” a política.

Nesse momento sai do Brasil ameaçado pelas mesmas forças e milícias associadas a morte de Marielle Franco. Uma mulher negra da periferia e um parlamentar gay! Uma assassinada e outro ameaçado de morte pelos mesmos poderes fáticos e odiosos, pelo lodo que se subiu para a superfície!

Na Folha de São Paulo de hoje expõe suas razões: “De acordo com Wyllys, também pesaram em sua resolução de deixar o país as recentes informações de que familiares de um ex-PM suspeito de chefiar milícia investigada pela morte de Marielle trabalharam para o senador eleito Flávio Bolsonaro durante seu mandato como deputado estadual pelo Rio de Janeiro.”

“Me apavora saber que o filho do presidente contratou no seu gabinete a esposa e a mãe do sicário”, afirma Wyllys. “O presidente que sempre me difamou, que sempre me insultou de maneira aberta, que sempre utilizou de homofobia contra mim. Esse ambiente não é seguro para mim”, acrescenta.’

Jean adora música e fala por música. Só lembrei de Raul Seixas, nesse momento: “Mamãe, não quero ser prefeito/ Pode ser que eu seja eleito/ E alguém pode querer me assassinar/Eu não preciso ler jornais/ Mentir sozinho eu sou capaz/ Não quero ir de encontro ao azar/ Papai não quero provar nada/ Eu já servi à Pátria amada/ E todo mundo cobra minha luz/ Oh, coitado, foi tão cedo/ Deus me livre, eu tenho medo/ Morrer dependurado numa cruz”

Jean Wyllys queremos você vivo! Volte logo! Volte com a democracia! Todo nosso amor e apoio nesse momento!

Não tenho dúvida que serão as Marielles e os Jeans que vão derrotar os governos mafiosos. Com suas ideias!

Juan Guaidó e a estratégia imperialista

Por Wevergton Brito Lima, no site Diálogos do Sul:

Nesta quarta-feira (23), o roteiro dos setores pró-imperialistas na Venezuela previa o seguinte: massivas marchas opositoras tomariam conta das ruas. Estas marchas sofreriam “ataques” de simpatizantes do chavismo, provocando dezenas de mortes e, em efeito cascata, uma onda de indignação interna e externa. Diante de um governo acuado, Juan Gauidó seria proclamado presidente interino do país pela opositora Assembleia Nacional, sendo imediatamente reconhecido pelos países imperialistas e seus satélites. 

Embora a situação seja, de fato, muito grave e a maior parte do roteiro golpista tenha se realizado, outra parte importante não se concretizou e o legítimo presidente Nicolás Maduro continua no poder e a luta está distante de um desfecho.

Não aconteceram as dezenas de mortes planejadas, pois o governo bolivariano, com dias de antecedência, veio a público e denunciou, com nomes, dados e provas, os planos criminosos que a extrema-direita preparava. 

O governo também não ficou acuado. Nesta quarta-feira (23) a população que apoia Maduro igualmente saiu às ruas e, assim como a oposição, realizou atos massivos, com a diferença de que estes atos dos bolivarianos são tornados invisíveis pela mídia hegemônica brasileira. O Estado venezuelano tampouco está a serviço dos golpistas. 

Isso porque a Sala Constitucional do Tribunal de Justiça (TSJ), o equivalente ao STF brasileiro, condenou a tentativa de golpe e chamou a coisa pelo nome: “usurpação”. Em declaração publicada pela Telesur, o juiz do TSJ, Juan José Mendoza, indicou, logo após o pretenso juramento do “novo presidente”, que a Assembleia Nacional “viola expressamente o artigo 236 números 4 e 15, pois pretende usurpar a competência do Presidente da República na direção das relações exteriores do Estado”. Ele também ratificou a inconstitucionalidade dos atos da Assembleia Nacional e constatou que ela continua em desacato à Constituição. O TSJ determinou que seja investigada esta ilegalidade e seus responsáveis sejam punidos.

Segundo o site G1, os seguinte países reconhecem Juan Gauidó como novo presidente: Estados Unidos, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, além da Organização dos Estados Americanos.

Certamente outros seguirão na mesma linha que tenta isolar Maduro e justificar uma intervenção militar, sonho antigo do imperialismo, facilitado pela existência de governos servis ao império e em alguns até “com relação carnal” com Trump como é o caso dos fanáticos de extrema-direita Bolsonaro e seu chanceler.

Por outro lado, diversos países já respaldaram o governo, como é o caso de Rússia, Turquia, Bolívia, México, Uruguai e os integrantes da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América (Alba).

Esta, no entanto, não é uma situação nova que a Revolução Bolivariana enfrenta. Em 2002, depois de um golpe que prendeu Hugo Chávez, o presidente golpista, Pedro Carmona Estanga, foi reconhecido por Espanha, Estados Unidos, El Salvador, Colômbia, Equador, Costa Rica e Nicarágua e só não foi reconhecido por mais países porque o golpe logo foi derrotado. Lembramos igualmente que, no início de 2017, esta mesma Assembleia Nacional declarou “vago” o cargo de presidente e com pompa e circunstância “assumiu o poder”.

A situação, repito, é grave. É preciso que o campo democrático, popular e progressista saia em defesa da Venezuela, da sua soberania e apoie os esforços que o governo Nicolás Maduro empreende para uma solução pacífica para a crise. Mas, por outro lado, o comando da Revolução Bolivariana tem se mostrado capaz de responder com coragem e amplitude no momento de maiores ataques e o povo venezuelano mais de uma vez já surpreendeu o mundo por sua capacidade de resistência.

No momento em que escrevo esta matéria, o presidente Nicolás Maduro anuncia, do balcão do Palácio Miraflores, sede oficial do governo, que a Venezuela está rompendo relações com os EUAcom prazo de 72 horas para retirada de todo o pessoal do corpo diplomático estadunidense. A hastag da transmissão do pronunciamento é: “As Ruas São do Chavismo“ (#LasCallesSonDelChavismo).

Mais cedo, a vice-presidenta, Delcy Rodríguez, em meio a uma grande manifestação de apoio a Maduro, declarou: “na Venezuela há um governo e um povo que defende a paz e a soberania”.

A mídia hegemônica brasileira irá, a partir de agora, fazer seu habitual trabalho de mentiras e distorções, para deleite de toda a direita. Mas, em se tratando da Revolução Bolivariana, aconselho a ouvir o saudoso Belchior: “Não cante vitória muito cedo, não / Nem leve flores para a cova do inimigo”.

* Wevergton Brito Lima é jornalista, secretário-geral do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz) e membro da Comissão de Política e Relações Internacionais do PCdoB.

quinta-feira, 24 de janeiro de 2019

Janaina Paschoal: "Tenho horror à militância, tenho horror ao ativismo





A 'doutrina Doria' para a segurança pública

Por Thais Reis Oliveira, na revista CartaCapital:

O governador de São Paulo, João Doria, faz companhia para Jair Bolsonaro e seus ministros no Fórum Econômico Mundial na Suíça. A viagem é a primeira desde a posse, e contrasta com a agenda linha-dura posta em prática no estado.

Doria mostra um São Paulo de cinema aos investidores e líderes estrangeiros. Em um vídeo com ares de superprodução, ele apresentou oportunidades de negócios em aeroportos regionais, estradas, exploração de energia e transporte fluvial.

No plano local, o grande assunto é segurança pública. Os primeiros 23 dias do tucano no governo do Estado mostram que a retórica linha-dura que ele adotou durante a campanha eleitoral caminha rápido para se tornar realidade.

É visível a intenção de pagar ao eleitor a fatura da vitória nas urnas: a mais apertada entre todas as disputas estaduais de 2018. Já houve três grandes operações policiais, que colocaram 67 mil agentes nas ruas e rodovias – número recorde para o estado. Conforme os dados oficiais (e amplamente divulgados pelo governo) foram utilizadas ao todo 24 aeronaves e mais de 20 mil viaturas.

Sob a caneta do governador, também caminham mudanças nas regras de condutas da PM em protestos e reintegração de posse, privatização de presídios e o veto a um projeto de lei que estendia o horário de atendimento da Delegacia da Mulher.

Em artigo recente ao jornal O Globo, Doria diz que o estado está “pronto a encabeçar uma nova era da segurança pública no país”.

Confira algumas das ações significativas nessa área:

Espingarda dia e noite

Doria autorizou o uso de espingardas calibre 12 por toda a PM paulista, dia e noite, em todas as regiões do estado. Até então, esse tipo de armamento só era utilizado em operações noturnas. Justamente pelo alto poder letal. O governador deixou claras suas intenções ao anunciar oficialmente a novidade, no dia 11: “A orientação da PM é imobilizar o bandido. Se ele reagir, ele vai para o cemitério”.

Máscaras proibidas (só para os manifestantes)

No sábado 19, o governador baixou um decreto proibindo o uso de máscaras em manifestações. A canetada vale para qualquer acessório que cubra o rosto e prevê ainda que todo protesto com mais de 300 participantes seja comunicado às autoridades cinco dias antes.

De acordo com o governo estadual, a intenção do veto é coibir a ação “dos black blocs que, cobrindo o rosto com máscaras, se infiltram em protestos para ferir pessoas e causar atos de vandalismo e depredação de patrimônios públicos e privados”. Mas a ofensiva contra o anonimato não vale para a Polícia Militar.

Nas últimas manifestações do Movimento Passe Livre (MPL), os policiais traziam na farda um código alfanumérico – ao invés do crachá com sobrenome e patente como nas abordagens diárias. Também passaram a cobrir o rosto com balaclavas (o acessório é conhecido como ‘touca ninja’).

A PM diz que a mudança serve para simplificar a identificação dos agentes e torná-la mais precisa. Na prática, dificulta-se o acesso do cidadão comum à informação. É muito mais difícil, por exemplo, memorizar um código cheio de letras e números do que um sobrenome.

O primeiro protesto depois do veto, organizado pelo Movimento Passe Livre na terça 22, teve manifestantes usando máscaras de Doria e Bruno Covas.

PM com mais poder nas reintegração de posse

Nesta terça 22, Doria revogou o decreto do antecessor, Marcio França (PSB), que obrigava a PM a submeter ao governo qualquer medida de apoio em ações de reintegração de posse. Na prática, volta a carta branca para os agentes agirem livremente na tomada de terrenos e imóveis.

Trata-se de uma ofensiva contra os movimentos sociais, que muitas vezes denunciam truculência da PM de nessas ações. Durante a campanha eleitoral, Doria disse que grupos como o MST seriam “tratados como bandidos”. O secretário da Agricultura do tucano, Gustavo Junqueira, afirmou que o movimento é “terrorista”.

Sem atendimento 24 horas na delegacia da mulher

Doria vetou o projeto da deputada Beth Sahão (PT) que previa expediente de 24 horas em todas as 133 Delegacias da Mulher do estado. Apenas a DEAM, da região da Sé, tem expediente estendido. Todas as outras operam apenas em horário comercial.

O projeto era reivindicação antiga de movimentos sociais e fora aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa. Pressionado a oferecer outra solução, Doria anunciou que mais três DEAMs funcionarão ininterruptamente a partir do mês que vem. Mas não informou quais.

Ele também prometeu ajustar, aprovar e ampliar o projeto da deputada petista, mas não estabeleceu nenhum prazo.

Presídios privatizados

Na última semana, o governador anunciou que vai privatizar os novos presídios do estado. Por enquanto, 4 das 12 penitenciárias em construção serão entregues a empresários por meio de parcerias-público-privadas (PPPs). O plano é repassar à iniciativa privada todas unidades prisionais do estado.

Essas empresas administradoras receberão dinheiro público conforme o número de detentos – um prato cheio para a explosão do encarceramento em massa. Vale lembrar que São Paulo já é o estado que mais prende no país.

quarta-feira, 23 de janeiro de 2019

Fake news de Bolsonaro aos italianos

Por Dilma Rousseff, em seu site:

O presidente Jair Bolsonaro divulgou uma fake news que seus apoiadores vêm disseminando há bastante tempo. Tornou-se transparente, assim, a origem dessas acusações, uma vez que agora foram feitas diretamente pelo próprio presidente para um público internacional.

Em entrevista concedida a um programa de auditório da RAI, emissora italiana de TV, o presidente proferiu acusação falsa e ignomiosa, atribuindo a mim participação na VPR, organização de oposição à ditadura militar. Construiu a sua fala, de modo a passar a ideia de que eu teria participado de ações violentas, em especial de uma que causou a morte de um soldado.

A verdade é que nunca fui integrante deste grupo, jamais participei de qualquer ação armada e não propus ou contribui para a morte de quem quer que seja.

Pertenci, na verdade, a outra organização política de oposição a ditadura, a VAR-Palmares.

O curioso é que os detalhes da minha atuação contra a ditadura militar no Brasil foram investigados e julgados pelos órgãos integrantes do aparato judicial-repressivo do regime militar, dos quais o então militar Bolsonaro foi próximo. Fui presa por três anos, fui torturada, e jamais me interrogaram ou julgaram por tais acusações, que agora, de forma irresponsável e injuriosa, me faz o presidente.

Meu nome também não é citado entre os militantes acusados de participarem da ação de São Paulo, no livro que trata do assunto, editado pelos próprios militares, após o fim da ditadura.

A ação específica a que Bolsonaro e seus apoiadores se referem ocorreu em São Paulo, em 26 de junho de 1968, período em que eu residia em Belo Horizonte e frequentava a Faculdade de Economia da Universidade Federal de Minas Gerais. Não tinha o dom da ubiquidade, e ainda não tenho.

O presidente está apenas repetindo uma notícia falsa e insidiosa espalhada por seus apoiadores durante a campanha eleitoral, por meio de um vídeo comprovadamente forjado.

É a terceira vez que, por má-fé, essa mesma fake news é usada contra mim. A primeira foi em 2010, quando assumi a Presidência da República. A mentira foi divulgada por blogs fascistas. A segunda vez ocorreu na campanha eleitoral do ano passado, quando enormes somas de dinheiro foram gastas para espalhar notícias falsas contra os principais candidatos do PT, nas redes sociais. Agora, já na Presidência da República, Jair Bolsonaro repete aos telespectadores italianos informações falsas usadas para enganar o eleitor brasileiro.

É profundamente lamentável que um chefe de Estado venha a proceder dessa forma.

segunda-feira, 21 de janeiro de 2019

Doria visa lucro para setor privado com o encarceramento em massa





por Jorge Ferreira / Mídia NINJA

João Dória (PSDB), governador de São Paulo, anunciou nessa sexta-feira (18) a privatização de ao menos 4 dos 12 presídios que estão em construção no estado. Segundo ele, as referências serão o presidio da cidade de Ribeirão das Neves – MG, e o sistema norteamericano. Os critérios apontados são a melhoria nas condições do cárcere e a ressocialização do apenado com o trabalho. No entanto as experiências de privatização de presídios apontam em outra direção: ampliação do encarceramento em massa.

Num país como o Brasil, com quase 800 mil presos, terceira maior população carcerária do mundo, deveria ser ponto de partida a discussão de como diminuir esse contingente, pois apesar do número de encarcerados ter aumentado em 170% somente entre 2000 e 2015, a segurança pública continua sendo um dos principais problemas apontado pelos brasileiros. É com essa constatação de que prender mais não é a solução que muitos países, incluindo Estados Unidos, tem caminhado no sentido de frear o encarceramento. A privatização das cadeias por sua vez aponta em direção oposta pois inclui no sistema empresas privadas que tem por objetivo lucrar na medida que se prende mais.

No contrato firmado com o presídio de Ribeirão das Neves, modelo para o governador de São Paulo, está previsto como “obrigação do poder público” a manutenção constante de ao menos 90% da demanda durante todo o tempo da parceria público -privado.

Ou seja, além de não ter no horizonte políticas para amenizar o encarceramento, existe na verdade uma lógica inversa. Não bastasse as garantias de lucro concedidas pelo estado à iniciativa privada, especialistas apontam também para o lucro em cima da mão de obra do preso, uma vez que a relação trabalhista não é regida pela CLT, e sim pela Lei de Execução Penal, que por sua vez afirma que presos podem ganhar menos que um salário mínimo, e ainda não ter benefícios. Com uma mão de obra mais barata, os produtos produzidos tem preço mais competitivo, e consequentemente as empresas lucram mais.

Quando se fala em prender mais no país que quase 70% dos presos são negros, não se pode deixar de lado o fator racial , e é por isso que a declaração de privatizar os presídios surge em paralelo com o discurso de intensificar a guerra às drogas, estrutura central do genocídio de negros e negras que ocorre no país.

A medida de João Dória não surpreende tendo em vista que ainda enquanto prefeito implementou o programa Cidade Linda, política higienista que visava tirar do centro da cidade pessoas em situação de rua, e não é preciso ir longe para compreender que os negros foram os mais atingidos.

Agora enquanto governador, parece não querer perder de vista, mas sim intensificar o controle sobre corpos negros, tudo em nome do lucro do setor privado.