Avaliação da Aprendizagem - Cipriano Luckesi. Série Encontros

PM de Cabral usa bombas de gás e balas de borracha durante protesto dos professores

'São Paulo é um cemitério de políticos'

Em entrevista à CBN SP, Fernando Haddad disse que a cidade enterra políticos pois é difícil de administrar. Ele também afirmou que é um erro achar que ela pode servir como trampolim de cargos.

Ele conversou com Fabíola Cidral, Gilberto Dimenstein, Fernando Abrucio e Horácio Figueira na Livraria Cultura na presença de uma plateia.

Brizola: o maragato libertário

Por Davis Sena Filho — Blog Palavra Livre

No dia 21 de junho de 2004, Leonel de Moura Brizola faleceu aos 82 anos. Governador do Rio Grande do Sul e duas vezes do Rio de Janeiro, Brizola foi um dos políticos mais emblemáticos e importantes do Brasil no século XX, e caso único de mandatário eleito pra governar em dois estados. Conhecido mundialmente, Brizola, além de ser o responsável maior pela Cadeia da Legalidade que garantiu a posse do presidente João Goulart, em 1961, impediu um golpe militar iminente, que foi “adiado” para o dia 1º de abril de 1964, data considerada como o Dia da Mentira ou do Mentiroso.

Em junho de 2014 completar-se-ão dez anos do desaparecimento do grande político trabalhista gaúcho e brasileiro, presidente de honra da Internacional Socialista, e que, em 1989, quase conseguiu levar o pequeno PDT ao segundo turno das eleições presidenciais, disputa que ficou a cargo do PT, de Lula, contra o candidato da direita, o hoje senador Fernando Collor de Mello (PTB/AL). Brizola se aliou ao candidato petista, transferiu seus votos do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul quase que integralmente, bem como seus eleitores de outros estados votaram também em massa em Luiz Inácio Lula da Silva.

Contudo, a união entre Brizola e Lula não foi o suficiente para derrotar Collor, que recebeu a adesão de diversos partidos, grandes e pequenos, além de ter o apoio da classe média coxinha e do empresariado urbano e rural, principalmente dos magnatas bilionários da imprensa de negócios privados, notadamente a Globo, que apoiou o candidato da direita durante toda a campanha, bem como editou o último debate há apenas dois dias das eleições quando mostrou, no Jornal Nacional, os melhores momentos de Collor e os piores de Lula.

O episódio foi um verdadeiro escândalo e negado pelas Organizações(?) Globo até há poucos anos, mas reconhecido, posteriormente, pelos profissionais que controlavam na época o jornalismo da televisão de Roberto Marinho, a exemplo de Armando Nogueira e Alice Maria, além do Boni, vice-presidente de operações da emissora, que já deram declarações nesse sentido sobre a edição que favoreceu o candidato dos conservadores e da Globo. O próprio Roberto Marinho anos depois afirmou que interferiu no processo de edição do debate veiculado no Jornal Nacional.

Um crime cometido pela imprensa corporativa, cúmplice efetiva da ditadura, que manipulou e distorceu a informação, a fim de influenciar o eleitorado brasileiro, em um tempo que o Brasil estava a realizar as primeiras eleições diretas para presidente depois de longos 29 anos. Desde o ano de 1960, quando Jânio Quadros foi eleito, os brasileiros ficaram sem o direito constitucional de votar para presidente da República, assim como a maioria das lideranças políticas socialistas, trabalhistas e até mesmo liberais, mas legalistas foi exilada e, consequentemente, afastada do processo político controlado pelos novos donos do poder: a direita e a extrema direita brasileira.

Anteriormente, no ano de 1982, Leonel Brizola foi vítima também de uma conspiração entre a Globo, o SNI e a Polícia Federal do governo do presidente general João Figueiredo. O líder trabalhista quase perdeu as eleições para governador do Rio de Janeiro, no famoso escândalo da Proconsult, cuja intenção era manipular os votos e, por conseguinte, fazer com que o candidato do PDS, Moreira Franco, fosse o vencedor e assumisse o Palácio da Guanabara.

Mais uma mácula na história da Rede Globo, uma empresa privada, de concessão pública, a fazer política e, mais do que isto, a cometer crimes eleitorais com a intenção de interferir no processo eleitoral brasileiro, para que seus interesses econômicos e políticos fossem concretizados. Leonel Brizola percebeu a armadilha e convocou a imprensa para denunciar o jogo sujo perpetrado por órgãos de segurança e pelos jornalistas empregados do magnata bilionário Roberto Marinho.

O escândalo da Proconsult contra a eleição de Brizola pelo povo do Rio de Janeiro e a edição mequetrefe e manipulada do Jornal Nacional que prejudicou Lula há apenas dois dias das eleições presidenciais são os maiores exemplos da ousadia e do atrevimento de empresários autoritários inconformados com a redemocratização do Brasil e que se assemelha ao inconformismo das comunidades de informação e repressão, que, evidentemente, portadores de outros instrumentos de coerção, passaram a boicotar e a sabotar com violência a abertura política, bem como as primeiras eleições diretas da década de 1980.

O trabalhista e maragato Leonel Brizola foi lançado na vida pública pelo estadista Getúlio Vargas, e teve uma carreira política longa, de mais de cinquenta anos. Brizola lutou pelas causas populares e pagou um preço muito alto, pois perseguido pelo establishment, bem como ofendido em sua honra e dignidade, além sua pessoa ser, sistematicamente, desqualificada pelos inimigos partidários e principalmente pelos sabujos da imprensa pagos pelos seus patrões, os barões da imprensa, para desconstruí-lo e, por sua vez, impedi-lo, entre outras coisas, de ser presidente da República.

Brizola foi um titã vocacionado para a luta em prol da liberdade e do desenvolvimento social do povo brasileiro. Político polêmico e nacionalista, considero que o distanciamento histórico para uma análise precisa de sua vida pessoal e política ser ainda muito curto em relação ao tempo, uma coisa se pode dizer do Velho Briza: era um homem muito corajoso, coerente e de valores perenes.

A coragem e a verve ideológica de Leonel Brizola provêm dos rincões do Rio Grande do Sul, que foram banhados de sangue ao longo de sua história, por causa de suas inúmeras revoluções e conflitos armados entre suas elites e facções políticas. Durante a Revolução Federalista, em 1923, seu pai, José de Oliveira Brizola, morreu lutando nas tropas lideradas por Joaquim Francisco de Assis Brasil, que combatiam os republicanos, cujo chefe era o presidente do Rio Grande do Sul, Antônio Augusto Borges de Medeiros.

Os republicanos, chamados de chimangos ou pica-paus, usavam lenços brancos no pescoço. Os federalistas denominados maragatos, usavam o lenço vermelho, que Brizola usou como símbolo de sua luta política por toda sua vida. O legado de seu pai, humilde lavrador, foi sua morte em defesa de suas crenças políticas e sociais. Brizola, de orlgem pobre, perdeu o pai com um ano de idade e recebeu de herança o lenço vermelho, em referência aos maragatos gaúchos ao tempo que uma homenagem ao seu pai.

Foi nesse ambiente ideológico e de guerra entre os gaúchos que Leonel Brizola se fez político. Ele foi o último personagem dos embates riograndenses, que duraram cerca de duzentos anos. O mandatário é considerado o herdeiro do trabalhismo de Getúlio Vargas e de João Goulart, única doutrina política e social do Brasil que, realmente e rigorosamente, se propôs a efetivar as reformas de base, no que tange à industrialização, ao trabalho e à soberania do Brasil, a partir da Revolução de 1930. Até hoje o povo brasileiro é beneficiado socialmente e economicamente pelo legado dos trabalhistas, e por isso reconhece o valor desses homens de alma popular e verve guerreira.

O nacionalismo de esquerda de Leonel Brizola, chamado equivocadamente e cinicamente de populismo pela direita partidária, com a cumplicidade da imprensa burguesa, a fim de desqualificar as ideias do grande político, desagradou às elites brasileiras. A partir de 1964, com a assunção dos militares ao poder, por meio de golpe de estado, o perseguiram cruelmente, calando-o, ameaçando-o de morte e exilando-o por 15 longos anos. Investigaram sua vida, incessantemente, e não acharam sequer uma mácula que manchasse seu nome. Chamaram-no de louco, radical, insano e insensato, e, mesmo com as interpéries e os obstáculos, o gaúcho de Carazinho continuou a marchar no caminho de sua vida e de seu destino.

Humilharam sua mulher, seus amigos, sua família, seus correligionários e proibiram que seu nome por 15 anos saísse, sequer, nas publicações impressas, nas rádios e nas televisões brasileiras. Era como se Leonel Brizola nunca tivesse um dia existido. Era como se Brizola fosse um ser invisível. A minha geração somente tomou conhecimento da existência de Brizola em 1977, quando começou a recrudescer a luta pela Anistia, que, enfim, foi concedida em 1979, por meio de muita pressão da sociedade organizada.

Vale lembrar ainda aos que têm amnésia que a distensão política no Brasil e na América Latina aconteceu também por causa do presidente dos Estados Unidos, o democrata Jimmy Carter, que pressionou pelo estabelecimento da política de direitos humanos no mundo, além de efetivar a distensão política na América Latina. Carter cobrou do presidente general Ernesto Geisel, por exemplo, o fim do regime de força, o que ocorreu no início da década de 1980.

O presidente norte-americano, ao que me parece, nunca foi estudado a altura pelos nossos historiadores e muito menos é personagem da imprensa associada à ditadura no que diz respeito ao mandatário ter sido fundamental para que houvesse abertura política no Brasil, além da forte pressão interna liderada pelo MDB de Ulysses Guimarães e de setores da sociedade organizada exemplificados na OAB, na CNBB, na ABI, nas universidades e nos principais sindicatos de trabalhadores do ABCD paulista. 

Leonel Brizola lutou bravamente pelos direitos civis do povo, da legalidade constitucional e institucional, bem como se sacrificou pela democracia. Foi combatido, inapelavelmente, e combateu sem pedir arrego, porque como todo gaúcho de caráter e coragem é bom de peleia, o que o levou a nunca desistir de acreditar em um Brasil solidário, justo e democrático. Pagou um preço alto por sua determinação de enfrentar o status quo estabelecido pelas elites. Morreu sem ver o Brasil como em seus sonhos, ou seja, um País para os brasileiros e também para os estrangeiros, que vieram para as nossas terras viver e oferecer suas mãos para trabalhar.

O líder trabalhista acreditava na educação. Somente por intermédio da educação nós sabemos que o povo se torna digno, livre e emancipado. Um povo educado e informado tem força para fiscalizar os maus governos e reivindicar seus direitos. Com a crise econômica e política que o mundo vive atualmente percebemos, então, como o gaúcho Leonel Brizola faz falta. Quando vivo foi desprezado pelas classes dominantes e agora, morto, saberemos justificar, dignificar e honrar seu legado e sua memória. Brizola é um dos líderes da resistência do povo brasileiro, e homens de seu caráter são imprescindíveis para a formação cívica e cultural de uma Nação única e por isto especial como o é a brasileira. Brizola é o maragato libertário. É isso aí.

Wagner Moura sobre Marco Feliciano: "um imbecil"

Wagner Moura disse que gostaria de fazer um filme que retratasse os bispos das igrejas neopentecostais (Foto: Agência Estado)

Wagner Moura disse que sonha em encarnar no cinema um pastor evangélico – “até que ponto estes caras acreditam no que falam ou é só proselitismo?”

O ator Wagner Moura é mais uma das celebridades que não aprovam as atitudes homofóbicas do deputado e pastor Marco Feliciano. O eterno intérprete do personagem Capitão Nascimento, do filme Tropa de Elite, deu uma recente entrevista à Carta Capital, onde demonstrou repulsa em relação a Feliciano. “Um imbecil que ganhou com esta história toda um cacife político gigante”, declarou o astro.

Ao ser questionado se há algum personagem que ele sonhe fazer no cinema ou na tevê, Moura surpreendeu e disse querer viver a história de um pastor. “Tenho um projeto com o Karim (Aïnouz, diretor), de fazer um filme que retrate os bispos das igrejas neopentecostais. Este é um fenômeno que me impressiona. Tem gente legal no universo protestante, pastores que admiro, e outros que são muito loucos”, contou.

Quando comentou sobre pastores insanos, logo lembrou de Feliciano. “É um cara que vai ser eleito ad-infinitum para o Congresso por falar um monte de imbecilidades”, declarou. “Este conjunto de intolerância moral e religiosa me interessa muito: até que ponto estes caras acreditam no que falam ou é só proselitismo? É só dinheiro, é só filha-da-putice, ou há de falto algo que eles acreditem ser uma experiência espiritual?”, finalizou.

Via:http://ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br

Bob Fernandes: Bolsonaro, como Marco Feliciano, ronda o fascismo.

Yves Gandra: uma no cravo; outra na ferradura

Por Davis Sena Filho — Blog Palavra Livre

Yves Gandra

Quando li a entrevista do advogado conservador Yves Gandra Martins na Folha de São Paulo ao afirmar que o ex-ministro José Dirceu não cometeu crimes porque eles não foram provados, bem como considerou que os embargos infringentes são justos, além de dizer que o domínio do fato é um absurdo jurídico e que até na Alemanha não é usado, em um primeiro momento pensei que o famoso jurista de direita e por ela admirado tivesse mudado seu pensamento sobre o ordenamento jurídico, mas logo voltei à tona e percebi que não é bem assim que a banda toca no caso das opiniões de Gandra.

A verdade é que não acreditei no que estava a ler. O conhecido jurista e tributarista, adversário tradicional do PT e das esquerdas, além de “tribuno” da imprensa de negócios privados e do Instituto Millenium, é advogado de grandes corporações comerciais e de empresários de diferentes segmentos da economia, muitos deles talvez investigados pela Receita Federal, porque respondem no Judiciário por inúmeros processos de sonegação de impostos, remessas ilegais de dinheiro para paraísos fiscais e todo tipo de transgressões fiscais, que prejudicam a arrecadação do fisco e a sociedade brasileira, que fica sem o dinheiro sonegado que poderia, por exemplo, ser investido em saúde e educação.

Yves Gandra não dá ponto sem nó. Contudo, ele pode perder espaço na imprensa corporativa controlada por magnatas bilionários, que podem retaliá-lo por causa de suas considerações publicadas na Folha de S. Paulo, que, evidentemente, não deu destaque de primeira página para a entrevista da jornalista Mônica Bérgamo. A velha e elitista imprensa é matreira e compreende que poderá ser alvo de peripécias e arranjos jurídicos, como o domínio do fato, ou ter negado o direito aos embargos infringentes, a exemplo do que quiseram fazer com os réus do “mensalão” — o maior mentirão da história do Brasil e que vai ser, indelevelmente, comprovado pelo tempo.

Pensemos, porventura, se um de seus barões algum dia tenha de dar satisfações às suas supostas ilegalidades exemplificadas em crimes tributários e fiscais contra o estado, a economia popular e que, consequentemente, podem ocasionar prisões. Certamente que os áulicos, os bajuladores e porta-vozes das famílias midiáticas de costumes e caracteres lacerdistas e udenistas imediatamente vão mudar seus discursos e dessa forma compor com os interesses de seus patrões, porque sabemos que os empregados dos magnatas bilionários da imprensa alienígena mudam de opinião tal qual o vento muda de direção.

Não acredito que Yves Gandra tenha mudado de pensamento e postura. Pessoas de passado de luta política como José Dirceu, José Genoíno, João Paulo Cunha e Delúbio Soares, por exemplo, e que comportam o núcleo político do mentirão, estão a ser linchadas e execradas publicamente há oito anos, sem culpa comprovada, e o senhor jurista tributarista jamais abriu a boca para defender que eles tivessem o pleno direito de defesa, ao contraditório e que pudessem, ao menos, ter acesso a instrumentos jurídicos, como os embargos infringentes, que servem exatamente para corrigir quaisquer exageros, erros e injustiças na hora final de se fazer justiça quando o juízes do STF batem seus martelos de forma derradeira e aplicam as punições.

Agora, Gandra se diz favorável aos embargos e se junta ao professor emérito de Direito, ex-reitor da Universidade Mackenzie e ex-governador de São Paulo, Cláudio Lembo, ambos considerados figuras de proa do pensamento conservador. Contudo, Lembo já deu mostras de ser um homem centrado e sensato em inúmeros episódios exemplificados nos casos da organização criminosa PCC, que amedrontou a sociedade paulista, como nunca se viu antes no Brasil, bem como criticou a “elite” brasileira, em 2006, ao afirmar: "Nós temos uma burguesia muito má, uma minoria branca muito perversa. A bolsa da burguesia vai ter que ser aberta para poder sustentar a miséria social brasileira no sentido de haver mais empregos, mais educação, mais solidariedade, mais diálogo e reciprocidade de situações".Incrível, mas é o que disse o professor Cláudio Lembo, um homem que no passado pertenceu à Arena e ao PDS fazer afirmativas tão contundentes e inapelavelmente verdadeiras.

Depois de o decano do STF, juiz Celso de Mello, ter votado a favor dos embargos infringentes, muitas autoridades e personalidades proeminentes e ideologicamente conservadoras passaram a rever certos fundamentos jurídicos levados a cabo notadamente pelos juízes Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello e os aposentados Ayres Britto e Cezar Peluso. O decano também faz parte da turma pertencente à ala que opinou fortemente contra o PT, seus integrantes e os réus do “mensalão”. Ele deu declarações fortes, pois não condizem com a posição de um juiz que está prestes a punir e condenar à prisão seres humanos e cidadãos que estão a se defender e por isto necessitam que todas suas garantias constitucionais sejam preservadas por juízes que são os guardiões da Constituição.

Além disso, o Regimento do STF estabelece que os réus que tiveram quatro votos a favor da absolvição podem se valer dos embargos infringentes para contestar condenações. E foi o que aconteceu com 11 dos réus, mas os proprietários das mídias, por intermédio de seus empregados que deitam falação e conceitos propositalmente errados e equivocados para gerar confusão e desinformação na sociedade, deturpam a verdade, porque querem fazer crer que está a acontecer impunidade e irresponsabilidade por parte do Tribunal, que apenas há poucos dias era considerado por essa gente da imprensa comercial e privada e por parte da classe média coxinha o Olimpo das virtudes humanas ou o Umbral onde os espíritos vão expiar suas imperfeições. Durma-se com um barulho desse.

O STF se tornou uma Casa política enquanto deveria ser uma Casa de guardar e resguardar as leis e assegurar ao cidadão e à cidadania o acesso ao Direito, além de proteger o estado democrático de direito. Só que juízes do naipe de Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello, Luiz Fux, dentre outros, na ativa ou não, recusam-se a cumprir seus papéis de magistrados, porque se tornaram agentes políticos, que tratam, inclusive, de política partidária, são ideologicamente conservadores e combatem os governos trabalhistas nos últimos 11 anos, de forma sistemática e de forma pública e notória. Só não percebe quem não quer, ou está no mundo da lua.

Yves Gandra, a meu ver, deu uma no cravo e outra na ferradura. Se ele teve boa intenção no que diz respeito a ficar ao lado da Constituição e respeitar o Regimento do STF, parabéns ao jurista. Por seu turno, sabe-se que Gandra advoga para gente rica e poderosa e que, certamente, no decorrer de seus processos, reivindicarão os embargos infringentes, inclusive a Globo, acusada de sonegar cerca de R$ 1 bilhão, bem como os tucanos paulistas, que estão envolvidos na lama do escândalo Siemens e Alstom, dentre muitos outros casos de corrupção que ainda vão responder na Justiça.

Afinal, pau que bate em Chico também bate em Francisco, e é exatamente dessa maneira que o Ministério Público e o Judiciário devem se comportar. Isonomia. Yves Gandra é tributarista conceituado, politicamente conservador e sempre se comportou como adversário do PT. O jurista conhece a classe rica e sabe o que está a afirmar quando se trata de olhar os dois lados da moeda. Os embargos infringentes são um direito e o acesso à ampla defesa também. A Folha de S. Paulo, do Otavinho Frias, sabe disso, e por causa disto o entrevistou. É isso aí.

Aécio apoia "soneguetes" da Globo

Altamiro Borges, Blog do Miro

Em sua coluna de platitudes na Folha desta segunda-feira (23), o senador Aécio Neves, o cambaleante presidenciável tucano, explicita o seu apoio às atrizes da Globo que se vestiram de luto para protestar contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os embargos infringentes. Vale conferir a comovida e hipócrita mensagem: 

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Não poderia encerrar a coluna de hoje, em que falo de internet, sem manifestar minha solidariedade às atrizes Carol Castro, Rosamaria Murtinho, Nathalia Timberg, Susana Vieira e Bárbara Paz. Para quem não acompanhou, exercendo o legítimo direito de expressão - que deve ser garantido a todo brasileiro, qualquer que seja sua opinião -, elas manifestaram a decepção pessoal com o resultado da votação dos embargos no caso do mensalão. Acabaram vítimas de violentos e injustos ataques realizados pelo exército digital, que, aparelhado, tenta constranger e intimidar todos aqueles que não se alinham às causas do projeto de poder instalado no país.

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Haja falsidade e puxa-saquismo! Quem conhece as práticas do ex-governador e de sua poderosa irmã em Minas Gerais sabe que eles nunca respeitaram "o legítimo direito de expressão". Denúncias sobre perseguição a jornalistas e blogueiros e sobre as relações promíscuas com veículos de imprensa - com base nas milionárias verbas de publicidade e em outros mecanismos menos públicos - são recorrentes. O Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais sempre fez duras críticas ao autoritarismo dos tucanos mineiros. Quanto ao "exército digital aparelhado", o PSDB é famoso por contratar bandos de jagunços para promover calúnias e baixarias nas redes sociais.

A notinha de apoio de Aécio Neves, que não consegue deslanchar em sua candidatura e ainda enfrenta as bicadas sangrentas do seu maior rival interno (José Serra), visa apenas agradar o império midiático da família Marinho. O tucano poderia aproveitar o cômico episódio das "atrizes de luto" - já batizadas de "soneguetes" - para cobrar da Globo o pagamento da multa de R$ 730 milhões por sonegação fiscal. Como senador, ele também poderia solicitar à Comissão da Verdade que convoque a direção da grupo para explicar o seu apoio o golpe militar de 1964, conforme o jornal da famiglia confessou em recente editorial. Nada disso! Aécio Neves prefere se solidarizar com a "soneguetes" e bajular a Rede Globo!

E quem vai me pedir desculpas?

Blogueiras Feministas

Texto de Jamil Cabral Sierra.

No futebol brasileiro (1) é assim: jogador pede desculpa por dar selinho no amigo, jogador pede desculpa por sair com pessoas trans*, jogador pede desculpas por dar pinta em campo. Agora, pedir desculpa por inflar a homofobia, por espalhar a transfobia, por reiterar o machismo e o (cis)sexismo nenhum desses jogadores vem a público se desculpar.

Lembro-me, até hoje, como eram sacrificantes para mim as aulas de Educação Física (2) na escola, especialmente quando, nessas aulas, eu era obrigado, por imposição de docentes, a jogar futebol. Me sentia tão humilhado e fracassado nessas aulas que a única coisa que eu queria era sumir da escola e das aulas de Educação Física e nunca mais voltar. Essa violência a que eu era submetido cotidianamente materializava-se por caminhos cruéis e, evidentemente, promotores de exclusão. Mesmo que, à época, eu me apresentasse socialmente como um garoto branco, cis, de classe média e bom nos estudos eu não tinha garantia alguma de que tais privilégios fossem suficientes para me salvar das ofensas que pululavam da cabeça de coleguinhas adolescentes que se achavam mais homens do que eu por terem sido treinados a chutar a bola – e a chutar, consequentemente, toda a diferença que incomodavam a norma para fora da quadra. E por que tais privilégios não eram suficientes para garantir minha paz em campo? Eu era branco como eles, eu me vestia como como eles, eu tinha uma bola Topper como a deles, eu tinha pinto como eles… mas eu era gay e eles não. Isso bastava para que me colocassem em uma determinada categoria identitária desprezada e, com isso, me enquadrassem no campo da anormalidade, revogando-se, assim, todo e qualquer direito que, supostamente, eu poderia acessar. Meu único direito era o de ser escolhido por último para o time.

Minha gueizidade me fazia querer experimentar o corpo de outras formas, me lançava na experimentação do físico muito menos para me afirmar como homem e muito mais para, no contato com outros corpos, inventar relações das quais eu pudesse extrair algum tipo de prazer. Como não via ali, no futebol, nada que pudesse me dar prazer, eu não fazia. Acolhia-me, junto às meninas, na mesa de ping-pong, na amarelinha, no pega-pega. Com elas, ao menos, experimentava certa afetividade e contato corporal que me satisfaziam. Em vista disso, as aulas de Educação Física se constituíam, para mim, apenas como um lugar em que se processavam, no interior da escola, as mesmas violências com as quais eu era obrigado a lidar fora dela, o que significava que eu não estava seguro em lugar algum: nem na rua, nem na escola; nem no campinho do vizinho, nem na quadra do colégio.

Foto de Cesinha Marin no Flickr em CC, alguns direitos reservados.

Evidentemente que na época eu não conseguia perceber, de forma mais analítica, o quanto eu era violentado por meio do esporte, em especial, pelo futebol. Não reconhecia, obviamente, como o futebol se convertia numa tecnologia que além de operar a fabricação dos gêneros operava, também, como diz Foucault (3), o governo de corpos de modo a conduzir a conduta daqueles moleques todos em direção à heteronormatividade, à cissexualidade, ajudando a construir, assim, o machismo e o (cis)sexismo que, no futuro, seriam seus comparsas em campo e fora dele. Não era capaz de enxergar que o culpado não era eu. Não via, ao contrário, que eu era a vítima de todos eles que me imputavam rótulos e me perseguiam feito gafanhotos. Não conseguia perceber que não gostar de futebol não era um problema intrinsicamente meu, que não era uma obrigação minha – por ter sido designado como menino ao nascer, compulsória e naturalmente, como uma inscrição em meu DNA – saber dar dribles e acertar o gol. A adolescência é, de fato, cruel com a gente, não é?

Por tudo isso, não se enganem. O futebol, como vários outros esportes, é uma maquinaria disposta a fabricar gêneros, a reforçar os lugares do feminino e do masculino, a reiterar performatividades hegemônicas, engendrando formas de violência e exclusão. O campo de futebol, lugar em que se reitera o dispositivo da sexualidade, como descreveu Foucault (4), publiciza uma noção de masculinidade que ignora as múltiplas vivências masculinas, que invisibiliza outros modos viver o corpo-homem, que subjulga e ignora as masculinidades trans*. O campo de futebol, como lugar em que se produz o macho-atacante, em que se negociam as formas de ser e parecer homem de verdade, em que se refratam gritos e gestos de intimidação tão tipicamente preconceituosos se transforma em um lócus privilegiado de produção do machismo e do (cis)sexismo que vemos por aí. O torcedor ou o jogador que entre as quatro linhas ofende o juiz chamando-lhe de “filho da puta” e zoa com o adversário chamando-lhe de “viado” é feito, em grande parte das vezes, do mesmo amalgama do homem que, ao chegar em casa, depois de ver o jogo da arquibancada, bate na esposa e achincalha o filho gay por não ter ido ao estádio com ele participar desse espetáculo homofóbico e machista.

Por isso, não adianta dar selinho no amigo para fazer média com a opinião pública, se depois vai ter que pedir para torcida do time desculpas pela “tamanha obscenidade” praticada. O que acontece hoje nos campos de futebol não é diferente das mesmas violências que praticavam os meus colegas nas aulas de Educação Física. Pessoas, inclusive, que me devem, até hoje, um pedido de desculpas.

Notas e Referências

(1) Falo aqui especialmente do futebol masculino, aquele jogado por homens cis e, em sua grande maioria, héteros. Não falo do futebol feminino, por achar que nessa modalidade há algumas especificidades que o diferem, inclusive em termos de reprodução da lógica machista, do futebol masculino.

(2) Evidentemente que falo aqui de uma experiência de aulas de Educação Física muito particular e pessoal, fruto do meu processo de escolarização em uma cidade muito pequena, do interior do Paraná, entre os anos de 1980 e 1990. Lógico que talvez há, hoje, outras possibilidades de experienciação do corpo nas aulas de Educação Física mais dissociadas dos processos de heteronormatividade pelos quais eu passei.

(3) FOUCAULT, Michel. Segurança, território, população. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

(4) FOUCAULT, Michel. História da Sexualidade: a vontade de saber. V. 1. 14 ed. Rio de Janeiro: Graal, 2001.

Jamil Cabral Sierra é professor da UFPR, pesquisador na área de Gênero e Diversidade Sexual e, como não canto, não danço, não atuo, não toco nenhum instrumento, não pinto… nem bordo (só às vezes), não desenho e não esculpo, resta apenas inventar-me na/pela escrita. Uso os caracteres como arma de guerrilha.

Via:http://mariadapenhaneles.blogspot.com.br/

Feliciano pensou que é: Dono da praça pública

Dono da praça pública 

Débora Diniz

O Estado de S. Paulo 

Erro de local e hora não foi das garotas hostilizadas por Feliciano, mas do pastor que se apropriou da rua como se seu templo fosse

Um pastor com poderes de governante de um Estado laico. Foi a isso que assistimos no último curto- circuito entre religião e democracia protagonizado pelo deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP). “Aquelas duas meninas têm que sair daqui algemadas!”, esbravejou o pastor-deputado. Seu mal-estar era um beijo lésbico entre duas jovens. O espaço não era um templo,mas uma festa na praça principal de São Sebastião, uma cidade do interior de São Paulo, cujo maior financiador foi a prefeitura do município. Uma festa ao ar livre,com dinheiro público, auto intitulada “semana socio cultural”, porém tendo um pastor como soberano do Estado. As ordens de Feliciano não bradaram apenas no microfone, mas na força policial que arrastou as garotas para a delegacia.

Poderia ter sido pior. Os números dizem que 350 mil pessoas passaram pela praça para se divertir ou louvar. Os gritos de ordem de Feliciano foram acompanhados por um coro de fiéis também ávidos por vingança. Não sei o que sentiam enquanto gritavam – se nojo das mulheres ou lealdade ao pastor.

As duas mulheres viveram momentos de pânico, e as marcas do corpo são algumas das cicatrizes da violência. Talvez porque a multidão fosse pacífica ou porque também se intimidou com a força policial, não houve um massacre animado pelos gritos do pastor ao microfone. A multidão se aglomerou como abutres em torno das duas garotas – uma apanhava enquanto resistia e gritava, a outra era arrastada.A imagem das duas garotas provoca compaixão pela juventude e pelos corpos miúdos :indefesas na carne, porém convencidas do direito de existir como desejam.

Erra quem resume o evento a um abuso da força policial. Essa é uma das peças mal postas na história, mas há outras que a antecedem. A primeira é o Estado brasileiro financiar eventos que se descrevem como culturais, mas cujas estrelas os assumem publicamente como religiosos.A segunda é o uso do espaço público para fins privados e segregacionistas – a praça é um templo do mundo que recusa proprietários.A rua não é um templo religioso, e a Guarda Municipal não é a encarnação detorquemadas medievais;

seu papel é defender o patrimônio do município. Por fim, mas nãomenos importante, o Estado não reprime com força policial beijos entre duas mulheres. A verdade é que o Estado nem discrimina nem algema lésbicas por estarem no mundo.

O quadro é triste. Se a festa cultural financiada com dinheiro público era “um culto”,como descreveu Feliciano,é urgente uma investigação sobre a moralidade do financiamento. Se era uma festa cultural, nela todas as expressões da diversidade deveriam ser bem-vindas – alguns estavam lá para ouvir as pregações do pastor, outros para se divertir, outros poucos para protestar. O direito à liberdade de expressão é fundamental em nossa ordem política, e as duas moças, além de se beijarem, protestavam.Se há crenças religiosas que consideram o beijo de duas mulheres um ato de vilipendiação ou de baderna – palavras do pastor Feliciano –, essa é um liberdade de pensamento com limites claros de expressão pública. Jamais as duas moças poderiam ser reprimidas com a força policial por suas preferências existenciais. Jamais poderiam ter sido objeto de perseguição por um microfone financiado com recursos públicos.

Feliciano descreveu a praça como um“ ambiente religioso”. Seu argumento para perseguir as moças, convocar a polícia e expulsá-las da vida pública foi o de inadequação espacial: as moças estariam no lugar errado, na hora errada, fazendo algo muito errado. Ora, se há algo equivocado nessa história é que a praça não é um espaço religioso; portanto,o erro de geografia não foi das garotas,mas de quem se apropriou da rua comose fosse um templo. Mas a discussão sobre pessoas certas nos lugares certos é realmente interessante quando proposta pelo pastor, que se crê representante da democracia e é o principal líder dos interesses das minorias n Câmara dos Deputados. Se há mesmo pessoas certas para lugares certos, como entender que ele lidere a Comissão de Direitos Humanos na Câmara dos Deputados?

Feliciano pediu que as lésbicas,os gays ou os transexuais o esquecessem. “Eles estão me fortalecendo. Deviam ter um pouquinho de juízo e me esquecer”, disse o deputado- pastor imediatamente após as garotas serem algemadas em uma viatura policial. Se quer mesmo ser esquecido pelos grupos que não suporta que estejam na praça, Feliciano deve esquecer as próprias pretensões políticas, pois não sabe conviver com o espírito democrático. Seu papel como líder da Comissão de Direitos Humanos é conviver com os fora da norma religiosa.

Ao contrário do que o deputado-pastor imagina, a sociedade brasileira não é um evento gospel que o reconhece como soberano, nem as meninas são como “cachorrinhos latindo”, a metáfora que escolheu para descrevê-las enquanto eram arrastadas pela polícia. Não são latidos o que ouvimos nos últimos dias sobre o incidente, mas vozes de resistência à discriminação.

Vivemos em uma democracia em que lésbicas têm o pleno direito de viver na praça, de beijar-se em eventos culturais e de não temer a força das algemas como repressão religiosa.

DEBORA DINIZ É ANTROPÓLOGA, PROFESSORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA E PESQUISADORA DA ANIS – INSTITUTO DE BIOÉTICA, DIREITOS

Via:http://mariadapenhaneles.blogspot.com.br/

Racionais Mc's Homem Na Estrada

Um salve à todas as periferias do Brasil, não importa sua cor, raça, religião, partido, opção sexual, ideologia...

Basicamente, a letra fala sobre história de um ex-presidiário e sua busca para se encaixar na volta à vida em sociedade. Aliados a esse tema central, são abordados ainda o preconceito racial e social, a miséria da periferia, o descaso das instituições com os moradores, a violência e injustiça da polícia, além da crítica ao tráfico de drogas e à sociedade capitalista que o sustenta.

Brown assinala o abismo entre as classes.

Versos como “Negro drama, entre o sucesso e a lama / dinheiro, problemas, inveja, luxo, fama…” resumem os extremos da existência dessa população, cuja falta de perspectivas reduz suas chances ao crime, ao esporte ou à música

Que escola queremos?

IVES GANDRA: "NÃO HÁ PROVAS CONTRA JOSÉ DIRCEU"-Jurista Ives Gandra Martins, um dos mais respeitados do País, concede entrevista bombástica à jornalista Mônica Bergamo; nela, afirma que estudou todo o acórdão da Ação Penal 470 e não encontrou uma única evidência contra o ex-ministro da Casa Civil

Jurista Ives Gandra Martins, um dos mais respeitados do País, concede entrevista bombástica à jornalista Mônica Bergamo; nela, afirma que estudou todo o acórdão da Ação Penal 470 e não encontrou uma única evidência contra o ex-ministro da Casa Civil; mais: disse ainda que a teoria do domínio do fato, importada pelo STF para julgar o caso específico de Dirceu, não é usada nem na Alemanha; Gandra diz ainda que, depois do precedente, abre-se um território de grande "insegurança jurídica" no País para executivos e empresários, que poderão ser condenados da mesma forma; detalhe: Gandra é um dos mais notórios conservadores do País e antagonista histórico do petismo; na entrevista, ele elogiou o ministro Ricardo Lewandowski, que "ficou exatamente no direito", e fez críticas pontuais a Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Joaquim Barbosa

22 DE SETEMBRO DE 2013

247 - A entrevista do jurista Ives Gandra Martins à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, cairá como uma bomba no meio jurídico. Um dos mais respeitados e consistentes juristas do País, Gandra Martins afirma que, em todo o acórdão da Ação Penal 470, não se encontra uma única prova contra o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu. Ele afirma ainda que a condenação imposta a ele pelo Supremo Tribunal Federal atira o País num terreno de grande "insegurança jurídica", em que empresários e executivos poderão ser condenados pela teoria do "domínio do fato" – que não é aplicada nem na Alemanha.

A entrevista será o assunto mais comentado nos meios políticos e jurídicos nos próximos dias, mas, curiosamente, a Folha não deu sequer chamada de capa a ela, em sua edição dominical. Confira, abaixo, os pontos mais importantes do que Ives Gandra Martins, que é também um dos mais notórios conservadores do País, disse a Mônica Bergamo (a entrevista completa pode ser lida aqui):

O domínio do fato

Você tem pessoas que trabalham com você. Uma delas comete um crime e o atribui a você. E você não sabe de nada. Não há nenhuma prova senão o depoimento dela – e basta um só depoimento. Como você é a chefe dela, pela teoria do domínio do fato, está condenada, você deveria saber. Todos os executivos brasileiros correm agora esse risco. É uma insegurança jurídica monumental. Como um velho advogado, com 56 anos de advocacia, isso me preocupa. A teoria que sempre prevaleceu no Supremo foi a do "in dubio pro reo" [a dúvida favorece o réu].

Dirceu, condenado sem provas

O domínio do fato é novidade absoluta no Supremo. Nunca houve essa teoria. Foi inventada, tiraram de um autor alemão, mas também na Alemanha ela não é aplicada. E foi com base nela que condenaram José Dirceu como chefe de quadrilha [do mensalão]. Aliás, pela teoria do domínio do fato, o maior beneficiário era o presidente Lula, o que vale dizer que se trouxe a teoria pela metade.

Embargos infringentes

Eu me dou bem com o Zé, apesar de termos divergido sempre e muito. Não há provas contra ele. Nos embargos infringentes, o Dirceu dificilmente vai ser condenado pelo crime de quadrilha.

A pressão da mídia

O ministro Marco Aurélio [Mello] deu a entender, no voto dele [contra os embargos infringentes], que houve essa pressão. Mas o próprio Marco Aurélio nunca deu atenção à mídia. O [ministro] Gilmar Mendes nunca deu atenção à mídia, sempre votou como quis. Eles estão preocupados, na verdade, com a reação da sociedade. Nesse caso se discute pela primeira vez no Brasil, em profundidade, se os políticos desonestos devem ou não ser punidos. O fato de ter juntado 40 réus e se transformado num caso político tornou o julgamento paradigmático: vamos ou não entrar em uma nova era? E o Supremo sentiu o peso da decisão. Tudo isso influenciou para a adoção da teoria do domínio do fato.

Julgamento político

Pode ter alguma conotação política. Aliás o Marco Aurélio deu bem essa conotação. E o Gilmar também. Disse que esse é um caso que abala a estrutura da política. Os tribunais do mundo inteiro são cortes políticas também, no sentido de manter a estabilidade das instituições. A função da Suprema Corte é menos fazer justiça e mais dar essa estabilidade. Todos os ministros têm suas posições, políticas inclusive.

A postura de Ricardo Lewandowski

Ele ficou exatamente no direito e foi sacrificado por isso na população. Mas foi mantendo a postura, com tranquilidade e integridade. Na comunidade jurídica, continua bem visto, como um homem com a coragem de ter enfrentado tudo sozinho.

A postura de Joaquim Barbosa

É extremamente culto. No tribunal, é duro e às vezes indelicado com os colegas. Até o governo Lula, os ministros tinham debates duros, mas extremamente respeitosos. Agora, não. Mudou um pouco o estilo. Houve uma mudança de perfil.

Os choques entre poderes

A tradição, por exemplo, de nunca invadir as competências [de outro poder] não existe mais. O STF virou um legislador ativo. Pelo artigo 49, inciso 11, da Constituição, Congresso pode anular decisões do Supremo. E, se houver um conflito entre os poderes, o Congresso pode chamar as Forças Armadas. É um risco que tem que ser evitado. Pela tradição, num julgamento como o do mensalão, eles julgariam em função do "in dubio pro reo". Pode ser que reflua e que o Supremo volte a ser como era antigamente. É possível que, para outros [julgamentos], voltem a adotar a teoria do "in dubio pro reo".

Insegurança jurídica

A teoria do domínio do fato traz insegurança para todo mundo.

Mostra o DARF, patrãozinho

Recentemente, descobriu-se que a Globo sonegou centenas de milhões de reais ao adquirir os direitos de transmissão dos jogos da Copa do mundo de 2002. Em 2005, a emissora foi autuada pela Receita Federal e, somando multa e juros, deve hoje mais de R$ 1 bilhão.

O processo, porém, só começou a andar neste ano após denúncia da blogosfera que foi parar na imprensa e até na televisão. Ficou parado durante anos porque funcionária da Receita roubou aquele processo junto com os de muitas outras empresas que lhe pagavam para “sumir” com suas autuações por sonegação.

A Globo diz que pagou os impostos devidos, após ter sido autuada. Porém, não há registro conhecido do pagamento.

Diante disso, as atrizes Carol Castro, Rosamaria Murtinho, Nathália Timberg, Suzana Vieira e Barbara Paz, da novela das oito da emissora, fizeram um protesto: posaram para foto vestidas de preto, exigindo que a família Marinho mostre o Darf do pagamento e…

O quê? Não foi por isso que posaram para a foto acima? Como não? Para que posaram para essa foto? Como? Para protestar contra o STF por ter concedido a réus do julgamento do mensalão o mesmo direito de recorrer de uma condenação de que a Globo desfruta?

Ora, mas é vergonhoso… Como podem querer tirar dos outros direitos concedidos a quem as paga? Isso é indignação seletiva, ora! Se querem que as leis sejam cumpridas deveriam começar pela própria casa.

Bem, só dá pra concluir, então, que essas senhoras estão fazendo nada mais, nada menos do que politicagem barata para agradarem ao patrãozinho sonegador, que, se sonegasse tanta grana nos Estados Unidos, por exemplo, a esta hora estaria no xilindró.

Bando de hipócritas!

Eduardo Guimarães

Atrizes de luto da Globo revivem o Movimento Cansei de Ser Canastrona

Por Davis Sena Filho — Blog Palavra Livre

EU NÃO SEI O QUE É MAIS CANASTRÃO: A "INDIGNAÇÃO" OU O "LUTO" DAS ATRIZES. 

Atrizes “globais” se encontraram no set da novela “Amor à vida”, e resolveram ficar de luto. Elas “ressuscitaram” o fracassado e ridículo Movimento Cansei, promovido por sindicatos patronais, à frente o empresário João Dória, o presidente da sede paulista da OAB, advogado Luís Flávio Borges D'Urso, além da apresentadora Hebe Camargo, recentemente falecida. Na época, essas pessoas da “elite” paulista contaram ainda com a presença de Ivete Sangalo, Ana Maria Braga, Agnaldo Rayol, Daniela Mercury, Regina Duarte, dentre muitas outras personalidades do mundo artístico, empresarial e político.

O primeiro Cansei aconteceu em 2007, na Praça da Sé, em São Paulo, e teve como propósito protestar contra a “corrupção” e “tudo o que está aí”, como afirmaram, de forma genérica e nada pontual, alguns grupos que no mês de junho deste ano se manifestaram nas ruas do Brasil. Muitos dos protestantes empunhavam vassouras à moda Jânio Quadros, conduta semelhante à da classe média coxinha dos idos de 1960, década que a sociedade brasileira foi vítima de um golpe militar

Entretanto, percebe-se que tais reacionários e alienados não sabem ou se sabem não se importam em saber que os governos Lula e Dilma foram, por intermédio da Polícia Federal, da Advocacia Geral da União, da Receita Federal e do Ministério Público os que mais empreenderam ações de combate à corrupção na história deste País. Quem duvida do que afirmo, acesse o Portal da Polícia Federal e verifique a verdade que estou a comentar. Agora, algumas pessoas preferem ser informadas sobre as realidades apenas por meio da imprensa de negócios privados, evidentemente que a informação chegará com ruído ou truncada, porque se trata de uma imprensa de mercado de oposição aos trabalhistas e ao PT, que tem lado, ideologia e preferências políticas e partidárias. Ponto.

Contudo, o “protesto” do Cansei tinha um caráter obscuro, porque, na verdade, visava acusar e culpar o ex-presidente Lula pelo acidente aéreo da TAM, ocorrido em 2007 e que ceifou a vida de 199 pessoas. Um absurdo e perversidade a intenção dos “cansados” da vida boa e da imprensa golpista, pois logo ficou comprovado que o acidente com o avião foi um erro técnico de pilotagem, o acarretou o infeliz desastre, que até hoje machuca os corações das pessoas que tiveram seus parentes e amigos mortos. Lula, anos depois, comentou sobre o terrível episódio, mas a imprensa burguesa jamais se retratou de sua postura irresponsável e que não mede consequências para ter seus interesses políticos e econômicos concretizados.

Voltemos às atrizes. Em silêncio obsequioso, as “divas” que estão em cartaz na televisão protestaram contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de cumprir a Constituição e o Regimento Interno da Corte mais importante do Brasil. Com seus rostos sisudos e olhares decepcionados, demonstraram, “artisticamente”, que são desinformadas, alienadas, bem como sintetizam com seus atos e gestos a essência reacionária e conservadora dos coxinhas ricos e da classe média tradicional. Elas simplesmente retomaram a posição dos artistas do Movimento Cansei, pois engravidam pelo ouvido e se conduzem conforme seus patrões determinam e pensam. Coxinha é coxinha; mas coxinha artista com suas matreirices, caras e bocas é dose pra mamute!

Em pleno estado democrático de direito, tais atrizes, certamente sem saber o que está a acontecer de fato, juntam-se aos jornalistas das Organizações(?) Globo e agradam seus patrões, os irmãos Marinho, que, se pudessem, julgariam os réus do mensalão sem lhes conceder o direito pleno à defesa, ao contraditório, bem como colocariam um camburão da polícia na porta do STF para que os condenados fossem execrados em público. Certamente os fotografariam e os filmariam, além de somente entrevistar aqueles que tivessem dispostos a acusar e condenar os envolvidos com o “mensalão”, principalmente se os personagens são do núcleo político do caso, a exemplo de José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares.

Durma-se com um barulho desse. As globais se vestiram de preto e resolveram posar de luto. Porém, um luto direcionado e premeditado. Por seu turno, se as atrizes pensam que seus gestos vão atrair ou comover os brasileiros podem tirar o cavalinho da chuva, porque a maioria dos cidadãos não se sente mais impactada com a opinião publicada dos jornalistas e muito menos com os trejeitos e matreirices de artistas que vivem em um espaço paralelo, porque pensam que o mundo se resume ao bairro do Leblon e à cidade de Miami. Não vai haver reverberação. O STF decidiu pelos embargos infringentes e quanto a isto não há artista, jornalista e patrão dessa gente que possa mudar tal decisão constitucional e, por sua vez, baseada nas leis do Direito.

Agora, vamos à longa pergunta que se recusa a se calar: Por que as atrizes de luto Suzana Vieira, Carol Castro, Rosamaria Murtinho, Nathalia Timberg e Bárbara Paz não protestam e não se vestem de preto por causa do mensalão tucano, dos desvios do rodoanel, da privataria tucana, do príncipe da privataria, do propinoduto de Furnas, do escândalo do Banestado, da compra de votos de FHC para ser reeleito, dos escândalos do metrô e dos trens de São Paulo (Alstom e Siemens), do escândalo Veja-Época-Cachoeira-Perillo-Demóstenes, da sonegação de impostos das Organizações(?) Globo de quase R$ 1 bilhão, dos dois hábeas corpus cangurus concedidos por Gilmar Mendes ao banqueiro Daniel Dantas, além de outros casos policiais e de terror, a exemplo do estuprador e médico Roger Abdelmassih, do banqueiro Cacciola e do mensalão do DEM?

Não. Nem pensar. As atrizes enlutadas não se interessam por política e por isso não sabem que criminosos no Brasil para os membros e representantes da Casa Grande vestem a cor vermelha, muitos deles são trabalhistas ou socialistas, ganharam as últimas três eleições e votam no PT. E isto a Casa Grande jamais vai perdoar. O mensalão para certos grupos conservadores é apenas o do PT. O mensalão nunca foi comprovado e por isto é um mentirão cujo tempo vai provar e esclarecer. Não surtiu o efeito desejado a campanha feroz, insidiosa, manipulada e distorcida da imprensa cúmplice de golpe de estado contra os réus da AP 470.

O Brasil tem leis e Constituição, que garantem os direitos civis do povo brasileiro. O Movimento Cansei das atrizes coxinhas das Organizações(?) Globo é um paródia mal feita em que a sofrível interpretação delas as colocam em posição de canastronas das realidades sociais e políticas brasileiras. O Movimento Cansei vestido de corvo ou urubu interpretou o jeito coxinha de ser e foi enterrado no próprio luto. É isso aí.

Toda solidariedade: Mino Carta: "no luto do mensalão, sou solidário às atrizes da Globo"

O que é "5ª Coluna" ...O tempo se encarregará de mostrar mais alguns !!!

SEBASTIÃO NERY

O único político brasileiro da oposição (que se diz da oposição) que aplaudiu José Serra, o Elias Maluco eleitoral, por ter anunciado que agora é hora de destruir Lula, foi o senador Roberto Freire, presidente do Partido Popular Socialista (PPS, a sigla que sobrou do assassinato do saudoso Partido Comunista, melhor escola política brasileira do século passado). Disse: "Serra presta um serviço à democracia".

Para Roberto Freire, "desconstruir", destruir, eliminar o principal candidato da oposição e das esquerdas (com 42% nas pesquisas) é um "serviço à democracia". Gama e Silva nunca teve coragem de dizer isso. Armando Falcão também não. Nem mesmo Newton Cruz. Só o delegado Fleury. Ninguém entendeu. Porque não conhecem a história de Roberto Freire.

Aprovado pelo SNI

Em 1970, no horror do AI-5, quando tantos de nós mal havíamos saído da cadeia ou ainda lá estavam, muitos sendo torturados e assassinados, o general Médici, o mais feroz dos ditadores de 64, nomeou procurador (sic) do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) o jovem advogado pernambucano Roberto João Pereira Freire, de 28 anos.

Não era um cargozinho qualquer, nem ele um qualquer. "Militante do Partido Comunista desde o tempo de estudante, formado em Direito em 66 pela Universidade Federal de Pernambuco, participou da organização das primeiras Ligas Camponesas na Zona da Mata" (segundo o "Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro", da Fundação Getulio Vargas-Cpdoc).

Será que os comandantes do IV Exército e os generais Golbery (governo Castelo), Médici (governo Costa e Silva) e Fontoura (governo Médici), que chefiaram o SNI de 64 a 74, eram tão debilóides a ponto de nomearem procurador do Incra, o órgão nacional encarregado de impedir a reforma agrária, exatamente um conhecido dirigente universitário comunista e aliado do heróico Francisco Julião nas revolucionárias Ligas Camponesas?

Os mesmos que, em 64, na primeira hora, cassaram Celso Furtado por haver criado a Sudene, cataram e prenderam Julião, e desfilaram pelas ruas de Recife com o valente Gregório Bezerra puxado por uma corda no pescoço, puseram, em 70, o jovem líder comunista para "fazer" a reforma agrária.

Não estou insinuando nada, afirmando nada. Só perguntando. E, como ensina o humor de meu amigo Agildo Ribeiro, perguntar não ofende.

Sempre governista

Em 72, sempre no PCB (e no Incra do SNI!) foi candidato a prefeito de Olinda, pelo MDB. Perdeu. Em 74, deputado estadual (22.483 votos). Em 78, deputado federal, reeleito em 82. Em 85, candidato a prefeito de Recife, pelo PCB, derrotado por Jarbas Vasconcellos (PSB). Em 86, constituinte (pelo PCB, aliado ao PMDB e ao governo Sarney). Em 89, candidato a presidente pelo PCB (1,06% dos votos).

Reeleito em 90, fechou o PCB em 92, abriu o PPS e foi líder, na Câmara, de Itamar, com cujo apoio se elegeu senador em 94 e logo aderiu ao governo de Fernando Henrique. Em 96, candidato a prefeito de Recife, perdeu pela segunda vez (para Roberto Magalhães).

Agora, sem condições de voltar ao Senado, aliou-se ao PMDB e PFL de Pernambuco, para tentar ser deputado. Uma política nanica, sempre governista, fingindo oposição.

Agente de FHC

Em 98, para Fernando Henrique comprar a reeleição, havia uma condição sine qua non: impedir que o PMDB lançasse Itamar candidato a presidente. Sem o PMDB, a reeleição não seria aprovada. Mas o PMDB só sairia para a candidatura própria se houvesse alianças. E surgiram negociações para uma aliança PMDB-PPS, uma chapa Itamar-Ciro.

Fernando Henrique ficou apavorado. E Roberto Freire, agente de FHC, o salvou, lançando Ciro a presidente. Isolado, o PMDB viu sua convenção explodida pelo dinheiro do DNER, Itamar sem legenda e a reeleição aprovada.

Durante quatro anos, Roberto Freire saracoteou nos palácios do Planalto e da Alvorada, sempre fingindo independência, mas líder da "bancada da madrugada"(de dia se diz oposição, de noite negocia no escurinho do governo).

Quinta-coluna

No ano passado, na hora de articular as candidaturas a presidente, o PT (sobretudo o talento e a competência política de José Dirceu) começou a pensar numa aliança PT-PPS, para a chapa Lula-Ciro. Itamar disse que apoiava. O PSB de Arraes também. Fernando Henrique, o PSDB e Serra se apavoraram. Mas Roberto Freire estava lá para isso. Novamente lançou Ciro, para impedir uma aliança das oposições com Ciro vice de Lula.

Fora dos cálculos de FHC e Roberto Freire, Ciro começou a crescer. Mas, quando o PFL, sem Roseana, quis apoiar Ciro, dando espaços nos estados e na TV, Roberto Freire, aliado em Pernambuco de Marco Maciel, o líder da direita do PFL, vetou o PFL com Ciro. Como se chama isso? Uns, "agente". Stalin chamava "quinta-coluna".

Via:http://ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br

Boa Noite

Embargos vão gerar impunidade?

Não é verdade que o caso mensalão vá ser “melado” e que “tudo” vai para a impunidade, como a mídia ideologicamente podre está dizendo e assustando todo mundo, sobretudo os que ignoram o funcionamento da Justiça e o que já aconteceu até aqui no mensalão.

Luiz Flávio Gomes - Carta Maior

Como cidadão ético também estou reprovando todas as formas de corrupção parasitária no Brasil, seja do PT (mensalão, ministérios podres, ONGs parasitas etc.), seja do PSDB (mensalão, compra de parlamentares para a reeleição, fraude na concorrência do metrô de SP etc.) ou de qualquer outro partido político. De qualquer modo, o Ministro Celso de Mello, em 16/9, disse que vai admitir os embargos infringentes, mas que isso não significa necessariamente redução de pena ou de regime ou mesmo impunidade (Folha, 16/9/13). A Veja, contrariando o ministro, está dizendo que tudo vai virar impunidade. Será?

A Veja assustou muita gente neste final de semana a história da total impunidade. Vamos raciocinar: a quantos anos de prisão os doze réus do mensalão foram condenados? 178 anos de cadeia. Caso sejam admitidos os embargos (como o ministro Celso de Mello está dizendo), quantos anos de pena estarão em jogo? 31 anos. O que significa 31 de 178? 17,5%. Então, 82,5% das condenações já estão garantidas e vão significar cumprimento efetivo? Sim. Isso é muito ou pouco? 

No campo da justiça, depende de valorações de proporcionalidade. No campo minado e contaminado dos julgamentos ideológicos e partidários existem duas correntes: petistas dizem que é muito; os adversários dizem que é muito pouco! Para iluminar o debate: se o “novo jogo processual” acontecer, vai ser discutido menos de 1/5 do total? Sim. Então, mais de 4/5 do total já vão para execução sem nenhuma dúvida? Sim. E quanto significa isso? 147 anos de prisão. 

Por que estou eu fazendo todas essas contas? Para mostrar que não é verdade que o caso mensalão vá ser “melado” e que “tudo” vai para a impunidade, como a mídia ideologicamente podre está dizendo e assustando todo mundo, sobretudo os que ignoram o funcionamento da Justiça e o que já aconteceu até aqui no mensalão. José Dirceu pode até escapar do regime fechado, mas não vai deixar de cumprir quase oito anos de cadeia (no mínimo). 

Esse total de 147 anos já é certo? Sim. Logo, é exagero falar em “total” impunidade dos poderosos no caso mensalão (a afirmação é relativamente correta em termos gerais, de Brasil). Nossa escandalosa impunidade não é, no entanto, somente dos poderosos. Também das classes baixas e médias: menos de 2% dos crimes no Brasil são punidos. O Estado brasileiro funciona mal também nesse campo e deixa 98% dos crimes impunes? Sim. É difícil saber se proporcionalmente a impunidade é maior nas classes altas ou nas classes baixas. Não temos estatísticas a respeito. Em ambas existem muitos parasitários que vivem às custas do trabalho alheio, valendo-se para isso de violência, fraude, corrupção e outras tantas formas de parasitismo.

Até onde pudermos, temos que procurar nos vacinar contra as idiotices difundidas pelas mídias (tradicional e social). Todo cidadão brasileiro deveria se preocupar com a qualidade das notícias e das informações, para não se converter num idiota: essa palavra grega veio de Idiotes, que “é o sujeito que nada enxerga além dele mesmo, que julga tudo pela sua própria pequenez” (O. de Carvalho).

Ninguém pode ignorar que o mundo político e midiático (mídia tradicional ou social) se apresenta hoje, em geral (há exceções honrosas), como algo repugnante. Trata-se de um mundo ideologicamente envenenado, por ideologias e pré-conceitos. A Veja, independentemente do seu posicionamento ideológico e das suas reiteradas mentiras, no entanto, está muito certa em reprovar as malandragens do PT para garantir sua governabilidade. O próprio PT, já que muitas condenações não mais serão modificadas, deveria fazer autocrítica e dizer que não pode concordar com o errado, com o malfeito. Mas ela não tem o direito de manipular de forma tão descarada a opinião pública. 

O tempo todo, neste final de semana, ela ficou falando em impunidade (“tecnicidade ou impunidade”, “tudo vai virar impunidade”, “a certeza da impunidade para os ricos e poderosos” etc.). Esse tipo de mídia abjeta quando não mente deslavadamente, exagera. Uma vez ou outra produz algo decente. E o que ela faz de decente (informações na área da educação, por exemplo), eu admiro. O leitor apático, que não está bem antenado, acaba acreditando nas suas idiotices e reproduzindo-as (como vários artigos de jornal reproduziram). Pura idiotice! Vamos continuar nos vacinando contra essas idiotices, porque todos temos o direito de não sermos ludibriados pela podridão midiática.

Luiz Flávio Gomes é jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil
(www. institutoavantebrasil.com.br).

Domínio do fato e fato do domínio

O STF inovou em vários pontos a jurisprudência brasileira, especialmente na utilização da polêmica categoria “domínio do fato total”, mediante a qual foi construida uma narrativa com coerência interna que facilitou a inclusão da maioria dos incriminados e a formação do convencimento acerca da Ação Penal 470. Publicamos este artigo do economista e pesquisador José Carlos Peliano que nos ajuda a aprofundar esta questão. Isso não é indiferente para a formação da consciência dos cidadãos e para melhorar nosso sentido de participação na melhoria das relações políticas em nossa sociedade: LBoff

Usada pelo STF recentemente para processar e condenar os réus do chamado mensalão, a Teoria do Domínio do Fato (TDF) subsiste no Código Penal, artigos 29 a 31, que tratam do tema “Concurso de pessoas”. Lê-se expressamente no artigo 29 “Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade”.

A teoria do domínio do fato (objetiva e subjetiva) trata o autor da ação criminosa, não pelo resultado dela, mas pela conduta durante a ação criminosa, como quem tem o controle de todas as etapas que levam ao fato final. O que importa aqui não é a autoria do fato final, mas a conduta do autor ao ter o controle subjetivo do fato atuando nele.

Originária da Alemanha no final dos anos 30, a Teoria foi acolhida no Código Penal na forma restritiva, quando o autor é tipificado como o que realiza a ação criminosa e é sujeito à pena por promover ou organizar a cooperação no crime ou dirigir a atividade dos demais membros.

O ponto central da questão está em conhecer o fato delituoso, e saber quem são o autor e o coautor ou coautores. O que, a princípio, não é novidade alguma uma vez que toda e qualquer ação criminosa passa por esses dois estágios. Mas o que difere a ação criminosa comum daquela tipificada pela TDF é que, ao contrário daquela, esta prescinde na maioria das vezes de provas concretas, bastando o recolhimento de indícios e provas testemunhais para conhecer o fato, autor e demais implicados. 

Exatamente por conta dessa diferenciação que as críticas a TDF têm procedência. Tanto o autor quanto o coautor ou coautores podem eventualmente, mas com alta probabilidade, vir a ser condenados por delitos que não cometeram, embora estivessem implicados por uma razão ou outra na ação criminosa. Por que esse risco? Porque a TDF se apoia fortemente em indícios e provas testemunhais e na conduta do autor e não no resultado da ação criminosa.

Se os indícios estiverem repletos de fragilidades factuais além de as provas testemunhais recolhidas se mostrarem frágeis ou contraditórias, a aplicação da TDF estará com toda a certeza eivada de vícios processuais e jurídicos, o que leva necessariamente à dúvida de julgamento. E na dúvida, clama a Justiça que o réu seja beneficiado.

A dúvida se avoluma quando, pela aplicação da TDF, o autor da ação criminosa é tipificado por sua conduta ao longo da efetivação da ação, ou seja, de sua concepção ao resultado final. Aí o recolhimento dos indícios e dos testemunhos é de vital importância porque a decisão judicial vem carregada de subjetivismo de julgamento. Não se trata de um fato localizado, a ação criminosa, bem mais fácil de ser diagnosticado, mas de todo um processo que levará à ação criminosa, bem mais difícil de ser entendido e investigado.

Como dizem os juristas, “conheço do processo” do mensalão por breves e parciais publicações na mídia, além de pronunciamentos dos ministros e advogados no decorrer do processo no STF, o que me impede de aprofundar minhas considerações e me posicionar com mais convicção. Mas há elementos fortes de convencimento que me levam a considerar que até agora houve elevado grau de subjetividade no julgamento, não só pela falta considerável de provas, pela existência de vários indícios controversos, mas também pelo reconhecimento do teor subjetivo das decisões de alguns ministros por eles mesmos expressos aqui e ali.

Disseram alguns que o processo tem elevado componente político daí ser difícil para o STF levar a frente um julgamento tradicional nos moldes jurídicos então vigentes. Mas se o teor político é alto, portanto apoiado em visões pessoais, convicções estabelecidas, pressões da mídia, além de preconceitos arraigados, caberia à Suprema Corte dosar melhor o julgamento e se valer de teoria jurídica menos afeita ao subjetivismo do julgador e ao acúmulo de indícios questionáveis e falta de provas. Afinal, o próprio delator do dito esquema de compra de deputados, ao qual se deu o nome de mensalão, voltou atrás e amenizou o teor e as implicações de sua denúncia quando o processo já estava em julgamento no STF.

O grau de subjetividade foi tal que em algumas decisões dos ministros ficou claro que, à falta de provas concretas, mas com muitos indícios juntados sob algum entendimento, caberia ao réu provar que os indícios eram equivocados, em outras palavras o réu haveria de demonstrar que não tinha participado da ação criminosa, ou melhor, caberia a ele provar que não era culpado! O que é o fim do mundo jurídico e do arcabouço legal segundo o qual cabe apenas ao acusador a prova.

Não se justifica afirmar que os réus tiveram tempo suficiente para provar suas inocências uma vez que o julgamento é totalmente atípico. Não poderão eles recorrer das decisões, como soe acontecer em julgamentos comuns, apenas em circunstâncias excepcionais. Isso eleva ainda mais os danos causados pela subjetividade das condenações.

Recente decisão judicial de instância inferior em processo ordinário mostrou que o juiz não aplicou a legislação cabível apoiado em sua visão do domínio do fato. Com certeza a sentença foi influenciada pelo julgamento do mensalão. A temeridade da decisão põe em risco a estabilidade da aplicação da justiça no país.

Da fragilidade da Teoria do Domínio do Fato ao “eu-achismo” da montagem da denúncia e da peça acusatória, à restrição dos recursos processuais, segue uma inevitável conclusão de que as condenações levadas a termo no processo do mensalão estão marcadas por profundas fragilidades processuais e de julgamento. Além do mais o acesso à Justiça passa a estar dependente agora de menos legislação e mais opinião dos juízes. O domínio do fato chegou de vez para tornar imprevisíveis as decisões judiciais e impor o fato do domínio da subjetividade nas sentenças.

Via:leonardoboff.wordpress.com

A Justiça contaminada

Por Luciano Martins Costa - Observatório da Imprensa

Na quarta-feira (18/9), dia marcado para o desempate no julgamento da admissibilidade de recurso na Ação Penal 470, os jornais fazem um esforço derradeiro para impor sua tese: se o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, votar a favor dos embargos, o Brasil terá caminhado para trás.

Essa á a mensagem que os diários oferecem a seus leitores, sem qualquer sutileza.

O esforço da imprensa para constranger o autor do voto decisivo não tem limites: o Globo chega a publicar, em sua página de opinião, um artigo do ministro Marco Aurélio Mello que, além de ser uma reiteração inapropriada de voto, insinua que, se rejeitar a hipótese do recurso, Celso de Mello estará prenunciando “novos tempos” na Justiça brasileira. Fica implícito, então, que o posicionamento contrário, ou seja, em favor da aceitação dos embargos, representaria a condenação do Judiciário a permanecer no limbo da História.

Afora o evidente mau gosto e demonstração de duvidosa ética que significa utilizar um meio de comunicação de massa para expor à execração pública outro ministro – o mais experiente da Corte –, Marco Aurélio Mello atropela os mais rudimentares princípios de isonomia entre os julgadores, ao se valer da imprensa para tentar impor sua opinião particular.

Mas isso é apenas parte da campanha que tenta transformar o Supremo Tribunal Federal em sucursal das redações de jornais. Em seu artigo no Globo, o ministro Marco Aurélio Mello levanta a hipótese de que, admitidos os embargos, a nova composição do tribunal possa produzir uma reviravolta no julgamento. Caso os novos integrantes do Supremo venham a se somar aos quatro ministros que foram vencidos nas sessões anteriores, “a condenação poderá ser transformada em absolvição, dando-se o dito pelo não dito, para a perplexidade geral”, diz o texto.

O que será que o ministro articulista quereria dizer com “perplexidade geral”? Pode-se entender que ele considera que a sociedade brasileira, de modo geral, estaria ansiosa pela condenação exemplar dos acusados, em pacote, como um ato de desagravo da Justiça por todos os julgamentos anteriores que produziram apenas impunidade, inclusive as liminares que concederam a liberdade a criminosos confessos.

O Direito e a política

Ora, pode-se afirmar, com base no senso comum, que a sociedade brasileira anseia por sinais de que o Judiciário é capaz de fazer Justiça, mas não há registro de uma opinião pública esmagadoramente coincidente, no caso da Ação Penal 470. Além disso, deve-se levar em conta que, desde 2005, ainda antes dos indiciamentos, a imprensa, quase unânime, vem fazendo a campanha pela condenação dos acusados, o que certamente teria influenciado a predominância de tal opinião.

Acontece que não é assim: o que o noticiário mais tem produzido sobre o assunto é desinformação.

Na edição de quarta-feira (18), a Folha de S. Paulo traz o resultado de uma pesquisa tão apressada quanto confusa, com 719 moradores de São Paulo, para afirmar que 55% dos paulistanos são contra um novo julgamento, mas 79% querem a prisão imediata dos condenados. O resultado da consulta é tão pateticamente impreciso que o próprio jornal se vê na obrigação de publicar, ao lado dos números, um texto do diretor-geral do Instituto Datafolha, no qual ele afirma que metade dos entrevistados não tinha conhecimento suficiente sobre o assunto que era objeto da pesquisa.

Ainda assim, o resultado virou manchete do jornal.

O texto que tenta validar o levantamento observa que há uma nítida divisão de opiniões de acordo com as idades, níveis de escolaridade e de renda, com os mais ricos e educados se colocando contra os recursos. “É claro que não se pode projetar sobre toda a população a posição de um subconjunto de peso quantitativo tão residual”, admite o diretor do Datafolha.

Em outras palavras, pode-se afirmar que a conclusão da pesquisa é definida por prováveis leitores do jornal, ou seja, a pesquisa completa um círculo que começa na própria Redação, embora a Folha tenha afirmado por meio de editorial, no dia 11/09, que é contra a pena de prisão dos acusados no chamado caso “mensalão” (ver aqui). 

Tal posicionamento parece contrariar a tendência do noticiário e da maioria dos artigos hospedados pelaFolha e os outros jornais, mas isso é apenas um aspecto da esquizofrenia que ataca a mídia: o resultado mais concreto da pesquisa Datafolha diz que a maior parte dos paulistanos considera ruim ou péssimo o desempenho do STF no episódio.

Portanto, o que faz mal ao Judiciário não é esta ou aquela decisão dos ministros: é a mistura entre Direito e política, promovida pela imprensa, que contamina a instituição da Justiça.

Sem chicanas barbosianas

Perdeu Merval Pereira, perdeu Reinaldo Azevedo e seus reinaldetes, perdeu Eliane Cantanhêde, perdeu Arnaldo Jabor, perdeu o PIG, Veja, Folha de São Paulo, Estadão, O Globo. Venceu a Justiça, venceu o Estado de Direito. Venceu o Brasil!

Uma tonelada de lencinhos de papel serão distribuídos para Reinaldo Azevedo, Augusto Nunes, Merval Pereira, Ricardo Setti, Jabor, Catanhêde. Ministros Joaquim Barbosa, Fux, Gilmar Mendes, Marco A de Mello, que julgaram com o fígado, e não com justiça, e toda a oposição raivosa e virulenta. Juntos vão todos chorar na cama que é lugar quente. Prevaleceu a verdadeira Justiça, sem “chicanas barbosianas” , prevaleceu o direito justo, acadêmico do notório saber. Viva o Brasil, viva os homens e mulheres decente que julgaram com o notório saber, com dignidade, respeitando o direito de réus de plena defesa. Há juízes no Brasil, há Justiça no Brasil! 

Jussara Seixas

Via:http://profdiafonso.blogspot.com.br/