Você sabe quais são as diferenças entre uma Medida Provisória e uma Emenda Constitucional?
Uma Emenda Constitucional modifica algo significativo na Constituição, sem precisar fazer uma nova Carta Magna e mantêm a ordem legal,o que evita violência e até guerras civis num país. Ela pode ser a modificação de um artigo, um tópico ou de um parágrafo.
Já a Medida Provisória é decretada apenas pelo Presidente da República e tem a força de uma lei. Porém não precisa da participação do Legislativo na sua elaboração, podendo este ser consultado para sua aprovação posteriormente ( por isso não é uma lei). As palavras que definem uma Medida Provisória são: urgência e relevância
Uma Emenda Constitucional modifica algo significativo na Constituição, sem precisar fazer uma nova Carta Magna e mantêm a ordem legal,o que evita violência e até guerras civis num país. Ela pode ser a modificação de um artigo, um tópico ou de um parágrafo.
Já a Medida Provisória é decretada apenas pelo Presidente da República e tem a força de uma lei. Porém não precisa da participação do Legislativo na sua elaboração, podendo este ser consultado para sua aprovação posteriormente ( por isso não é uma lei). As palavras que definem uma Medida Provisória são: urgência e relevância
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