Prisões são usadas para coagir, diz jurista

Para o advogado Bandeira de Mello, juiz Sergio Moro quer aparecer e usa delação de forma equívoca 

De acordo com especialista, corrupção sempre existiu no país, mas imprensa sempre ficou calada

Falha de S. Paulo

Crítico da Operação Lava Jato, o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, 78, diz que a imprensa "monta palco" para o juiz Sergio Moro, que conduz o processo no Paraná, e que, com a Olimpíada, "esse assunto vai morrer". 

Professor da PUC-SP e um dos principais especialistas em direito administrativo no país, em 2013 foi um dos advogados que assinaram um manifesto pelo impedimento de Joaquim Barbosa, relator do mensalão. Hoje, afirma que as prisões estão sendo usadas para coação --ele não advoga para nenhum dos investigados da Lava Jato.

-O juiz

[Sergio Moro] é um juiz que quer aparecer. É evidente que há abuso e excesso. A delação premiada não é um instituto que existe para coagir. Você prende uma pessoa e a mantém presa até que faça uma delação? Isso é coação. Delação deveria ser espontânea. 

As prisões

O que tem sido noticiado é empresário sendo preso e submetido a condições muito insatisfatórias. Vamos ser realistas, se você viveu numa favela, sua condição de vida é uma. Se você está acostumado a um mínimo de privacidade e o colocam numa cela que só tem um buraco [sanitário] sem porta, você está sendo torturado. Colocar alguém nessas condições é submetê-lo a tortura psicológica. 

Papel da imprensa

Com o apoio da imprensa, o país está caminhando, a passos largos, para o fascismo. Se a imprensa não montasse um palco para esse juiz, isso não aconteceria. Tanto é assim que na hora que aparecer algum assunto novo, como a Olimpíada, esse assunto todo vai morrer. Corrupção sempre existiu, mas a novidade é a imprensa tratar disso como um verdadeiro escândalo. 

A corrupção

É óbvio que [as revelações da Lava Jato] são muito graves. Mas corrupção sempre houve. Foi o governo FHC que flexibilizou a Lei de Licitações para as estatais, deixando o galinheiro sob o cuidado da raposa. Agora, esta é a primeira vez que vejo num governo tanto ataque à corrupção. Não é estranho que sempre tenha havido corrupção e a imprensa tenha ficado calada? Não tenho ilusão com a imprensa. 

Estado de Direito

No Estado de Direito, existem certas regras. Num regime fascista ou ditatorial, outras. Com argumentos desse tipo [como pedir prisões para impedir destruição de provas], você pode torturar e matar. Se esse argumento do interesse maior da sociedade prevalecer, pode torturar e matar.